O advogado Carlos Azeredo, ligado a Garotinho, havia tentado na
Justiça saber a relação de viagens internacionais realizadas por José
Mariano Beltrame, indicando-se o destino, motivo da viagem, datas de
partida e regresso, valor de diárias recebidas, valor das passagens,
classe de voo e a justificativa para a compra de passagem aérea caso não
tenha sido utilizada a classe econômica disponível.
O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira negou o acesso às informações pela turma de Garotinho. Aproveitou ainda para enaltecer Beltrame na decisão:
- Ninguém ignora a ingrata cruzada que a pasta comandada pelo Sr.
Mariano Beltrame vem implementando contra o crime organizado,
especialmente após a idealização e implantação das inúmeras unidades de
polícia de pacificação na cidade. Por Lauro Jardim / Revista Veja
A Justiça determinou que o Estado do Rio
indenize em R$ 240 mil a família do segundo sargento da PM Ulisses
Alves Correia Filho, morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da
polícia, no bairro Mariópolis, Zona Norte do Rio.
A decisão da 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou que o simples
fornecimento de coletes e a blindagem da cabine poderiam ter poupado a
vida do policial. Os tiros que atingiram o sargento foram disparados por
três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, no dia
26 de maio de 2010, por volta das 11h10, num carro roubado. Os
criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com
seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.
No
dia do ataque, havia dois policiais na escala para o serviço na cabine,
quando o Manual Básico da Polícia Militar, em seu art. 175, § 2º,
determina que o efetivo adequado para a cobertura seja de três
policiais. O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas
a família recorreu e conseguiu reformar a sentença. Por dois votos a
um, os desembargadores rechaçaram os argumentos de que o evento teria
decorrido do próprio risco da atividade policial. E concluíram que o
estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no
cumprimento de serviço potencialmente perigoso.
Segundo o texto, a
existência em local público, de maneira visível, de uma estrutura de
segurança, como as cabines, não impediria por completo o ataque que
vitimou o PM Ulisses. Mas a utilização de equipamento apropriado, cabine
blindada e escala do efetivo próprio poderia ter evitado sua morte.
Como a decisão da 5ª Câmara Cível não se deu de forma unânime, o estado
ajuizou novo recurso (embargos infringentes), que será julgado pela 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
De acordo com o Boletim Reservado da Polícia Militar do dia 16/09/2014
(ontem), nove dos onze policiais militares acusados pela morte da juíza
Patrícia Acioli, em 2011, foram expulsos da corporação. No entanto, os
nove policiais expulsos trata-se apenas dos praças envolvidos. Os
oficiais envolvidos no crime, o tenente-coronel Claudio Oliveira e o
Tenente Benitez, ainda continuam nos quadros da corporação, apesar de,
no caso, do tenente, já ter sido condenado a 36 anos de prisão.
Como sempre, em se tratando de polícia militar do Rio de Janeiro, a
corda arrebentou do lado mais fraco, primeiro. E os dois oficiais
envolvidos no mesmo crime pelo qual os praças foram condenados, presos e
agora expulsos, continuam nos quadros da corporação e provavelmente
seus processos vão demorar anos e anos, até que suas permanências na
corporação sejam julgadas por um colegiado e pelo tribunal de justiça do
estado. Os processos de exclusão do coronel e do tenente sequer foram
iniciados. Estão esperando o quê?
Como o sr José Mariano Beltrame, o governador, o comandante geral da PM e
o tribunal de justiça (órgão responsável pelos processos de exclusão
dos oficiais da PM) explicam isso? Somente os praças foram expulsos,
sendo que, são acusados do mesmo crime, e, no caso, do tenente, o mesmo
também já é condenado pelo crime, e mesmo assim, continua nos quadros da
PM e, seu processo de exclusão pode demorar anos e anos e o mesmo pode
até não ser excluído da corporação.
Por que se passa tanto a mão na cabeça de oficiais criminosos, por mais
que seja provado que tais oficiais são verdadeiros bandidos, criminosos?
Até quando essa desigualdade nos processos de exclusão de praças e
oficiais vai durar?
Isso precisa ter um fim !!! O processo de exclusão de um oficial não
pode demorar tanto assim. Por que os praças são excluídos tão rápido e
um oficial demora anos para ser expulso e, em muitos casos, consegue se
livrar da exclusão, mesmo que tenha sido preso e condenado pela justiça?
Acusado de ser o chefe de uma ‘sociedade
empresária da propina’, o ex-comandante do Comando de Operações
Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle, é também investigado por
patrimônio milionário. Na casa dele, agentes da Subsecretaria de
Inteligência da Secretaria de Segurança apreenderam comprovantes de
depósitos bancários de altos valores. Só dois eram equivalentes a R$ 2
milhões, na conta de um parente oficial do Exército. Ontem, Fontenelle,
que tem salário de mais de R$ 32 mil e está preso, foi exonerado do COE.
Em seu lugar assume o coronel Rogério Luiz Teixeira Leitão.
Estão presos os 25 denunciados à Justiça —
entre eles cinco oficiais — por envolvimento no megaesquema de corrupção
na operação batizada de Amigos S/A, da Subsecretaria de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Na manhã
desta terça-feira, o major Edson Alexandre Pinto de Góes se entregou na
1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), no Méier.
Durante a operação, na segunda-feira, foram
encontrados na casa de Góes, subcomandante do COE, R$ 287 mil e joias. O
mototaxista José Ricardo de Jesus Oliveira, único do esquema que não
era PM, também foi preso ontem, na Vila Aliança. Impressiona o volume de
dinheiro movimentado por Fontenelle, segundo as investigações.
Comprovantes bancários revelam, em dois extratos, depósitos que somados
chegam a R$ 2 milhões, além de outros de R$ 150 mil, R$ 20 mil e R$ 10
mil.
Prédio onde o ex-comandante Alexandre Fontenelle foi detido, no Leme. Preço médio de um apartamento no local é de R$ 1,5 milhão
No apartamento de Fontenelle no Leme,
em nome da mãe dele e estimado em R$ 1,5 milhão, foram apreendidas
anotações com lista de imóveis nos valores de R$ 2 milhões. Suspeita-se
que ele procurava cobertura no condomínio Mandarim e Península, na
Barra, além de ser dono de mansão fora do Rio. Sem dar detalhes do
material, o subsecretário de Inteligência da Seseg, Fábio Galvão,
informou que os documentos serão encaminhados à Corregedoria Geral
Unificada (CGU) e à 1ª Vara Criminal de Bangu.
“Será instaurada sindicância para verificar a
incompatibilidade entre o que ele recebia e o patrimônio”, explicou
Galvão. Com isso, o oficial deverá ter seus sigilos bancário e
telefônico quebrados. A investigação pode constatar ainda lavagem de
dinheiro e subsidiar ação de improbidade administrativa, com devolução
de parte dos valores aos cofres públicos.
“Todos os militares poderão responder
por concussão (extorsão praticada por servidor público)”, explicou o
promotor Cláudio Calo, do Gaeco. Segundo ele, será investigado ainda o
período de Fontenelle à frente do BPM 41º (Irajá) no período de 2010 a
2012, e também a passagem do oficial pelo Batalhão de Policiamento de
Vias Especiais (BPVE). Foi aberto Inquérito Policial Militar para apurar
o envolvimento dos policiais no esquema. Eles serão submetidos a
processo administrativo disciplinar, que pode resultar na exclusão da
corporação.
Gravações telefônicas
Em uma das escutas autorizadas pela
Justiça, os PMs comemoram a nomeação do coronel Alexandre Fontenelle,
então comandante do 14º BPM (Bangu), para o 2º Comando de Policiamento
de Área (CPA), responsável pelos batalhões da capital. Disseram que, com
a permanência do oficial na região, poderiam fazer financiamento dos
carros porque estariam ‘empregados’ por mais um ano, referindo-se a
permanência deles na Aptran, equipe que mais arrecadava propina para os
oficiais.
PM 1- Oi
PM2 - Fiquei sabendo que o coronel aqui não vai sair não, parceiro. O
coronel vai ficar aí mais uma temprada. Só deve sair daqui para o CPA
PM1 - E agora eu posso fazer o financiamento do New Civic?
PM2 - Como é que é?
PM1 - E agora eu posso fazer o financiamento do New Civic que eu continuo empregado
PM2 - Pode fazer o financiamento do New Civic e o Coelho da Ecosport que a gente tá empregado. Mais um aninho, hein
O outra interceptação telefônica mostra como
eles liberavam os veículos irregulares abordados mas que faziam parte do
esquema de propinas. Os policiais tinham que falar entre si quando
interceptavam algum veículo para ter a certeza de que eles faziam ou não
parte do esquema. Se pagassem propina, eram liberados.
Na ocasião do diálogo, um PM pede que o carro
seja liberado porque o motorista já pagava o arrego e que o dinheiro
arrecadado ia para a administração (como era chamado o Estado Maior do
14º BPM formado por cinco oficiais, entre eles, coronel Fontenelle).
A.Rocha - Irmão, vou te pedir um negócio aí. Tu
tá parado com um carro aí, tipo van. É da administração, cara, isso aí,
quebra um galho
Rocha - Lá de Santa Cruz?
A.Silva - Isso, o cara falou em teu nome, Rocha. Falei: ‘é meu amigo’.
Aí, achei que ele tava em outro lugar. Ele: ‘não tô na Vila Kennedy’.
Aí, falei: ‘valeu. Falar com ele aqui’
Rocha - O primo dele, o que tá aqui... tá, vou deixar lá então. Vou
complementar aqui. Vou deixar ele só aqui. Vou resolver da melhor forma
aqui
A.Silva - Parceiro só tô te pedindo isso, é da administração, aí o cara
vai desenrolar contigo aí, depois manda faltando, aí vai ser f. vê isso
aí
Rocha - Então já é, já é Propina para autorização de eventos
Investigações mostraram que o grupo cobrava
propinas de produtores de eventos na área do 14º BPM (Bangu) em troca do
‘nada a opor’ do batalhão para a realização de shows e festas. O
documento com o aval da unidade militar da área é obrigatório para a
realização de eventos, em locais fechados ou ao ar livre.
Em gravações telefônicas, um PM identificado como Campos pede ao
sargento Oldair (também acusado) uma indicação para “desenrolar” (pagar
propina) o documento. Oldair indica o major Edson Alexandre Pinto de
Góes, a quem chama de “vaca velha”, termo usado para corruptos de longa
data. Briga interna pelos ‘arregos’
Tamanha era a organização do esquema de propina
montado pelos PMs que, em algumas ocasiões, havia conflitos entre as
equipes responsáveis pela arrecadação dos ‘arregos’, quando um
determinado grupo invadia a área do outro, e até entre oficiais.
Segundo as investigações, o sargento William
Jeferson Ferreira Bicego, que atuava com o cabo Leonardo Rocha
Figueiredo de Mello, disputava a propina de um mesmo ponto de mototáxis
Bangu com o sargento Rafael Renan Costa Pontes e o cabo Jefferson
Machado de Souza Campo. O local fica numa área limítrofe entre as
regiões patrulhadas pelos dois grupos. De acordo com o MP, o ponto “era”
da equipe do cabo Rocha, com quem o mototaxista responsável por
recolher a propina mantinha contatos e fazia a escolta quando ia buscar o
dinheiro.
Na casa do major Edson Alexandre Pinto de Góes foram apreendidos documentos, joias e R$ 287 mil
“Em sendo assim, havia discordância
sobre qual equipe deveria atuar, não na repressão e fiscalização, mas na
exigência e arrecadação de propinas para a associação criminosa do 14º
BPM”, diz a denúncia.
Já entre os oficiais, o mal-estar pela disputa de propina foi entre os
sargentos Marcelo Valim dos Santos e Luiz Fernando Paganinni. De
licença, devido a um atropelamento, o sargento Valim continuou a receber
a propina, o que desagradou ao sargento Paganinni. Foi preciso o
coronel Fontenelle ordenar que o dinheiro continuasse sendo pago ao PM.
Trinta caixas de cerveja serviam como propina para policiais
Nem só de propina em dinheiro viviam os
policias. Os ‘arregos’ também eram pagos em bebidas. A quantidade era
estipulada pela quadrilha. Segundo a investigação, um dos alvos era a
Ambev, obrigada a entregar ao bando, por mês, 30 caixas de cerveja. Já
um motorista da Julio Simões Logística S/A, empresa que loca carros para
a PM, tinha que dar ao grupo engradados de seis garrafas de um litro e
meio de refrigerante.
Para chegar aos oficiais, a Subsecretaria de
Inteligência da Secretaria de Segurança percorreu um longo caminho de
investigação e cruzamento de dados. Em maio de 2013, a Subsecretaria
desbaratou esquema de propina envolvendo policiais civis e militares em
feiras de Bangu e Honório Gurgel, na Zona Oeste, na operação batizada de
Compadre.
O grupo também era chamado de ‘Tropa
da Mixaria’ por tomar até baldes de R$ 1,99 de trabalhadores ambulantes
nas feiras. Roubar mercadorias era a punição a quem não tinha dinheiro
para pagar a propina de R$ 5 a R$ 70, o ‘alvará’ do bando que permitia a
venda em pontos irregulares. Do esquema, faziam parte 53 PMs, do 14º
BPM (Bangu) e 9º BPM (Rocha Miranda), e sete civis, da 34ª DP (Bangu) e
Delegacia de Repressão aos Crimes de Propriedade Imaterial (DRCPIm),
além de 18 ‘cobradores’.
Em agosto de 2013, foi a vez da deflagração da
operação Perigo Selvagem. Nela, foram identificados dez PMs, entre eles
Walter Colchone, e o tenente-coronel Marcos Bastos Leal. Outros 15
acusados, entre eles o bicheiro Fernando Iggnácio, foram denunciados
pelo Ministério Público à Justiça. “O trabalho foi sendo feito e, à
medida que fomos comprovando, ocorreram as prisões. Fomos dos praças aos
oficiais, num processo de investigação contínuo até culminar com a
responsabilização do alto escalão”, explicou o subsecretário de
Inteligência, Fábio Galvão.
Na ocasião, os agentes encontraram R$ 25 mil e
lista de propinas no apartamento, em Olaria, do major Edson Alexandre
Pinto de Goes, ligado ao coronel Alexandre Fontenelle. Porém, Edson não
foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça na época por falta de
mais provas. A estratégia de continuar investigando será mantida pela
subsecretaria e o Gaeco. “Com o material apreendido, vamos alimentar
outras investigações, como, por exemplo, a partir de 2010, quando o
coronel Fontenelle estava à frente do 41ª BPM (Irajá) ”, exemplificou o
promotor Cláudio Calo. Fontenelle não quis julgar PM Colchone
Sorteado para integrar o Conselho Especial para
julgar o capitão Walter Colchone, seu braço-direito no esquema de
corrupção, e outros nove réus, como juiz da Auditoria de Justiça
Militar, o coronel Alexandre Fontenelle, como a coluna ‘Justiça e
Cidadania’ publicou ontem, foi à audiência no dia 30 de agosto do ano
passado. Mas limitou-se a assinar a assentada, que relata o que ocorreu
no dia. Isso porque o interrogatório dos acusados foi adiado, como
esclareceu ontem a Auditoria de Justiça Militar. Fontenelle pediu para
sair do Conselho. Na ocasião, o oficial alegou “motivo de ordem pessoal”
Na auditoria, Colchone é acusado de integrar a
máfia dos caça-níqueis. O grupo — suspeito de ligação com o bicheiro
Fernando Iggnácio — teria montado ainda plano para matar o ex-comandante
da PM, coronel Erir Ribeiro, quando ele estava à frente do 2º Comando
de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste, por combater o jogo do
bicho. O julgamento ainda não foi concluído. PM pode ter novo comando
A revelação do megaesquema de corrupção que
levou à prisão de seis oficiais e 16 praças balançou as estruturas da
Polícia Militar. Durante toda esta terça, o clima dentro do Quartel
General foi de incerteza diante dos boatos de que o comandante-geral da
corporação, coronel José Luiz Castro, seria exonerado do cargo.
Pressionado, o governador Luiz Fernando Pezão
jogou a decisão sobre os ombros do secretário de Segurança Pública, José
Mariano Beltrame, a quem atribuiu as nomeações e demissões de sua
pasta. Até o fim da noite de ontem, o nome mais cotado para assumir o
comando da tropa era o do coronel Waldyr Soares, ex-corregedor e atual
chefe de gabinete da PM. Ele negou ter sido convocado. JORNAL O DIA
Apesar
da pressão feita por um grupo de candidatos e por diversos deputados,
que pretendem abrir uma CPI e prender diretores da Exatus
(organizadora), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ)
voltou a informar na última segunda, dia 15, que não vai anular as
provas do concurso para soldado, aplicadas no dia 31 de agosto. Segundo a
Assessoria de Imprensa da corporação, até o momento, não há indícios
que comprovem irregularidades e que a seleção ainda está em fase
recursal, de administração da Exatus. Frente aos argumentos da PM-RJ, o
cronograma do concurso segue normalmente, com os resultados dos recursos
contra os gabaritos e provisório da prova objetiva mantidos para o
próximo dia 30. Assim que forem liberados, poderão também ser
consultados na FOLHA DIRIGIDA Online.
Caroline Zago, do Departamento
Jurídico da Exatus, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, na semana passada,
também informou que não vê motivo para anulação do concurso, mas
salientou que serão eliminados os candidatos que infringiram o edital.
Inclusive, afirmou que já foram identificados os participantes que
tiraram fotos do cartão-resposta em branco e as veicularam na internet.
Segundo ela, os problemas estão discriminados nas atas, sendo a relação
dos excluídos do concurso divulgada juntamente com os resultados dos
recursos relativos ao gabarito preliminar, bem como o provisório da
prova objetiva.
O ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência Eduardo
Campos, morto em um acidente de avião no último dia 13 de agosto, e o
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) estariam entre os
beneficiários de um esquema de corrupção da Petrobras, segundo o
ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
Os nomes dos dois ex-governadores e da atual governadora do Maranhão,
Roseana Sarney (PMDB), teriam sido mencionados por Costa em depoimento à
Polícia Federal, informa reportagem publicada pela revista Veja em sua
edição deste fim de semana.
O ex-executivo da Petrobras foi preso em março deste ano sob a acusação
de participar de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo
doleiro Alberto Youssef e optou por colaborar com a polícia, concordando
com a delação premiada.
Nos depoimentos prestados à Polícia Federal desde o dia 29 de agosto,
Paulo Roberto Costa teria dito que os três governadores mencionados
(todos de Estados com grandes projetos da Petrobras), seis senadores, um
ministro e pelo menos 25 deputados embolsaram dinheiro ou tiraram algum
proveito da parte dos valores desviados dos cofres da Petrobras.
Entre os
deputados que deram apoio aos candidatos que foram à Assembléia
Legislativa pedir a anulação da prova da Policia Militar, Paulo Ramos
(Psol) disse esperar que esse seja o último concurso terceirizado pela
corporação. Segundo ele, que atuou 22 anos na PM, tudo transcorria bem
quando a organização ficava a cargo do Centro de Recrutamento e Seleção
de Praças, o que não é bem assim. O parlamentar ainda disse que a
organizadora Exatus não tem credibilidade e que os candidatos foram
"extorquidos".
A Comissão de Segurança Pública da Alerj (Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro) decidiu encaminhar ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas do Estado um conjunto de denúncias de irregularidades
sobre o último concurso da Polícia Militar do Rio, realizado no dia 31
de agosto.
Na tarde desta terça, enquanto os deputados debatiam o caso, um grupo
com cerca de 100 candidatos realizou um protesto nas escadarias da
Alerj, no centro do Rio, pela anulação do concurso. A manifestação
transcorreu de forma pacífica.
Os deputados aprovaram por unanimidade a entrega ao MP e ao TCE de um dossiê sobre as irregularidades no concurso da PM
Segundo a Comissão de Segurança Pública, houve erros flagrantes, “desde
a dissonância entre as questões aplicadas e o conteúdo previsto no
edital até o uso irregular de telefones celulares durante as prova, o
que era proibido”. Ainda de acordo com a Alerj, “também há indícios de
falhas de conteúdo programático e erros de enunciados”. O concurso teve
105 mil candidatos inscritos, que disputam 6.000 vagas.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de
Janeiro, julho registrou uma explosão de quase todos os índices de
criminalidade no Estado em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Foram 23% a mais de homicídios, 11% de roubos de veículos e 29% no total de assaltos.
Em meio a uma das maiores crises vividas pela segurança pública
durante o governo Cabral/Pezão, boa parte dos homens que deveriam estar
planejando soluções para os problemas estão passeando no exterior.
São 40 oficiais da Polícia Militar, que participam do Curso Superior
de Polícia em variados destinos como Espanha, França, Portugal,
Inglaterra e EUA.
Chefe do Estado Maior Operacional, o coronel Paulo Henrique de Moraes viaja como ‘chefe da delegação’. Revista Veja
Cidades brasileiras já haviam armado suas guardas antes da sanção presidencial que legitimou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A nova lei garante direitos trabalhistas importantes à categoria, a exemplo do plano de carreira. Por outro lado, confere a esses profissionais o poder de polícia e lhes assegura, nacionalmente, o uso da arma de fogo. Estes são os aspectos do estatuto que reacenderam a polêmica.
Wadih Damous, presidente licenciado da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, classificou como “duvidosa” a constitucionalidade da mudança por meio de Lei Complementar ao invés de Emenda à Constituição, pois a Carta Magna prevê a quais órgãos cabe o exercício da segurança pública. As guardas municipais não estão entre eles: polícias civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias e corpos de bombeiros militares.
“A omissão às guardas municipais quando trata dos órgãos policiais e militares deixa clara a intenção dos constituintes de que elas não façam parte do sistema de segurança pública. Seu papel é outro: a proteção de bens, serviços e instalações públicas. Qualquer modificação exigiria emenda à Constituição”, escreveu o Wadih Damous para a Carta Maior, no último dia 2, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O cenário político atual, em que se discute a desmilitarização das polícias, corrobora contra a militarização de mais uma categoria. “Que ninguém se iluda. Estamos diante de um absurdo de grandes proporções”, afirmou Damous. Ele também questionou as implicações de subordinar uma polícia a cada prefeito brasileiro, enquanto o debate avança no sentido de unificar as instituições policiais.
A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High
Level Signs, no Méier, na sexta-feira (8). Segundo o TRE, a gráfica
mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com
indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para
elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB,
PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito
Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB).
Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha,
oito computadores e documentos.
De acordo com o TRE, a empresa
produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual
Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB),
Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a
deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria
(PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB). O dinheiro
apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos,
gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério
Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por
ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os
candidatos suspeitos de participar da fraude.
Segundo o TRE, a
High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze
boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil,
com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os
candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual
Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona
Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela
fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza,
determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava
apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era
usada como "laranja". A poucos metros funcionava a High Levels Signs,
que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas
do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de
placas semelhantes às de Sepetiba.
Os fiscais do TRE-RJ simularam,
então, serem assessores de candidatos interessados na produção de
material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar
nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. "Claro que
fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que
passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com
tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela
legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica
devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ
da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High
Level Signs, que agora está lacrado.
Entre os documentos
apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e
panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos.
Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de
maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de
uma "conversa no escritório", o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de
sua empresa, para emissão ?das notas fiscais da campanha?. Em seguida,
ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, "como combinamos". Nas
placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados
pelo menos três CNPJ diferentes.
Ele é o subtenente Misso. Nome de guerra: SubMisso. O personagem,
criado pelo subtenente Ricardo Garcia, foi a forma encontrada pelo PM,
reformado há um ano, de mostrar o dia a dia dos policiais militares e
ser “a voz dos companheiros”.
- É um jeito descontraído de chamar a
atenção para problemas sérios de desvalorização profissional. Durante
33 anos servi à instituição e sei que quem está lá só tem o direito de
ser submisso, de ser boneco - diz.
Se o boneco SubMisso é a voz
dos PMs, o “YouTube” é a boca. Lá, Garcia hospedou no próprio canal
(Subtenente Ricardo Garcia) o primeiro vídeo, que aborda o processo de
pacificação de comunidades, entre outros assuntos, sob o título “TPM
virtual”. SubMisso deve ganhar um canal próprio na sexta-feira, com a
chegada do segundo episódio.
SubMisso ganha vida nas mãos do subtenente Garcia
O destaque serão os gastos com a importação de cães que, segundo Garcia, chega a custar R$ 30 mil cada.
-
Há um problema sério no trabalho do policial, que passa por toda a
sociedade e pela instituição. O PM não está sendo valorizado por
ninguém. Isso precisa ser pensado - ressalta.
Garcia diz não ter
medo de perseguição. E afirma que tem feito mais amigos do que inimigos.
O apoio chega na forma de e-mails, com relatos de policiais. As
histórias serão contadas ao longo dos programas (o endereço para
participações é garcia-domingos@ig.com.br ).
O trabalho é feito à
noite, em um estúdio improvisado em casa, no Fonseca. Nele, câmeras
amadoras ocupam gruas feitas à mão. O cenário foi construído por Garcia.
-
Eu estou fazendo tudo, desde o roteiro até a edição final. Também não
tenho como pagar uma equipe, já que minha aposentadoria é de R$ 1.200,
depois de 33 anos servindo a PM. Mas me orgulho de não ter me
corrompido, tento passar isso para quem está lá - explica.
O item
mais caro é o astro SubMisso, que foi comprado por um vizinho de Garcia
nos Estados Unidos. Já o boneco do “contrarregra” e “sonoplasta” foi
mais barato.
Uma carreira marcada por polêmicas
A
carreira militar de Garcia, encerrada no 12º BPM (Niterói), onde ficou
por uma década, foi marcada pela polêmicas. Em 1999, ele se tornou o
primeiro policial da ativa a escrever um livro: “O direito de não ter
direito” rendeu, segundo o autor, 15 transferências de batalhões em um
ano, de Campo Grande a Niterói. Depois, gravou o rap “Pancadão do PM”.
A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar sobre o novo boneco e nem a respeito das denúncias feitas por Garcia. JORNAL EXTRA
O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, em
parceria com o Hemorio e Disque Denúncia (2253-1177), realizam nesta
terça-feira (5) na sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais
(Bope) uma grande campanha de doação de sangue para a população do Rio
de Janeiro. No próximo dia 25 de agosto, a segunda fase da campanha será
aberta ao público na sede do Hemorio.
O objetivo do COE é unir os batalhões para aumentar o número de
bolsas em cerca de 40% para cada dia de doação. Com as férias escolares e
as baixas temperaturas houve uma acentuada queda no número de doadores,
o que deixou o estoque de sangue abaixo do que é necessário para um bom
atendimento.
A campanha de amanhã pretende coletar 120 bolsas de sangue de 240
policiais. Cada bolsa pode atender até quatro pacientes, ou seja, 960
pessoas podem ser beneficiadas nos dois dias do evento. As bolsas
doadas irão compor os estoques para atender pacientes das unidades
hospitalares das redes municipal e estadual e também de hospitais da
Polícia Militar. Todo o efetivo do COE, mais de 2.000 homens, estará
empregado na missão. Brevemente a campanha vai se estender a outros
batalhões, multiplicando o número de PMs participando.
A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os bens do deputado federal
Rodrigo Bethlem (PMDB), de sua ex-mulher Vanessa Felippe, da ONG Casa
Espírita Tesloo e do major reformado da Polícia Militar Sérgio Pereira
de Magalhães Junior, ex-presidente da entidade.
O pedido foi apresentado pela promotora Gláucia Santana, da 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e atendido, por
meio de liminar (decisão provisória) pela juíza Alessandra Cristina
Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio. O processo
segue em segredo de Justiça.
A partir de conversas gravadas e divulgadas por Vanessa, nas quais o
deputado admite receber propina, a promotora investiga se houve desvio
de dinheiro nos contratos firmados entre a ONG Tesloo e a Secretaria
Municipal de Assistência Social. Quando alguns desses contratos foram
firmados, em 2011, Bethlem era o secretário da pasta.
Os contratos assinados durante a gestão dele somam R$ 17 milhões – ao
todo, a prefeitura repassou à ONG cerca de R$ 80 milhões, calcula o
Ministério Público. A entidade cuidava do cadastro de famílias de baixa
renda e da assistência a usuários de crack.
O Ministério Público investiga ainda se a pensão paga por Bethlem a
Vanessa após a separação do casal foi paga com propina da ONG. Por isso
os bens de Vanessa também foram bloqueados. A reportagem não conseguiu
localizar, na noite desta segunda-feira, o deputado Bethlem e os demais
investigados pelo Ministério Público.
Na semana passada, Bethlem divulgou que desistiu de sua
candidatura. O comunicado foi feito no perfil oficial do político no
Facebook.
“Em face aos recentes acontecimentos envolvendo o meu nome e pela
necessidade de cuidar da minha família e preparar a minha defesa,
declaro que estou encaminhando ao partido a retirada da minha
candidatura para o pleito de 2014,” afirmou o parlamentar.
Na última segunda-feira (28), foi iniciada uma auditoria para apurar
os contratos de ex-secretário da Prefeitura do Rio no período de 2009 e
2014. Lembrando que ainda não existe um prazo para a conclusão deste
estudo.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu rigor nas
investigações. Uma revista de grande circulação nacional denunciou, um
dia antes, o esquema de corrupção.
Em 2011, Bethlem teria uma receita de R$ 100 mil. A assessoria de
imprensa da Polícia Civil disse que pelo fato de Rodrigo ser parlamentar
tem possui foro privilegiado.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Luiz Zveiter encaminhou emenda ao regimento interno do tribunal para que cargos de direção sejam ocupados por até oito anos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no artigo 102, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não permitem a reeleição do presidente, e tampouco que os outros cargos diretivos sejam ocupados por mais de quatro anos.
O TJ-RJ deve decidir se Luiz Zveiter pode se candidatar a presidente da Casa de novo. As eleições estão marcadas para dezembro.
Zveiter presidiu o Tribunal entre 2009 e 2011, quando negou proteção policial à juíza Patrícia Acioli, que acabou sendo brutalmente assassinada. DIÁRIO DO PODER
A pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública revela que 27,1% dos policiais,
entre 21.101 entrevistados, são favoráveis à criação de uma polícia
única, de caráter civil. Apenas 14,22% acreditam na manutenção do atual
modelo de corporações estaduais, sem alteração da divisão de atribuições
entre Polícia Militar (ostensiva) e Civil (judiciária). O estudo foi
elaborado pelo Centro de Estudos de Pesquisas Jurídicas da Fundação
Getúlio Vargas, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp/MJ) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que
realizou nesta quarta e quinta-feira debates durante o 8º Encontro
Nacional, em São Paulo.
A cientista social Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, do
Rio de Janeiro, e do FBSP, no entanto, acredita que há várias
interpretações em relação à desmilitarização e que a dos policiais, não necessariamente, é a mesma das manifestações que têm ido às ruas com esse objetivo.
Um PM pode ser julgado e punido por um tribunal militar se estiver
com a bota mal-lustrada ou barba por fazer. As penas chegam à prisão.
Eles também não podem formar e participar de sindicatos para reivindicar
melhores salários e outros benefícios trabalhistas. O cenário
justificaria a concordância de 53,4% dos entrevistados, incluindo os
civis, de que não deve haver julgamentos pela Justiça Militar.
Atualmente, há duas portas de entrada, tanto na PM quanto na Polícia
Civil. Soldados, sargentos, tenentes e cabos são praças, enquanto
capitães, majores e coronéis são oficiais que entram nas corporações
depois de passarem por uma escola militar. As diferenças de patente se
refletem em injustiças, segundo relatos dos próprios agentes. “Eles se
sentem muito oprimidos por tudo isso”, diz a pesquisadora, que também
faz parte do FBSP.
Entre os civis, delegados e inspetores realizam concursos diferentes.
Um inspetor com 30 anos de carreira, por exemplo, pode ser comandado
por um delegado que nunca esteve nas ruas. “Essa é uma deformação muito
grande que acontece no Brasil e não se repete em quase nenhum outro
lugar do mundo”, garante Silvia.
Os policiais se mostraram bastante insatisfeitos com a gestão das
corporações por entenderem que privilegiam a hierarquia em prejuízo da
competência. Segundo 80,1% deles, há muito rigor em questões internas
das corporações e pouco rigor em questões que afetam a segurança
pública. 58% dos participantes concordam com a afirmação de que essas
hierarquias provocam desrespeito e injustiças profissionais no ambiente
de trabalho. CORREIO DO BRASIL
Um grupo que aguardava, na entrada do complexo de Gericinó, em Bangu, a saída de três ativistas beneficiados por um habeas corpus agrediu profissionais da imprensa que acompanhavam a movimentação no local. De acordo com informações eles tentavam impedir que fossem registradas imagens de Elisa Quadros, a Sininho; a coordenadora do programa de pós-graduação em filosofia da Uerj, Camila Jourdan; e Igor D’Icarahy.
Os três ganharam o benefício do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, mandou recolher os mandados de prisão contra os 23 ativistas denunciados por atos de vandalismo durante manifestações. Leia mais
Cinegrafista agredido por manifestantes presta queixa
Um dos profissionais da imprensa agredidos na porta do Presídio de Bangu enquanto aguardavam a saída de manifestantes presos procurou a polícia na sexta-feira (25) para prestar queixa por agressão. O cinegrafista Tiago Ramos foi atacado por um grupo que esperava a libertação dos três denunciados. Ao cair no chão ele torceu o tornozelo. Leia mais
Mulher presta queixa por lesão corporal contra a ativista Sininho
Horas depois de deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde ficou presa 12 dias, a ativista Elisa de Quadros Sanzi, a Sininho, voltou a se envolver num caso de polícia. A confusão foi na quinta-feira (24) à noite em um restaurante na Cinelândia, Centro do Rio. A dona de casa Joia Lowenthal Sangenias contou que foi agredida por Sininho logo após cumprimenta-la na porta do estabelecimento. Ela procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar queixa por lesão corporal e disse ter medo de vingança. Leia mais
Cinegrafista Tiago Ramos é recebido pela Fenaj no Rio de Janeiro.
A Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas se reuniu na tarde de Hoje em um Hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro o Cinegrafista Tiago Ramos, Agredido por Manifestantes na Saída de três ativistas dia 24 de julho em Bangu, após a Reunião em Coletiva de Imprensa, o Presidente Celso Schröderl declarou Publicamente sua Solidariedade a Tiago Ramos e se mostrou preocupado com as recentes Agressões e Ameaças a Jornalistas e Profissionais de Imprensa no Rio de Janeiro, Tiago Ramos também declarou sua Preocupação no dia a dia dos Profissionais de Imprensa e se mostrou decepcionado com o Sindicato da Categoria, declarando inclusive que o Sindicato dos Jornalistas do Rio não o representa e acredita que este seja o sentimento da maioria dos profissionais de Imprensa no Momento.
Seis policiais lotados na UPP Coroa/ Fallet/ Fogueteiro foram presos,
neste domingo (27), após tiroteio no Morro do Fogueteiro que terminou
com a morte de dois homens. Eles são suspeitos de terem forjado autos de
resistência.
Os agentes identificados como Adriano Costa Bastos, Raoni Santos Lima,
Cesar Rodrigo Pavão Duarte, Antônio Carlos Roberto, Roberto do
Nascimento Barreto e Vinicius Castro Nascimento foram encaminhados para o
BEP (Unidade Prisional da Polícia Militar). As armas dos policiais
foram recolhidas.
De acordo com a nota da assessoria das UPPs, policiais foram recebidos a
tiros por criminosos armados na localidade conhecida como Zigue-zague,
no Morro Fogueteiro. Houve confronto e Vitor Luiz Rodrigues, de 38 anos, morreu no local.
Pouco depois, os militares teriam recebido a informação de que Rafael
de Souza Zebinato, de 23 anos, tinha sido levado por moradores ao
Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, mas não resistiu aos
ferimentos.
Já familiares de Rafael de Souza afirmam que ele não tinha qualquer
envolvimento com o tráfico. Segundo moradores, os jovens teriam sido
abordados por dois PMS da UPP e mortos sem motivo. Fonte: R7
PAULO RAMOS, depois de muita luta, tendo sido perseguido, punido e excluído do serviço ativo da PMERJ, no posto de Major, foi eleito a deputado federal constituinte, com apoio dos militares estaduais (PMs e BMs) que votavam ( de sargento para cima) e dos familiares dos que não votavam.
Na constituinte, PAULO RAMOS lutou para que cabos e soldados pudessem votar e ser candidatos. A Constituição de 5 de outubro de 1988, conferiu aos cabos e soldados a tão almejada cidadania.
De 1988 em diante, vários cabos e soldados têm sido eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, sendo que já cabos e soldados sonhando ser candidatos ao senado, ao governo do estado e até a presidência da república.
Hoje quando caminhamos para mais uma eleição é o nosso dever homenagear O DEPUTADO PAULO RAMOS como sendo um dos grandes libertadores dos CABOS E SOLDADOS.
O
Comando da Polícia Militar determinou a abertura de inquérito para
apurar atos de violência cometidos por policiais durante a manifestação
de ontem (13) na Tijuca, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. De
acordo com nota divulgada pela PM, vídeos de cinegrafistas amadores
mostram atos a violência policial.
Além de abrir o inquérito
policial-militar (IPM), o comando repudiou os excessos cometidos por
seus subordinados que acompanhavam o protesto. Um dos vídeos, feitos
pelo Jornal Nova Democracia, (assista o vídeo) mostra um policial militar chutando o
rosto de um jornalista, que já estava caído no chão. Ele é observado
por outros policiais que nada fazem para impedir a ação.
O
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro divulgou nota
no fim da noite de ontem informando que 15 jornalistas foram agredidos
por policiais ou se feriram com armas não letais desses agentes.
Manifestantes também se feriram.
A PM diz que todas denúncias e
imagens relativas ao excesso na ação de policiais militares estão sendo
encaminhadas à corregedoria da corporação para ajudar nas investigações.
Cidadãos podem fazer denúncias à Ouvidoria da Polícia pelo telefone
3399-1199. AGÊNCIA BRASIL
A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham
menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão
norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela
afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a
segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.
“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos
criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar
intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser
questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que
nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão
que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual
e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em
situações sub-humanas nos presídios.”
Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja
um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista
Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece
ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado
de direito que a presidenta combatia”.
Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as
únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são
controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes
respondem por seus crimes na Justiça Militar.
As declarações de Dilma foram feitas na semana seguinte à divulgação
do Mapa da Violência. O estudo indica uma grande responsabilidade dos
policiais na elevada taxa de homicídios no País. No ano passado, a
polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que
nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na
Venezuela, segundo o anuário estatístico. CARTA CAPITAL
Matéria publicada no dia 09/07/2014 com o título "Pelo menos 44 deputados estaduais do Rio ficaram mais ricos durante o atual mandato" acusa Janira de ser a deputada que "mais enriqueceu",desde 2010 na Alerj. Janira tem apenas uma casa financiada em 20 anos pela Caixa Econômica Federal e um carro que ainda está pagando em 36 parcelas. Não vai funcionar essa tentativa covarde de calúnia contra quem luta ao lado do povo.
Todos os que nos leem são sabedores de que somos críticos de muitas ações e decisões tomadas pelos governantes, enxergando em muitos deles pessoas despreparadas e oportunistas.
O Governador Fernando Pezão, ao contrário do seu antecessor vem demonstrando, ao que parece, que pretende “fazer política" com base na palavra empenhada e não em promessas de campanha. Criticamos quando é devido, mas reconhecemos que a fala proferida pelo governador em sua entrevista foi extremamente coerente com outras declarações que foram feitas em reuniões com o SINDPOL-RJ.
Há muito que melhorar e certamente, em razão de interferências externas e espúrias, nos causaram espécie algumas modificações no que fora inicialmente negociado. Porém é inegável que conseguimos um avanço importante com a incorporação da Gratificação de Delegacia Legal aos nossos vencimentos, porque esta impactará também para os aposentados e pensionistas e o SINDPOL - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, ao contrários de outros pseudo-representantes da categoria, não demanda melhorias apenas para os servidores da ativa.
Há muito que melhorar e, como disse o Governador, precisamos tentar reduzir as parcelas e fazer a reposição das perdas inflacionárias que certamente incorrerão sobre a citada incorporação, mas é inegável que avançamos um pouco mais na valorização da categoria Policial Civil. E, como bem lembrou o Governador, se os governos anteriores de Garotinho, Benedita e Rosinha tivessem feito o seu “dever de casa”, o funcionalismo público estaria muito mais valorizado.
Mas ainda há tempo e nós, POLICIAIS CIVIS, vamos continuar a fazer o nosso melhor pela SEGURANÇA de nosso estado, prendendo os criminosos violentos e também os fraudadores e estelionatários que tanto prejuízo causam aos cofres públicos.
Nossos agradecimentos ao SINDPOL - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Presidente Inspetor Francisco Cháo de La Torre e de sua competente diretoria, bem como ao Governador Fernando Pezão a quem agradecemos, juntamente com o Chefe de Polícia, Dr. Fernando Veloso, que esteve ao nosso lado nessa caminhada.
Vida que segue…
Seguimos na luta com FORÇA e HONRA, porque isso ninguém nunca conseguirá nos tirar. (GRUPO PCERJ )
Aguardamos a todos os amigos, bombeiros e policiais
militares, para estarmos juntos no próximo passo rumo a nossa
DIGNIDADE. Aguardo todos lá. Juntos Somos Fortes!!!
Dia 6 de julho às 14hs - Estrada Capitão Pedro Afonso, 590- Vargem Grande
A
Polícia Militar divulgou neste domingo (29), uma nota sobre as prisões e
apreensões feitas na noite de sábado durante um protesto na Tijuca. Os
manifestantes protestavam contra a Copa do Mundo, a violência nas UPPs e
a prisão dos manifestantes Caio, Fábio e Rafael. Representantes dos
índios da Aldeia Maracanã - que não aceitaram a proposta do Minha Casa,
Minha Vida - e dos garis que não estão satisfeitos com as negociações
com o governo, também se juntaram ao grupo.
O protesto, de acordo
com a nota, reuniu 300 manifestantes. O grupo se concentrou na Praça
Saens Peña, na Tijuca, e de lá seguiu em passeata em direção ao
Maracanã. A PM montou barreiras para impedir o acesso ao estádio. Ainda
na Tijuca, o grupo entrou em confronto com policiais, que usaram spray
de pimenta.
Segundo a PM, vinte rojões com pregos e 178 ouriços
foram apreendidos por policiais do Serviço Reservado do 6º BPM (Tijuca) e
quinze pessoas foram detidas por desacato e agressão. Na nota, a PM
afirma que "os manifestantes jogaram bombas caseiras nos policiais do
Batalhão de Grandes Eventos". As ocorrências foram encaminhadas para a
17ª e 19ª DPs. JORNAL DO BRASIL
Delegado Wellington Vieira: favela de Itaboraí virou “entreposto” da droga que vai para a Região dos Lagos
Cerca de 30% de um total de 116 presos por homicídio em Niterói,
Itaboraí e São Gonçalo, nos seis primeiros meses deste ano, são bandidos
do Rio. A informação é do delegado titular da Delegacia de Homicídios
(DH), Wellington Vieira, e, segundo ele, confirma o envolvimento de
traficantes da capital em crimes cometidos na região. O policial, porém,
não usa o termo migração de bandidos.
— Não encaro isso como
migração, mas como uma mobilidade dos bandidos, que atravessam a Ponte
Rio-Niterói, e cometem crimes. Alguns ficam na cidade; outros voltam
para o Rio — afirma o Vieira, que desde janeiro comanda a nova DH,
instalada no Centro.
70% SÃO EGRESSOS DO SISTEMA PENAL
Vieira
ressalta que os presos são autores ou coautores de homicídios e que a
maioria dos crimes está ligada ao tráfico de drogas. O delegado conta
também que 70% dos detidos são egressos do sistema penitenciário.
Um
dos inquéritos conduzidos pelo delegado revela que o traficante Marcio
dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, mesmo preso em Catanduvas (PR),
controla a venda de drogas no Complexo do Alemão, foi um dos mandantes
do assassinato do sargento da PM Joilson da Silva Gomes, de 40 anos, na
Estrada Velha de Maricá. O crime ocorreu em fevereiro, e a vítima levou
mais de 50 tiros, horas depois de participar de uma incursão que acabou
com um baile funk realizado por bandidos do Morro do Caramujo, na Zona
Norte. A comunidade, considerada pela polícia como a de maior poderio
bélico do tráfico em Niterói, também está sob o domínio de Marcinho VP.
—
Identificamos a participação de bandidos do Complexo do Alemão e do
Caramujo na execução do policial militar. A ordem partiu do Marcinho VP,
que é o “dono” do morro. Ele determinou a execução não só do Joilson,
mas do irmão deste, o PM Jonas, que comandou a operação, mas saiu ileso.
A ordem recebida pelo grupo que representa a liderança da facção que
comanda o Complexo do Alemão e por bandidos de Niterói, como Luiz
Claudio Gomes, o Pão com Ovo, que comanda o tráfico de drogas nas
favelas Vila Ipiranga e Nova Brasília, e Rodrigo da Silva Rodrigues, o
Tinenem, que cumpre ordens de Marcinho, e é o chefe do tráfico do
Caramujo — explicou o delegado.
A Delegacia de Homicídios — que
desde que foi reformulada em janeiro, conta com 150 policiais civis e
dez delegados; antes funcionava na Rua São João com um delegado e 20
agentes —investiga ainda o envolvimento do traficante Marcelo Santos das
Dores, o Menor P, — que está preso e é chefe do tráfico em 11 favelas
do Complexo da Maré — em homicídios cometidos em Niterói. Menor P tem
ligação com um bandido da comunidade conhecido como Pimpolho, acusado de
ter assassinado um traficante, em maio. A morte aconteceu durante uma
guerra pela venda de drogas no morro, que levou à tortura duas mulheres e
colocou em lados opostos traficantes de drogas ligados a Wallace
Torres, o Anão (chefe do tráfico, mas preso em março do ano passado), e
ao Menor P.
O delegado aponta ainda o envolvimento de traficantes
do Rio com a favela da Reta Velha, em Itaboraí, controlada pela mesma
facção que comanda o Complexo do Alemão. Vieira afirma que a comunidade
se tornou uma espécie entreposto para a distribuição de drogas na Região
dos Lagos e tem um faturamento estimado em cerca de R$ 2 milhões
mensais.
— Essa droga vem do Rio para Itaboraí, para depois ser distribuída em cidades como Cabo Frio e Búzios — afirma Vieira.
'PERCENTUAL É SIGNIFICATIVO'
Para
Paulo Storani, ex-capitão do Bope e antropólogo da UFF, o índice de 30%
de bandidos do Rio presos em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, é
significativo e confirma uma tendência de migração dos criminosos de
áreas pacificadas do Rio.
— Esse número tem significado em
qualquer dado estatístico. Desde que começou a pacificação, eu já
alertava para essa possibilidade de migração do crime. Muitos dos
bandidos que agiam na Zona Sul do Rio, cometiam crimes em áreas próximas
e retornavam para suas favelas de origem. Então, após a chegada das
UPPs, eles passaram a sair para regiões atrativas. E Niterói é uma
delas. É uma cidade com economia forte, população com alto poder
aquisitivo e um efetivo policial em queda ao longos dos últimos anos, no
12º BPM (Niterói) — avalia o oficial. O GLOBO
Nas eleições, prevalecerão as "coligações orgiásticas". Nelas, ninguém é de ninguém. Se não houver reforma, a orgia aumentará
Os arranjos partidários para as eleições deste ano atingiram um novo
paradigma de promiscuidade alarmante até mesmo para o sumaríssimo
padrão de coerência programática dos partidos brasileiros. Nas
coligações para as eleições presidenciais, prevaleceu a regra das feiras
de escambo. O valor do apoio de um partido é medido pelo tempo de
televisão que ele pode acrescentar
à propaganda do candidato. Pouco importa se as lideranças nos
Estados se engajarão na campanha. Nos palanques regionais, todo mundo
ficou livre para se aliar com quem lhe for mais conveniente. Prevaleceu
uma ordem: "liberou geral", como naquelas animadas festas em que ninguém
é de ninguém.
Essa bizarrice estimulou a reprodução de "coligações orgiásticas", na feliz metáfora cunhada
pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). Um dos fundadores do Rede,
grupo da ex-senadora Marina Silva, aliado do PSB para apoiar a
candidatura presidencial do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos,
Sirkis se revoltou com a coligação feita por seu partido na eleição do
Rio de Janeiro. Oposição ao governo Dilma, o PSB se aliou ao PT na
eleição fluminense e apoiará a candidatura do senador Lindbergh Farias
ao governo estadual, em troca do apoio dos petistas à candidatura ao
Senado do ex-jogador Romário.
Os concorrentes de Lindbergh não ficaram atrás na elasticidade de
suas alianças. Aliado de Dilma, o atual governador do Rio, Luiz Fernando
Pezão (PMDB), deu sua chancela ao movimento "Aezão" e abrirá seu
palanque também para o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves. Na
eleição estadual, PSDB, PPS e DEM apoiarão Pezão. Em troca, obtiveram o
apoio dos peemedebistas à candidatura do ex-prefeito César Maia (DEM)
ao Senado. "É um bacanal", disse o prefeito Eduardo Paes (PMDB),
contrariado com a aliança com Maia, seu ex-padrinho político. "É
natural, ele saiu do meu útero", respondeu Maia.
No dia 12 de junho, o mundo dirigiu os olhos ao Itaquerão, em São Paulo. Enquanto todos prestavam atenção nas falhas da cerimônia de abertura, no gol contra de Marcelo e no desempenho do Brasil contra a Croácia, acontecia nos bastidores uma cena digna de filme de ação.
Durante o segundo tempo da partida, um atirador de elite do Grupo
Especial de Regate (GER) da Polícia Civil, que fazia a segurança do
evento avistou um homem armado muito próximo à tribuna onde a presidente
Dilma Rousseff e outros chefes de Estado, além de autoridades da Fifa,
assistiam ao jogo de abertura do Mundial. O homem vestia uniforme do
Grupo de Ações Táticas (Gate) da Polícia Militar e estava numa área de
acesso não permitido. O atirador pediu então autorização para disparar
contra o sujeito armado. O pedido foi negado. Se não o fosse, mais de 3
bilhões de espectadores do mundo inteiro assisitiriam à cena.
As informações divulgadas pela Folha foram confirmadas
pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O episódio, que causou
tensão entre os responsáveis pelo esquema de segurança da Copa do Mundo,
foi comentado na manhã desta sexta-feira (27) pelo ministro dos
Esportes, Aldo Rebelo. "Esse tipo de episódio não é de dar opinião. A
segurança esclareceu que um atirador de elite flagrou, em área proibida,
a presença de alguém portando arma e um colete de grupo de elite da
Polícia Militar", afirmou, a jornalistas. "Como a área dava acesso às
autoridades presentes, o atirador da Polícia Civil pediu autorização
para alvejar o suspeito. Essa autorização foi submetida a quem tem a
atribuição de conceder, e ela foi negada, para averiguação.
Identificou-se que quem estava na área era um policial militar, que foi
retirado de lá posteriormente", afirmou o ministro.
De acordo com a Folha, inicialmente, na sala de comando da
operação de segurança, a Polícia Militar havia negado que alguém do Gate
fora designado a ficar naquela área. Porém, seguindo a averiguaçãom o
homem de uniforme foi reconhecido com sendo, sim, um membro do grupo
especial da PM, que fora até ali para apura uma suspeita de bomba – que
não se confirmou.
Os policiais civis do GER foram autorizados pelo Exército a se
posicionar em um ponto no alto do estádio para monitorar a movimentação.
Enquanto isso, cerca de 15 militares do Gate faziam patrulha no
interior do estádio. Caso esclarecido: os próprios policiais se
confundiram.
Com a divulgação do episódio, o secretário da Segurança Pública do
Estado, Fernando Grella Vieira, pediu às duas polícias relatórios sobre o
caso.REVISTA ÉPOCA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/07), em discussão única, durante sessão extraordinária, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que preveem incorporações e reajustes para os servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio. Todas as propostas foram negociadas durante reunião do Colégio de Líderes.
O projeto de lei 3.055/14 incorpora a gratificação de R$ 850, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da corporação. Ele será escalonado ao longo de cinco anos - o texto original falava em sete parcelas. As negociações também permitiram a incorporação da gratificação de encargos operacionais (GEOP) pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei.
No caso das negociações referentes a policiais militares e bombeiros, o projeto de lei 3.056/14 incorporou gratificação de R$ 350 a todas categorias de ambas as corporações, também a serem pagos em cinco anos. Já o projeto de lei 3.057/14 concedeu reajuste de 15%, ao longo de cinco parcelas, para inspetores de segurança e administração penitenciária. Foi aprovado ainda que maio será o mês da data-base para a concessão de reajustes da categoria.
O delegado Eduardo Javorski Lima foi
encontrado morto, com um tiro na cabeça, na noite desta quinta-feira
(26) dentro da Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato
Grosso do Sul, na Vila Sobrinho, em Campo Grande.
Como
ele tinha problemas de depressão e fazia tratamento psicológico, a
suspeita é de suicídio. O corpo do delegado foi encontrado em seu
gabinete no 3º andar do prédio pela equipe de plantão da
Superintendência da PF.
Lima foi encontrado com um tiro na cabeça e
atendido por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), que constatou o óbito.
Eduardo Jarwoski Lima foi
nomeado delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado
da Superintendência da PF em MS no dia 20 de março do ano passado pelo
Ministério da Justiça.
A Polícia Civil e uma equipe da perícia já estão no local para apurar as circunstâncias do crime.
A PF deverá divulgar uma nota sobre o suposto suicídio ainda na noite desta quinta-feira.
MAJORA
OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): PODER EXECUTIVO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do
mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo
Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01
de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro
Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro –
CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985. Art. 2º - A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas:
I - A Gratificação Temporária por Participação no POEPP (Programa de
Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica
Temporária e Polícia de Proximidade) concedida aos policiais militares
integrantes do Quadro Permanente da PMERJ, criada pelo Decreto 42.047,
de 24 de setembro de 2009.II
- A gratificação por Participação em Programa de Capacitação concedida
aos Bombeiros Militares integrantes do Quadro Permanente do CBMERJ, pelo
Decreto 43.141, de 16 de agosto de 2011.§
1º - A absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo
abrangem também as gratificações cujo pagamento tenha sido determinado
por decisões judiciais, que serão absorvidas pela majoração do soldo.§
2º - O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de
que trata o inciso I do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo –
Gratificação Temporária por Participação no POEPP até que seja
completamente absorvido por majorações do soldo.§3º
O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que
trata o inciso II do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo –
Participação de Capacitação até que seja completamente absorvido por
majorações do soldo.
Art. 3º- Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no
art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem
como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e
n° 47, de 05 de julho de 2005:I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; eII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei. Art.
4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por
dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vigência - Janeiro/2015
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.003,41
TEN CORONEL
900
0554
1.803,07
MAJOR
810
0562
1.622,76
CAPITÃO
729
0570
1.460,48
1º TENENTE
656
0588
1.314,24
2º TENENTE
590
0596
1.182,01
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.063,81
SUB-TENENTE
531
0612
1.063,81
1º SARGENTO
488
0620
977,66
2º SARGENTO
443
0638
887,51
3º SARGENTO
403
0646
807,38
CABO
349
0653
699,19
SOLDADO A/B/C
303
0661
607,03
SD ALUNO
250
0703
500,85
ALUNO ESFO
349
0695
699,19
Vigência - Janeiro/2016
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.124,84
TEN CORONEL
900
0554
1.912,35
MAJOR
810
0562
1.721,11
CAPITÃO
729
0570
1.549,00
1º TENENTE
656
0588
1.393,89
2º TENENTE
590
0596
1.253,66
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.128,29
SUB-TENENTE
531
0612
1.128,29
1º SARGENTO
488
0620
1.036,91
2º SARGENTO
443
0638
941,31
3º SARGENTO
403
0646
856,31
CABO
349
0653
741,57
SOLDADO A/B/C
303
0661
643,83
SD ALUNO
250
0703
531,20
ALUNO ESFO
349
0695
741,57
Vigência - Janeiro/2017
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.246,27
TEN CORONEL
900
0554
2.021,64
MAJOR
810
0562
1.819,47
CAPITÃO
729
0570
1.637,52
1º TENENTE
656
0588
1.473,55
2º TENENTE
590
0596
1.325,30
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.192,77
SUB-TENENTE
531
0612
1.192,77
1º SARGENTO
488
0620
1.096,17
2º SARGENTO
443
0638
995,10
3º SARGENTO
403
0646
905,25
CABO
349
0653
783,95
SOLDADO A/B/C
303
0661
680,62
SD ALUNO
250
0703
561,56
ALUNO ESFO
349
0695
783,95
Vigência - Janeiro/2018
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.367,69
TEN CORONEL
900
0554
2.130,92
MAJOR
810
0562
1.917,83
CAPITÃO
729
0570
1.726,05
1º TENENTE
656
0588
1.553,21
2º TENENTE
590
0596
1.396,94
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.257,24
SUB-TENENTE
531
0612
1.257,24
1º SARGENTO
488
0620
1.155,43
2º SARGENTO
443
0638
1.048,89
3º SARGENTO
403
0646
954,18
CABO
349
0653
826,32
SOLDADO A/B/C
303
0661
717,41
SD ALUNO
250
0703
591,92
ALUNO ESFO
349
0695
826,32
Vigência - Janeiro/2019
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.489,12
TEN CORONEL
900
0554
2.240,21
MAJOR
810
0562
2.016,19
CAPITÃO
729
0570
1.814,57
1º TENENTE
656
0588
1.632,87
2º TENENTE
590
0596
1.468,58
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.321,72
SUB-TENENTE
531
0612
1.321,72
1º SARGENTO
488
0620
1.214,69
2º SARGENTO
443
0638
1.102,68
3º SARGENTO
403
0646
1.003,12
CABO
349
0653
868,70
SOLDADO A/B/C
303
0661
754,20
SD ALUNO
250
0703
622,28
ALUNO ESFO
349
0695
868,70
Vigência - Janeiro/2020
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.610,55
TEN CORONEL
900
0554
2.349,49
MAJOR
810
0562
2.114,54
CAPITÃO
729
0570
1.903,09
1º TENENTE
656
0588
1.712,52
2º TENENTE
590
0596
1.540,23
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.386,20
SUB-TENENTE
531
0612
1.386,20
1º SARGENTO
488
0620
1.273,94
2º SARGENTO
443
0638
1.156,48
3º SARGENTO
403
0646
1.052,05
CABO
349
0653
911,08
SOLDADO A/B/C
303
0661
791,00
SD ALUNO
250
0703
652,63
ALUNO ESFO
349
0695
911,08
Vigência - Janeiro/2021
Cargo
Escalonamento
Níveis
Soldo
CORONEL
1.000
0547
2.731,98
TEN CORONEL
900
0554
2.458,78
MAJOR
810
0562
2.212,90
CAPITÃO
729
0570
1.991,61
1º TENENTE
656
0588
1.792,18
2º TENENTE
590
0596
1.611,87
ASPIRANTE OF.
531
0604
1.450,68
SUB-TENENTE
531
0612
1.450,68
1º SARGENTO
488
0620
1.333,20
2º SARGENTO
443
0638
1.210,27
3º SARGENTO
403
0646
1.100,99
CABO
349
0653
953,46
SOLDADO A/B/C
303
0661
827,79
SD ALUNO
250
0703
682,99
ALUNO ESFO
349
0695
953,46
Sendo assim, o impacto orçamentário está calculado nos seguintes valores, incluindo servidores ativos e inativos:
PMERJ
IMPACTO
ATIVOS
INATIVOS
TOTAL
IMPACTO 2015
772.340.588,51
245.012.193,66
1.017.352.782,17
IMPACTO 2016
857.932.062,51
335.999.019,59
1.193.931.082,10
IMPACTO 2017
943.403.856,61
426.255.695,23
1.369.659.551,84
IMPACTO 2018
1.029.369.641,06
516.059.582,63
1.545.429.223,69
IMPACTO 2019
1.117.237.944,91
605.402.705,59
1.722.640.650,50
IMPACTO 2020
1.207.337.694,39
694.197.785,59
1.901.535.479,98
IMPACTO 2021
1.302.098.266,00
769.647.372,20
2.071.745.638,19
CBMERJ
IMPACTO
ATIVO
INATIVO
TOTAL
IMPACTO 2015
77.433.761,16
35.239.271,04
112.673.032,20
IMPACTO 2016
154.504.838,06
69.519.044,58
224.023.882,64
IMPACTO 2017
231.405.714,75
102.847.675,22
334.253.389,96
IMPACTO 2018
308.288.831,43
135.724.984,89
444.013.816,32
IMPACTO 2019
385.810.370,47
168.344.940,70
554.155.311,17
IMPACTO 2020
464.412.503,02
200.728.147,23
665.140.650,26
IMPACTO 2021
545.602.046,59
229.523.216,74
775.125.263,32
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM 40 /2014 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tenho
a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso
projeto de lei que “MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE
BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS
GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O
Projeto de Lei versa sobre a concessão de reajuste sobre os soldos dos
militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos
servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de
Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25
de julho de 1985. A proposta prevê o parcelamento do reajuste em 7 parcelas anuais, iniciando o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2015. O
objetivo principal do Projeto em questão é a valorização dos servidores
da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro
Militar, que tem como função institucional a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública, conforme previsto no § 5º do art. 144 da
Constituição Federal. Desta
forma, o presente projeto acarretará uma remuneração mais atraente para
os concorrentes em futuros concursos e ao mesmo tempo aos dos já
servidores, valorizando e motivando-os a tornar a Instituição mais
eficiente. Assim, na firme
convicção de, mais uma vez, poder confiar no apoio desse egrégio Poder
Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito seja atribuído ao
processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da
Constituição do Estado e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos
Membros dessa nobre Assembleia Legislativa os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
