Álvaro Lins é expulso da Polícia Civil

A Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, concluiu nesta quarta-feira (11), o Processo Administrativo Disciplinar que apurou desvios de conduta do ex-chefe de Polícia, Álvaro Lins. O Procedimento Administrativo Disciplinar foi instaurado em 14 de maio de 2007, soma dez volumes e 3649 páginas.
Nos autos estão reunidas provas técnicas da CGU, oitivas de testemunhas e provas emprestadas da investigação da Polícia Federal. O processo levou 667 dias para ser concluído, respeitando-se todos os ritos e direito de ampla defesa do acusado.
O relatório final resume assim, na ementa final, os motivos que levaram a CGU recomendar a demissão do servidor.
"Imputação de cometimento de fatos gravíssimos durante o exercício deste cargo; associação e exercício de comando de agentes de autoridade com fins ilícitos; loteamento de Delegacias; inversão hierárquica efetivada com vistas ao maior controle de determinadas delegacias e conseqüente recebimento de propinas regulares; acobertamento e proteção dos interesses de determinado contraventor penal; aumento patrimonial absolutamente incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor processado; conjunto probatório farto; fatos sobejamente comprovados na seara administrativa disciplinar; provas obtidas em consonância com os mandamentos regulamentares, legais e constitucionais (...) Extrema gravidade dos fatos. Repercussão nefasta à imagem institucional; ofensa aos valores legais e deontológicos que devem nortear a atividade policial;consequências negativas de difícil reparação; condutas ilícitas perpetradas com abuso e desvio de poder hierárquico conferido ao cargo que ocupava o servidor processado. Recomendação de aplicação de pena de demissão gravada com a nota do bem do serviço público(...)"
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, comentou o trabalho da CGU.
"Foi uma decisão institucional. O importante é mostrar para a sociedade que é possível trabalhar levando em conta somente as regras, sem influência de terceiros, dando um tratamento justo. Mas faço um apelo para que o Poder Legislativo modernize as regras processuais das corregedorias. Um processo que leva 667 dias para ser concluído, por mais importante que seja, não condiz com a rapidez das mudanças que a sociedade gostaria de ver."
O processo foi oficialmente concluído na tarde de quarta-feira com a assinatura do governador Sérgio Cabral Filho. Álvaro Lins foi demitido da Polícia Civil.

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