O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo ele, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram "plausíveis".
Os recursos foram propostos por candidatos de diversos Estados do país, como Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal, que tiveram condenações nos respectivos TREs.
Ele é o quarto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a se pronunciar sobre este tipo de pedido.
Na sexta-feira, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de políticos para suspender a lei.
Durante a semana, políticos "ficha suja" tiveram duas sentenças favoráveis --uma do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.
FICHA LIMPA
De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.
O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
O PATRIMÔNIO DECLARADO DE CABRAL E GABEIRA
ResponderExcluirO governador Sérgio Cabral (PMDB) e seu principal adversário, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) declararam ao TRE-RJ que gastarão até R$25 milhões em suas campanhas. Fernando Peregrino, substituto de Garotinho como candidato do PR ao governo, declarou uma previsão de gastos cinco vezes menor: R$5 milhões.
Para se ter uma ideia, os gastos previstos por Peregrino são três vezes menores que os candidatos a senador da chapa de Cabral, Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB), cujas campanhas custarão até R$15 milhões.
O patrimônio declarado por Cabral foi de R$ 843.094,42, sendo R$ 200 mil de sua casa num resort em Mangaratiba, na COsta Verde (Litoral Sul do Rio), R$ 70 mil de um automóvel Toyota Corolla e o restante em aplicações financeiras. Em 2006, quando se candiDatou ao Governo pela primeira vez, ele declarou ter R$ 647.875,00.
Já Gabeira não mudou seu patrimônio declarado em 2008, quando concorreu à Prefeitura do Rio - e ficou em segundo lugar -, mas suas aplicações se valorizaram. Além de duas motocicletas Suzuki, cada uma no valor de R$ 10.950,00, ele declarou ter R$ 34 mil em CDB e R$ 3.493,00 em fundos de renda fixa. Foi a valorização dessas palicaçãoes que fez seu patrimônio passar de R$ 54.072,00 em 2008 para R$ 60.393,00 - menos de um décimo do patrimônio de Cabral.
Movimento ACORDO JÁ! convida:
ResponderExcluirEx-trabalhadores da Varig, Aposentados e Pensionistas AERUS, Familiares e Amigos:
Sexta-feira, 09 de julho de 2010
Às 08h
Hotel Sofitel
Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana - Rio de Janeiro
A Câmara de Comércio França-Brasil,
junto a sua Comissão Jurídica,
convidam para café da manhã dia 09 de julho, às 9:00,
no hotel Sofitel, sala Lagoa – Av. Atlântica 4240, Copacabana
Com
Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB
Juiz titular da Vara Empresarial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
“Aspectos de destaque dos regimes de falência,
recuperação judicial e extrajudicial nos cinco anos da vigência da atual Lei de Falências (Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)”
PRAÇA VOTA EM PRAÇA
ResponderExcluirHOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURAS - RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÕES Participou(aram) o(s) Policial(is) MIlitar(es) abaixo discriminado(s), que foi(ram) homologada(s) a(s) sua(s) candidatura(s), pelo(s) partido(s) eleitoral(is) que se segue(m):
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OPM: 1° BPM G.H.: Cb PM R.G.: 68.302
NOME: PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR
PARTIDO: PSL
NÚMERO: 1713 CARGO: Deputado Federal
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OPM: 7° BPM G.H.: Cb PM R.G.: 53.835
NOME: MAURICIO ANDRADE SILVA
PARTIDO: PRP
NÚMERO: 44.313 CARGO: Deputado Estadual
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OPM: DGP G.H.: Cb PM R.G.: 78.219
NOME: JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Aj G – Bol da PM n.º 114 - 01 Jul 10 22
PARTIDO: PTB
NÚMERO: 14190 CARGO: Deputado Estadual
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OPM: DGF G.H.: 1° Sgt PM R.G.: 36.237
NOME: MARIA CECÍLIA FERNANDES DA SILVA TORRES
PARTIDO: PP
NÚMERO: 11.193 CARGO: Deputado Estadual
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OPM: BPRv G.H.: 1° Sgt PM R.G.: 46.521
NOME: PAULO CÉSAR GENÁSIO DE SOUZA
PARTIDO: PV
NÚMERO: 43.190 CARGO: Deputado Estadual
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OPM: DGF G.H.: Cb PM R.G.: 74.069
NOME: HERVAL MIRANDA MACHADO NETO
PARTIDO: PV
NÚMERO: 43.133 CARGO: Deputado Estadual
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OPM: CIA CAES G.H.: Cb PM R.G.: 74.874
NOME: ELIAS DOS SANTOS AZEVEDO JUNIOR
PARTIDO: PSL
NÚMERO: 1776 CARGO: Deputado Federal
Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados.
OPM(s) Citada(s):1° BPM, 7° BPM, DGP, DGF, BPRv e CIA CAES.
(Nota nº 1019/10, de 30-jun-2010 - DGP/DPA/SCAv)