sábado, 5 de outubro de 2013
Coronel PM Helio Vidal Martins é preso acusado de assassinato de ex-marido da namorada
O coronel da PM Helio Vidal Martins Junior foi preso, na última
segunda-feira, acusado de ser o mandante da morte de Alessandro Velasco
Barreto, ex-marido de sua então namorada, a procuradora de Justiça
Priscilla Padilha Gomes Bastos, em 2009. Também acusada pelo crime,
Priscilla, presa no mesmo dia, conseguiu liberdade, nessa sexta-feira,
por meio de um habeas corpus. O coronel foi levado para o Batalhão
Especial Prisional (BEP).
Os dois tiveram prisão preventiva decretada, no dia 22 de agosto,
pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 1ª Vara Criminal de Campos. O
ex-PM Raleigh Machado Dias e Edilberto Siqueira Batista Junior, que já
estão atrás das grades por outros crimes, são acusados de terem
executado a vítima a mando de Helio e Priscilla. A prisão deles também
foi pedida.
De acordo com informações do processo, o então casal teria mandado
matar Alessandro por causa de uma briga judicial pela guarda do filho
dele com Priscilla, ou pelo interesse dos dois na herança da vítima. O
advogado da procuradora, Marcelo Freire, nega as acusações, e diz que
não há provas suficientes contra a sua cliente.
Na mesma decisão que decretou as prisões dos acusados, o juiz também
recebeu denuncia do Ministério Público contra eles. Os quatro respondem
por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com recurso que
impossibilitou a defesa da vítima).
De acordo com as investigações, Hélio e Pryscilla se comunicaram, no
dia do crime, 80 vezes. No mesmo período, os outros dois acusados se
falaram 500 vezes.
- Crimes dessa natureza, hedionda, que têm causado repulsa e
intranquilidade na comunidade, principalmente quando praticados por
aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei, bem como pela
pacificação social, ou seja, policiais militares, não podem fincar
raízes na sensação de impunidade – afirmou o juiz na sentença.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Operação prende 3 funcionários do Detran por fraude na Baixada Fluminense
Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (26), que contou com
70 homens da Polícia Civil e da corregedoria do Detran-RJ (Departamento
de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), prendeu três funcionários do
Detran por fraudes em um posto de vistoria em Duque de Caxias, na
Baixada Fluminense.
Um fiscal foi capturado em flagrante ao tentar cobrar propina para
liberar o carro de um motorista. No porta-malas do veículo de outro
fiscal, os policiais encontraram documentos adulterados que não
constavam nos cadastros do Detran. Os três presos foram levados para a
Delegacia do Imbariê (62ª DP), responsável pelas investigações.
Segundo David Anthony, corregedor do Detran, as investigações sobre as
fraudes começaram há um ano após surgirem denúncias de motoristas que se
sentiram lesados no posto do Detran.
— Houve denúncias anônimas e houve pessoas que ficaram indignadas e
prestaram depoimentos alegando que os fiscais exigiram propina para que o
caro deles fossem aprovados.
O delegado Marcelo Ambrósio, titular da Delegacia do Imbariê, alertou
que os fiscais corruptos põem a população em risco ao aprovar em
vistorias carros que não têm condições de circular.
— Não é nem a questão de os funcionários estarem arranjando dinheiro.
Mas é um risco que as pessoas correm principalmente nas rodovias aqui de
Caxias. Muitos acidentes acontecem. As pessoas perdem vidas, perdem
membros, ficam inválidas. É isso que a gente quer evitar.
De acordo com as investigações, funcionários do Detran do posto de
Caxias cobravam até R$ 300 para liberar motoristas. A operação desta
quinta tentava cumprir 35 mandados de busca e apreensão na capital e
municípios da baixada e interior. Foram denunciadas 12 pessoas por
fraudes.
Operação da PF tem avião abatido e policial morto em São Paulo
Um avião de pequeno porte foi abatido pela Polícia Federal e um agente
policial foi morto na noite desta quarta-feira (25) em Bocaina, no
interior de São Paulo, durante operação de combate ao tráfico de drogas.
Na ação, policiais federais das delegacias de Bauru e Araraquara
aguardavam em campana a aterrissagem da aeronave em uma pista
clandestina localizada em meio a um canavial, às margens do quilômetro
136 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255). Com a
aproximação do avião, integrantes da quadrilha, que aguardavam a entrega
de drogas e armamento em solo, perceberam a presença da PF e começaram a
atirar. O policial Fábio Ricardo Luciano foi baleado no peito e chegou a
ser socorrido, mas morreu ao dar entrada na Santa Casa do município de
Jaú. Antes de tocar o solo, a aeronave foi alvejada e pegou fogo. De
acordo com o delegado José Fernando do Amaral Júnior, ninguém foi preso
até o momento. Agentes da PF de São Paulo foram chamados para reforçar a
equipe e continuar a operação. No momento, mais de 100 policiais
federais participam da ação que também conta com reforço da Polícia
Militar.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Delegados vão entrar com ação por danos morais contra Beltrame
Os delegados da Polícia Civil vão entrar
com uma ação cível coletiva por danos morais contra o secretário de
Segurança Pública, Mariano Beltrame. A decisão foi tomada nesta
segunda-feira após uma reunião entre dois sindicatos que representam a
classe, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio (Sindelpol) e a
Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-RJ).
"Foi deliberado desta forma, que haverá uma
açao coletiva (todos os delegados) por danos morais contra o secretário.
Enquanto não tiver uma retratação por parte dele será feito o
procedimento (processo)", disse Leonardo Affonso, presidente do
Sindelpol.
O racha entre a Secretaria de Segurança e a
Polícia Civil começou depois de uma entrevista no jornal O Globo, onde
José Mariano Beltrame apresentou uma proposta de delegacias em favelas
com UPPs e disse que seria necessário colocar agentes 'sem vícios de
guerra e corrupção'.
Além do processo coletivo, na reunião realizada
no Centro do Rio ficou decidido que os delegados serão consultados por
e-mail pelos sindicatos sob processar individualmente o secretário
Beltrame por danos morais. No entanto, para essa apelação ser aceita,
100 delegados terão que se posicionar favorável.
Em nota divulgada na segunda-feira, José
Mariano Beltrame pediu desculpas e alegou ter sido mal interpretado.
“Quando falei sobre eventuais vícios existentes ou de corrupção, longe
de querer denegrir uma instituição e seus profissionais, eu falava de
vícios do tempo, de rotina de trabalho típica, de percepções externas
muitas vezes injustas e negativas”, escreveu.
Homenagem ao saudoso subtenente Gripp do Bope
O subtenente Gripp do Bope e dois
criminosos morreram numa operação realizada em morros do Lins de
Vasconcelos e de Jacarepaguá, nas zonas norte e oeste. Trezentos homens
da Polícia Militar participaram da ação, em que foi localizado um
acampamento do tráfico. Dois policiais também ficaram feridos e cinco
pessoas foram presas. Um dos traficantes mortos havia sido condenado
pela morte do jornalista Tim Lopes, e estava foragido desde fevereiro.
A operação ocorreu um dia depois da divulgação de uma fotografia em que aparecem 28 homens armados com quinze fuzis e outras armas. A imagem foi divulgada pelo jornal Extra. De acordo com a polícia, 60 traficantes, alguns deles com treinamento militar, se reuniram num acampamento na mata, no Morro da Covanca, entre os bairros do Lins e Jacarepaguá. Entre eles estariam foragidos da Penitenciária Vicente Piragibe, do Complexo Penitenciário de Gericinó.
"Eles não estão fugindo, mas vivendo nessa área estratégica e dispostos a fazer dali um novo complexo. Vamos libertar os bairros desses criminosos. Essa ação não tem data nem hora para acabar", disse o major Ivan Blaz, relações públicas do Bope.
Durante a operação, os policiais se aproximaram desse acampamento. Houve troca de tiros e o subtenente Marco Antônio Gripp, de 47 anos, foi baleado. Ele estava na Polícia Militar havia 27 anos, 11 deles no Bope. Outros dois policiais da tropa de elite ficaram feridos. O nome deles não foi divulgado. Eles foram atendidos no Hospital Central da PM e não correm risco de morrer.
Depois do confronto, os policiais encontraram na mata os corpos de dois homens. Um deles foi identificado como Claudino dos Santos Coelho, conhecido como Xuxa ou Russão, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Ele seria o segundo homem na hierarquia do tráfico das favelas do Lins. A polícia apreendeu ainda dois fuzis, espingarda, pistola, granada, munição, além de seis motos e um carro.
A operação ocorreu um dia depois da divulgação de uma fotografia em que aparecem 28 homens armados com quinze fuzis e outras armas. A imagem foi divulgada pelo jornal Extra. De acordo com a polícia, 60 traficantes, alguns deles com treinamento militar, se reuniram num acampamento na mata, no Morro da Covanca, entre os bairros do Lins e Jacarepaguá. Entre eles estariam foragidos da Penitenciária Vicente Piragibe, do Complexo Penitenciário de Gericinó.
"Eles não estão fugindo, mas vivendo nessa área estratégica e dispostos a fazer dali um novo complexo. Vamos libertar os bairros desses criminosos. Essa ação não tem data nem hora para acabar", disse o major Ivan Blaz, relações públicas do Bope.
Durante a operação, os policiais se aproximaram desse acampamento. Houve troca de tiros e o subtenente Marco Antônio Gripp, de 47 anos, foi baleado. Ele estava na Polícia Militar havia 27 anos, 11 deles no Bope. Outros dois policiais da tropa de elite ficaram feridos. O nome deles não foi divulgado. Eles foram atendidos no Hospital Central da PM e não correm risco de morrer.
Depois do confronto, os policiais encontraram na mata os corpos de dois homens. Um deles foi identificado como Claudino dos Santos Coelho, conhecido como Xuxa ou Russão, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Ele seria o segundo homem na hierarquia do tráfico das favelas do Lins. A polícia apreendeu ainda dois fuzis, espingarda, pistola, granada, munição, além de seis motos e um carro.
terça-feira, 17 de setembro de 2013
"De herói a vilão no Rio", diz Economist sobre Sérgio Cabral
From hero to villain in Rio : THE ECONOMIST
A revista inglesa "The Economist" publicou um artigo na nesta
sexta-feira (13) destacando a crise de popularidade enfrentada pelo
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). "Ele tomou posse
pela primeira vez em 2007, durante uma crise na segurança pública
marcada por ataques a ônibus e sequestros. Ao invés de mandar a polícia
'limpar' as favelas, Cabral optou pelo policiamento comunitário", diz a
reportagem.
A escolha da cidade para sediar as Olimpíadas de 2016 serviria para 'coroar' o sucesso do governador. Mas atualmente ele é o chefe de Estado menos popular do país, com 12% de aprovação – quando foi reeleito, em 2010, ele tinha 66%.
A reportagem cita as manifestações que tomaram as ruas da cidade
e a frente da residência de Cabral e foram violentamente reprimidas
pela polícia como um divisor de águas na sua vida política – a ponto de
Cabral declarar que pretende renunciar em dezembro para trabalhar na campanha do seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O escândalo da construtora Delta – Cabral é próximo do empresário que controla a companhia – e o uso do helicóptero do governo para viagens pessoais de fim de semana ajudaram a sepultar a popularidade do governador.
Porém, o que puxou a avaliação positiva do governador para baixo,
segundo o texto, foi a mudança na visão do projeto das UPPs (,Unidades
de Polícia Pacificadora). "A principal razão para a queda de
popularidade de Cabral é que a euforia que acompanhou a nova política de
segurança está dando lugar a uma análise mais realista", diz a
reportagem. LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI
Nota de Repúdio às declarações do Secretário José Mariano Beltrame
SINDELPOL-RJ
16 de Set de 2013
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro – SINDELPOL/RJ – vem a público manifestar, com veemência, o seu REPÚDIO às declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, veiculadas no Jornal O Globo do dia 15 deste mês, domingo, pelas quais maculou-se a honra de diversas categorias de Agentes Públicos, afirmando serem todos “ou corruptos, ou desequilibrados e truculentos (em estado de guerra)”.
Cabe a priori salientar que o SINDELPOL-RJ sempre entendeu como necessária a presença da Polícia Civil, primeira garantidora dos Direitos Fundamentais do cidadão, nas comunidades pacificadas, aperfeiçoando o controle sobre os atos praticados por todos os agentes da Autoridade Policial, inobstante pertencentes ou não aos quadros da Polícia Judiciária.
Analisando a infeliz colocação do Secretário de Segurança Pública, observamos que este buscou depreciar, de forma genérica, toda a Polícia Civil do Rio de Janeiro, externando visões preconceituosas e desmotivantes para todos os integrantes da instituição.
Em que pese não se tratar a corrupção, que veementemente repudiamos, de algo arraigado na Polícia Civil, podendo mostrar-se muito mais presente em outras instituições ou até secretarias, deve-se a priori recordar que tal Secretário de Segurança permanece em seu cargo há seis anos. Se realmente confia em seu discurso preconceituoso, imperioso se torna que apresente as ações (e resultados) de sua iniciativa para o combate a tal mazela.
Não apresentando o Secretário de Segurança as medidas concretas e resultados de sua gestão no combate a tais mazelas que só agora, no apagar das luzes de sua gestão, pretende apresentar à sociedade, suspeitas tornam-se possíveis ambições políticas como pano de fundo para sua verborragia. Ambições que passam pelo culto à própria imagem e pela vaidade, fazendo com que se busque os bônus do trabalho de terceiros, terceirizando-se os ônus de sua execução.
Curioso que um Secretário de Segurança que, ao longo de manifestos sociais, mostrava-se silencioso e discreto, apenas observando a Polícia Militar, a ele subordinada, ser criticada publicamente, dê agora e mais uma vez lugar a um eloqüente servidor ávido por alimentar o marketing pessoal de “salvador da pátria” desqualificando gratuitamente as Polícias a ele subordinadas, com o fito de fazer crer à população ser ele o único agente qualificado e honesto de todas as corporações policiais do Estado.
Acontece que tais atitudes não condizem com aquelas esperadas de um gestor minimamente qualificado. Caso o Secretário dispusesse de indícios de corrupção ou truculência, deveria haver agido. Se de nada dispunha, deveria ao menos haver contido sua vaidade e ambição, aproveitando a oportunidade de permanecer calado.
Sabemos que o bom gestor é aquele que diz: “- Vamos!” em vez de “- Vá!”, aquele que aproxima-se de suas equipes e as motiva com bons exemplos e atitudes. No caso concreto vislumbramos um “gestor” que responde a ações de improbidade administrativa e ainda assim calunia e/ou difama gratuita e genericamente os integrantes dos quadros da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Quem será o próximo culpado a ser apontado por tal brilhante gestor se mais alguma lacuna de sua gestão vier a tornar-se pública?
Por todo o exposto, o SINDELPOL/RJ repudia, com veemência, o despreparo como gestor retratado nas declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que maculou a honra de todos os Policiais Civis do Rio de Janeiro. Aproveitamos o ensejo para externar ao Secretário de Segurança, Autoridade Pública de hierarquia superior, nossa expectativa de que, enquanto mantiver-se no cargo, empenhe-se em encontrar mecanismos para a exclusão dos maus policiais, atitude pela qual estimulam-se e valorizam-se os bons policiais, bem como que igual empenho adote no seio de sua Secretaria.
SINDELPOL-RJ
Hackers invadem site da PM e divulgam dados de 50.000 policiais
Policiais tiveram reveladas informações de endereço, telefone, CPF e dados internos da corporação. Associação recomenda que PMs troquem senhas de banco e de e-mails
UPPs terão delegacias próprias. Beltrame disse que as delegacias terão policiais recém-formados "sem vícios de guerra e da corrupção"
O secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou neste domingo (15) que serão criadas quatro delegacias da Polícia Civil em favelas que possuem UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) ou que estão próximas da ocupação. São elas Rocinha, na zona sul, e os complexos de Manguinhos, do Alemão e da Maré, esta última ainda sem data definida para receber uma UPP.
Em entrevista ao jornal "O Globo", Beltrame disse que as delegacias terão policiais recém-formados "sem vícios de guerra e da corrupção". A declaração repercutiu mal entre os policiais civis na ativa, que se sentiram preteridos e ofendidos, na versão do presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio), Fernando Bandeira. O representante da categoria afirmou nesta segunda-feira (15) que a opinião do secretário é "ofensiva".
"É ofensivo, como se todos nós fossemos bandidos e da guerra. Têm bandidos também, assim como na PM, mas não são todos", disse.
De acordo com Beltrame, serão designadas equipes com policiais recém-formados, em especial mulheres. As áreas foram escolhidas após um estudo que considerou a quantidade de moradores e o número de ocorrências feitas nos distritos. As delegacias devem começar a ser implantadas em dezembro, quando se formarão 150 delegados e 1.200 policiais que passaram no último concurso. O número de policiais que atuarão nas novas unidades ainda não foi definido.
Bandeira afirmou que a implantação de delegacias em áreas com UPPs é uma reivindicação da entidade desde o início do processo de ocupação de comunidades. Ele elogiou a iniciativa da presença da Polícia Civil nessas favelas, porém, com a presença também de policiais experientes.
"A presença da Polícia Civil nessas comunidades vai trazer benefícios e até impedir que a PM faça 'extravagâncias'. Mas não gostamos do que ele disse sobre colocar somente recém-formados para evitar vícios. A presença dos mais antigos é necessária por causa da experiência. Temos de lembrar que os mais novos também cometem erros", afirmou.
A presença da instituição nas comunidades é uma tentativa de evitar excessos da PM, explicou Beltrame. O secretário de Segurança Pública chegou a citar o caso do pedreiro Amarildo de Souza, 43, desaparecido há dois meses na Rocinha após ser abordado por policiais militares da UPP local.
"Contudo, não é garantia de que não haverá casos como o de Amarildo. A gente quer que isso não aconteça. A gente quer que as pessoas que vivem nessas áreas se sintam valorizadas pelo estado e pelas forças de segurança. Claro que a existência de uma delegacia vai evitar que um suspeito seja levado para uma UPP. Isso não vai acontecer", disse.
Bandeira informou que o sindicato pediu uma reunião com Beltrame para que os questionamentos da categoria sejam ouvidos. A assessoria de imprensa da secretaria informou que a solicitação chegou na tarde desta segunda e foi encaminhada ao gabinete do secretário.
domingo, 8 de setembro de 2013
Black Blocs e Anonymous são ameaça ao estado de direito
*Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
Dar apoio público aos Black Blocs , ainda mais quando se trata de uma
grande celebridade, significa, a meu ver, um passo no sentido da
contramão de direção. A própria essência do grupo Black Bloc não
contempla a palavra paz e sim a violência e a desordem como formas de
manifestação. São radicais que se insurgem contra qualquer tipo de
organização social, como a própria doutrina do anarquismo.
A
Polícia Civil prendeu, inclusive, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira
(04/09), acusados de incitamento à violência, via Internet, cinco
integrantes do grupo Black Bloc. Também foi apreendido algum material
próprio para o vandalismo.É necessário, urgentemente, cortar o mal pela
raiz. Arruaça e desordem têm limites. E o limite é a lei.
Estamos
diante de uma quadrilha - a própria chefe da Polícia Civil assim os
denominou- que afronta gravemente a ordem pública, invadindo sites de
Internet, incitando a violência, destruindo o patrimônio público e
privado e ameaçando a incolumidade de cidadãos ordeiros. Parabéns à
Polícia Civil pela eficaz ação investigativa.
O estado democrático
de direito não contempla o radicalismo de grupos de vândalos e nem o
anonimato pelo uso de máscaras ou rostos cobertos por panos. Os que
apoiam os Black Blocs obviamente que ficam isentos, inclusive nas
proximidades de suas residências, da ação do grupo radical. Resta saber
se os cidadãos que passaram difíceis momentos com a depredação em locais
próximos às suas residências e lojistas, que amargaram consideráveis
prejuízos, apoiam os Black Blocs, principalmente na Zona Sul do Rio,
onde os atos de vandalismo e a afronta ao direito de ir e vir da
maioria, têm sido mais constantes..
Aos inimigos da democracia, o
rigor da lei. Que a eficaz e providencial ação da Polícia Civil do Rio
de Janeiro, na última quarta-feira, em nome da ordem pública e da paz
social, sirva de exemplo para as demais polícias no Brasil e que a
determinação legal de identificar os mascarados, durante os protestos
deste 7 de setembro seja fielmente cumprida.
Dezesseis perguntas sobre a onda de protestos
*Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
Alguns vândalos mascarados (ensandecidos) cometeram, mais uma vez, atos de violência quebrando vidraças de bancos no trajeto, destruindo placas de sinalização, lixeiras, etc. etc, numa grave afronta ao estado democrático de direito.
AS PERGUNTAS, PORTANTO, SÃO:
1) Até onde irão o radicalismo, o vandalismo e a arruaça?
2) Até onde o direito de ir e vir da maioria será aviltado?
3) Quem está por trás dos rostos encobertos?
4) São trabalhadores, estudantes, estagiários? O que fazem?
5) Estão a serviço de quem?
6) Quem os financia?
7) O que realmente reivindicam?
8) Até onde vai a afronta ao poder público?
9) Por que destroem, com tamanha agressividade, o patrimônio público e privado?
10) Até onde vai o desrespeito à democracia?
11) Por que atacam e enfrentam contingentes policiais?
12) Que conhecimento têm dos princípios que regem o estado democrático de direito?
13) Por que até hoje, tais arruaceiros, ainda não foram enquadrados, por incitação à subversão à ordem social, na Lei de Segurança Nacional (Lei Federal 7170/83) em pleno vigor em território nacional?
14) Que inconfessáveis interesses políticos há por detrás de manifestações tão violentas?
15) Qual é o verdadeiro papel da 'Mídia- Ninja'? Criar no país uma rede privada de imprensa que divulgue tão somente o possível excesso policial e encubra os atos de vandalismo de seus protegidos? Pretendem, sempre que podem, também impedir o trabalho da imprensa livre?
16) Para onde está realmente caminhando o Brasil? Para uma situação permanente de grave perturbação da ordem pública?
São perguntas que precisarão ser respondidas antes que a ameaça à estabilidade nacional seja fato real e incontrolável.
Investigação que colocou na prisão O PASTOR MARCOS PEREIRA levanta suspeitas de manipulação de testemunhas e provas ilegais
Policial que investigou o pastor Marcos Pereira é coordenador do AfroReggae
O papo é de ‘responsa’, mas os interesses, conflitantes. Uma das mais bem sucedidas parcerias do Grupo Cultural AfroReggae com o governo do estado colocou ponto de interrogação na cabeça da sociedade civil quando o delegado Márcio Mendonça foi nomeado, este ano, para comandar as investigações de relações pecaminosas do pastor Marcos Pereira com o crime organizado.
O papo é de ‘responsa’, mas os interesses, conflitantes. Uma das mais bem sucedidas parcerias do Grupo Cultural AfroReggae com o governo do estado colocou ponto de interrogação na cabeça da sociedade civil quando o delegado Márcio Mendonça foi nomeado, este ano, para comandar as investigações de relações pecaminosas do pastor Marcos Pereira com o crime organizado.
Beto (cabelo comprido e barba) ao lado de José Júnior (de boné)
É que um dos policiais que integra, pelo menos desde 2010, a equipe do delegado é Roberto Chaves de Almeida, o Beto Chaves, coordenador do Projeto Papo de Responsa — parceria da Polícia Civil com a ONG comandada por José Júnior, o responsável pelo pontapé nas investigações após denunciar o religioso de articular a morte dele com o traficantes.
O Papo de Responsa é uma ideia do AfroReggae de colocar uma dupla, de policial e ex-traficante, para promover palestras em escolas públicas e privadas, associação de moradores, clube e empresas, a fim de mostrar aos jovens os perigos das drogas e do crime.
Desde o lançamento, em 2009, o programa é coordenado por Beto Chaves e, até março deste ano, a sede do projeto era no próprio AfroReggae. O policial destaca em suas palestras e entrevistas que foi o próprio José Júnior, em 2007, quem o convidou a integrar a equipe do Papo, que hoje já conta com 10 duplas (policiais e ex-criminosos).
Beto Chaves já trabalhou com Márcio Mendonça na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e unidades distritais. Foi para a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) junto com o delegado. O inquérito contra o pastor foi aberto em 2012 pela ex-diretora Valéria Aragão. Mas foi com Mendonça que, em apenas dois meses, foi finalizado a toque de caixa e sem que todas as diligências tivessem sido feitas, o que gerou suspeitas do advogado Silva Neto, defensor de Marcos Pereira. continue lendo AQUI
‘Guerra’ no Alemão envolve R$ 20 milhões em verbas
A troca de acusações e ameaças de morte relatadas pelo coordenador do grupo AfroReggae José Júnior contra o pastor Marcos Pereira deixou transparente uma guerra surda que agita os bastidores da polícia e da política há mais de quatro anos. Nenhuma novidade para quem vive o dia a dia das ONGs nos Complexos da Penha e do Alemão. Com o resgate de traficantes dando ibope na mídia e o interesse de grandes empresas pela efervescência cultural e econômica nas áreas carentes, o território se transformou numa mina de ganhar dinheiro. Aliás, muito dinheiro.
A batalha entre os dois ex- amigos envolve justamente a distribuição de cifras volumosas — perto dos R$ 20 milhões por ano — em recursos públicos e privados. De olho em obter cada vez uma fatia maior do bolo, na corrida ao tesouro, cada lado lançou mão das suas armas num território povoado por traficantes, policiais e políticos.
Como exemplo, os líderes culturais e comunitários citam os R$ 3,5 milhões destinados recentemente pelo governo estadual ao AfroReggae. Se fosse dividido entre as 14 associações de moradores, o recurso alcançaria um número maior de crianças e adolescentes atendidos. Com raiva, passaram a chamar Júnior de ‘Roto Rooter’ — aspira a verba de todos os pequenos projetos da comunidade. continue lendo AQUI
Os dois lados da 'guerra' entre o pastor Marcos e o coordenador do AfroReggae
EMPREGO E CASA PRÓPRIA
SEM APOIO LEGAL - Segundo os advogados, escutas divulgadas pela delegacia não foram autorizadas nos processos abertos por associação ao tráfico, estupro e coação de testemunhas. A acusação fala sobre interceptações, mas não há garantia de que as provas tenham sido obtidas legalmente.
CALADA DA NOITE - Cinco das principais testemunhas foram ouvidas tarde da noite e até de madrugada na Dcod. Em dois casos, depois da meia-noite. O expediente lá termina às 18h, como informam os plantonistas. Em um caso, o policial teve que ser chamado às pressas em casa.
DESCUIDO - Apesar de relatos de lavagem de dinheiro por parentes do traficante Márcio Nepomuceno e do pastor, não foram pedidas as quebras de sigilo financeiro e bancário. Testemunhas relatam contas em bancos e depósitos regulares (até R$ 50 mil). Só agora casos foram desmembrados.
PREGUIÇA - Testemunhas contaram que três pessoas foram mortas a mando do pastor e os corpos enterrados numa fazenda em Tinguá, Nova Iguaçu. Um ano depois, o local não foi vistoriado, e acusados tiveram tempo para eliminar evidências. Uma testemunha é, inclusive, ré confessa.
OLHOS FECHADOS - Um mesmo depoimento, que ganhou crédito por denunciar as farsas do pastor, foi ignorado pelos investigadores ao falar sobre ‘doações’ de dinheiro e bens públicos, feitos por três políticos importantes do estado — um deles, inclusive, é senador da República.
ESTACIONADO - Após um ano, a polícia ainda não descobriu o médico que seria responsável por fazer os abortos em vítimas de estupro que supostamente engravidaram do pastor. E isto apesar dos detalhes que as mulheres deram nos depoimentos e da facilidade de localizar o consultório.
Juíza criticou investigação
Curiosidades no inquérito foram sublinhadas pela juíza Cláudia Pomarico Ribeiro, ( VÍDEO ) da 43ª Vara Criminal, ao negar o pedido de interceptação telefônica feito pelo delegado Márcio Mendonça. Após criticar a investigação, destacou que entre as pessoas a serem ouvidas, uma morreu em 2008. continue lendo AQUI
‘Guerra’ no Alemão envolve R$ 20 milhões em verbas
A troca de acusações e ameaças de morte relatadas pelo coordenador do grupo AfroReggae José Júnior contra o pastor Marcos Pereira deixou transparente uma guerra surda que agita os bastidores da polícia e da política há mais de quatro anos. Nenhuma novidade para quem vive o dia a dia das ONGs nos Complexos da Penha e do Alemão. Com o resgate de traficantes dando ibope na mídia e o interesse de grandes empresas pela efervescência cultural e econômica nas áreas carentes, o território se transformou numa mina de ganhar dinheiro. Aliás, muito dinheiro.
A batalha entre os dois ex- amigos envolve justamente a distribuição de cifras volumosas — perto dos R$ 20 milhões por ano — em recursos públicos e privados. De olho em obter cada vez uma fatia maior do bolo, na corrida ao tesouro, cada lado lançou mão das suas armas num território povoado por traficantes, policiais e políticos.
Como exemplo, os líderes culturais e comunitários citam os R$ 3,5 milhões destinados recentemente pelo governo estadual ao AfroReggae. Se fosse dividido entre as 14 associações de moradores, o recurso alcançaria um número maior de crianças e adolescentes atendidos. Com raiva, passaram a chamar Júnior de ‘Roto Rooter’ — aspira a verba de todos os pequenos projetos da comunidade. continue lendo AQUI
Os dois lados da 'guerra' entre o pastor Marcos e o coordenador do AfroReggae
Farsa ou verdade? Os bastidores da investigação que colocou na cadeia
o pastor Marcos Pereira mostram histórias de “pecados” que vão da
manipulação de testemunhas ao uso de provas obtidas sem amparo legal. E
escondem uma disputa ferrenha por dois territórios onde verbas públicas e
privadas jorraram nos últimos anos, além de serem dois currais
eleitorais de peso: os complexos do Alemão e da Penha.
A apuração policial colocou em lados opostos
dois ex-amigos com vocação de resgatar traficantes do mundo do crime. De
um lado, Marcos Pereira, acusado de estuprar ex-missionárias da sua
igreja, a Assembleia de Deus dos Últimos Dias. De outro, o coordenador
do grupo AfroReggae, José Júnior, que após denunciar o religioso por
tramar a sua morte em parceria com o crime organizado, transformou
assessores de seu grupo cultural em investigadores a serviço da
Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).
Um desses homens é o pastor Rogério Ribeiro Menezes.
Ex-homem de confiança de Marcos Pereira, ele trocou a igreja pelo
AfroReggae após ouvir os relatos da violência sexual que a mulher teria
sofrido de Marcos Pereira por nove anos. Foi ele quem convenceu e levou —
algumas vezes em seu próprio carro — todas as testemunhas à delegacia.
Nem sempre de forma franciscana.
Numa gravação o pastor Rogério Ribeiro Menezes junto com o ex-traficante José Claudio Piuma, o Gaúcho,
oferece emprego e casa para convencer uma pessoa a dizer na delegacia
que o pastor estuprou a mulher e a filha, de 16 anos. E diz que tem
autorização de José Júnior. “O Júnior já falou comigo novamente hoje... O
que você, assim, pretender ajudar, eu assino embaixo... A gente arruma
um emprego pra ele”.EMPREGO E CASA PRÓPRIA
Em outro trecho da gravação, feita através de uma escuta ambiental, Rogério e Gaúcho conversam com a testemunha: (ASSISTA O VÍDEO )
“(Basta você dizer...) Rogério, eu
quero morar em Jacarepaguá, Rogério, quero morar em Niterói. Tu já
conhece e nós vemo (sic) uma casinha pra tu lá”.
Pouco depois, Gaúcho e Rogério enfatizam a promessa de emprego:
“Você tem trabalho, tem tudo...”, diz Gaúcho.
“De repente, no AfroReggae”, comenta Rogério.
“No AfroReggae mesmo”, prossegue Gaúcho.
“Tá entendendo, de carteira assinada lá no AfroReggae”, finalizou Rogério, diante da testemunha.
Pouco depois, Gaúcho e Rogério enfatizam a promessa de emprego:
“Você tem trabalho, tem tudo...”, diz Gaúcho.
“De repente, no AfroReggae”, comenta Rogério.
“No AfroReggae mesmo”, prossegue Gaúcho.
“Tá entendendo, de carteira assinada lá no AfroReggae”, finalizou Rogério, diante da testemunha.
José Júnior não enxerga conflito de
interesses. Alega que a contratação obedeceu critérios profissionais e
que é vítima de Marcos. “De todas as testemunhas, só duas ou três
pessoas trabalham no AfroReggae. Elas denunciaram as violências que
sofreram, os crimes que viram. Não há mentira”, sustenta.
Mas a coincidência passeou pelo
caminho da investigação. Outra testemunha, no mesmo dia que começou a
trabalhar no AfroReggae (6 de abril), foi levada pelo pastor Rogério à
Dcod para acusar Marcos de encenar milagres e resgates de bandidos. E
com um adendo: o depoimento aconteceu depois da meia-noite. Horário
pouco convencional para uma delegacia especializada, com expediente
reduzido e num inquérito que se arrastou por mais de um ano, mas que se
repetiu. Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas na polícia entre 22h e 1h.
José Júnior se transformou em cabo eleitoral do governo Sérgio Cabral com a pacificação ( ASSISTA O VÍDEO )
OS 7 PECADOS CAPITAIS
PARCIALIDADE
- Todas as testemunhas ouvidas no inquérito foram levadas por
funcionários do AfroReggae, parte interessada na investigação. Algumas
receberam a promessa de casa e emprego no próprio grupo cultural, onde
cinco cumprem jornada regular de trabalho.SEM APOIO LEGAL - Segundo os advogados, escutas divulgadas pela delegacia não foram autorizadas nos processos abertos por associação ao tráfico, estupro e coação de testemunhas. A acusação fala sobre interceptações, mas não há garantia de que as provas tenham sido obtidas legalmente.
CALADA DA NOITE - Cinco das principais testemunhas foram ouvidas tarde da noite e até de madrugada na Dcod. Em dois casos, depois da meia-noite. O expediente lá termina às 18h, como informam os plantonistas. Em um caso, o policial teve que ser chamado às pressas em casa.
DESCUIDO - Apesar de relatos de lavagem de dinheiro por parentes do traficante Márcio Nepomuceno e do pastor, não foram pedidas as quebras de sigilo financeiro e bancário. Testemunhas relatam contas em bancos e depósitos regulares (até R$ 50 mil). Só agora casos foram desmembrados.
PREGUIÇA - Testemunhas contaram que três pessoas foram mortas a mando do pastor e os corpos enterrados numa fazenda em Tinguá, Nova Iguaçu. Um ano depois, o local não foi vistoriado, e acusados tiveram tempo para eliminar evidências. Uma testemunha é, inclusive, ré confessa.
OLHOS FECHADOS - Um mesmo depoimento, que ganhou crédito por denunciar as farsas do pastor, foi ignorado pelos investigadores ao falar sobre ‘doações’ de dinheiro e bens públicos, feitos por três políticos importantes do estado — um deles, inclusive, é senador da República.
ESTACIONADO - Após um ano, a polícia ainda não descobriu o médico que seria responsável por fazer os abortos em vítimas de estupro que supostamente engravidaram do pastor. E isto apesar dos detalhes que as mulheres deram nos depoimentos e da facilidade de localizar o consultório.
Juíza criticou investigação
Curiosidades no inquérito foram sublinhadas pela juíza Cláudia Pomarico Ribeiro, ( VÍDEO ) da 43ª Vara Criminal, ao negar o pedido de interceptação telefônica feito pelo delegado Márcio Mendonça. Após criticar a investigação, destacou que entre as pessoas a serem ouvidas, uma morreu em 2008. continue lendo AQUI
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
sábado, 24 de agosto de 2013
É possível desmilitarizar a polícia brasileira?
Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só
pode ser superada com união dos governos estaduais e federal
O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela
desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5
mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no
preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro
da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na
agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo
local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a
reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo
Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades
como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura
agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a
desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que
o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da
sociedade.Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.
A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.
No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.
O que fazer diante da situação?
Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.
Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Pressão externa
Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.
Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.
Desmilitarização
Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.
A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.” CARTA CAPITAL
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Bombeiros fazem parceria com a ONU para prevenir tragédias
O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro fecha amanhã parceria com a Organização Comunitária Europeia e o Escritório da ONU para Redução de Risco de Desastres para a criação de uma rede comunitária e de escolas para prevenção de tragédias em áreas de risco de deslizamento e desabamento.A iniciativa já está em andamento em conjunto com a CARE-Brasil e a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), com financiamento total da Agência da União Europeia para Ajuda Humanitária e Proteção Civil. O trabalho inclui uma série de atividades, entre elas, a promoção da integração e troca de experiências entre jovens de escolas de risco e a organização de cursos de capacitação em Defesa Civil de comunicadores e radioamadores.
Candidatas aprovadas em concurso da PM do Rio protestam por convocação
Cerca de 50 mulheres protestaram ontem (22) por não terem sido
convocadas para ocupar vagas na Polícia Militar (PM). As manifestantes
relataram que há três anos foram aprovadas em concurso público da
corporação e até o momento não foram chamadas. O protesto ocorreu em
frente ao quartel–general da corporação, no centro da cidade.
Segundo elas, 6,5 mil candidatas aguardam convocação do concurso,
feito em setembro de 2010. Com cartazes com frases como "Chega de
preconceito na PMERJ [Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro]" e
"Abaixo o machismo na corporação", o grupo alega que a demora na
convocação está relacionada ao fato de serem mulheres.
De acordo com a porta-voz do grupo, Aretta Poto, nos últimos três
anos, todos os candidatos do sexo masculino aprovados foram chamados e
apenas parte das mulheres aprovadas foi convocada pela PM. "O estado não
quer mulher na corporação. Infelizmente, existe um preconceito muito
grande no meio militar com as mulheres", disse Aretta.
Segundo a porta-voz, a PM já indicou que pretende fazer um novo
concurso este ano, contrariando a legislação, que prevê mais um certame
apenas após a convocação de todos os aprovados na seleção anterior.
"Estamos no meio de uma confusão. Não existe nenhum documento oficial, e
nenhuma publicação do Diário Oficial que esclareça essa situação.
Inicialmente, a validade desse concurso era dois anos, podendo ser
prorrogado por mais dois. Então, nós ainda estamos dentro do prazo de
convocação", disse Aretta.
Depois de quase uma hora de protesto, seis representantes se
reuniram com o comandante da PM, José Luiz Castro Menezes, por cerca de
uma hora e meia. Segundo o grupo, a Secretaria de Segurança Pública fará
uma reunião com a Polícia Militar ainda hoje sobre o caso.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Polícia Militar pediu que fosse enviado um e-mail com as perguntas. Até a publicação do texto, a assessoria ainda não havia enviado resposta aos questionamentos da reportagem.
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
OPERAÇÃO PERIGO SELVAGEM
A quadrilha envolvida com a máfia dos caça-níqueis desbaratada nesta quarta-feira pela operação Perigo Selvagem, do Ministério Público, lavava dinheiro através do restaurante Frangolaço, que tinha como sócios os amantes Andreia Melo Conrado e o tenente-coronel da PM Marcelo Bastos Leal. Além de servir “para encobrir a atividade criminosa”, o local era usado para os encontros entre os integrantes do grupo.
A operação também lacrou o local que, há 19 anos, foi fechado por outra ação do MP, batizada na época de “Mãos Limpas”. A fortaleza da contravenção - que fica na Rua Fonseca 1.040, em Bangu - é também sede da empresa Ivegê, controlada por Fernando Iggnácio, um dos herdeiros de Castor de Andrade. O prédio ainda funcionava como uma “agência bancária” do crime, com sete guichês informatizados e equipados com leitores biométricos.
A quadrilha que ocupava a fortaleza e movimentava cerca de R$ 700 mil tinha tentáculos dentro da Polícia Militar. Das 26 pessoas denunciadas pelo MP, dez eram PMs, sendo dois oficiais: Marcelo Bastos Leal, que coordenava a segurança do grupo, e o capitão Walter Colchone Neto. Ao todo, 22 pessoas foram presas, incluindo os oficiais. Mesmo procurado em seu apartamento em São Conrado, em frente à praia, e na casa de veraneio em Angra dos Reis, o contraventor Fernando Iggnácio está foragido.
Segundo a denúncia do MP, o grupo criminoso se divide em quatro
núcleos: os líderes, os responsáveis pela segurança, os arrecadadores e o
núcleo da lavagem do dinheiro. No primeiro grupo estão Iggnácio e André
Gomes Abrunhosa, seu braço direito, sócio da Ivegê. Eles dividem as
atuações de cada integrante da quadrilha e auferem os mais altos lucros
da empreitada.
Já o núcleo da segurança é liderado pelo
tenente-coronel Leal, que arregimentava PMs para trabalhar na escolta
dos outros integrantes. Na varanda do imóvel situado ao lado da
fortaleza da quadrilha, sempre havia pelo menos quatro PMs, que se
dividiam em turnos, armados vigiando o local. Os policiais também
pagavam propina para que a atividade criminosa não fosse incomodada e
acompanhavam os arrecadadores em sua missão de peregrinar pelos
estabelecimentos em busca do dinheiro dos caça-níqueis.
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
O Coronel Erir resolveu se apresentar como o mais rigoroso Comandante.
O Coronel Erir resolveu se apresentar como o mais rigoroso Comandante. Apregoava o número de exclusões, apregoava as punições aplicadas, tudo aquilo buscando dizer que era um Governo vinculado à moralidade. Desvio de conduta o Governo não aceita. Mas o Coronel Erir da Costa Filho, talvez para retirar parte da alma do inferno, resolveu anistiar punições a que ele atribui o caráter de punições leves, mas por ele aplicadas durante o período em que esteve no Comando. Anistiou, já sabendo, obviamente, que seria substituído: “Pelo menos não vou carregar esse remorso nas minhas costas”.
Comandante Geral tinha competência, estava legitimado tanto para punir quanto para revogar as punições, e as punições já estão revogadas, já estão anistiadas. Juridicamente, não há ninguém que possa agora modificar a decisão do Comandante, porque o Governo - que está aí ladeira abaixo - tem que arrumar bodes expiatórios.
O Governo tenta transferir a tragédia vivida pela população do Rio de Janeiro, aliás, com a mentira das UPPs, porque as UPPs, e olha que venho denunciando isto aqui antes da derrocada - um DPO ampliado, seria o uso da força, a população vai reagir. Cheguei a dizer aqui que buscar inspiração em Bogotá e Medellín seria a confissão da indigência. Os teleféricos, onde a população da Rocinha desce num movimento para chegar à porta do Governador para dizer: “Não queremos teleférico, queremos saneamento básico”. Se a população do Alemão tivesse sido ouvida talvez dissesse a mesma coisa. E a do Morro da Providência? Qualquer dia vai parecer esses desenhos animados da televisão, aquele monte de gôndolas pela cidade inteira, parecendo o festival da inutilidade. Lá no Alemão, e o Governo ainda não assumiu isso, muitas daquelas gôndolas têm sido alvejadas por arma de fogo, não quer assustar a população. Mas na Segurança Pública, que pensou o Governador que teria nela o seu carro-chefe, a insatisfação interna na tropa é a maior possível, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil.
A insatisfação com o Governo é muito grande, porque ele pregou o sucesso da sua política de Segurança Pública, mas não deferiu a participação, nesse sucesso, dos profissionais da área, dos servidores públicos da Segurança. Não! Aos servidores, a eles, fica reservado o desastre; o sucesso é o Governador. Agora, as manifestações continuam; o povo está insatisfeito e o Governador está sem rumo. Aproveitou uma decisão de comando, que tinha competência para fazê-lo, anistiando parcela das punições, às vezes arbitrárias, para tentar arrumar um bode expiatório, isto é, o Dr. José Mariano Beltrame, agora, ao anunciar que poderá rever a decisão do Coronel Erir, já se reabilitou para ser candidato ao cargo de vice. É de um cinismo a toda prova! DEPUTADO PAULO RAMOS
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Alerj anistia bombeiros e PMs punidos em protestos de 2012
Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
acaba de anistiar administrativamente os 14 bombeiros militares e três
policiais militares envolvidos nos movimentos reivindicatórios ocorridos
entre janeiro e março de 2012. O indulto, tema do Projeto de Lei
1.453/12, foi assinado por 63 dos 70 deputados da Casa. O texto segue
para sanção do governador Sérgio Cabral.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo
Melo (PMDB), o governador se comprometeu a sancionar a medida. Melo
disse que decidiu colocar a proposta em votação, após ver a sanção, hoje
(7), da presidenta Dilma Rousseff ao processo que anistiou o grupo
criminalmente. "Quando a presidenta da República anistia o apenamento
maior, que é o criminal, se torna injusto que não façamos a anistia
menor, das penas administrativas", argumentou.
Um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, disse que
essa medida se deve, principalmente, "à população carioca que lutou
pelos nossos direitos e pediu nas manifestações a anistia para os
bombeiros, por nós estarmos juntos com o povo".
Daciolo disse que quando eles foram excluídos da tropa no início de
2012 perderam todos os direitos. "Ficamos impossibilitados de prestar
concurso público, além de ficarmos oito anos inelegíveis, sem poder
deixar o país e sem direito a nenhum tipo de indenização".
POLÍCIA MILITAR TEM NOVO COMANDANTE
O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro
Menezes, anunciou, durante entrevista coletiva, na tarde desta
terça-feira, que vai revogar o decreto anistiando os policiais militares
que cometeram faltas disciplinares. A determinação havia sido assinada,
na última quinta-feira, pelo então comandante da PM, coronel Erir da
Costa Filho, que foi exonerado, na tarde dessa segunda-feira, pelo
secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame.
Sérgio Cabral desiste de vender QG da Polícia Militar
O governador Sérgio Cabral desistiu de vender o Quartel
General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. A
informação foi anunciada nesta terça-feira (6) por ele em entrevista à
Rádio Band News.
Segundo Cabral, não haveria mais tempo de fazer um novo prédio, e por
isso, decidiu suspender o contrato de aluguel do prédio. Durante a
entrevista, Cabral reiterou que a sede da PM não tem que ser um QG, mas
uma área apenas administrativa.
Na ocasião do anúncio da venda, em meados de 2012, o secretário da
Casa Civil, Régis Fichtner, disse que o local estava subaproveitado e
representavam gastos para o poder público.
Ainda segundo Fichtner, o novo modelo de gestão de segurança pública
que o Governo do Estado pretendia implantar incluía a redução das
funções administrativas e a colocação de mais policiais militares nas
ruas.
OAB absolve Wadih Damous e revela esquema ilegal que beneficia conselheiros federais
Foi uma encenação o julgamento de Wadih Damous, realizado hoje na 1ª
Turma do Conselho Federal da OAB, ao ser decidida representação
oferecida pelo penalista Rafael Farias da Silva.
Havia provas de que Damous acumula o cargo de presidente da Comissão
da Verdade com o de conselheiro federal pela OAB-RJ, e do fato, não
menos incontornável, de que a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da
Advocacia), em seu art. 28, inciso III, declara que o exercício da
advocacia é incompatível com a ocupação de cargo ou de direção em
órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e
em suas empresas controladas ou concessionárias.
Apesar dessas provas irrefutáveis, o relator Leonardo Accioly da
Silva, também conselheiro federal e colega de Wadih, coonestou a
ilegalidade, absolvendo-o sob o inusitado pretexto de que o cargo
exercido na Comissão da Verdade “é nobre”, chegando a alegar que a
legítima representação oferecida parecia perseguição pessoal.
RELATOR “CRIATIVO”
Para rodear tão ostensiva ilegalidade, o criativo relator alegou que a
Lei Federal não pode anular o decreto estadual de nomeação de Wadih
Damous, quando qualquer iniciado em Direito sabe que no nosso
ordenamento jurídico, por inspiração do Direito germânico, o que
acontece é exatamente o contrário: o direito federal quebra o direito
estadual (“Bundesrecht bricht Landesrecht”), quando suas normas entram em confronto.
Assim, se a lei federal diz que o exercício de cargo em comissão é
incompatível com o exercício da advocacia, ponto final. E a lei não
abre exceções, como fez matreiramente o relator, para dizer que pode
acumular e é compatível, se a função é “nobre”.
Então quer dizer que o Sr. Wadih pode ser Secretário de Estado de
Direitos Humanos e Assistência Social, cuja função é ainda mais nobre, e
continuar a advogar? Absurdo dos absurdos!
Tudo o que a lei pretendeu foi que o advogado não usasse de seu
prestígio político para captar clientes em condições mais benéficas que
os demais advogados que não desfrutam do mesmo prestígio político. E
Wadih sabe disso, tanto assim que ele próprio, quanto presidia a OAB-RJ,
recorreu de uma decisão do Conselho da OAB-RJ para impedir que um
gerente de banco pudesse advogar, pela simples possibilidade de captar
clientes em situações mais favoráveis às dos demais advogados. Dois
pesos e duas medidas, ou, simplesmente, a lei que vale para Chico não
vale para Francisco?
Afora as gritantes atecnias constantes do julgamento, que espantaram
tantos quantos do seu resultado tiveram notícia, esqueceu-se a OAB de
que o cargo de presidente da Comissão da Verdade é REMUNERADO.
Assim, além do prestígio político de exercer função comissionada na
Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do governo estadual,
o que lhe permite, em tese,
captar clientes, Damous ainda recebe dinheiro para isso. Além, é claro,
de poder continuar tranquilamente a advogar sem ser importunado.
E olha que a remuneração, comparada às dos Secretários de Estado de
Governo – Função Comissionada DG, no jargão técnico – é apenas a
terceira menor na escala de remuneração dos funcionários da citada
Secretaria de Estado.
A verdade, nua e crua, portanto, é que a OAB passou por cima da lei,
fingiu não saber interpretá-la corretamente, e esqueceu-se que a função
exercida por Wadih Damous, como presidente da Comissão da Verdade, é
extremamente bem remunerada (já que a maioria dos advogados não
conseguem ganhar nem R$ 10 mil por mês advogando), para daí emitir um
julgamento em causa própria e de compadrio, perfeitamente explicável
pelo fato de que vários conselheiros federais da OAB também integram a
Comissão da Verdade em seus Estados de origem e não querem perder o
gordo capilé que recebem. TRIBUNA DA IMPRENSA
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
sábado, 3 de agosto de 2013
PM diz que anistia não inclui os casos cometidos por policiais em protestos
A Polícia Militar informou neste sábado (3) que a anistia aos
integrantes da corporação concedida pelo comandante-geral da corporação,
coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, não inclui os atos cometidos
durante as manifestações. Em nota, a PM informou que a anistia foi
apenas a policiais punidos administrativamente, como em casos de atraso,
faltas ou ausências não justificadas.
De acordo com a corporação, os episódios mais graves continuam sob
Conselho de Disciplina, como os casos de corrupção ou de homicídios. O
comando geral da PM explicou que “a dispensa do cumprimento da prisão de
detenção se refere ao fato de a Polícia Militar ter cumprido escalas de
serviço mais extenuantes nos últimos dois meses”.
Segundo a PM, durante a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da
Juventude e as manifestações, os policiais trabalharam em escala 24×24
horas. A Polícia Militar não informou quantos PMs receberam o benefício.
Beltrame critica declaração de ministra Maria do Rosário
O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José
Mariano Beltrame, criticou nesta sexta-feira, 02, a declaração da
ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da
República, Maria do Rosário, de que policiais militares seriam os
principais suspeitos pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de
Souza.
"Respeito a opinião da ministra, mas como policial, e como secretário
de Segurança, o instrumento constitucional brasileiro para apurar estes
fatos é o inquérito policial", afirmou o secretário durante entrevista
no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Duque de Caxias, cidade na
Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio.
Para Beltrame, só o inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia
Civil poderá esclarecer o que ocorreu com o pedreiro. "Particularmente,
acho que não há que se antecipar juízo de valor. A verdade é feita
através do inquérito policial. Qualquer coisa fora da verdade é
especulação, e a especulação prejudica a todos nós", disse ele.
Responsáveis por vandalismo não terem sido presos é, no mínimo, um atestado de incompetência para a PM.
Os protestos e os mascarados
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanas da OAB e da Comissão da Verdade do Rio
Tendo como detonador o reajuste das tarifas de ônibus, o país mergulhou numa série de manifestações no último mês de junho. Reivindicações dos mais variados tipos emergiram, para surpresa geral. Partidos, líderes políticos, analistas, foram todos atropelados pelo que se chamou de "a voz das ruas".
Rapidamente as demandas foram além do cancelamento do reajuste das tarifas e chegaram ao protesto contra a péssima qualidade dos serviços públicos, em particular os de saúde e educação, contra a ingerência exagerada da Fifa na vida do país, contra as privatizações e a elitização dos estádios de futebol e contra a corrupção no seu sentido mais geral.
Houve quem reclamasse do fato de as manifestações terem eclodido quando da Copa das Confederações, ocasião em que os holofotes estavam voltados para o Brasil. Essas pessoas reagiram como se fosse ilegítimo que o povo fosse às ruas naquele momento e devesse esperar o fim da Copa para, só então, protestar. Ora, a dimensão alcançada pelas manifestações não foi prevista por ninguém, nem por seus organizadores. Talvez elas não acontecessem naquele momento se não tivesse havido o reajuste das tarifas, que funcionou como detonador, independentemente de haver ou não a Copa. O que não quer dizer que não pudessem eclodir mais adiante.
Mas, para quem promoveu os atos queria visibilidade para eles e a Copa foi uma dádiva. Os acontecimentos ganharam uma repercussão muito maior do que se tivessem ocorrido em outro momento e saltaram para as páginas dos jornais do inundo inteiro.
Passada a Copa, os protestos não pararam imediatamente. Com a visita do papa, novas manifestações começam a ocorrer, ainda que não contra sua figura.
Mas, sendo assim, é conveniente voltar a dois assuntos que ocuparam as redes sociais: o comportamento da Polícia Militar e os atos de vandalismo que têm acontecido.
Os protestos, em geral, transcorrem de forma pacífica e sem incidentes na maior parte do tempo. A própria polícia os acompanha sem intervir. Depois que ela intervém com bombas de gás e tiros de borracha, geralmente ao final do ato, começa o vandalismo. Pessoas mascaradas destroem vitrines, portarias de prédios ou equipamentos públicos. Surpreendentemente, crimes como esses não têm sido reprimidos pela polícia, que se mostra mais preocupada em agredir e prender pessoas que estejam nas proximidades, tenham elas participado ou não do quebra-quebra. Muitos dos presos ou atingidos pela violência policial sequer estiveram nas manifestações.
O fato de, até agora, responsáveis por vandalismo não terem sido presos é, no mínimo, um atestado de incompetência para a PM.
Duas conclusões, então, devem ser retiradas:
A primeira: a polícia tem que se preocupar essencialmente em reprimir o quebra-quebra, que tem hora para começar e, em geral, é feita por gente facilmente identificada, até porque está mascarada.
A segunda: os organizadores das manifestações devem condenar publicamente os vândalos, de forma a não permitir que sejam responsabilizados por seus atos, que só servem para jogar a população contra o movimento.
Esperamos que, havendo manifestações nos próximos dias, essas duas preocupações estejam presentes.
terça-feira, 30 de julho de 2013
CABRAL DIZ QUE NÃO É DITADOR!
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse na noite desta segunda-feira (29) que não é um "ditador", como é chamado por manifestantes, e fez um apelo, "como pai", pelo fim dos protestos em frente a sua casa no Leblon, na Zona Sul da capital.
sábado, 27 de julho de 2013
Ato pela REINTEGRAÇÃO dos 14 BOMBEIROS EXPULSOS
Ato pela votação do projeto de lei que
anistia e reintegra os 14 Bombeiros presos em Bangu1 e EXPULSOS da CORPORAÇÃO
de forma covarde, injusta e ilegal ao lutarem pelos direitos a um salário decente
e melhores condições de trabalhar para atenderem a população.
1 de agosto às 13:00 / ALERJ em Rio de Janeiro
sexta-feira, 26 de julho de 2013
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Cabral vive um pesadelo
Após mais uma madrugada de confrontos, quebra-quebras e protestos nas imediações de sua casa, no Leblon, o governador Sérgio Cabral convocou para a manhã desta quinta-feira, uma reunião de emergência no Palácio Guanabara. Foram convocados o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, o comandante da Polícia Militar, Coronel Erir da Costa Filho, e os secretários da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Governo, Wilson Carlos Carvalho. Enquanto Cabral tentava consertar os estragos provocados por atitudes truculentas contra os manifestantes, desde o início da onda de protestos no Rio, entre outros gestos, todos reprovados pela maioria dos eleitores, como o uso de helicópteros do governo para passear e ir para o trabalho, aparecer em fotos com uma turma de empreiteiros e assessores de guardanapos na cabeça ou dançando nas ruas da capital francesa, seus aliados também conversam sobre uma possível debandada na aliança que sustenta o governo fluminense.
– A realidade é que o patrimônio político de Sérgio Cabral virou pó, em uma situação muito parecida com a credibilidade de amigos dele como Eike Batista, para quem foi entregue a administração do lendário Estádio Mário Filho, o Maracanã; ou o dono a Construtora Delta, Fernando Cavendish, de quem é vizinho no Leblon. Está cada vez mais difícil imaginar a possibilidade de o atual governo permanecer, com um sucessor como Pezão.
Wadih Damous: Desmilitarizar a PM
O órgão encarregado do policiamento ostensivo deve ter caráter militar?
Wadih Damous é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal e da Comissão da Verdade do Rio
A brutal repressão desencadeada recentemente pela PM contra manifestantes que foram às ruas trouxe um debate importante: o órgão encarregado do policiamento ostensivo deve ter caráter militar?
A maior parte dos países desenvolvidos responde de forma negativa a essa pergunta. Quem faz policiamento ostensivo pode andar armado e usa uniforme, para que seja identificado com facilidade, mas não é militar.
A maior parte dos países desenvolvidos responde de forma negativa a essa pergunta. Quem faz policiamento ostensivo pode andar armado e usa uniforme, para que seja identificado com facilidade, mas não é militar.
Militares não têm como função proteger cidadãos, mas aniquilar uma força inimiga. Para se compreender isso, basta lembrar a musiquinha cantada pelo Bope: “Soldado de preto, qual é tua missão?” “É entrar na favela e deixar corpo no chão.” Ainda que seja uma aberração mesmo numa instituição militar, ela mostra o que se incute na cabeça da tropa.
Não por acaso, a PM identifica como inimigos moradores de favelas ou participantes de uma manifestação, em vez de vê-los como cidadãos a serem respeitados. Não por acaso, também, o blindado da PM tem a figura da caveira. Ele aterroriza as populações pobres, quando poderia ser o oposto: blindado, não precisaria trocar tiros para avançar, o que diminui riscos dos (mal) chamados “danos colaterais”.
Pois bem, para desmilitarizar a PM é preciso mudar a Constituição. Que isso seja feito. Mas, antes mesmo, poderiam sepultar as heranças da ditadura. Por exemplo, extinguir a Inspetoria-Geral da Polícia Militar, subordinada às Forças Armadas.
O regimento interno da PM também deveria ser modificado, pondo fim às regras militares e humilhações que estimulam a violência dos soldados. Por fim, se poderia acabar com os tribunais militares, fazendo com que os PMs acusados de algum crime fossem julgados por civis, como quaisquer cidadãos. Com isso, já teríamos um belo avanço.
Cabral: Jatinhos à disposição
“O Chefe do Poder Executivo Estadual a fim de planejar,
acompanhar, administrar e fiscalizar todos os empreendimentos e eventos
em andamento, com vistas aos mega-eventos que ocorrerão no Estado,
necessita de agilidade, rapidez e estrutura nos diversos deslocamentos a
serem realizados dentro do próprio Estado, pelo país e em viagens
internacionais”, diz o documento.
Nas exigências do contrato, o avião a jato
birreator também deve ter “toalete” privativo em compartimento
independente da cabine de passageiros e a empresa deve dispor de sala de
espera VIP para uso da contratante, durante os procedimentos de
embarque e desembarque.
Governo diz que opção é mais barata
Cabral já usou, em quilômetros rodados, cerca de
R$ 728 mil dos R$ 3.456.000 a que tem direito até outubro. A assessoria
do governo não quis informar para onde ele foi com as aeronaves nem as
datas.
A Infraero mandou procurar a empresa Lider Taxi
Aéreo, que respondeu que as informações são confidenciais. A reportagem
buscou a Lei de Acesso à Informação, que tem 30 dias para processar o
pedido.
Em nota, a assessoria de Cabral afirmou que
“diferente de outros estados que possuem frota de aviões, o Governo do
Rio, devido às características geográficas do estado e aos altos custos
da compra de aeronave, opta pelo aluguel para deslocamentos do
Governador e do Vice, quando necessário, para compromissos oficiais”.
Além de seus atuais seis helicópteros, o governador Sérgio Cabral tem
à disposição jatinhos onde cabem até nove passageiros, com poltronas
giratórias, equipamento para projeção de imagens e som e capacidade de
voar por sete horas e meia, sem parar, até para viagens internacionais.
O contrato de aluguel do serviço foi assinado por
R$ 3.456.000, em 8 de outubro de 2012, e é válido por um ano. A
assessoria do governo afirma que o aluguel é mais econômico que a
aquisição de aeronaves.
Na justificativa do contrato, firmado
com a Lider Taxi Aéreo S/A – Air Brasil em licitação sem concorrentes,
Cabral aponta a necessidade de se deslocar, rapidamente, para acompanhar
reuniões e outras demandas decorrentes dos grandes eventos no Rio (Copa
das Confederações, do Mundo e Olimpíadas), até para o exterior.
terça-feira, 16 de julho de 2013
CONCURSO DO TJ/RJ A NÃO CONVOCAÇÃO DE " ANALISTA SEM ESPECIALIDADE"
DENÚNCIA RECEBIDA
APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.
CARGO: ANALISTA SEM ESPECIALIDADE
O TJRJ promoveu um concurso em 2012 para os caros de técnico judiciário, analista judiciário SEM especialidade e analista judiciário COM especialidade. Sendo este último cargo dividido em várias especialidades (médico, psicólogo, assistente social etc.). O concurso vence definitivamente em maio de 2014. Esse concurso abraça 11 regiões em todo o estado do RJ, sendo a Capital a de maior demanda.
O que vem ocorrendo no TJ é um desvio de função, pois os técnicos (mão de obra mais barata) estão sendo colocados para exercer as atividades de analistas, o que vem sendo alertado pelos próprios serventuários. E, recentemente, o desembargador Siro Darlan informou que se nota essa prática num ofício endereçado à presidência no dia 01 de julho de 2013 (cópia do ofício no link abaixo).
É importante mencionar que os técnicos não possuem as mesmas qualificações técnicas do que os analistas sem especialidade, tanto o é, que no edital do concurso exige-se nível médio para técnico e nível superior para os analistas e os conteúdos das matérias cobradas nas provas também são diferentes. Cada cargo tem sua função e sua importância no TJ. Resumindo, os técnicos auxiliam os analistas SEM especialidade e tais analistas dão de fato o andamento processual e auxiliam os magistrados. Atividades exercidas por cada cargo retiradas do próprio edital do concurso:
TÉCNICO – Exigido nível médio: “Realizar as tarefas de nível médio, adequadas à escolaridade do cargo, que lhe forem designadas, em apoio ao processamento de feitos judiciais e a processos administrativos, no âmbito da serventia de sua lotação ou unidade administrativa, quando for o caso”.
ANALISTA SEM ESPECIALIDADE - Exigido nível superior: “Praticar os atos necessários ao impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos em curso na unidade de sua lotação, dependentes ou não de ordem judicial, de acordo com os procedimentos fixados em lei ou regulamento e observadas as rotinas expedidas pela chefia imediata; fornecer suporte técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante por magistrado ou órgão julgador”. Ocorre que o TJ, até o momento, para essas 11 regiões e faltando apenas 9 meses para expiração definitiva do concurso, somente convocou um número ínfimo de analistas SEM especialidade. Ao contrário do que fez com o cargo de técnico.
TOTAL DE CONVOCAÇÕES ATÉ O MOMENTO, PARA AS 11 REGIÕES:
TÉCNICOS: 501
ANALISTAS SEM ESPECALIDADE: 78 - Sendo que desses 78, apenas 22 foram para a região da Capital – que é a região de maior demanda. Tal convocação, de analista SEM especialidade, não representa nada perto da carência de servidores - que hoje está em torno de 2000 cargos vagos - vacância essa que em sua maioria é do cargo de analistas.
Ressalta-se que o TJ promoveu um PROGRAMA DE INCENTIVO Á APOSENTADORIA - PIA justamente para possibilitar a convocação e melhorar a qualidade do serviço prestado. Além disso, há um estudo do próprio TJ o qual conclui que a cada aposentado daria para convocar 4 a 5 novos servidores. Assim, 444 pessoas aderiram a esse PIA e a maioria é do cargo de analistas e, mesmo assim, após esse PIA, somente foram convocados, para a capital que é a região de maior demanda, 22 analistas SEM especialidade. Essa convocação de analista SEM especialidade representa 4% da convocação se comparada ao último concurso. É gritante a desproporção entre a convocação de técnicos e analistas sem especialidade.
O TJ, em nota, informou que já efetuou a convocação de número razoável para “analista”. Mas ao dizer isso ele está englobando num mesmo grupo e chamando de “analista” tanto o cargo de analista SEM especialidade, como o cargo de analista COM especialidade. São cargos distintos e, por isso, devem ser separados para se ter o real número de convocação.
Vale mencionar que o Tribunal precisa dos cargos de analistas SEM especialidade para fazer com que os cartórios e, consequentemente, a máquina judiciária se movimente.
O desembargador Siro Darlan publicou em seu blog um ofício endereçado à Presidência do Tribunal pedindo que novas convocações fossem feitas dando prioridade ao cargo de analista para assegurar a qualidade da prestação do serviço. Mesmo após esse ofício, o TJ fez uma nova convocação na quarta-feira (10 de julho) chamando 206 técnicos e 50 analistas COM especialização (psicólogos, médicos etc.), desprestigiando por completo o cargo de analista SEM especialidade, pois nenhuma convocação foi feita para esse cargo.
Por fim, é preciso destacar que o Tribunal possui cerca de 9 milhões de processos e os analistas SEM especialidade são responsáveis pelo andamento oficial dos referidos processos e pelo auxílio aos magistrados.
SEGUE A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DO SIRO DARLAN: CLIQUE NO LINK ABAIXO:
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