Pela campanha limpa TRE quer evitar cartazes, faixas e identificar ação de milícias
Rio - A Justiça Eleitoral já está com estratégia pronta para evitar abusos na campanha que começa neste domingo. A meta é manter característica que marcou as disputas no estado nos últimos anos: sem cartazes em postes, galhardetes e faixas em viadutos, ou outdoors por toda parte. Coordenador da fiscalização eleitoral em todo o estado, o juiz Luiz Márcio Alves Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), promete rigor. Os fiscais do TRE já estão atuando desde o início do ano, na chamada pré-campanha. Vários políticos foram punidos por propaganda eleitoral antecipada.Uma das principais preocupações do TRE é com a possibilidade de mílicias atuarem para limitar campanhas nas áreas sob seus domínios. “O TRE está atento para esta questão, que é uma realidade lamentável no nosso estado. É uma prática nefasta que compromete a soberania popular. Todas as situações que aparecerem serão enfrentadas com todos os instrumentos legais possíveis”, explicou o juiz. Ele disse que poderá acionar a Polícia Federal (PF) para investigar denúncias contra ação de milicianos. O TRE vai iniciar nos próximos dias campanha para conscientizar eleitores a votar com liberdade. O tribunal criou um Disque-Denúncia (2533-9797) para receber informações sobre irregularidades na campanha. “As denúncias podem ser anônimas”, explica o juiz.
Atenção no abuso dos gastos
1 - Como será a atuação da fiscalização do TRE ?
Os fiscais já estão trabalhando desde o início do ano, e agora vamos aumentar a efetividade do trabalho.
2 - O que não pode na campanha?
As restrições mais importantes são quanto à proibição de showmícios, distribuição de brindes de qualquer natureza e o uso de outdoors, além de galhardetes, cartazes e faixas. Os candidatos só podem usar placas de até quatro metros quadrados, mas em áreas privadas. Em locais de livre acesso para a população, como clubes ou igrejas, não pode haver propagandas políticas. Nas ruas só serão permitidas placas que não sejam fixas, tem que ter alguém do lado.
3 - E quais as punições para os candidatos que desrespeitarem?
Nos casos de placas acima da medida permitida, multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por cada placa. A propaganda em local de livre acesso ou bem de uso comum, multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil por propaganda. Se for caracterizado abuso de poder econômico, pode-se pedir a cassação do registro do candidato. Vamos comparar as prestações de contas para verificar se estão de acordo com a campanha.
4 - Os centros sociais mantidos por políticos podem funcionar?
Esta é uma questão que nos preocupa. Os centros sociais são uma forma de vinculação do candidato com aquela prestação de serviço. Não podemos impedir o funcionamento, mas a fiscalização está orientada para agir se houver conduta inadequada, como distribuição de bens e propaganda dentro do centro social. Se for constatada irregularidade o candidato pode ser alvo de ação por compra de voto e perder o registro da candidatura.
5 - Quais cidades preocupam mais ao TRE?
Todo o estado nos preocupa. Mas, pelo histórico das eleições anteriores, nos apontam muita preocupação com Campos, Magé, Duque de Caxias,Nova Iguaçu, São Gonçalo e os municípios da Região Metropolitana de uma maneira geral.
LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, juiz coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado. Jornal O Dia
