O ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, afirmou em seu blog que a cobrança progressiva da Taxa de Iluminação Pública é um absurdo. Segundo o texto, a população deve arguir a inconstitucionalidade desta cobrança progressiva em função do consumo de energia elétrica.
- É tão absurdo que num mesmo prédio uma pessoa vai trabalhar no exterior e fecha o apartamento, e seu vizinho paga e ele não paga. Ou outra que, por alergia, desliga o ar condicionado e seu vizinho vai pagar muito mais que ele.
Segundo Maia, não há a menor relação entre o consumo residencial ou comercial com os custos da iluminação pública, e que fazer esta relação, como faz a nova lei, não faz sentido.
Para Maia, a Light pode até incluir o tributo em sua conta, ams teria de cobrar em dois recibos distintos, "pois são dois fatos geradores distintos". Ele garante ainda que a cobrança não pode ser pela conta do mês, pois essa oscila. "Teria que ser sobre o consumo médio do ano anterior. Mas aí seria retroativa".
A taxa de iluminação pública aprovada quarta-feira na Câmara do Rio é inconstitucional, segundo o procurador federal e especialista em Direito de Energia, Leandro Velloso. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou anteriormente em caso semelhante, visto que se torna impossível indicar uma hipótese de incidência individual de um serviço público generalizado. Além disso, seria necessário mudar a legislação do IPTU, uma vez que a iluminação pública está embutida nesse imposto.
- Quem mais gasta na sua residência ou no trabalho com energia elétrica pagará mais pela a iluminação pública, sendo um total delírio ou isenção de razoabilidade de uma Câmara apoiada pelo prefeito - afirma Velloso
Felizmente eu nao votei nesse cara, mas vou ter q pagar do mesmo jeito. Espero que todos tenham aprendido a lição... Prefeito aoiado por um governador que não sabe administrar dá é nisso mesmo.
5 comentários:
O ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, afirmou em seu blog que a cobrança progressiva da Taxa de Iluminação Pública é um absurdo. Segundo o texto, a população deve arguir a inconstitucionalidade desta cobrança progressiva em função do consumo de energia elétrica.
- É tão absurdo que num mesmo prédio uma pessoa vai trabalhar no exterior e fecha o apartamento, e seu vizinho paga e ele não paga. Ou outra que, por alergia, desliga o ar condicionado e seu vizinho vai pagar muito mais que ele.
Segundo Maia, não há a menor relação entre o consumo residencial ou comercial com os custos da iluminação pública, e que fazer esta relação, como faz a nova lei, não faz sentido.
Para Maia, a Light pode até incluir o tributo em sua conta, ams teria de cobrar em dois recibos distintos, "pois são dois fatos geradores distintos". Ele garante ainda que a cobrança não pode ser pela conta do mês, pois essa oscila. "Teria que ser sobre o consumo médio do ano anterior. Mas aí seria retroativa".
A taxa de iluminação pública aprovada quarta-feira na Câmara do Rio é inconstitucional, segundo o procurador federal e especialista em Direito de Energia, Leandro Velloso. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou anteriormente em caso semelhante, visto que se torna impossível indicar uma hipótese de incidência individual de um serviço público generalizado. Além disso, seria necessário mudar a legislação do IPTU, uma vez que a iluminação pública está embutida nesse imposto.
- Quem mais gasta na sua residência ou no trabalho com energia elétrica pagará mais pela a iluminação pública, sendo um total delírio ou isenção de razoabilidade de uma Câmara apoiada pelo prefeito - afirma Velloso
ME DESCULPE, MAS O POVO DO É UM BANDO DE FROUXOS E ACOMODADOS.
Vamos Pagar e ficar calados como sempre. É por isso que o Rio está na merda!
Felizmente eu nao votei nesse cara, mas vou ter q pagar do mesmo jeito. Espero que todos tenham aprendido a lição... Prefeito aoiado por um governador que não sabe administrar dá é nisso mesmo.
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