domingo, 19 de junho de 2016

ATO DOS SERVIDORES EM CAMPOS E NO RIO DE JANEIRO CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS


PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS: Protesto reúne policiais e bombeiros em Volta Redonda

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Uma manifestação nesta quinta-feira (16) em Volta Redonda, RJ, reuniu forças de segurança do Sul do Estado. Entre as reivindicações estão o fim do parcelamento dos salários e a volta do pagamento no segundo dia útil de cada mês.
Viaturas paradas e profissionais vestidos de preto para protestar. Policiais civis, militares e bombeiros de várias cidades participaram da ação, que também teve apoio de parentes e associações. "Espero que isso aqui se reflita para todos os quatro cantos do Estado", disse o presidente da coligação dos policiais do Estado, Fábio Neira.
Os servidores também reclamaram da estrutura precária nas delegcias e batalhões. "A gente está sem viatura, sem papel, sem funcionário de limpeza. Está muito precária a situação, de a gente conseguir cumprir nossa missão e atender a sociedade", disse o policial civil Fernando Reis de Souza.
Melhores salários, condições de trabalho, quem participou do protesto resume tudo isso em uma palavra: reconhecimento. "Estão passando por um momento muito difícil. Eu me emociono porque tenho muito orgulho do meu marido ser bombeiro e ele ter pouco valor, pelo governo, pelo Estado. Muito pouco valorizado, pelo risco que corre", disse a gerente de vendas Virgínia Rodrigues, que é esposa de um bombeiro.
Segundo eles, apesar da manifestação, o trabalho continua normalmente. "Não se fala em greve. Isso aqui é uma manifestação. A gente como cidadão dizendo que está insatisfeito, só isso", resumiu o policial Fernando.
A Secretaria Estadual de Fazenda disse que os atrasos dos pagamentos são por causa da crise econômica do Estado. Informou também que está concentrando esforços na geração de receita para cumprir todos os compromissos financeiros.

GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM PREVISÃO PARA PAGAR A 2ª PARCELA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES


A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta quinta-feira (16) que o pagamento da segunda parcela referente ao salário de maio dos servidores públicos e pensionistas tem data indefinida, segundo informou a pasta à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Segundo a secretaria, os valores estimados pelo Tesouro do Estado não permitem garantir uma data específica.

A Defensoria Pública expediu ofício na última quarta-feira (15) à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento solicitando as informações no prazo de 24 horas.


A secretaria também informou que a quitação da folha de pagamento do Estado só será feita após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes.

Já a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) informou que não é de sua competência atribuir data para o pagamento da folha referente ao mês de maio.

Após decreto de calamidade, líderes na Alerj já falam em impeachment e renúncia de Pezão e Dornelles

Um dia após o decreto de calamidade pública feito pelo governo do Estado do Rio, deputados líderes de partidos na Assembleia Legislativa (Alerj) já falam em impeachment ou renúncia do governador licenciado Luiz Fernando Pezão e do governador em exercício Francisco Dornelles.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que a decisão do Governo terá que ser analisada pela Assembleia na próxima semana, mas adiantou que o decreto “excepcionaliza esses limites legais”.

— Tradicionalmente, calamidade pública é ato para grandes catástrofes, naturais ou não. É, ao mesmo tempo, uma confissão do governo da sua incapacidade de gestão financeira do governo do Estado.Por outro lado, é uma porta aberta para que o governo federal possa emitir medidas provisórias, visando a repassar recursos, por exemplo, de empréstimos para o Rio, coisa que o Rio não poderia fazer porque está sem capacidade de endividamento, de pagamento.

Para o deputado, o decreto pode ensejar um pedido de impeachment do governador:

— A primeira questão é se votar as contas de 2015. Motivos para discutir impedimento não faltam. O próprio decreto é um motivo. Mas, em geral, as questões de impedimento dizem respeito a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL, defende que o governo renuncie.

— Pezão e Dornelles deveriam deixar o governo. Eles endividaram o Estado desde a época do (Sérgio) Cabral. Deram benefícios fiscais aos montes e hoje está tudo quebrado. A história que o Estado conta nos últimos anos é a história que eles fizeram. O Rio está em estado de calamidade humana.

Sobre um possível pedido de impedimento, a bancada do partido vai se reunir na segunda-feira para encontrar os crimes constitucionais que podem ter sido cometidos pelo decreto.

— Sabemos que é difícil um processo de impedimento, mas vamos analisar com seriedade e cautela. Não vamos fazer no Rio o que o PMDB fez com o governo federal. Para pedir impedimento tem que ter base legal.

Do mesmo partido que o governador licenciado Luiz Fernando Pezão, o líder do PMDB na Alerj, André Lazoroni, pediu cautela quanto ao decreto.

— Sem ele o Estado não conseguiria pagar suas contas. Se esse foi o mecanismo encontrado de forma legal para receber recursos, foi algo acertado. Mas a bancada do PMDB ainda fará uma reunião para saber qual posição sustentar diante do decreto — adiantou.

Lava Jato pode fazer um "strike" na política do Rio de Janeiro


O mundo político do Rio de Janeiro é um caso à parte na Operação Lava Jato e em outras investigações sobre pagamento de propinas pelas empreiteiras. Por sediar a Petrobras e a Transpetro e virar um canteiro de obras para as Olimpíadas, o Rio tornou-se um paraíso para as construtoras, que passaram a distribuir dinheiro a políticos dos mais variados partidos.

Estão sendo investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal o governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) é um dos citados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Dos três senadores, Lindbergh Farias (PT), investigado pela Lava Jato, e Romário (PSB) por supostamente ter recebido dinheiro da Odebrecht.  Ele nega.

Entre os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro, estão sendo investigados Eduardo Cunha (PMDB), Jandira Feghali (PC do B), Luiz Sérgio (PT), Simão Sessin (PP) — teve um dos inquéritos da Lava Jato arquivado, mas continua pendurado em outro–,  Rodrigo Maia (DEM) por uma troca de mensagens com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Maia diz que pediu dinheiro para a campanha de seu pai e tudo foi contabilizado. Também são citados na delação de Sérgio Machado Édson Santos, ex-ministro da Igualdade Racial no Governo Lula, e o ex-deputado Jorge Bittar (PT), atual presidente da Telebrás.

“O Sérgio Machado e os diretores que operavam na Petrobras sempre reservaram o grande volume de recursos para seus padrinhos no PT, PMDB e PP. Mas sempre guardaram um troco para atender a outros políticos, inclusive de partidos diferentes, especialmente os do Rio de Janeiro”, afirma um operador do esquema na Petrobras, que pediu para não ser identificado. Ele diz que a lista de políticos do Rio de Janeiro que se beneficiaram do esquema é bem maior da que foi até aqui divulgado. A conferir.

Rio decreta estado de calamidade pública

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalahados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.

"Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação."

O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre "em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". O texto diz também que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016" e "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Dono do helicóptero com cocaína é nomeado para o Ministério do Esporte


O ex-deputado estadual mineiro, Gustavo Perrella, foi nomeado nesta sexta-feira (17) pelo Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Ele ficou famoso depois que um helicóptero da sua empresa foi apreendido com quase meia tonelada de cocaína.
O piloto do helicóptero era funcionário do gabinete de Perrella na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado chegou a ser investigado pela Policia Federal, mas foi absolvido sob a alegação de que o piloto pegou o helicóptero sem autorização.
Além desse caso, Perrella também usou R$ 14 mil de verba parlamentar para abastecer a aeronave que foi devolvida a sua família pela Justiça Federal em 2014.
A apreensão da aeronave fez parte de uma operação da PF que investigava empresários brasileiros que comandavam um esquema de tráfico de drogas que vinha direto da Colômbia e ia para Honduras. De lá a droga era entregue a cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas.
Gustavo Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), um dos representantes da bancada da bola no Congresso. 

Deputados do Rio aprovam vale-transporte para familiares de presos


FOLHAPOLÍTICA

Confronto de quadrilhas termina com morte de traficante no Paraguai

Caminhonete blindada não resistiu ao armamento de guerra. 
Jorge Rafaat, que foi condenado no Brasil, era empresário de sucesso.

Um confronto entre quadrilhas terminou com a morte do traficante Jorge Rafaat, em Pedro Juan Cabellero, no Paraguai, na noite de quarta-feira (15). Na cidade vizinha brasileira, Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, tanques de guerra foram para rua, teve toque de recolher e a cidade ficou deserta.

Moradores registraram o tiroteio, que durou quase dez minutos, como mostrou o Bom Dia Brasil. Os atiradores usaram uma metralhadora antiaérea, calibre .50, para atingir o carro de Jorge. A caminhonete, mesmo blindada, não resistiu ao armamento de guerra.
Rafaat foi condenado pela justiça brasileira por tráfico de drogas em 2014, mas vivia no Paraguai como um empresário de sucesso. Ele era conhecido como o "rei da fronteira".

A polícia apreendeu muitas armas e munição, deteve sete suspeitos e acredita que o motivo de crime tenha sido uma disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.

Após o assassinato de Jorge Rafaat, tanques de guerra circularam em Ponta Porã. A imprensa paraguaia chegou a dizer que a fronteira entre os dois países estava fechada. Do lado brasileiro, houve um toque de recolher e as ruas ficaram completamente desertas.

Isenção de R$ 138 bilhões pagaria servidores do estado por mais de cinco anos


O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados hoje, mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A informação foi divulgada ontem, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a população, como o de joias e pedras preciosas.

A análise do relatório sobre as isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.

— O relatório é muito extenso. São 200 páginas — disse Neves: — Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não é a causa da crise estadual — completou.

Ainda não há uma data para o relatório será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos.

Promessa é pagar servidores na sexta-feira

A montanha de dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso, o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas econômicos vividos pelo Rio.

O histórico da crise só piora. Os salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações, até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado do segundo para o sétimo dia útil.


- Aguardo uma ajuda do governo federal — disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.


Empréstimos consignado: CNJ abre processo contra juiz acusado de corrupção em Natal (RN)

Suspeito de participar de um esquema de corrupção e favorecimento de liminares para a abertura de créditos consignados, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, em Natal vai responder a processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por unanimidade. Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o magistrado será investigado por “associação criminosa para o recebimento de vantagem indevida decorrente da prolação de decisões liminares para liberar a margem de consignação de servidores públicos”.

O juiz foi afastado do cargo no dia 29 de julho após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado. As s fraudes foram descobertas porque, em junho passado, uma pessoa que também se beneficiava do golpe procurou o Ministério Público e delatou o esquema.  Além do juiz, dois advogados – sendo um deles filho do magistrado – um corretor de imóveis e um servidor do poder Judiciário também foram apontados como integrantes da quadrilha.