quarta-feira, 30 de março de 2011

Blogueiro Ricardo Gama conta detalhes do atentado sofrido

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Blog provocou crime em Copacabana

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VÍDEO - JORNAL O DIA

segunda-feira, 28 de março de 2011

PM inocentado de crime, é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão

Cumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou no dia 14/03/11 aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos.

O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça.

Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”.

O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM.

No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida.


CAMPO GRANDE NEWS

domingo, 27 de março de 2011

Participe do ato “NAO TOQUEM NOS BLOGUEIROS”

Participe do ato “NAO TOQUEM NOS BLOGUEIROS”, na próxima quarta-feira (30/03), às 19 horas, na praça do Bairro Peixoto, em copacabana.

Faremos uma pequena homenagem ao blogueiro Ricardo Gama.


FERNANDO PEREGRINO

sábado, 26 de março de 2011

Ato covarde!



Coronel Mário Sérgio Duarte, determinou o afastamento do capitão Bruno Schorcht. Ele é acusado de jogar spray de pimenta em manifestantes durante um protesto pelo pagamento do Aluguel Social em Niterói.

"Determino o afastamento do policial, a instauração de um inquérito policial militar e também que ele seja imediatamente submetido a um programa de treinamento e capacitação para uso de material não letal", disse o coronel Mário Sérgio.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Por que os Blogs incomodam tanto,a ponto de atentarem contra a vida de Ricardo Gama e de levarem o Capitão Melquisedec à Polícia Federal?


DEPOIS DO ATENTADO A RICARDO GAMA,CAPITÃO MELQUISEDEC É CHAMADO À POLÍCIA FEDERAL PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE SEU BLOG

A democracia corre um grande risco no Brasil.O direito à liberdade de expressão está sendo alvo de diversos ataques. O governo federal, por várias vezes, levantou a hipótese de controlar a Imprensa e os governos estaduais têm o costume de mandar prender quem manifesta seu pensamento,agora,para assombro do povo brasileiro,nesta semana tivemos um blogueiro,o advogado Ricardo Gama, alvo de um atentado em Copacabana,Rio de janeiro,quando recebeu quatro tiros,sendo três na cabeça,em plena manhã no bairro mais famoso do Brasil.

Como se não bastasse essa tragédia, O Capitão Melquisedec Nascimento,editor do Blog Militar Legal, está sendo investigado pela Polícia Federal por causa de opiniões emitidas em seu Blog Militar Legal.Segundo informações iniciais,o motivo da convocação seriam as opiniões de caráter Religioso emitidas em seu blog , ou seja, até mesmo o direito de Liberdade de consciência e de crença está sendo motivo de perseguições no Brasil.

No próximo dia 05 de Abril de 2011,às 14h,estaremos na Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, prestando depoimento por causa de opiniões emitidas em nosso blog.

MILITAR LEGAL

Major da PM famoso por confusões volta a armar barraco

Um ano e quatro meses após ser detido em uma blitz da Operação Lei Seca, em Niterói, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro e apontar sua arma para um tenente, o major da Polícia Militar Fernando Corrêa de Oliveira, 41 anos, se meteu em mais uma confusão, na noite do último sábado, dia 19 de março. Desta vez, foi na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de São Gonçalo (DEAM-SG), onde ele usou o sistema de som da viatura da PMERJ para pronunciar palavras ofensivas, difamatórias e ameaçadoras contra um casal que realizava um registro contra ele na especializada.

De acordo com a Polícia, o fato ocorreu por volta das 23h. As vítimas, uma militar da Marinha e seu companheiro, um cabo da PM, foram encaminhados à especializada após denunciar o oficial na 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) por mandar mensagens com conteúdos ofensivos e fazer ligações para assediar a militar. Segundo o registro de ocorrência 00832/1928, a mulher, que há 12 anos teve um breve relacionamento com o major, passou a ser “perseguida” por ele nos últimos meses.

Segundo os agentes, no momento em que as vítimas registravam o caso, o oficial chegou à delegacia com a viatura da corporação, acompanhado de outro PM. Fardado e armado, ele utilizou uma espécie de megafone do veículo para contrangê-los com palavras de baixo calão. O casal teve que deixar o local escoltado por policiais da 2ª DPJM.

A delegada Marta Dominguez, titular da DEAM-SG, entrou em contato com o oficial da Supervisão, coronel Lettieri, para determinar a prisão do major, mas ele fugiu antes da chegada dos policiais.

Histórico de confusões e arbitrariedades

Em novembro de 2009, o major discutiu com um tenente da Operação Lei Seca que participava de uma ação em Icaraí, na Zona Sul de Niterói. Segundo a PM, ele chamou o colega de farda de “um m…” e de “moleque fedendo a leite”, antes de sacar sua pistola e apontá-la para a cabeça do policial. Em seguida, o major tentou fugir, mas foi detido e levado para a 77ª DP (Icaraí), onde foi autuado por desacato, arruaça, desobediência e teve a carteira de motorista e o seu carro apreendidos. O comandante geral da PMERJ, coronel Mário Sérgio Duarte, chegou a afirmar que ele seria exonerado, mas o oficial continuou na corporação.

Em São Gonçalo, ele ameaçou três funcionários de um ferro-velho que se negaram a lhe vender peças separadamente. Ele fechou o estabelecimento e manteve os funcionários em cárcere privado durante três horas. Vizinhos comunicaram o caso a policiais da 74ª DP (Alcântara), que foram recebidos a tiros pelo oficial. O major ainda teria chamado os policiais civis de “ladrões” e o delegado de “m…”, na ocasião. Na delegacia, ele teria danificado o vidro da sala a cabeçadas. O oficial foi condenado em primeira instância por abuso de autoridade, dano de carro policial, dano de delegacia policial e desacato.

Em outro caso, o major xingou uma soldado que operava o serviço 190. Ele havia telefonado para o número de emergência e solicitado o envio de patrulha a um local. Irritado com a policial, ele invadiu o centro de operações sem se apresentar ao comandante e a teria ofendido. Na ocasião, o oficial foi condenado a seis meses de prisão em regime aberto, com sursis em dois anos, pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria de Justiça Militar.

Curiosamente, Oliveira é autor de uma coletânea de legislação sobre procedimentos policiais militares, que trata, inclusive, da lei do abuso de autoridade.

ROBERTA TRINDADE

quarta-feira, 23 de março de 2011

DELEGADO FALA SOBRE O CASO RICARDO GAMA

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Espero que todos entendam a gravidade desse fato e com certeza ele está incomodando alguém "TODO PODEROSO". Nós bloqueiros exigimos a apuração dos fatos com extremo rigor!

VAMOS FAZER UMA CORRENTE DE ORAÇÕES PEDINDO AO SENHOR PELO BLOGUEIRO RICARDO GAMA.

terça-feira, 22 de março de 2011

Cel Bonfadini para comandar a corporação


Para Bonfadini, que é de uma família de militares, arregaçar as mangas faz parte da sua trajetória na PM.

Fonte: Jornal do Comércio

sexta-feira, 18 de março de 2011

Policial Militar tem surto de estresse em Santa Catarina e tira a roupa na rua

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Era noite e um grupo de oito crianças e adolescentes estava na rua. De repente um morador irritado com o barulho chegou de carro. "Para o carro, chega um policial fardado, com a arma na mão, eram criança de 10, 11 anos, o maior tinha 12, no muro, chamando de vagabundo, ele queria até bater nas crianças", conta um morador.

Parte da cena foi gravada pelo pai de um dos jovens, mostra o policial fora de si e logo depois ele começa a tirar a roupa. “Vou tirar a farda aqui também, que eu não quero mais receber um salário miserável da polícia pra aguentar desafororo”, disse ele.

Segundo testemunhas, o pior não está gravado. Foi quando tudo começou por volta das sete da noite. Os moradores dizem que o policial militar chegou a atirar duas vezes em direção ao grupo e ainda obrigou um dos adolescentes a segurar a arma.

“Ele chegou, pediu pra atirar nele, falou que não quer mais trabalhar ali, até atirou na gente, ainda bem que não pegou", conta o adolescente.

O PM só se acalmou quando policiais, chamados pelos moradores, chegaram. A marca de um dos tiros está na calçada. Um dos jovens teve de receber atendimento médico. "Chamaram até o SAMU pra fazer o atendimento nele, porque tava chorando direto, ficou transtornado”.

O policial foi identificado. É o soldado Mario Caspechen, trabalha há 15 anos na corporação. Segundo o comando da PM, não é a primeira vez que ele tem esse tipo de problema. Chegou a passar por tratamento e depois disso foi considerado apto para o serviço. A polícia abriu inquérito para apurar o caso.

“Nesse primeiro momento ele foi afastado do serviço e vai ser encaminhado à junta médica em Florianópolis, que vai avaliar o que aconteceu com ele no dia de ontem, se teve um surto psicológico ou problema de stress”, diz Cel. Adilson Michelli, comandante 17° Batalhão PM/Joinville.

O excesso em servidores públicos vai desde advertência à demissão. Não existe padrão, mas ainda é cedo para julgar.

Policiais querem a PEC 300, e não bicos!

PARECE QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ, EXCLUÍDA DO RIO DE JANEIRO, QUANDO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LUTAM PELA ISONOMIA, O GOVERNO TENTA POR INTERMÉDIO DE DECRETO INSTITUCIONALIZAR BICOS FEITOS POR POLICIAIS MILITARES, ESTE É UM DOS MAIORES ABSURDOS COMETIDOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA, ACHO QUE NÃO EXISTE DEPARTAMENTO JURÍDICO NO PALÁCIO GUANABARA, OU QUE OS DEPUTADOS DO RIO, SÃO FANTOCHES PARA ESTE GOVERNADOR.
QUEM SABE ALGUM CHEFE DE MILÍCIA, ESTEJA COBRANDO ESTE FAVOR PARA NÃO DENUNCIAR MAIS ALGUÉM DO GOVERNO, A COISA DENTRO DO RIO ESTÁ MUITO MAL EXPLICADA, PERDEU-SE O RESPEITO AS LEIS E A SOCIEDADE A COISA ESTÁ ESCRACHADA, ESSE GOVERNADOR NÃO ENTENDE QUE POLICIAL QUE FAZ BICO, FAZ SACRIFÍCIOS OU É BANDIDO. OLHE BEM O QUE ESTÁ FAZENDO GOVERNADOR! ISTO NÃO É UMA BRINCADEIRA, NÃO RATIFIQUE O FILME TROPA DE ELITE II .

Email recebido.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Opinião e posicionamento do Deputado Paulo Ramos sobre a política de Segurança Pública

Discurso do Deputado Paulo Ramos na ALERJ


Os que estão nesta Casa há mais tempo sabem de minha opinião, do meu posicionamento em relação à política de Segurança Pública levada a efeito pelo governo.

Aliás, a atual política de Segurança Pública, baseada no confronto e na visão militar da eliminação de um inimigo adrede selecionado – o morador da favela – se baseia no uso da força. Progressivamente, com o passar do tempo – superado o governo Marcello Alencar; superado o período Garotinho e Benedita; superado o primeiro governo Sérgio Cabral – a mesma política de extermínio dos pobres continua em vigor, exigindo cada vez mais força. O dado mais evidente do uso da força, com rótulo falso, são as unidades chamadas de “polícia pacificadora”, porque de pacificadora nada têm, embora o rótulo seja esse.

Os profissionais da Segurança Pública também são vítimas dessa política, porque são jogados – agora em grandes efetivos. Antes eram os Destacamentos de Policiamento Ostensivo – este sim, preventivo; este sim para um bom relacionamento com a comunidade e para o recolhimento das informações. Se os Conselhos Comunitários de Defesa da Cidadania, do Governo Brizola, se essa política anterior tivesse prevalecido, seguramente agora estaríamos diante de outro quadro.

Já há mais tempo eu tive a oportunidade de afirmar desta tribuna que em pouco tempo haveria conflito e confronto com as próprias unidades chamadas de “polícia pacificadora” – o DPO ampliado, incorporando um efetivo muito maior e suprimido de outras regiões do Estado – logo haveria um enfrentamento.

E agora vejo – assustado, mas não surpreso – nas manchetes: “Policial de UPP Mata Homem, em confronto”. Foi um episódio no Morro do Andaraí. Claro, houve o enfrentamento ou às vezes até a dúvida, mas o próprio profissional da Segurança Pública, o próprio policial militar, além de não ter qualquer garantia, e estimulado por essa política – no momento da dúvida ou da mínima agressão, tem como reação a eliminação do inimigo. Isto porque se de um lado qualquer policial morto já é visto antecipadamente com envolvimento em qualquer atividade criminosa ou desvio de conduta, qualquer morador de comunidade carente – qualquer favelado morto – já é traficante de entorpecentes. Essa é a máxima que prevalece em nosso Estado.

E aí, Sr. Presidente, vejo também em outros jornais que na Cidade de Deus, tendo em vista uma ocorrência que não resultou em morte mas que, pelo menos, significou um confronto, os policiais militares agora estão afastados e sob investigação.

No Morro dos Macacos, vários policiais militares – em função de uma ocorrência – estão afastados para investigação. Qualquer dia, em todas as comunidades, onde há Unidade de Policia Pacificadora, os policiais militares estarão afastados para investigação, pois, na verdade, o modelo é repressivo, é de constrangimento. Se num primeiro momento há um alívio, no momento seguinte a comunidade qualquer dia vai ter a dúvida se era melhor conviver com aquilo que existia ou se é melhor conviver com o braço armado do Estado. Porque, no fundo, no fundo, não existe nenhuma medida preventiva, os serviços públicos não são levados à comunidade.

Se, porventura, houvesse uma opção para uma política de respeito aos direitos humanos, uma política verdadeira de prestação de todos os serviços públicos, o Governo do Estado teria se inspirado nos centros comunitários de defesa da cidadania - os sessenta e seis -, porque as comunidades desses, sim, essas comunidades sentem saudades. Mas houve a necessidade de vários governos sucessivos, utilizando a força, e a força do extermínio, para que de repente unidades supostamente pacificadoras pudessem, com grandes efetivos, tentar resolver problemas da população, que não são problemas de polícia, são problemas ligados à educação, são problemas ligados ao verdadeiro emprego com bom salário. E isso tudo não acontece.

Encerro dizendo o seguinte: progressivamente, vai ficando confirmado que a política de segurança pública é uma política que se baseia, prática e exclusivamente, na força, e não vai levar a lugar nenhum, a não ser ao confronto, ao extermínio, à morte de pessoas inocentes e à morte de policiais.


Fonte: Comunicação Social da Alerj

domingo, 6 de março de 2011

A última descoberta de Cabral

O Brasil continua a sua vocação de garantir a impunidade. Por causa disso tornou-se conhecido internacionalmente como lugar de refúgio de criminosos internacionais de ponta e de praça atraente para lavagem e reciclagem de capitais sujos. As polícias brasileiras são vistas como violentas e incapazes de extirpar as bandas podres. O sistema prisional restou famoso não só por gerar índices altíssimos de reincidência, mas, ainda, pela entropia interna e pelas facilidades obtidas por líderes de organizações criminais.

A fama não é injusta. O Supremo Tribunal Federal (STF), durante toda a sua existência, condenou criminalmente apenas um político. O deputado condenado, vulgo Tatico, não foi para a cadeia. Fica livre e sem fiscalização durante o dia. À noite, permanece em repartição apartada dos criminosos em regime fechado. Grandes mafiosos como Tommaso Buscetta, narcotraficantes do porte de Juan Carlos Abadia, tiranos latino-americanos do calibre de Alfredo Stroessner e impiedosos sanguinários como Cesare Battisti buscaram porto seguro no Brasil.

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que, se aprovado, acabará com o crime de evasão de divisas. Dinheiro sem origem conhecida e encaminhado ilegalmente ao exterior poderá, caso aprovada a lei, retornar ao Brasil mediante recolhimento de tributo. Em outras palavras, legaliza-se a lavagem de dinheiro.

No segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, o órgão de inteligência antilavagem e reciclagem de capitais, conhecido como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) suspeitou de apenas 568 casos. E foi sua atribuição, durante quatro anos, vigiar bancos, cartões de crédito, leasing, factoring, loterias, mercados de arte, joias, pedras e metais preciosos, bolsas de mercadorias e futuros. O resultado numérico alcançado pelo Coaf, num país­ sério, não demandaria mais do que meio dia de trabalho.

Às vésperas do carnaval, coube ao governador Sérgio Cabral anunciar o envio à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei inovador. Sem saber como solucionar o velho problema da banda podre da polícia estadual e com justo receio de ser desacreditada a política de implantação de unidades pacificadoras, Cabral aposta as fichas no instituto da delação criminal premiada, jamais cogitada para contemplar policiais, inspetores e demais funcionários públicos corruptos.

Sancionada a Lei Cabral, o agente da autoridade do governador, que é o servidor público, poderá, ainda que criminoso, garantir o emprego e evitar a demissão a bem do serviço público. Essa será a nova ética da administração Cabral. Em vez de fiscalizar pelas corregedorias, apurar em inquérito policial, levantar pelos serviços de inteligência sinais de riqueza sem causa ou outras patologias criminais, o governador do Rio de Janeiro liquida com o princípio da probidade ínsito à função pública.

O direito premial foi intuído em 1853 pelo consagrado jurista alemão Rudolf von Ihering. Ele escreveu que, diante da escalada da criminalidade, os juristas e legisladores teriam de se render a ele no futuro. Coube ao juiz italiano Giovanni Falcone motivar o legislador para introduzir esse direito no combate à Máfia. O direito premial foi empregado, também, na repressão ao terrorismo, mas não foi aceito na famosa Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção institucional e na política partidária. Entendeu-se que, eticamente, não se poderia premiar funcionários públicos ou órgãos de poder, como eram os deputados, senadores, primeiro-ministro e presidente. O ex-premier Bettino Craxi teve de fugir para a Tunísia e lá morreu.

A justificativa do chefe da Casa Civil do governo Cabral sobre o projeto de lei chega a estarrecer pela salada conceitual e inversões legais: “As pessoas podem se regenerar. Alguém que comete um crime tem direito de voltar ao convívio em sociedade. Alguém que comete um desvio de conduta é digno de permanecer no serviço público, quando se arrepende”.

Como se sabe, a sanção imposta administrativamente em casos graves é saneadora. A demissão a bem do serviço público fala por si. A pena criminal imposta no devido processo, pela Constituição, é que tem a finalidade ética de emenda (ele usa regeneração), para o retorno ao convívio social. Na delação de Cabral, não há sanção voltada a recuperar, mas pura impunidade, com direito a permanecer na função pública. Raposas a continuar no galinheiro.

Pano rápido. A essa altura pode-se imaginar o juiz Lalau a aplaudir o governador Cabral. E, na tumba, Von Ihering a soltar gargalhadas por não terem entendido nada do que dizia.


TEXTO :Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

DELAÇÃO PREMIADA

A abordagem dos Pms não foi truculenta

Um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal foi preso, no final da noite deste sábado, junto com a esposa e o filho, em uma lanchonete de Copacabana, na Zona Sul, por ter desacatado e ameaçado PMs da Unidade de Polícia Pacificadora da Ladeira dos Tabajaras. De acordo com a polícia, o coronel Almir de Azevedo dos Santos, de 52 anos, a dona de casa Valtamar Pereira, e o filho do casal, um estudante de direito, solicitaram a presença de policiais em uma lanchonete na Rua Hilário de Gouveia, após se desentenderem com um grupo de jovens, que segundo os turistas, estariam furando fila.

Quando os policiais chegaram ao local, o coronel e sua família não gostaram da abordagem dos mesmos alegando truculência e acrescentaram dizendo que os PMs cariocas eram perigosos, corruptos e que estavam de arma em punho sem haver necessidade. Segundo os policiais, o coronel teria ameaçado sacar uma arma.

O trio foi conduzido para a 12ª DP (Copacabana) onde foram autuados por ameaça e desacato a autoridade. O coronel, sua esposa e o filho assinaram um termo de compromisso e foram liberados. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, o caso será encaminhado para o Juizado Especial Criminal.

Duas testemunhas foram ouvidas pela Polícia Civil, um taxista e um estudante. Eles depuseram em favor dos PMs e contaram que a abordagem não foi truculenta.

O Globo

sexta-feira, 4 de março de 2011

Capitão BM Lauro Botto diz que bombeiros não tinham luvas para lidar com cadáveres na Região Serrana

O capitão do Corpo de Bombeiros Lauro Botto, que foi preso administrativamente após enviar uma mensagem para o celular do secretário de Saúde Sérgio Côrtes pedindo melhores condições de trabalho, foi novamente preso, segundo o "Jornal do Brasil". Ele fez revelações sobre a realidade da corporação, onde faltam equipamentos, por exemplo. Segundo ele, bombeiros não tinham luvas para lidar com cadáveres durante o trabalho de resgate na Região Serrana. Mangueiras furadas e falta de capacetes e roupas contra incêndio também foram problemas citados por ele.

Botto teria divulgado sua primeira prisão, informação que seria confidencial por seus superiores, e por esse motivo, vai cumprir cinco dias na prisão, contados a partir desta terça-feira. Ele alegou que apenas entrou no Ministério Público contra sua prisão e até chegou a cogitar processar a corporação, mas desistiu da ideia. O capitão foi transferido para Resende e revelou problemas comuns no Corpo de Bombeiros.

Segundo ele, a principal reclamação dos agentes é o salário, conforme ele reivindicou através da mensagem para o secretário. Botto contou que estados do Nordeste e do Norte, que são mais pobres, oferecem uma maior remuneração aos bombeiros. Na opinião de Botto, esse seria um dos motivos que levam soldados a entrar no mundo do crime, pois o fato de morar em favelas e estarem insatisfeitos com a remuneração deixa alguns "mais propícios" a ingressar em milícias, por exemplo.

Fonte: SidneyRezende

quarta-feira, 2 de março de 2011

"O Pronasci continua intocável" afirma ministro

O ministro José Eduardo Cardozo garantiu que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e a intensificação das ações de combate às drogas não serão prejudicados pelo corte de R$ 1,52 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça. "O Pronasci continua intocável. Todos os nossos programas continuam e garanto que vamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão para que possamos cumprir nossas metas."

A declaração foi dada ao sair da cerimônia de criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá propostas para a reforma política. "Vamos tentar fazer mais com aquilo que temos. Estamos buscando todos os mecanismos de gestão, de ação necessária para que isso seja possível", acrescentou Cardozo.

Em relação ao combate às drogas, o ministro disse que a intenção é atuar de forma conjunta com o Ministério da Defesa, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública para fiscalizar as fronteiras.

Agência Brasil