A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.
Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.
O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz "sem demora". Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz "no menor tempo possível"; já no segundo, o prazo é de 48 horas.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.
— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas - explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.
O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser "rápida".
Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:
— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.
2 comentários:
Enquanto isso os policiais militares continuam sendo presos, neste REGULAMENTO ARCAICO
sou PM do nono BPM do Rio e entrei de férias no dia primeiro de agosto e como estava de serviço no dia 31 de Julho a noite, dei inicio as minhas férias trabalhando, já que o meu serviço terminou as 07:00hs do dia 01/08/2015 e como se não bastasse fui informado na minha ultima semana de férias, que deveria interromper no ultimo dia, um domingo, para me apresentar no BPM a fim de trabalhar no policiamento da passeata gay de Madureira. Não tenho nada contra tal evento, mas não justifica sacrificar um direito do PM que não tem muitos, por conta de um evento que acontece todo ano e que deveria estar no planejamento, é simplesmente penalizar os praças pela incompetência de gestão dos oficiais responsáveis, isso não pode continuar, pois transmite a ideia que podem fazer o que quiserem conosco sem que possamos nos defender.
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