Sérgio Cabral, réu em 30 processos

A Justiça Federal aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, que agora é réu em 30 processos. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o político de sonegar R$ 10,4 milhões em imposto de renda nos anos de 2013, 2014 e 2015.

VEJA: Todos os processos de Sérgio Cabral

Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado

O empresário Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal a uma pena de 8 anos e 7 meses em regime fechado pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na condição de acionista controlador da sociedade OSX Construção Naval S/A.
A sentença, que não prevê prisão domiciliar, foi dada na última terça-feira (24) pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal.
A condenação requer ainda o pagamento de R$ 82,8 milhões (em valores não corrigidos), como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor. O valor é superior ao pleiteado pelo Ministério Público Federal (MPF), que era de R$ 70.326.802,80.

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Sérgio Côrtes tem registro de médico cassado pelo Cremerj

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) tornou oficial nesta segunda-feira (30) a cassação do registro profissional de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do estado no governo de Sérgio Cabral. A partir de agora, ele fica impedido de exercer a medicina no Brasil.

Desvios de R$ 300 milhões

Os desvios teriam começado quando Sérgio Côrtes foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e continuou no comando da secretaria Saúde. O esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF), envolvia superfaturamento com cobrança de propina de 10% dos contratos nacionais e internacionais.

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"Juiz Fernando Cordioli Garcia" um exemplo de servidor da justiça

Boechat como sempre, com uma lucidez voraz e veraz, demonstra por A + B, que estamos vivendo o descrito por Machado de Assis em seu livro "O Alienista".
É brilhante e vibrante o Boechat, por que, de maneira clara e lúcida, nos mostra o que ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aparenta ser maluquice, uma vez que 49 membros (de 62, vemos que apenas 13 juízes, não concordam que Cordioli esteja maluco) do CNJ concordara, que o Dr Fernando Cordioli Garcia tem seu caráter e conduta instável, o que justificaria o afastamento definitivo deste magistrado.

* Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito do Município de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

* Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940″, afirma.

* Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

- Numa ação ambiental, o juiz determinou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente que derrubasse a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.

* Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da PM às 9h, todos os sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Otacílio Costa.

* O juiz andava de bicicleta na cidade. Certa vez, visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer.

* Nas audiências criminais preliminares ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.

* Um homem rico era acusado de crime ambiental, porque podara uns pinheiros. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que "podar árvores não é crime".

* No ano passado, Cordioli queixou-se de corrupção em Otacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção no município.

* Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.

Como bem o demonstra o nosso querido Boechat, os juízes que matam, roubam, e vendem sentenças, são os considerados corretos pela ótica do órgão CNJ. De minha parte, sugiro às Forças Armadas que intervenham imediatamente nesse órgão.

Bancos suspendem crédito consignado para servidores do Rio

Os bancos que operam com crédito consignado para os servidores do Rio de Janeiro sustaram suas operações. Motivo: uma dívida de R$ 700 milhões do governo, que não repassa aos bancos o que foi retirado da conta do servidor.

Agora, os bancos avaliam a adoção de medidas judiciais na esfera cível e criminal, por apropriação indébita ou peculato, contra o governador e o Secretário de Fazenda.

PMs que trabalham nas UPPs relatam medo e desejo de transferência para suas cidades de origem

Policiais apontam falta de estrutura, salários atrasados e aumento do poderio dos criminosos como motivação para retornar

Sul Fluminense – Policiais militares que moram no Sul Fluminense e são lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na capital relataram ao DIÁRIO DO VALE o clima de terror com que convivem no trabalho. As falas são extremamente parecidas: falta de estrutura, de apoio governamental e salários atrasados. Por outro lado, todos atestaram o aumento do poderio do crime e, consequentemente, da violência. A situação faz com que exista o desejo comum de conseguir uma sonhada transferência para um batalhão do interior.

A morte do soldado André de Jesus da Silva, de 36 anos, morador de Volta Redonda e baleado em uma ação na UPP da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, fez despontar o desejo dos jovens falarem o que estão enfrentando. As declarações são um retrato claro de como a segurança pública se tornou falha na mesma medida com que os recursos financeiros do estado definharam. A falta de dinheiro, no entanto, é apenas um dos itens citados pelos soldados para a falência do projeto mais balado do governo estadual. Os nomes dos entrevistados serão preservados, pois uma vertente da Polícia Militar que ainda funciona bem é o castigo para quem quebra a hierarquia.

– Há quatro anos nós tínhamos salários em dia, horas extras pagas. Hoje fazemos hora extra e não sabemos quando ou se vamos receber. A situação é crítica, desanimadora – disse o soldado J.

Com 28 anos, ele está há quatro na Polícia Militar e durante todo esse período trabalhou em UPPs. Com tal experiência, diz que o projeto não foi implantado em sua totalidade a partir do momento que o Poder Público deixou o aspecto social de lado.

– Faltou a parte social. O governo mandou a gente para lá e não fez mais nada. Nas comunidades onde trabalhei só funciona com eficiência a coleta de lixo. O restante não funciona – disse ele.

J. destacou que a maior parte dos projetos sociais ou culturais em atividade nas áreas de UPPs têm como mentores e executores os próprios policiais. “A proximidade com a comunidade acontece quando os próprios policiais fazem algo. Quando um policial que toca violão decide fazer uma escolinha, ensinar uma arte marcial, pintura ou algo do tipo. Fora isso, hoje o estado não faz nada, nada, nada…”, afirmou.

Tida como ponta de lança do projeto da UPP, a retomada dos territórios antes ocupados pelo tráfico de drogas está em xeque. Segundo outro policial entrevistado pelo DIÁRIO DO VALE, já não é mais possível fazer patrulhas noturnas ou mesmo durante o dia em áreas do Complexo do Alemão e Manguinhos.

– Nosso efetivo é pequeno e as armas pesadas dos traficantes reapareceram. Elas ficaram enterradas e escondidas em paredes falsas. Os próprios bandidos falam que as armas “estavam no óleo”, que é uma gíria para guardada. E estavam, mesmo – disse ele, ao desmistificar que o tráfico chegou a ficar adormecido nas áreas ocupadas pela polícia:

“O movimento nunca parou. As armas ficaram realmente escondidas, mas na medida em que os bandidos captaram a falência da área social apareceu uma pistola aqui, uma outra ali. Vieram os fuzis. Eles arregimentaram jovens, formaram bandos e hoje estão retomando toda a área. Se nada mudar, as comunidades cairão totalmente na mão do tráfico”, disse o policial, de 26 anos.

Tiros aumentam em áreas que deveriam estar pacificadas

Além dos episódios citados pelos policiais em favelas localizadas na Zona Norte, outros dois casos ocorreram nos últimos dias em outras áreas do Rio de Janeiro, mostrando que o problema está se generalizando. Da Zona Oeste a Zona Sul os episódios de violência ficam cada vez mais evidentes em áreas que deveriam estar pacificadas.

Na sexta-feira do dia 7 de outubro o policial militar André de Jesus Silva, de 36 anos, foi morto em uma troca de tiros na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

Ele foi atingido na axila e, segundo colegas de farda, poderia ter sido salvo caso o socorro não tivesse demorado a acessar o local onde ocorreu o tiroteio. Com um detalhe: policiais que estavam na operação disseram que a retirada de André da Cidade de Deus só demorou por conta do poderio de fogo dos bandidos, que impediu a entrada do resgate. O soldado ainda chegou a ser levado para o hospital, mas morreu em seguida.

Na semana passada, numa segunda-feira, um intenso tiroteio ocorreu nas comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, entre Copacabana e Ipanema. Os tiros se estenderam entre a manhã e o final da tarde, com três suspeitos de tráfico mortos e três policiais militares feridos, incluindo o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, capitão Vinícius de Oliveira. Foram presos oito homens, também suspeitos de ligações com o tráfico no local.

Morte de soldado de Volta Redonda faz crescer vontade de retornar

Por tudo o que já passou nos últimos quatro anos, o soldado J. tem em mente uma certeza e um desejo. Para ele o Rio de Janeiro está longe de ser a Cidade Maravilhosa dos cartões postais e o que mais quer é a transferência para um batalhão da região.

– Tento sempre a transferência. Nem cachorro quer ficar no alojamento, que não tem ar-condicionado, é cheio de mosquito e com colchões que mais cansam que nos descansam. Com isso, toda folga para descansar de verdade temos de voltar para casa – disse ele.

J. não esconde que em muitas ocasiões o sentimento é de medo ao sair para simples patrulhas. Questionado sobre o momento mais tenso da carreira na PM, ele surpreendeu:

– Não foi tiroteio, não foi operação. Foi quando recebi a notícia da morte do André de Jesus, de Volta Redonda. Nem mesmo o conhecia direito, mas me coloquei no lugar dele. Estou no lugar dele muitas vezes – disse J.

Dois lados

O DIÁRIO DO VALE também conversou com um policial militar que chegou a trabalhar em uma UPP no Rio e conseguiu ser transferido para um batalhão do Sul Fluminense. Ainda jovem, o soldado I. garantiu que não pensa jamais em voltar a patrulhar o Rio de Janeiro.

– Perto do que os colegas do Rio enfrentam, os morros e áreas mais perigosas do Sul Fluminense lembram o paraíso – disse.

Nem mesmo quando comenta a questão salarial o soldado deixa de comparar o que viveu no passado recente patrulhando o Rio e o trabalho de agora. “É melhor em tudo ficar por aqui. Ideal era receber em dia, mas se for para não receber que fiquemos perto de casa”, afirmou.

‘UPPs são hoje o mesmo que o DPO’

Um dos soldados entrevistados pelo DIÁRIO DO VALE comparou a situação nas áreas com UPPs a uma panela de pressão prestes a explodir. Segundo ele, na atualidade a Unidade de Polícia Pacificadora nada mais é que uma versão repaginada dos antigos DPOs (Destacamentos de Policiamento Ostensivo).

– A UPP é uma panela de pressão. Você pode começar um dia calmo, com tudo tranquilo e de repente assistir a revolta da comunidade. Ou ainda ficar no fogo cruzado num conflito de traficantes, disse ele, que destacou outro problema:

– Criou-se uma expectativa com nossa chegada. Foi dito que as coisas melhorariam, que os serviços públicos iriam chegar. A UPP carregava esse peso, todos sabiam. Como nada mudou, a culpa é nossa (policiais. Falta luz, jogam pedra na UPP. Falta água, protesto na frente da UPP. Não somos mais bem vistos nas comunidades – disse o policial.

Pezão diz que projeto das UPPs terá continuidade

O governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) continuará mesmo com o afastamento do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Em entrevista por telefone para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pezão afirmou que o novo secretário, Roberto Sá, conhece o programa e terá autonomia para montar sua equipe.

Beltrame deixará o comando da Secretaria Estadual de Segurança logo após o segundo turno das eleições municipais, marcadas para 30 de outubro. “Ele [Roberto Sá] vai ter a mesma autonomia que o secretário Beltrame teve. O programa [das UPPs] vai continuar. Nós não vamos arredar pé, mesmo no maior momento de dificuldades que estamos vivenciando hoje. A política de pacificação continuará. Foi uma política que se mostrou acertada. A gente quer continuar e com um secretário que conhece isso profundamente”, disse.

Prioridades definidas

Mesmo com as dificuldades financeiras, o governador licenciado afirmou que segurança e saúde serão prioridades. “Nós temos que nos adequar à receita que temos. Todas as pastas estão fazendo ajustes e nós vamos continuar a fazer esses ajustes. E a segurança, saúde e educação continuam sendo a nossa prioridade, claro que dentro de uma realidade que a gente vivencia hoje no Brasil”, afirmou.

Novos cortes no orçamento serão anunciados ainda neste mês. Pezão não adiantou valores, mas disse que todas as áreas terão ajustes. Ele descartou ajuda extra do governo federal.

“Não tem espaço para isso. A União está com muitos problemas também. O déficit da União é muito grande. Nós temos que fazer primeiro o dever de casa, como todos os estados estão fazendo, e nos adequarmos à realidade que a gente tem hoje”, disse.

Pezão, que está afastado desde março, para tratamento de um câncer, anunciou que pretende voltar ao cargo no início de novembro e que depende apenas de avaliações médicas.

Assim como soldados, Beltrame criticou falta de recursos e de projeto social

Na semana que passou o delegado de Polícia Federal, José Mariano Beltrame, confirmou a saída do cargo de Secretário Segurança do Rio de Janeiro. O tom do discurso de despedida foi ameno, mas em outras oportunidades ainda em 2016 ele fez críticas parecidas com aquelas feitas pela tropa: falta apoio financeiro e social.

Em março deste ano Beltrame participou de uma audiência na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na qual falou sobre a situação da segurança no estado.

Beltrame é o idealizador do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora e também um crítico à falta de investimento em programas sociais. Na época, o governo estadual havia anunciado o corte de 35% nos investimentos do setor. Uma nova tesourada deverá ser anunciada em breve, mas em março Beltrame já havia sinalizado que o cenário iria ficar ruim.

“O corte resultou em 130 pessoas demitidas, redução de viaturas, cortes de contratos pequenos de manutenção. Fiz a lição de casa, mas não gostei do corte, porque sempre trabalhei enxuto”, comentou o então secretário na Alerj.

Beltrame informou que, para minimizar os efeitos da crise econômica da pasta, solicitou reingresso dos policiais cedidos a outros órgãos para suprir parcialmente a falta de novos concursados. “Mais de 2,3 mil policiais estão há anos em outras instituições. Estes órgãos poderiam nos devolver temporariamente esse efetivo significativo durante o período de crise”, disse, meses antes de “jogar a toalha”.

Em outro evento, em maio, ele criticou a falta de apoio da área social: “Não tenha dúvida de que a falta de programas sociais está inserida na consequência dos problemas. Fizemos um trabalho no Morro da Providência, em que 16 pessoas foram presas ou neutralizadas. A Providência está estabilizada, ainda que as pessoas estejam traumatizadas pelas operações policiais recentes. Agora era o momento de agir, de procurar os jovens, as famílias, de fazer alguma coisa. Porque tenho certeza de que em cinco, seis meses, nós vamos ter de ir lá de novo. O que venho diuturnamente pregando no deserto é que não venham mais falar da polícia, porque a polícia está fazendo seu trabalho. E não cobrem da polícia colocar na cabeça de um jovem que não opte pelo crime. Gostaria que tivessem outras CPIs para dizer para onde foi o dinheiro da assistência social. Você abre os dados do Instituto de Segurança Pública. E as questões sociais: quantos gastaram, quantos jovens recuperaram?”, disse.

Por Rafael Paiva

Segurança pública do RS entrou em colapso, diz especialista

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Lia de Paula/Agência Senado)

Atolado em dívidas e com dificuldades de pagar em dia o salário dos seus servidores – das polícias Civil e Militar, inclusive – o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje uma escalada inédita da violência. Nesta semana, um jovem de 18 anos foi executado dentro do saguão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. O caso se soma à alarmante estatística de homicídios dolosos ocorridos no Estado, que cresceram mais de 70% em uma década. Em todo o ano de 2015, foram registrados 2.405 assassinatos. Só no primeiro semestre de 2016 o número já chega a 1.276. Em entrevista ao site de VEJA, o sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo explica a soma de fatores que culminaram na onda de criminalidade que aterroriza os gaúchos. Segundo o especialista, as medidas que foram tomadas até agora – como a substituição do secretário de segurança e o envio de tropas da Força Nacional ao Estado – têm apenas “efeito simbólico”.

A que fatores o senhor atribui o aumento da criminalidade no Rio Grande do Sul? Principalmente, à redução do efetivo policial, ao parcelamento e diminuição dos salários dos policiais e à renovação das lideranças nas facções criminosas, que instauraram uma nova lógica de violência, baseada no extermínio dos grupos rivais para o controle do mercado da droga. Soma-se a isso o contexto de precariedade dos presídios gaúchos – superlotados e nas mãos do crime organizado -, o que só tem aumentado a arregimentação por esses grupos.

Como se deu esse processo de queda no efetivo policial? A diminuição ocorre desde os anos 80. Hoje, nós temos em média 18.000 policiais em todo o Estado. Nos anos 90, eram 25.000 homens. O número ideal para dar conta de toda a demanda seria cerca de 35.000. Nos últimos meses, as aposentadorias aumentaram muito sem que houvesse a devida reposição, pois os concursos estavam paralisados. Isso aconteceu especialmente na Polícia Militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo.

Acabamos entrando em um ciclo vicioso em que a criminalidade aumenta, a polícia se torna mais violenta e a população aplaude

Qual é a influência da crise econômica nesse quadro? Esse processo se acentuou com o parcelamento dos salários pagos ao funcionalismo público e com o corte das horas extras, estratégia que vinha sendo adotada desde o governo Tarso Genro (PT) para dar conta da carência do efetivo.

Essas medidas salariais atingiram a todos os servidores do governo. Por que com os policiais esse impacto foi maior? Uma coisa é um funcionário desmotivado dentro do gabinete. A outra é um policial desmotivado que lida todo o dia com um contexto de violência. A situação é bem mais delicada. Para eles estarem motivados com a sua atividade de risco é preciso estrutura, pessoal e renumeração. Fora isso, existe toda uma mobilização por parte dos sindicatos, tanto da Brigada Militar como da Civil, que têm promovido paralisações. Nesses dias, não há a realização de operações, registros de ocorrências, etc.

E o que as autoridades têm feito para combater o crime?A segurança pública do Estado hoje está numa situação de quase colapso. Os responsáveis pela área, até um mês atrás [quando o secretário Wantuir Jucini foi exonerado do cargo], adotaram um discurso de conformismo. Você ouvia os comandos da Polícia Militar e Civil dizerem que “não tinham o que fazer”, “que era melhor evitar sair à noite porque as coisas estavam muito complicadas”, “que o aumento da criminalidade estava acontecendo em todos os Estados”. Um oficial chegou até a dizer numa ocasião que “era melhor chamar o Batman”. Todo esse discurso acabou reforçando a sensação de insegurança da população.

Como o senhor avalia a chegada da Força Nacional ao Estado? O efeito é apenas simbólico, direcionado para a opinião pública. É uma tentativa de mostrar que se está fazendo alguma coisa, mas o impacto na queda das estatísticas criminais não existe e nem vai existir. Cento e cinquenta policiais fazendo policiamento ostensivo, além das policiais locais, não tem efeito muito significativo. Além disso, os policiais daqui estão recebendo parcelado e pouco, e os homens da Força Nacional recebem mais e em dia. Isso acaba gerando uma situação de descontentamento.

Qual é a situação dos presídios hoje? Nós vemos no Rio Grande um processo bem acentuado de encarceramento. Em um ano e meio do governo José Ivo Sartori (PMDB), a população carcerária aumentou de 28.000 para 34.000 presos. E nós só temos vagas para 20.000. Essa situação é sentida principalmente nas cidades maiores, como Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo, entre outros. Os presídios também são dominados por facções criminais que estão em pé de guerra na Região Metropolitana de Porto Alegre. Esse encarceramento massivo acabou reforçando a dinâmica de acertos de contas e disputas de território na região. No presídio central de Porto Alegre, por exemplo, não há grades na cela. Quem comanda toda funcionamento dos pavilhões são as facções. O que acaba acontecendo é arregimentação de novos membros. Há nesses locais um certo clima de pacificação por causa de pactos entre os grupos. Mas fora dali as disputas acontecem.

A lógica não seria que a criminalidade diminuísse com o aumento da prisão de criminosos? Esse é o equívoco do senso comum. Se você tem um presídio dominado por esses grupos, quanto mais se prende, especialmente bandidos pequenos da ponta do mercado da droga, mais se consegue capitalizar o espaço prisional para a organização deles. Eles acabam saindo do presídio endividados com o tráfico e trabalhando para ele.

Quais foram os erros do governo? Considero que a atual política de segurança acabou priorizando demais a repressão ao varejo da droga. Concentraram-se em desmontar bocas de fumo, prender pequenos traficantes, o que não tem grande impacto sobre os crimes mais violentos, como os homicídios. Essa política acabou abrindo espaço para a disputa de território e ampliando a taxa de encarceramento. Também fez com que, em muitos casos, os criminosos migrassem para a prática dos roubos e latrocínios. Há ainda um outro problema, que é o aumento da violência policial. O governo optou de alguma forma por reduzir os mecanismos de controle, até como uma maneira de contentar o policial que está atuando de forma precária, mas que quando se depara com uma situação de confronto acaba abusando da violência. Deste modo, acabamos entrando em um ciclo vicioso em que a criminalidade aumenta, a polícia se torna mais violenta e a população aplaude.

Quais são os dois principais grupos? São os Bala na Cara, que é o grupo majoritário hoje em Porto Alegre, e os Anti-Bala que são grupos minoritários que se articularam para enfrentar o primeiro grupo.

Mas as facções já não existem há bastante tempo. Por que esse aumento da violência agora? Houve uma grande renovação nas lideranças dos grupos, seja por prisão ou por mote de chefes antigos. O grupo Bala na Cara cresceu muito e, como se percebe pelo nome, eles têm uma atuação muito violenta, que consiste em exterminar os rivais e ocupar territórios.

Há influência do PCC nesses grupos? Não, a polícia não identificou a presença significativa de membros do PCC. O nosso cenário hoje é muito mais parecido com o Rio de Janeiro, em que há uma disputa por pontos do tráfico do que em São Paulo, onde há o monopólio do PCC.

Que soluções o senhor sugeriria para conter essa onda de violência? Me parece que há um problema de concepção de foco. É difícil pensar na abolição total desse mercado, que existe em toda a parte. O foco deveria ser os homicídios, seja o praticado entre facções ou contra a população. Muitas vezes a polícia pensa que, por ser bandido matando bandido, não precisa ser investigado. O foco deveria ser combater isso. É muito grave ter pessoas usando armamento pesado e violência para manter o controle do mercado da droga.

A polícia também deveria levar mais a sério estatuto do desarmamento. E fazer batidas policiais para recolhimento de armas, o que não é tão difícil de fazer. Também faltam políticas preventivas, que envolva outros órgãos, públicos e privados, para se combater a criminalidade em lugares mais vulneráveis onde a presença da polícia é rara. Na verdade, a polícia e os presídios só enxugam gelo senão se atua nas políticas de prevenção. Outra coisa que teria bastante impacto nas estatísticas criminais seria o esclarecimento dos homicídios. O governo até investiu nisso no passado, criou 4 delegacias especializadas em homicídios e alardeou que a taxa de esclarecimento aumentou em 75%. Mas esse número se referia a inquéritos finalizados e levados ao Ministério Público. Acontece que, por falta de provas e falhas nas investigações, muitos deles não resultavam nem em denúncia. Uma das causas é a situação de precariedade em que se encontra o Instituto de Criminalística no Rio Grande do Sul. E falta pessoal e material diante de uma demanda cada vez maior. Sem uma perícia de qualidade, não há esclarecimento de homicídios.

O senhor acha que falta punição? Não. Esse é um discurso absolutamente frágil, o de que a lei é branda e que “a polícia prende e a Justiça solta”. A criminalidade cresce e toda culpa é colocada na impunidade. Se isso fosse verdadeiro todos os Estados estariam na mesma situação do Rio Grande. É a mesma legislação.

Diante da crise, o governo já começou a se mexer. O que acha das mudanças propostas? A crise chegou a uma proporção muito grande com a morte de uma mãe que ia buscar o seu filho na escola. Depois disso, o governo trocou o secretário e passou a adotar um discurso de que alguma coisa de fato seria feita. Ivo Sartori tentou até trazer o [José Mariano] Beltrame para a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, que não aceitou a proposta. Por fim, trouxe Cezar Shirmer, que é um político e tem pouca experiência em segurança. Fora isso, ele era prefeito de Santa Maria na época da tragédia da boate Kiss, o que já traz um desgaste para a sua imagem. Mas o governador já anunciou a contratação de 800 policiais para o ano que vem e já está pensando em recompor as horas extras e pagar o salário integral aos policiais, o que pode gerar problemas com os servidores de outras áreas

REVISTA VEJA

Quem são os policiais que querem a legalização das drogas e o fim da violência na corporação

Três adolescentes apanham de uma fila de policiais militares. É Carnaval em João Pessoa, e os jovens invadiram um orfanato para roubar uma televisão e uma bicicleta. "Onde está a arma?", perguntam os policiais. Entre uma pancada e outra, dois cadetes que acompanhavam a operação saem da sala.

A cena, que teria acontecido em 2006, foi descrita à BBC Brasil por um dos cadetes que reprovaram a abordagem - a Secretaria de Segurança da Paraíba não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Dez anos depois e agora capitão da PM, Fábio França diz que ainda rejeita a violência na instituição. Ele faz parte de um grupo de policiais civis e militares que se autodeclaram antifascistas e criticam a política de segurança pública adotada no Brasil.

Espalhados pelo país, seus integrantes - grande parte deles acadêmicos ou com pós-graduação - querem o fim da militarização e a legalização das drogas.

"O que me levou a despertar foi tentar entender que mundo era esse. Percebi o comportamento dos meus colegas e isso foi me angustiando. Queria saber por que se transformavam naquilo", diz França, que então decidiu fazer mestrado e doutorado em Sociologia.

"Procuramos que a PM se reencontre com as instituições democráticas."

Para fazer esse debate, o grupo se organiza há alguns anos pela internet e em eventos de associações como a Leap (agentes da lei contra a proibição das drogas). Um dos sites que concentra essa discussão, o Policial Pensador, teve 200 mil visualizações desde que entrou no ar, em 2014. Criada pelo tenente Anderson Duarte, do Ceará, a página reúne artigos sobre temas como redução da maioridade penal.

Duarte, de 33 anos, diz que a convergência dessas ações nos últimos anos foi provocada pelo maior acesso dos profissionais de segurança à educação e pelo fortalecimento de um discurso conservador, que gerou a necessidade de um contraponto.

"Muitos pares têm pensando de forma diferente e faltava um espaço para discussão. Sempre partimos do ponto de que não existe democracia sem polícia, e aí perguntamos: que polícia nós queremos?"

CONTINUE LENDO:  BBC Brasil em São Paulo

SindJustiça defende concurso este ano

FOLHA DIRIGIDA 

O PRESIDENTE DO TJ-RJ, DESEMBARGADOR  LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, DISSE QUE DESEJA ABRIR CONCURSO PARA TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO  AINDA ESTE ANO, TENDO EM VISTA QUE A VALIDADE DA SELEÇÃO ANTERIOR SE ESGOTA EM DEZEMBRO . COMO O SENHOR RECEBEU ESSA NOTÍCIA? É TAMBÉM UMA DAS REIVINDICAÇÕES DO SINJUSTIÇA, CORRETO?

ALZIMAR ANDRADE - O Sindjustiça sempre brigou por novos concursos. A nossa luta atualmente é para que haja como convocações dos concursos em vigor. Muita gente está esperando ser chamada, e o prazo de validade vai até dezembro, para técnico, e até janeiro, para analista. Assim que acabar a validade do concurso em vigor, que não pode mais ser prorrogado, queremos que seja feito outro imediatamente. Se possível, até antes do término do atual, para que assim os novos aprovados  possam contratados o quanto antes. O Sindjustiça entende que o fato de não haver concurso em vigor, deixa as portas abertas para que o TJ contrate  terceirizados e estagiários, ocupando as vagas dos concursados. Essa prática, infelizmente, é muito comum.

O SENHOR TEM INFORMAÇÃO SE O SETOR RH DO TJ-RJ JÁ INICIOU OS PREPATIVOS PARA A ABERTURA DE CONCURSO? SABE INFORMAR SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES SENDO FEITO PELO TJ-RJ?

Como o presidente divulgou essa informação, que abriria concurso, eu imagino que internamente ele tenha dado o pontapé inicial, que já esteja agilizando os trâmites burocráticos. Eu não tenho informações concretas sobre isso, mas se ele falou aquilo naquela entrevista, é porque está adiantando a parte interna. Conosco, ele sempre disse que abriria, sim, outro concurso na gestão dele, e que não poderia deixar que a próxima assumisse sem um certame em vigor. Então, eu creio que ele esteja, sim, fazendo uma movimentação interna para que haja um novo concurso. 

EMBORA O PRESIDENTE DO TJ-RJ TENHA DITO QUE PRETENDE LIBERAR O EDITAL AINDA ESTE ANO OU, NO MÁXIMO, NO INÍCIO DE 2017, FOI DIVULGADO UM COMUNICADO INTERNO PARA OS SERVIDORES EXPLICANDO QUE 0 TRIBUNAL ESTAVA NO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) É QUE SERIA ESTUDADA ALGUMA SOLUÇÃO PARA EVITAR EXONERAÇÃO DE SERVIDORES. COMO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR ESSE CONCURSO NESSAS CONDIÇÕES? O SENHOR
SABE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORAR AS FINANÇAS DO TRIBUNAL? 

Para começar, aquele e-mail que ele mandou foi puro terrorismo. Nós estamos brigando pelos reajustes a que ternos direito (auxílio-alimentação, entre outros), que eles fazem o possível para não pagar, Por isso, mandou um e-mail de terrorismo para a categoria, mas que não procede, porque quando se coloca alguém hoje no tribunal, as despesas não aumentam. Nós temos pessoas que se aposentam aqui o tempo todo - centenas por ano -, e quando se faz um concurso e são contratados novos servidores, apenas é feita a reposição de quem saiu, o que não aumenta as despesas 

O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PIA) JÁ FOI INICIADO? HOJE, QUANTOS SERVIDORES ESTÃO EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR? DESSES, O SENHOR ACREDITA QUE QUANTOS DEVERÃO ADERIR AO PIA?

Já foram aplicados dois PIAs. Ambos tiveram muito sucesso: se aposentaram cerca de 600 pessoas em um e perto de 500 em outro. No próximo, que deve sair em breve, segundo a promessa do presidente, imagina-se que o número de adeptos seja semelhante. Os servidores estão muito cansados, estressados, por conta dos dias ruins que vem acontecendo, que junto com a desvalorização do servidor, desmotiva o os funcionários. Muitos só esperam o PIA sair para se aposentar.

COMO FUNCIONAM AS PIAs? QUE VANTAGENS OS SERVIDORES TÊM  AO ADERIR? 

Na verdade, não é nenhuma maravilha: o tribunal só faz no PIA o que deveria fazer no dia a dia, que é cumprir a lei. No PIA, o TJ   ao aposentar o  servidor, paga suas licenças e férias vencidas, que é o básico, mas que não é feito, Então, hoje, para termos esse beneficio ao nos aposentarmos, só entrando na justiça, a não ser que adiramos ao PIA. Assim, o programa apenas paga via administrativa férias e licenças vencidas, que é o óbvio. Se eu tinha licença paia tirar, não tirei e me aposentei, eu tenho que receber em dinheiro, é o que mandam o STJ e o STF. Aí o tribunal cria um projeto chamado PIA para fazer o que é obrigação dele no dia a dia

QUANDO O SENHOR ACREDITA QUE O TJ-RJ PODERÁ ECONOMIZAR COM O PIA? 
Não dá para falar em valores, mas é só imaginar que os servidores mais antigos, que estão com posições mais elevadas, sairiam. Certamente será um número significativo: podemos falar em 400. 500 pessoas, já em um grau mais elevado da carreira se aposentando. Se essas vagas forem preenchidas por novos funcionários, que entrariam na base da carreira, significaria uma diferença bem grande. Em valores, poderia significar o dobro ou até o triplo de servidores, mas a proposta do tribunal  é repor por cabeça, então, se saíssem 400, entrariam 400, independentemente da economia.

EM ENTREVISTA ANTERIOR, O SENHOR DISSE QUE O DÉFICIT É DE CERCA DE 2 MIL SERVIDORES. ESSA CARÊNCIA É MAIOR NA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO? 

 Hoje em dia, não já foi maior na carreira de técnico, mas como as últimas chamadas foram majoritariamente para esse cargo, hoje, a carência maior já é de analistas. Há vagas para todas as áreas, mas o destaque é para a sem especialidade, que são profissionais que ficam no cartório processando. Para eles, não houve seleção da última vez, então há muita carência.  Há muito tempo não contratam, há muito tempo não abrem concurso para esse cargo, mas segundo a promessa do presidente, agora vai ser aberto. Para analista com especialidade (psicólogo, assistente social, comissário...), sempre são feitas muito poucas convocações, apesar de precisarmos muito desses profissionais. 

A MAIOR CARÊNCIA ENCONTRA-SE NA CAPITAL? É AQUI, NO FÓRUM CENTRAL? QUAIS AS OUTRAS COMARCAS QUE POSSUEM GRANDE NECESSIDADE DE SERVIDORES? 

Em todas as comarcas há carência, Todas, todas, todas! Há juizado especial hoje com 6 mil processos e três servidores, ou seja, o trabalho não flui. A nossa esperança é que, mudando a gestão para o ano que vem, entre uma mais sensata, que desfaça todo o estrago e traga de volta um tribunal destinado às pessoas e aos processos, não a números e estatísticas. 

O QUE O TRIBUNAL GANHA COLOCANDO TERCEIRIZADOS?

Ele economiza, porque, na verdade, paga ao terceirizado muito menos do que ao concursado, já que quem não passa pelo concurso  não tem preparo nem qualificação - geralmente é um apadrinhado, um amigo do magistrado que fica feliz com qualquer salário. Na verdade, não é que seja tão barato: a pessoa em si ganha pouco. Para ter uma noção, esses 600 que entraram agora  no início do ano receberam R$ 1.700, mas o tribunal gasta  pagando a empresa de terceirizados quase seis mil por cada. Ou seja, quem se beneficia é o dono da empresa, que recebe bastante dinheiro em cima do seu empregado. Uma vergonha.

ENTÃO É UM ACORDO ENTRE EMPRESAS E O TRIBUNAL?

Exatamente. São contratos que precisam ser revistos minunciosamente  por lava-jatos da vida, para ver qual o interesse por trás deles, já que não há o menor sentido  em contratar 600 pessoas de fora sem concurso, sem preparo, sem qualificação, que o juiz indica livremente sem nenhuma ficha funcional nem policial, sem provar se tem vínculo com magistrado, com réu de ação, sem nenhum critério, quem a empresa quiser. Gastar esse dinheiro com uma empresa que ninguém sabe de onde surgiu tem que ser revisto, com certeza. Falar em crise e fazer um papel desses é  totalmente contraditório, essa prática precisa  ser investigada a fundo, com certeza. 

Decisão inédita condena juíza federal à prisão e perda do cargo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) é o responsável pela condenação da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a juíza agia em conluio com advogados e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.

Uma das empresas beneficiadas pelas decisões foi a Friboi. O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestava serviços ao grupo.

A juíza ainda pode recorrer, todavia o ineditismo da decisão representa algo extremamente positivo para que o país possa realmente viver novos tempos, sem qualquer tipo de proteção a falcatruas.

Um dos grandes males do Poder Judiciário no Brasil é o corporativismo.

A dura pena ora aplicada representa um início de mudança nesta questão.

Fonte: Jornal da Cidade 

Lista de políticos com contas irregulares é entregue ao TRE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou nesta quarta-feira (3/8), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, a lista dos 1.154 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Eles foram responsáveis por 1.806 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ.

O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerrará no dia 15 de agosto. Caberá ao TRE-RJ julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.

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