sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Deputado Paulo Ramos apresenta projeto de lei que beneficia servidores inativos e pensionistas

O Deputado Paulo Ramos (Psol), apresentou ao Governo do Estado um projeto de lei que beneficia os servidores inativos e pensionistas. A proposta prevê o pagamento das gratificações incorporadas pelos servidores inativos e pensionistas no mesmo valor pago aos servidores ativos. Confira abaixo:





INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2015

EMENTA:

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.

ANTEPROJETO DE LEI

EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art 1º. As gratificações de cargos em comissão incorporadas aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas serão pagas em valores iguais aos atualmente praticados aos servidores ativos pelo desempenho dos mesmos cargos em comissão.

Parágrafo único. Serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas os acréscimos concedidos aos servidores ativos.

Art 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das dotações próprias podendo ser suplementadas pelo Poder Executivo.

Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015

Deputado PAULO RAMOS

terça-feira, 17 de novembro de 2015

ALERJ: CPI para apurar mortes de policiais


A CPI criada para apurar mortes e incapacitação de profissionais de segurança pública ouviu o cel Roberto Gil da Conceição por duas horas. Ele disse que um estudo feito entre 2013 e 2014 revelou que a maioria dos policiais mortos no estado são atacados em horários de folga. O cel disse ainda que os policiais que atiram menos, morrem menos e que os aqueles que efetuam muitos disparos são chamados para prestar esclarecimentos.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

CPI que apura mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública



Um dos principais problemas que comprometem a segurança dos policiais militares é a falta de informatização da corporação, como afirma o diretor-geral de pessoal da Polícia Militar, coronel Roberto Gil da Conceição. Segundo ele, estudos da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) apontam que as áreas de maior letalidade de policiais são também onde eles efetuam mais disparos.

As informações foram divulgadas em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública, nesta quarta-feira (04/11).

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (Psol), considera que o principal problema a ser enfrentado é a disponibilidade de armamento e de equipamentos de proteção. O parlamentar cobrou mais investimento da Secretaria de Estado de Segurança.

“Quando o policial termina a formação e assume o compromisso, deve receber a arma e o colete. Periodicamente, ele é obrigado a apresentar o armamento”, disse Paulo Ramos, que destacou a correlação entre as mortes de policiais e as provocadas pelos policiais: “Fica a reflexão se esse modelo de segurança pública, baseado no confronto, não está produzindo uma tragédia na família do policial e das vítimas, especialmente nas comunidade carentes”.

O vice-presidente da CPI, deputado Wagner Montes (PSD), questionou o coronel sobre o papel do Estado no acolhimento das famílias dos policiais mortos: “Hoje, a família do policial é atendida por outros familiares, que explicam como podem ter acesso às pensões”. De acordo com o coronel Roberto Gil, os familiares de policiais mortos ou feridos já dispõem de um núcleo de atendimento psicológico.

O coronel explicou que a PM enfrenta problemas de qualificação dos praças recém-ingressos na corporação. Segundo ele, estudos da Secretaria de Estado de Segurança de 2013 e 2014 analisaram os locais de morte dos policiais e concluíram que o maior número de homicídios ocorre nas regiões em que os policiais mais disparam. “O policial só pode efetuar um disparo em legítima defesa. Quando o policial efetua menos disparos, menor é a chance de ser atacado”, disse.

Concurso
O contingente de servidores na PM foi fixado em um efetivo de 60.471 policiais, conforme previsto na Lei 6681/14. A Polícia Militar está tentando atingir esse efetivo por meio de concursos públicos, porém o coronel criticou a entrada elevada de novos servidores nos últimos anos.

“Quando selecionamos 28 mil concursados de 100 mil pessoas, é uma amostra muito grande. Se a gente quiser prezar qualidade, temos que ter um concurso rigoroso e não revalidá-lo de forma sistemática.”

O coronel reivindicou um sistema informatizado para controle de material e a compra de novos equipamentos para a corporação. “Dado o tamanho da instituição, com mais de 50 mil pessoas, não conseguimos lidar com pessoas e materiais com planilhas e papéis. Despendemos muita energia com processos administrativos quando isso poderia ser feito com um aparato tecnológico adequado”, afirmou.

A falta de coletes individuais para cada policial é uma das dificuldades: “Os coletes são divididos porque ainda não conseguimos que cada um tenha seu próprio equipamento. Esses coletes ficam na reserva de armamento para que todos tenham acesso”.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Iranildo Campos (PSD), Marcos Muller (PHS), Martha Rocha (PSD), Zito (PP) e o relator da CPI, Zaqueu Teixeira (PT).