DEMISSÃO DE 838 POLICIAIS CIVIS.

Tribunal de Contas do Estado recomenda demissão de 838 policiais civis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a demissão de 838 inspetores de polícia de 6 classe aprovados no concurso de 2001. Eles só foram nomeados em junho de 2003. Em seu relatório, aprovado na sessão de 25 de setembro deste ano, o conselheiro do TCE Aluisio Gama de Souza considerou que a contratação destes policiais foi ilegal por ter sido realizada fora do prazo de validade do concurso, além de ter extrapolado a quantidade de vagas prevista inicialmente. Prazo estourado.
O edital determinava que seriam oferecidas 1.200 vagas para inspetor, e que a validade do concurso - homologado em 20 de dezembro de 2001 - seria de 6 meses improrrogáveis. No entanto, além da nomeação destes 838 policiais ter sido publicada na edição do Diário Oficial do estado do dia 13 de junho de 2003, eles foram contratados além das 1.200 vagas previstas no edital do concurso.No relatório referente ao processo 115712-1/2003, o conselheiro Aluisio Gama escreveu que "já tendo sido precedida a homologação do certame e a nomeação de cerca de 1.200 servidores, não poderia o jurisdicionado (Polícia Civil) fazer qualquer modificação nos parâmetros estabelecidos no edital".O Ministério Público opinou que os 838 policiais deveriam ter o direito de se defender antes da adoção da medida sugerida pelo TCE de demissão. Após ouvir o MP, o conselheiro recomendou ao secretário de Segurança que desse ciência aos servidores da decisão do TCE para que apresentem defesa prévia. O relatório do TCE foi publicado na íntegra no Boletim Interno da Polícia Civil do dia 10 de dezembro. Reunião marcadaUma reunião de emergência foi marcada hoje entre o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) para discutir a recomendação do TCE.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindpol, Francisco Chao, disse que vai tentar convencer Beltrame a não acatar a sugestão do tribunal:
- Vamos pedir ao secretário que entre com uma ação na Justiça para impedir a demissão dos policiais. Vivemos num Estado Democrático de Direito: até que um juiz de última instância se manifeste, os inspetores não poderão ser colocados na rua.
Chao disse ainda que os policiais não devem apresentar a defesa prévia ao TCE:
- Quem apresenta defesa está sendo acusado de alguma coisa, o que não é o caso dos policiais. Se tem alguém acusado nesta história, são o chefe de Polícia, o secretário de Segurança e a governadora da época do concurso.
Procurada, a Secretaria de Segurança não se manifestou.

HUGO MELLO
http://falariodasostras.blogspot.com/2008/12/tribunal-de-contas-do-estado-recomenda.html