Familiares de policiais militares ganharão cinco mil bolsas de estudos

Filhos e cônjuges de policiais militares, com idade entre 16 e 24 anos, ganharão cinco mil bolsas de estudos integrais, financiadas pelo Senac-RJ. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (26/10) pelo governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, durante o lançamento do Mapa Estratégico do Comércio, no Copacabana Palace. Na ocasião, também foi assinado convênio para a implantação da Operação Segurança Presente em três pontos da cidade: Aterro do Flamengo, Lagoa Rodrigo de Freitas e Méier.

 – Só tenho a agradecer esta parceria estratégica constante entre a Fecomércio, o Governo do Estado e as prefeituras. Essas bolsas irão valorizar os policiais militares e seus familiares – afirmou Pezão.

 As bolsas de estudos – que terão validade a partir do dia 1° de novembro – poderão ser utilizadas para os cursos à distância (EAD), Formação Inicial e Continuada, Habilitação Técnica e todas as qualificações livres oferecidas pelo Senac-RJ, para até 10% de vagas por turma.

 Mapa Estratégico do Comércio

 O novo Mapa Estratégico do Comércio, elaborado pelo Sistema Fecomércio-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, reúne dados socioeconômicos das oito regiões fluminenses e desdobra temas que afetam diretamente a economia do estado e o desempenho do setor de comércio de bens, serviços e turismo, tais como educação, segurança, infraestrutura e ambiente empresarial.

 Nesta segunda edição do Mapa, estão as diretrizes que irão embasar as propostas de crescimento sustentável do setor no estado, entre 2016 e 2020.

 – O estado continua a olhar para o futuro. Queremos criar um bom ambiente de negócios, porque sem prosperidade e sem emprego não há desenvolvimento econômico – disse o governador.

 Ao longo de 2016, serão realizados encontros regionais para discussão de questões locais, formulação de propostas para o desenvolvimento sustentável e adoção de políticas públicas que incentivem o setor.

 Segundo o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o novo Mapa vai ajudar a aprofundar o conhecimento da instituição sobre as vocações regionais fluminenses, identificando similaridades e diferenças entre as economias dos municípios.

 – Esperamos que esta seja a maior mobilização empresarial já realizada neste estado e, por isso, é importante a ampla participação na discussão dos fatores-chave que a Diretoria do Sistema Fecomércio-RJ considera importantes para manter o nosso estado na vanguarda do crescimento e desenvolvimento econômico – afirmou Diniz.

 Empregos

 Lançada em 2013, a primeira edição do Mapa Estratégico do Comércio apresentou um diagnóstico e os temas nacionais de interesse do setor, no período 2014-2020. O estudo analisou a participação da área de comércio de bens, serviços e turismo na economia e suas contribuições à sociedade brasileira, além de listar ações prioritárias de interesse dos empresários do setor.

 Dados da Fecomércio-RJ apontam que o setor reúne mais de 349 mil empresas no Rio de Janeiro e gera cerca de 2 milhões de empregos formais, o equivalente a 42,6% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

CPI para investigar a morte de policiais

Progressão da Polícia Militar do Rio é questionada

Cerca de 800 policiais militares (PMs) estão indignados porque tiveram a progressão por tempo de serviço prejudicada devido ao que chamam de “interpretação equivocada” do Decreto 43.455/2012, que trata de promoções na corporação. Os policiais, que hoje são primeiros-sargentos, fazem parte das turmas 54.000, 55.000 e 56.000 — que entraram na Polícia Militar entre 1989 e 1992 — e foram ultrapassados por PMs “mais modernos”, como são chamados os que ingressaram depois.

O problema, segundo os policiais, começou com a promoção de um grupo de PMs, que eram segundos-sargentos, em novembro de 2014. “As graduações eram destinadas às nossas turmas, mas como já éramos primeiros-sargentos, policiais de turmas seguintes ocuparam as vagas”, disse um PM.

Em junho de 2015, os mesmos policiais que haviam sido promovidos em novembro — utilizando-se de uma brecha do decreto de 2012 — foram novamente beneficiados. Desta vez, tornaram-se subtenentes. E os mais antigos continuaram como primeiros-sargentos. “Ou seja, eles foram promovidos em 2014 e 2015, e nós estamos esperando promoção desde 2013” , afirmou o PM, que credita a trapalhada ao decreto: “A previsão é que só sejamos promovidos em 2017”.

PM quer alterar o decreto

Procurado, o Comando da Polícia Militar informou que solicitou à Casa Civil a alteração no decreto. De acordo com a corporação, na tarde da última segunda-feira, a Diretoria Geral de Pessoal da PM se reuniu com uma equipe do governo estadual para debater o assunto, “que é uma das prioridades deste comando”, segundo a nota.

A PM não informou, no entanto, se os policiais prejudicados serão compensados. Não há, por enquanto, previsão de data para que o decreto seja modificado.

Queremos os Policiais VIVOS!

Dia 28 de outubro ( quarta-feira), às 10:00 horas da manhã em frente ao Top Shopping (Nova Iguaçu) iremos nos manifestar pelo fim das mortes de Policiais.

Falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS)

Representantes do comando da Polícia Militar estiveram, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio para explicar denúncias de falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS) na Operação Verão. Segundo Flávio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PSD), os oficiais afirmaram que a orientação é dar folga quando a RAS não for paga. Quem não conceder a folga deverá responder disciplinarmente. Os deputados vão oficiar a PM para que informe o número de PMs na operação, quantos tiveram folgas e se algum comandante está respondendo por ter negado folgas. Também vão propor que os PMs recebam verba para as refeições, hoje feitas de forma improvisada até no calçadão.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova limite de 120 horas mensais para PM

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 2016/15, que assegura aos PMs e bombeiros carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos casos de quem cumpre jornada de 12 por 36. “Não é mais possível deixar os militares em regime análogo ao de escravos, sem hora para sair”, disse o relator, deputado Cabo Sabino. O projeto, agora, segue para as comissões de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CPI PARA INVESTIGAR AS MORTES DE POLICIAIS

Foi instalada, nesta quinta-feira (22/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança publica no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para os familiares e para a população. As reuniões da CPI, que será presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSOL), serão realizadas às quartas-feiras, 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

“O objetivo dessa comissão é fazer um levantamento criterioso do número, nomes e circunstâncias das mortes desses policiais. Estamos falando não apenas das mortes por ferimento com armas de fogo, mas também das mortes decorrentes de doenças, que podem ser caracterizadas como doenças profissionais em ato de serviço”, explicou o presidente. Ramos também afirmou que o documento produzido na investigação servirá como um instrumento de prevenção: “A população precisa entender que segurança pública para os profissionais não pode ser o caminho da morte”.

A comissão é composta também pelos deputados Wagner Montes (PSD), vice-presidente; Zaqueu Teixeira (PT), relator; Iranildo Campos (PSD), Marcus Muller (PHS), Martha Rocha (PSD) e Jânio Mendes (PDT), membros efetivos e Zito (PP) e Jorge Felippe Neto (PSD), suplentes.

Fonte: Site da Alerj

CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PARA SEMINÁRIO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR

Companheiros, O SINPOL-RJ, com o apoio da Feipol Sudeste, Feipol Nordeste, Sul e Centro-Oeste, convoca os policiais civis do Rio de Janeiro para a Audiência Pública na ALERJ no próximo dia 19 (segunda-feira), às 13h, a participarem do debate “ CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR”, que através das PECs 430 e 431/09 incluem a Polícia Militar no rol de atribuições de Polícia Judiciária, previsto no artigo 144 da CF, darão a PM direito de fazer investigações em todo tipo de ocorrência, flagrantes, ouvir testemunhas e indiciados, inclusive solicitar perícia e implantar serviço de inteligência. A diretoria do SINPOL alerta que precisamos urgentemente nos mobilizar em defesa da instituição centenária Polícia Civil. Por consequência de pressões corporativas, alguns deputados estão se mostrando receptivos à proposta do Ciclo Completo em vários estados do País. Em São Paulo, um seminário hoje na Alesp discutiu o tema, conduzido pelos deputados federais: Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto.

Pela proposta inicial, a PM em todo o Brasil poderá apresentar o Inquérito Policial à Justiça, sem necessidade de passar pela Unidade da Polícia Civil para formalizar a ação ou dar conhecimento ao Delegado de Polícia. De acordo com Fernando Bandeira, diretor do SINPOL, “é preciso preservar a atuação constitucional da Polícia Civil que é investigar, apurar e entregar criminosos à Justiça para serem julgados.”

“Entendemos que, se aprovadas tais PECs, elas trarão retrocessos ao processo de democratização do País e cabe a nós, policiais civis, nos mobilizarmos e nos colocarmos contrários a este posicionamento”, diz Kiko, presidente da FEIPOL Sudeste. Defendemos, para o ideal de Segurança Pública que almejamos, a desmilitarização das polícias urbanas, para, em ato contínuo, estabelecimento de uma carreira única nas Polícias Civis Judiciárias e subsequente unificação de todo o sistema policial.

Diante dessa exposição, CONVOCAMOS a categoria a se fazer presente na discussão sobre o Ciclo Completo da "Polícia Militar", que ocorrerá dia 19 de outubro, às 13h, na ALERJ. Desde o mês passado e até o final desse mês de outubro, o assunto está sendo discutido em seminários, em diversas capitais brasileiras, com presença em massa de policiais militares.

Não podemos nos omitir! Perder a atribuição constitucional de Polícia Judiciária, coloca em jogo o futuro e a existência da instituição e dos integrantes da Polícia Civil. Além disso, não cremos que a sociedade possa aceitar como verdade absoluta que o Ciclo Completo de "Polícia Militar" seja a solução mágica para os graves problemas de segurança pública, "milagrosamente" resolvidos por policiais que não foram treinados para tal função e que têm dificuldades para cumprirem até o próprio papel constitucional, que é a prevenção dos crimes.

POLICIAL CIVIL!
O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS INTEGRANTES DEPENDE DE SUA MOBILIZAÇÃO!

Beltrame assinou contratos em que Estado pagou 3.300 reais por mês pela manutenção de cada carro da PM.

Há quase nove anos no comando da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame vive uma espécie de inferno astral à frente do cargo. Antes aplaudido em restaurantes e escolhido como personalidade do ano - em especial após a tomada do Complexo do Alemão, em novembro de 2010 - o delegado federal começa a ver seu trabalho contestado nas redes sociais e tem sido alvo de duras críticas, não apenas de adversários políticos, mas do próprio prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O esfacelamento de seu principal projeto de governo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e a explosão de violência pelas ruas do Rio, naturalmente, contribuem para o desgaste na sua imagem. Mas os problemas não param por aí. Desde 9 de setembro, Beltrame tem uma dor de cabeça a mais. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o secretário em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. A Secretaria de Segurança do Rio divulgou nesta sexta-feira nota à imprensa na qual afirma que "o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial".

No primeiro acordo, de número 30/2007, o montante no momento da assinatura, de 69,8 milhões de reais, logo ganhou um aditivo e saltou para 85,2 milhões de reais. Dessa quantia, a Secretaria de Segurança desembolsou 28,4 milhões de reais para adquirir os carros, e a manutenção custou outros 56,7 milhões de reais, o que levou o MP à conclusão de que, com este valor, seria possível adquirir mais dois carros zero quilômetro.

No segundo contrato, número 19/2008, o enredo se repetiu, só que com valores ainda mais elevados: os 88,8 milhões iniciais saltaram para 107,6 milhões de reais com um aditivo. Detalhe: a manutenção ficou mais cara: 78 milhões foram somente para a revisão dos agora 779 veículos, ou seja, cada viatura da PM passou a custar 3 300 reais por mês para os cofres do Estado.

Em sua defesa preliminar, Beltrame negou que tenha havido sobrepreço e alegou que "a substituição de um modelo ineficiente de gestão da frota de veículos" trouxe "inequívoca vantagem para a população - como redução das taxas de criminalidade". É inegável que, atualmente, a frota da PM apresenta poucos veículos caindo aos pedaços, o que era comum antigamente. Mas esses dados sobre a redução de criminalidade são contestáveis. O ano de 2014, por exemplo, registrou 158 078 assaltos pelas ruas do Rio de Janeiro, contra 124 087 de 2006, ano anterior à sua entrada na secretaria.

Junto com Beltrame figuram como réus neste processo nomes que também já apareceram sob suspeita em outros escândalos de corrupção. A primeira é Susy das Graças Almeida Avellar, assessora de planejamento do Detran entre 2003 e 2006. Ela chegou a ser afastada, mas na mudança do governo - Sergio Cabral assumiu o lugar de Rosinha Garotinho em 2007 - não ficou de mãos abanando. Susy virou subsecretária de Gestão Estratégica na Secretaria de Segurança, com Beltrame. Em agosto passado, ela foi absolvida da acusação de ter participado do 'Mensalão do Detran'.

Também aparecem como réus, além do próprio governo estadual, duas empresas que pertencem ao mesmo grupo Júlio Simões: a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços e a JSL S.A, esta última acusada de montar um esquema de fraude em licitações para a aquisição de viaturas da PM na Bahia, que em 2009 resultaram na Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que chegou a prender três coronéis, entre eles o ex-comandante geral da PM baiana.

O MP relata ainda que, no acordo firmado entre o Estado e as empresas, um sistema de gestão online deveria ter sido criado e compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da PM. Assim, seria possível obter relatórios sintéticos e analíticos de cada veículo da frota. Durante quatro anos, o Estado pagou 100 000 reais por este sistema que inexistente. "Não tem controle algum quanto à prestação do serviço. Isso é um fato ainda mais grave", afirma o promotor Rogério Pacheco.

Ordem de secretário - No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramitam outras duas ações distintas, relacionadas a seis diferentes contratos feitos por órgãos do governo com as empresas do grupo Júlio Simões. Todos de compra e revisão de viaturas, que somados chegam a 1,2 bilhão de reais. No processo 0145782.45.2014.8.19.0001, na 13ª Vara de Fazenda Pública, um dos réus é o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado Maior Operacional da PM. Em 2010, quando um desses contratos com a CS Brasil foi prorrogado, o valor do acordo quase dobrou, passando para 214,4 milhões. Em sua defesa, o oficial da PM alegou que só assinou o contrato por determinação superior: "...houve determinação do então Exmo. Secretário de Segurança, doutor José Mariano Beltrame, que a PMERJ procedesse à renovação, o que foi feito de imediato..."

A partir do ano seguinte, a Casa Civil assumiu os contratos. Assim, o então secretário Régis Fichtner, braço direito do ex-governador Sergio Cabral, passou a assinar os acordos. E os valores se multiplicaram ainda mais. O de número 27/2011 chegou a incríveis 490,7 milhões de reais. Deste montante, 232,9 milhões foram destinados para a aquisição de 1508 veículos, uma média de 154 000 reais por carro. O Ministério Público também contesta esse contrato numa outra ação movida pelo promotor Salvador Bemerguy, da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva. Um cálculo baseado na tabela Fipe mostra que, a preço de mercado, esses veículos sairiam, em média, por 67 000 reais cada, ou seja, houve sobrepreço de 130%.

Outros 257,7 milhões de reais deste contrato foram destinados à manutenção dos carros da PM pelo período de 60 meses, o que significava uma média de 2 800 reais mensais de revisão por veículo. Na renovação do acordo (contrato 35/2013), essa quantia deu mais um salto, destinando 162,5 milhões de reais para a manutenção de 1555 veículos durante um período menor, de 30 meses, um gasto médio de 3 800 reais por veículo todo mês. Para ilustrar o tamanho do superfaturamento, o Ministério Público comparou o contrato com outro, firmado pela Polícia Militar de Pernambuco. Lá, a manutenção de cada carro saiu por 391 reais por mês, quase dez vezes menos.

Fonte: VEJA

Pode isso Beltrame ?

Aprovados na Polícia Civil: há prazo definido para serem chamados

Desde que terminaram o curso de seis meses na Academia de Polícia (Acadepol), em maio deste ano, eles aguardam o chamado.  A maioria abandonou seus empregos para se formar e agora estão sem renda.