O novo estatuto da PM em discussão na Alerj

O debate sobre o novo Estatuto da Polícia Militar promete esquentar a Assembléia Legislativa (Alerj) nas próximas semanas. A questão já provoca um mal-estar entre a corporação e os deputados. Desde outubro do ano passado, a polícia promete enviar as propostas de mudanças para a Casa e, até agora, não o fez. O objetivo dos parlamentares é finalizar um anteprojeto até maio — mês em que haverá a comemoração dos 200 anos da PM.
“Lamentavelmente não enviaram nada até agora. E o projeto vai sair com eles ou não”, afirma o deputado Coronel Jairo (PSC), um dos deputados engajados na elaboração do estatuto. Desde o segundo semestre as propostas vêm sendo discutido na Alerj e, em vários temas, já há consenso de que ocorrerão mudanças.

Um ponto é a questão da regulamentação do segundo emprego de policiais — conhecido como ‘bico’. Hoje, teoricamente, é proibido um PM trabalhar em outra atividade pois o estatuto é claro quanto a exigir a “dedicação exclusiva” do praça ou oficial na profissão. Na prática, no entanto, o que ocorre é o inverso. Boa parte dos policiais exerce outras atividades para complementar o salário ganho da corporação — na maioria das vezes na área de segurança privada. “Sem antes dar um soldo digno, sou a favor do policial exercer outra atividade”, afirma o deputado Flavio Bolsonaro (PP). "Por que em outras profissões pode e na PM não?", afirma o Coronel Jairo.

Outro debate que promete incendiar a Casa é sobre a exclusão de PMs da tropa. Hoje, para expulsar um policial, a corporação forma um colegiado que decide se absolve ou não o servidor. “Muitas vezes, os conselhos optam pela permanência do policial e o comandante o exclui. A PM continua madrasta e só reconhece os direitos do policial quando este recorre à Justiça”, afirmou o deputado Wagner Montes (PDT) ao último jornal da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das PMs, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).

A questão rende polêmica. Na semana passada, por exemplo, o comandante da PM, coronel Gilson Pitta, expulsou o sargento Francisco Cesar da Silva de Oliveira, conhecido como Chico Bala. A decisão contrariou o parecer do conselho de disciplina do 25º BPM (Cabo Frio), onde o PM era lotado, e do comandante da unidade, que pediam pela permanência de Chico Bala na corporação mesmo com as acusações de que ele seria integrante de uma milícia na Zona Oeste.

Carga horária e carteira em debate
Os parlamentares ainda defendem que a escala de trabalho dos PMs seja revista. São várias as cargas horárias existentes: 12h de serviço / 24h de folga; 12h/48h; 12h/36h; 24h/48h; e 24h/72h. Cada unidade escolhe a escala que melhor atenda suas necessidades. “A carga horária é ilegal e prejudicial tanto para o PM quanto para a população que dispõe de um profissional exausto e desmotivado”, afirma Bolsonaro na representação que encaminhou ao Ministério Público, em dezembro do ano passado, solicitando que alguma medida seja tomada.

Coronel Jairo também está empenhado em ver a efetiva aplicação da lei estadual 4.848/06 no estatuto. Ela obriga a carteira do policial a registrar o posto ou graduação que o servidor passou a ocupar na reserva, de acordo com seus vencimentos. Segundo o deputado, a medida atende a uma antiga reivindicação de PMs e bombeiros que, até hoje, não recebem documentação adequada à nova posição que passam a ocupar na reserva.

Todas as propostas serão colocadas no papel pelos parlamentares e encaminhadas ao governo do estado até maio. Caberá ao Executivo elaborar um projeto de lei para que a Alerj aprove um novo Estatuto. Segundo o Coronel Jairo, importante integrante da bancada governista, Sérgio Cabral apoia a mudança na PM.

fonte: O Dia