Cerca de 800 policiais militares (PMs) estão indignados porque tiveram a progressão por tempo de serviço prejudicada devido ao que chamam de “interpretação equivocada” do Decreto 43.455/2012, que trata de promoções na corporação. Os policiais, que hoje são primeiros-sargentos, fazem parte das turmas 54.000, 55.000 e 56.000 — que entraram na Polícia Militar entre 1989 e 1992 — e foram ultrapassados por PMs “mais modernos”, como são chamados os que ingressaram depois.
O problema, segundo os policiais, começou com a promoção de um grupo de PMs, que eram segundos-sargentos, em novembro de 2014. “As graduações eram destinadas às nossas turmas, mas como já éramos primeiros-sargentos, policiais de turmas seguintes ocuparam as vagas”, disse um PM.
Em junho de 2015, os mesmos policiais que haviam sido promovidos em novembro — utilizando-se de uma brecha do decreto de 2012 — foram novamente beneficiados. Desta vez, tornaram-se subtenentes. E os mais antigos continuaram como primeiros-sargentos. “Ou seja, eles foram promovidos em 2014 e 2015, e nós estamos esperando promoção desde 2013” , afirmou o PM, que credita a trapalhada ao decreto: “A previsão é que só sejamos promovidos em 2017”.
PM quer alterar o decreto
Procurado, o Comando da Polícia Militar informou que solicitou à Casa Civil a alteração no decreto. De acordo com a corporação, na tarde da última segunda-feira, a Diretoria Geral de Pessoal da PM se reuniu com uma equipe do governo estadual para debater o assunto, “que é uma das prioridades deste comando”, segundo a nota.
A PM não informou, no entanto, se os policiais prejudicados serão compensados. Não há, por enquanto, previsão de data para que o decreto seja modificado.
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