A onda de esfaqueamentos no Rio de Janeiro, incluindo o caso de maior repercussão, o da morte do ciclista Jaime Gold, 56, na última terça-feira (19), deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Nenhum deles se vê responsável pela onda de violência na cidade. Em uma semana, nove pessoas foram feridas por assaltantes armados com facas. A maioria desses crimes têm adolescentes como suspeitos.
A polêmica começou com uma entrevista de Pezão, no dia 20 de maio, quando ele criticou a ação do Judiciário. Em sua versão, a polícia "bateu recorde de prisões em abril, sendo que cerca de 60% eram menores". Porém, afirmou Pezão, "o policial entra por uma porta e a pessoa [o criminoso] sai pela outra".
"(...) E, quando fica preso, infelizmente, o desembargador dá uma liminar soltando todos. Se for para cumprir essa lei que está aí, a gente tem que discutir isso com toda a sociedade", disse ele, em entrevista ao jornal "O Globo".
A declaração provocou a revolta do presidente do TJ-RJ. Para Carvalho, "não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista" e a "ação da Justiça". Ele disse ainda que o Judiciário "não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública" e classificou a entrevista de Pezão como uma "generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas".
"Compreendo o desabafo do governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa (...) O que faltou, e isso é evidente pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie", afirmou o desembargador, em nota enviada à imprensa no dia seguinte ao assassinato de Jaime Gold.
Já Paes foi duro ao falar, no dia 21 de maio, sobre a suposta participação de menores no assalto que terminou com a morte do ciclista. Na visão do prefeito, se confirmada a conduta criminosa dos adolescentes, eles precisam ser tratados como "delinquentes". Paes foi mais longe e afirmou que "isso não é um problema social".
"O que a gente vê nesses casos é uma pessoa que sai armada de uma faca, agride, a ponto de levar essa pessoa à morte. Esse não é um criminoso que tem que ser tratado. É um delinquente que tem que ser tratado com a dureza da força policial. Não tem jeito. Isso não é um problema social", sustentou o prefeito.
A reportagem do UOL conversou com o antropólogo Lenin Pires (Universidade Federal Fluminense) e com o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani sobre o confronto de versões entre autoridades públicas do Rio. Ambos afirmaram que, em geral, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade. "É engraçado que esse disse-me-disse não existe quando os Poderes dialogam sobre arrecadação de impostos", ironizou Pires.
"Todos eles atuam em uma representação de que a segurança pública é apenas a punição. Não há qualquer responsabilidade quanto às políticas de prevenção. Além disso, falta uma integração entre as forças de segurança para que todos falem a mesma língua. Enquanto não existir essa integração, a sociedade continuará refém dos interesses individuais de cada um", completou o antropólogo da UFF.
Storani também argumentou sobre a carência de uma regulamentação específica, em nível nacional, para a área de segurança pública, que deveria incluir, de acordo com a opinião do especialista, a Guarda Municipal. "Embora a corporação não tenha essa função constitucional, o que a gente observa, na prática, é que a Guarda Municipal também é reconhecida pela população como um instrumento de segurança pública. A presença de guardas municipais nas ruas é importante porque ajuda a coibir o cometimento de delitos", explicou.
Na visão do ex-capitão do Bope, Paes, Pezão e o presidente do TJ têm uma "percepção limitada" do que é a segurança pública. "O policiamento precisa ser acompanhado de políticas sociais de prevenção, inclusão e educação. Além disso, existe uma necessidade urgente de revisão da norma jurídica. Erra o prefeito, erra o governador, erra, em parte, o desembargador do Tribunal de Justiça. Se o Judiciário solta, isso ocorre em razão da flexibilidade da lei", afirmou Storani.
O jornal Extra matou o jornalismo a facadas com a capa que transformou o assassino do médico Jaime Gold em vítima de duas tragédias anteriores, como se as supostas faltas de família e escola fossem as verdadeiras responsáveis pelo crime e equivalessem a um assassinato.
Detalhes:
- O bandido morava num apartamento do Minha Casa Minha Vida, supostamente responsável por melhorias sociais.
- A família que o Extra diz tê-lo abandonado era a dona do apartamento e recebia Bolsa-Família.
- Ele frequentava um Ciep, onde tinha atividades e estudava de graça.
- Lutava judô gratuitamente também.
Tudo com o dinheiro dos nossos impostos.
Mesmo assim, apresento ao jornal Extra os casos de:
- Suzane Von Richthofen, que estudou no Colégio Humboldt, cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tinha pais comprovadamente esmerados em sua educação, até decidir matá-los a golpes de barra de ferro, em parceria com o namorado rejeitado por eles e o irmão do dito-cujo.
- Guilherme de Pádua, então ator da maior emissora de TV do país quando decidiu apunhalar até a morte a atriz Daniella Perez, seu par romântico na novela. Os pais do ex-ator que ganhou bolsa na PUC Minas após cumprir pouco menos de 7 anos de prisão “sofreram demais” com o crime, segundo ele próprio.
Em ambos os casos, como em milhares de outros, tratavam-se de assassinos…
- COM FAMÍLIA,
- COM ESCOLA,
…que, assim como o de Jaime Gold, fizeram uma escolha (i)moral pela qual têm de ser responsabilizados.
Apresento ainda:
- o caso da menina de 12 anos estuprada neste mesmo mês NA ESCOLA Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo, por TRÊS ALUNOS DA MESMA ESCOLA.
O Extra também vai lamentar que ela “desista” deles?
Sem falar nos inúmeros casos de pobres que venceram na vida, apesar de todas as dificuldades, como o campeão da matemática Ricardo Oliveira, filho de lavradores do interior do Ceará e portador de uma doença rara; ou Thompson Vitor Marinho, filho de pasteleiro e catadora, que passou em 1º lugar em escola federal estudando com livros que a mãe trazia do lixão.
Lá mesmo, onde deveria estar – mas felizmente não estava – essa edição do Extra.
A falta de estrutura e de condições até mesmo para se alimentar, problemas na escala de serviços e falta de equipamentos de proteção individual foram alguns problemas relatados por policiais civis e militares, nesta terça-feira (19/05), durante audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente da Comissão de Segurança Pública, a deputada Martha Rocha (PSD) disse que já apresentou uma indicação legislativa para que tanto a escala quanto a alimentação dos policiais sejam revistas. “Minha maior preocupação é com os policiais do interior, porque eles trabalham em um regime de 12 horas por 24 horas de folga e, depois, 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. É impossível que uma pessoa que resida no interior possa ir em casa nesse período”, reclamou.
Com relação ao valor da alimentação, a parlamentar classificou como insuficiente. “Hoje, os policias militares recebem R$ 178 por mês. Esse valor não é suficiente, pois é humanamente impossível que ele viva com essa quantia ao dia. A comissão já conversou com o secretário (de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame) e já apresentei indicações legislativas que tratam dessa questão”, disse. Segundo o policial identificado como sargento Mota, da Unidade de Polícia Pacificadora do Tabajara, a escala precisa ser repensada. Ele relatou as condições de trabalho na UPP: “Há cerca de um mês, o Comando de Polícia Pacificadora (CPP) interditou um dos contêineres da base avançada usado como banheiro pelos policiais. Agora, é preciso que os militares se dirijam à base administrativa da UPP, onde há dois sanitários e um chuveiro, localizada no topo da favela, ou ir a bares e a restaurantes da comunidade”.
O subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, Pekhx Jones, disse que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado, que pode ajudar a superar vários problemas relatados na audiência. Mas, de acordo com ele, o custo desse TAC é “muito alto” e, por isso, a pasta estuda outras formas de resolver os problemas. “Esse termo prevê todos os aspectos do profissional, seja na formação, na valorização, na capacitação e na política de valorização do servidor, mas tem esse problema referente ao orçamento. Se fôssemos cumprir o TAC tal como está escrito, precisaríamos, só este ano, de R$ 10 bilhões, o que, nesse momento, é inviável”, explicou Jones.
Relatório
Doutor em Sociologia e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano apresentou um estudo feito na Região Metropolitana onde mais de 5 mil policiais militares foram ouvidos. A pesquisa foi baseada em dados de 2014. Segundo Cano, a pesquisa apontou que 7% dos policias militares pensam em suicídio, 57% dos PMs tiveram disparos feitos em sua direção, 35% dos agentes atiraram em serviço e 8% foram feridos. Em referência à satisfação, 29% dos policiais alegaram que estão insatisfeitos com a profissão. Já 24% se sentem desrespeitados pela corporação e um terço disse que é desrespeitado pela sociedade.
Segundo Cano, o estudo demonstra que o alto nível de estresse que os policias sofrem está associado ao excesso do uso da força . “Policiais mais estressados são mais propícios a fazer o uso da força. Hoje em dia, temos uma polícia que não cuida da sociedade e uma instituição que não cuida dos seus policiais. O policial tem constantemente seus direitos desrespeitados, e é preciso que ele seja respeitado para respeitar a sociedade. No discurso dos policias, fica claro que eles não se sentem respeitados nem pela corporação, nem pela sociedade. É um jogo de respeito mútuo que precisa ser construído”, afirmou.
O presidente da Comissão de Diretos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinando verbas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais.”Há muitas queixas com relação à segurança no trabalho e à falta de material, e isso é o que podemos encaminhar coletivamente através de emendas à LDO. Já com relação à escala de serviço e ao regimento, vamos nos reunir novamente daqui a 15 dias e sistematizar uma forma de resolver esses problemas que não dependem de orçamento”, disse o parlamentar.
Em 8 de maio de 1995, houve uma grande operação policial em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e 13 suspeitos acabaram mortos, oito dos quais dentro de uma casa. A maioria apresentava perfurações no tórax e na cabeça e tinha idade variando de 17 a 21 anos.
Desde então, a turma dos “direitos humanos” se empenha, como de costume, pela incriminação dos policiais por execução. Os jornais, que são parte da turma, tornaram o caso famoso como “a chacina de 13 pessoas no Alemão”, ignorando, como de costume, alguns fatos relevantes.
Por exemplo:
- Aparentemente, a polícia chegou no momento em que havia um confronto de facções no complexo, o que resultou em uma guerra generalizada.
- Dos 13 “executados”, não se sabe quantos foram mortos por facções rivais, mas um deles foi morto com “munição caseira”, que não é usada pela polícia.
- No dia seguinte, foi necessário pedir autorização ao tráfico para ir ao local fazer perícia, ou seja: a “cena do crime” já estava mais do que prostituída, comprometendo a coleta de provas.
Explicações do Ministério Público
A promotora responsável pelo caso desde 2013, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, informou dias atrás:
- o MP “esgotou todas as diligências no inquérito e não teve como denunciar”.
- “Ouvimos testemunhas, parentes das vítimas e moradores. Das 22 armas, conseguimos localizar 17. Fizemos confronto com as cápsulas encontradas nos corpos em 16 armas, mas nenhum deu positivo, todos foram negativos ou inconclusivos.’”
- “Certo é que a descrição das lesões em algumas vítimas indicam que as mesmas foram executadas, em situação, portanto, diversa de legítima defesa. Ocorre que, apesar de todas as diligências realizadas, não se conseguiu identificar de quais armas partiram os disparos.”
- “Infelizmente, na época dos fatos o que se podia fazer não foi feito. Depois de anos, não havia mais qualquer diligência a ser realizada. É sempre frustrante quando não se consegue chegar à autoria em qualquer investigação de homicídio, mas o MP fez tudo o que podia fazer.”
A decisão do juiz
Pois bem. A pedido dos promotores Cláudio Cardoso e Carmen Eliza, o juiz Alexandre Abrahão determinou, no dia 7 de maio, o aquivamento do processo, “fazendo cessar o constrangimento ilegal impelido aos investigados”, a “evidente tortura psíquica por parte do Estado em detrimento dos indiciados”, “mantidos com a corda no pescoço, pasmem, nos últimos 19 anos”.
Abrahão não descarta a hipótese de ter havido execução policial em meio à guerra daquele fatídico dia, mas frisa que isto não legitima ao Estado fazer o que quer e bem entende com o inquérito para dar justificativas à sociedade:
“Execuções, ainda quando exterminados ‘notórios criminosos’ (para alegria ingênua da massa), são repugnantes e covardes. Merecem intenso repúdio, penas agravadas e apuração eficaz. Contudo, não pode o Estado, através dos seus Órgãos e/ou Poderes, instituir um verdadeiro ‘vale tudo’, praticando lesões a direitos e garantias individuais apenas e tão somente por conveniência social e/ou política.”
A intervenção dos “Direitos Humanos” na Justiça
Em 2009, o Ministério Público já havia pedido e conseguido o arquivamento do processo por ausência de elementos mínimos para lastrear a ação penal. Em 2013, no entanto, “do nada, o Ministério Público, instado apenas e tão somente por um requerimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elabora largo parecer afirmando a necessidade de desarquivamento dos autos para o prosseguimento das investigações”.
O juiz Abrahão diz que “agrediram eles dispositivo legal e jurisprudência sedimentada quando optaram por desarquivar estes autos sem uma prova nova sequer!”, como é requerido por lei.
Em vez de prova, o requerimento da Secretaria de Direitos Humanos se dizia “em razão da responsabilização do Estado brasileiro por tais fatos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos” e de um mero “erro de subsunção”, razões que, para o juiz, “não são, nem de longe, notícia de prova nova a embasar o desarquivamento do feito. O Ministério Público, vejo com tristeza, desconsiderou a decisão do magistrado anterior”.
Ao ignorar a decisão judicial e deflagrar a colheita das provas indiciárias, o MP “rompeu ditames constitucionais e legais; daí porque todo o acervo probatório promovido”, escreve Abrahão, “deve ser desconsiderado e declarado inválido, o que aqui determino enquanto decisão judicial”.
O juiz, no entanto, elogia a isenção da promotora Carmen Eliza, que menciona a decisão do magistrado anterior ao pedir novo arquivamento do processo.
Só para lembrar: se não tivesse chegado o ofício da Secretaria de Direitos Humanos, ninguém teria desarquivado o processo que gerou toda essa confusão.
A pressão sobre o juiz
Para piorar, o inquérito foi cozinhado até a beira da prescrição, que ocorreria no dia 8 de maio, e empurrado com pressão para Abrahão em seu primeiro dia à frente do tribunal do júri.
Na primeira página da decisão, ele afirma:
“Inicialmente esclareço que assumi a titularidade deste Tribunal no dia 04/05/2015, quando de logo recebi estes autos, à beira da prescrição. Todos os envolvidos desenvolveram durante 19 anos suas tarefas, restando para o Poder Judiciário míseras 72 horas para analisar todo o acervo.”
Se Abrahão mandasse o processo para o Procurador Geral da Justiça, certamente muitos diriam que o processo prescreveu na mão do Judiciário, que, como de costume, ficaria com a culpa.
Em sua conclusão, o juiz dá o troco no Estado:
“Não se justifica a permanência, durante infindáveis 19 anos, de seres humanos estagnados como reles indiciados, aguardando as incertezas, conveniências e oportunismos estatais.
A incompetência estatal tornou este um processo de vítimas! Só restaram vítimas aqui!”
Concluo
Pois é. A decisão pelo arquivamento parece toda bem fundamentada, por mais lamentável que seja o episódio.
Só acho uma pena que o juiz não possa arquivar, também, a Secretaria brasileira e a Comissão Interamericana de “Direitos Humanos”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, anunciou ontem que vai pedir uma devassa nas compras feitas pela PM nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada após o TCE encontrar irregularidades em despesas que somam R$ 7/9 milhões, para a compra de insumos hospitalares. Foram usados recursos do Fundo Especial da Polícia Militar (Funespom).
Segundo Lopes, em seus 15 anos no tribunal, esse é o maior escândalo que já viu. Ele pedirá ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, proteção para os quatro auditores responsáveis pela inspeção na PM.
— Os auditores se sentem amedrontados em razão de estarem tratando com policiais que desonram a farda. O comandante da PM e todos os envolvidos vão ter que responder — disse Lopes, após o plenário do TCE aprovar um relatório que identificou fraudes no uso de recursos do Funespom.
As irregularidades causaram prejuízos ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), uma das principais fontes de receita do Funespom (destinado a promover melhorias nas condições de trabalho da PM).
— Essa quadrilha está roubando os próprios PMs, porque são eles que contribuem para esse fundo — afirmou Lopes.
A inspeção do tribunal foi feita por amostragem em despesas que somam R$ 13,9 milhões, o equivalente a 9% de um total de R$ 144 milhões de recursos do Funespom que, em 2014, foram empenhados pela corporação para a compra de material hospitalar. A auditoria identificou que foram comprados 75 mil litros de ácido peracético (usado para esterilização) por R$ 4,4 milhões. Mas o material não foi sequer entregue no Hospital Central da PM, que, em 2014, utilizou apenas 310 litros do produto.
Relator do processo, o conselheiro José Gomes Graciosa citou ainda uma série de desvios, como a compra de 175 mil lenços umedecidos (que durariam 209 anos para ser usados), além de mais de 13 mil lençóis (mais de nove mil teriam desaparecido) para o Hospital da PM de Niterói.
As 21 pessoas envolvidas no esquema, entre elas 19 PMs (incluindo dois coronéis e um major), vão responder por improbidade administrativa e poderão ter que devolver o dinheiro.
O relatório do TCE será encaminhado ao Ministério Público, que investiga a suposta responsabilidade criminal de oficiais da PM no caso. Em nota, o MP informou que apura a prática de crimes como organização criminosa e fraude em licitações, que envolvem inclusive ex-integrantes do Estado-Maior da PM.
A PM informou que o atual comando da corporação abriu IPM para apurar desvios de material hospitalar, concluindo que há indícios de crime contra a administração militar estadual. Disse também que membros da comissão gestora do fundo, oficiais e um suboficial do hospital em Niterói já foram indiciados. Relação dos citados no relatório:
Responsável: Décio Almeida da Silva
Cargo/Função: CEL PM – Subdiretor-Administrativo da Diretoria-Geral de Saúde no período de 20/12/13 a 06/09/2014
Responsável : Kleber dos Santos Martins
Cargo/Função: CEL PM – Diretor-geral de Administração e Finanças
Responsável : Helson Sebastião Barboza dos Prazeres
Cargo/Função: MAJ PM – Chefe do Fuspom no período de 26/12/13 a 23/09/14 e fiscal administrativo do HCPM no período de 30/04/13 a 11/12/13
Responsável: Andrea Carneiro Ramos
Cargo/Função: MAJ PM - Chefe da Central de Material Médico Hospitalar de 10/10/2013 a 26/11/2014
Responsável : Marcia Rezende Dourado Azevedo
Cargo/Função: 1º TEM PM
Responsável : Armando Porto Carreiro
Cargo/Função: CEL MÉDICO - Diretor do Hospital Central da PM no período de 27/08/13 a 28/10/14
Responsável : Alexandre Felix Barbosa
Cargo/Função: TEN CEL PM - Subdiretor administrativo do Hospital Central da Polícia Militar desde 10/12/13
Responsável : Maycon Macedo de Carvalho
Cargo/Função: MAJ PM - Fiscal administrativo do HCPM no período de 11/12/13 a 05/08/14
Responsável : Thiago Cícero Teixeira Bezerra
Cargo/Função: MAJ PM - Fiscal administrativo do HCPM a partir de 05/08/14
Responsável: Carlos Mendes Gomes de Oliveira
Cargo/Função: CEL PM - Diretor de Logística no período de 10/10/11 a 03/12/13
Responsável : Sergio Ferreira de Oliveira
Cargo/Função: MAJ PM - Chefe do Fuspom no período de 19/02/13 a 14/01/14
Responsável : João Jorge de Souza
Cargo/Função: 1º TEN PM – Responsável pelo Almoxarifado do HCPM no período de 01/01/10 a 06/11/14
Responsável : Edson da Silva
Cargo/Função: 2º TEN. PM
Responsável: Marcio da Silva Ribeiro
Cargo/Função: 1º TEN. PM
Responsável : Carlos Henrique de Araújo
Cargo/Função: 2º TEN. PM
Responsável: Sergio Sardinha
Cargo/Função: CEL MED - Diretor do Hospital da Polícia Militar em Niterói, no período de 01/01/14 a 28/10/14
Responsável : Marcelo de Almeida Carneiro
Cargo/Função: TEN CEL PM - Subdiretor administrativo do Hospital da PM em Niterói, no período de 22/02/14 a 08/10/14
Responsável : Fabiano Duarte Lopes
Cargo/Função: CAP PM - Fiscal administrativo do HPM Nit no período de 02/01/14 a 20/10/14
Responsável : João Alexandre de Rezende Assad
Cargo/Função: MAJOR PM MÉDICO - Chefe do Setor de Hemodinâmica do HCPM desde 15/10/13
Agentes sofrem com carros sucateados e sem vistoria. Setor tem só duas linhas telefônicas para atender a população
Carros sem documentação e com vistoria atrasada, alguns até com problemas nos freios e nos faróis. A maioria está sem estepe e com os pneus carecas. Estas são as condições de trabalho com as quais os mais de 200 homens da Guarda Municipal de Caxias têm que conviver.
—A cidade tem um milhão de habitantes e não temos o mínimo necessário para atender o cidadão. Não tem como trabalhar nessas condições, que são precárias e colocam todos em risco — desabafa o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Duque de Caxias, Paulo Cesar José de Figueiredo..
De acordo com ele, as 26 viaturas foram doadas pelo governo do estado em 2008. Todas elas vieram ruins e sem vistoria alguma.
— O IPVA desses carros não é pago desde 2002, um absurdo. Sem contar o equipamento de GNV, que não é vistoriado há anos. Temos que abastecer com gasolina, o que acaba saindo muito mais caro para a prefeitura — diz Figueiredo.
Além das condições nas ruas, o quartel da corporação também sofre com a precariedade. Apenas duas linhas telefônicas estão disponíveis para atender toda a população do município.
— Antes era uma linha só. Essa semana que conseguimos colocar mais uma, porque não estávamos dando conta. Seria necessária uma sala de comunicação maior, com mais aparelhos—destaca o guarda André Mendes Guirra, de 39 anos e com 15 de profissão: — Tantos anos aqui e nunca vi um carro novo chegar para a gente. São muito precárias nossas condições de trabalho.
Os agentes também alegam que as equipes são insuficientes para atuar em escolas e creches municipais, além de monitorar o trânsito. A falta de um plano de carreira, que segundo os profissionais teria sido promessa de campanha da atual administração, não saiu do papel.
— Esperamos por esse plano há anos. Queremos que ele vire realidade para nos aposentarmos com dignidade— ressalta Figueiredo.
Na terça-feira, os agentes fizeram uma paralisação de 24 horas, pedindo melhores condições de trabalho.
Nova frota em junho
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, reconheceu que as viaturas estão sem vistoria e precárias, e informou que todas serão trocadas até o mês que vem.
— Abrimos a licitação em março e acredito que, até junho, será feita a renovação. Reconheço que as que circulam estão em condições ruins e têm que ser trocadas — diz.
Além disso, o prefeito afirma que está preparando um plano de cargos e salários para apresentar à Câmara dos Vereadores em breve.
— Caxias nunca teve uma
Guarda Municipal de verdade e agora vai ter. Estamos trocando os uniformes e muitos agentes já estão com os novos nas ruas. Além disso estou recapacitando a guarda e redefinindo o que é o agente de trânsito — explica.
Ele adiantou que os carros antigos serão leiloados:
— É mais fácil comprar do que regularizar os que temos. Será a primeira vez que teremos uma frota nova.
O governo do estado foi procurado para comentar a doação, mas não retornou até o fechamento da edição.
A mãe do menino Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, afirmou na porta da Delegacia de Homicídios (DH) - onde prestou depoimento ao lado do marido na noite desta quarta-feira - que vai processar José Júnior, coordenador do AfroReggae. No mesmo dia da morte do menino, no último dia 2, Júnior postou no Facebook que "segundo informações, o menino era bandido". Após a repercussão negativa, ele, primeiramente, excluiu a frase do texto para depois apagar toda a postagem.
"Quero mandar um recado para o José Junior, que disse que meu filho é bandido. Bandido é ele. Meu filho estudava e participava de projetos da escola. Nunca se envolveu com o tráfico. Ele era muito bom. Bandido não estuda e não tira nota dez. Ele disse também que meu marido mexia com coisa errada, só que meu marido trabalhava com carteira assinada. Vou processá-lo por isso", disse Terezinha.
Coordenador de Afrorregae diz que texto que cita menino morto no Alemão foi mal redigido
O coordenador da ONG Afrorregae, José Júnior, disse nesta quinta-feira, que o texto que escreveu em sua página no Facebook, em que se referia ao menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, foi mal redigido. Ele negou ter chamado o menino de bandido e aproveitou para pedir desculpas para Terezinha de Jesus, mãe do garoto
“Esse menino segundo informações era bandido. Provavelmente se fosse bandido poderia ter matado um policial se tivesse oportunidade. A questão é quem está ganhando com essa guerra? Famílias inteiras sendo dilaceradas. Parte do efetivo do Complexo do Alemão e outras favelas tem como mão de obra meninos e meninas”, escreveu na rede social. Após as críticas, José Júnior editou o post e depois deletou .
A partir de abril, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran) vai oferecer cursos de atualização da legislação nacional de trânsito nos batalhões da Polícia Militar. De janeiro a novembro de 2014, 32.925 multas aplicadas pela PM foram canceladas pelo Detran. Em 95% dos casos, havia erros no preenchimento, como invalidez ou ausência do número de CPF do motorista, da placa, do código do município ou da infração, e ainda envio das multas para o sistema superior ao limite de dez dias. Atualmente, quem instrui os oficiais é a própria corporação, informou o Detran.
O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) disse que a polícia está sendo usada para assuntos que não dizem respeito ao combate ao crime:
— Vou pedir ao Detran a listagem de policiais credenciados para multar e quais deles têm curso atualizado para isso. À PM, vou perguntar se existe algum estudo que mostre se uso de policiais na aplicação de multas ajuda no combate à criminalidade e qual o controle que a PM tem para que só policiais credenciados apliquem multas.
Um agente socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi sequestrado, nesta terça-feira, por traficantes da comunidade 48, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. Desde então, o agente estava dentro da favela recebendo ameaças dos criminosos, que aguardavam a ordem do chefe do tráfico da favela para matá-lo queimado na mata. Nesta tarde, policiais militares do 14º BPM (Bangu) fizeram uma operação na região e não conseguiram confirmar o sequestro. Durante a ação, entretanto, a vítima conseguiu fugir do cativeiro.
Ele sofreu ferimentos durante o período em que ficou com os criminosos. Israel é lotado no Educandário Santo Expedito, em Bangu.
Peço desculpas pelas imagens fortes, mas elas são necessárias.
Quem me acompanha sabe que não tenho o costume de ficar em cima de muro. Eu sempre me posiciono e acho que o certo é o certo, e o errado é o errado.
Devemos abraçar os injustiçados, mas reconhecer quando não há injustiça - ou não teremos credibilidade para defender aqueles que realmente merecem (e precisam de) defesa.
O sargento Cláudio Farias Singelo, lotado no 16°BPM, não foi vítima de prisão ilegal, arbitrária ou injusta. Ele foi preso por ter assumido um risco.
Dos 15 tiros na lataria do veículo dele, 12 foram de dentro pra fora: indício de legítima defesa. No entanto, um dos bandidos atingidos no confronto foi alvejado por dois tiros à queima roupa - um deles na nuca (que fica na parte de trás da cabeça).
Equipes da Divisão de Homicídios (DH) estiveram no local do fato, e no momento da realização da perícia criminal, constataram a presença de dois disparos de arma de fogo efetuados à curta distância, na região da clavícula e do ombro direito, assim como um disparo “encostado” na nuca da vítima (vide fotos – recognição visuográfica), levando à conclusão de que o assaltante foi executado após receber os primeiros disparos de arma de fogo.
Diante dos fatos, bem como da conclusão da equipe pericial de que houve excesso na conduta do sargento, inicialmente protegida pela instituto da legítima defesa, não restou alternativa ao delegado Pablo Rodriguez a não ser dar voz de prisão em flagrante para o PM por homicídio.
Ninguém melhor que eu sabe a quantidade de policiais que são baleados no Estado do Rio (http://www.memorialpolicial.com.br). Mas eu também dou o braço a torcer quando faço julgamentos equivocados.
Não podemos agir como vagabundos e criticá-los. Para criticar quem ignora as leis, temos que ser diferente deles.
É claro que o sargento Singelo pode ter sido levado pelo clima de insegurança que permeia os policiais, mas isso não torna a prisão dele ilegal.
Que ele possa reverter essa situação e justificar sua atitude, mas a César o que é de César: ele foi preso porque não havia outra alternativa. Falar em injustiça não é justo.
O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, se reuniu por meia hora com líderes comunitários do Complexo do Alemão na tarde deste sábado (21). Na chegada de Pezão, um morador segurava uma placa com a frase "Fora UPP". Ele socorreu Vanessa Aparecida de Abicassis, morta nesta quinta-feira (19), depois de ser atingida por um tiro de fuzil no peito na comunidade. Vanessa foi enterrada neste sábado, e deixa o marido e dois filhos, um com paralisia.
A Polícia ainda investiga a autoria do disparo. O conjunto de favelas possui nove UPPs e tem registrado constantes trocas de tiros entre policiais e traficantes.
"Virei as costas e a vi caída no chão. Com UPP não era para acontecer isso, mas eles trocam tiros e deixam moradores no meio, não há inteligência, investigação. Vivemos com policiais com fuzis nas nossas casas, nas vielas, sendo revistados diariamente. Quando era só tráfico não havia tanta bala perdida assim", disse Márcio de Alencar à Folha.
Pezão, por sua vez, pediu perseverança: "Gostaria de saber quem é esse morador. Pois acabei de sair de uma reunião onde todos querem a paz. E a paz vale para os dois lados: o policial e o morador. Quem não quer a paz é aquele que acha que pode ser o dono do território, o tráfico. Tivemos falhas e excessos policiais, também tivemos violência contra policiais. Nada disso é aceitável. Temos que perseverar."
O corpo de Vanessa foi enterrado neste sábado, no cemitério de Inhaúma, na zona norte do Rio. Ela deixou o marido e dois filhos, um com paralisia.
Um Policial Militar foi ameaçado de morte por traficantes que controlam a venda de drogas no Morro Vila Ruth, em São João de Meriti. A ameaça ocorreu depois que o PM impediu que os criminosos implantassem uma boca-de-fumo em sua rua, no bairro Vilar do Teles. Ele registrou a ameaça na 64º DP e também relatou o fato a P2 do 21°BPM. Na noite desta quarta-feira, dia 18 de março, vários policiais militares que ficaram sabendo do caso resolveram demonstrar solidariedade ao colega de farda e montaram uma vigília na porta da casa do PM enquanto ele providenciava sua mudança.
O governador Pezão criou ontem a Corregedoria-Geral da Saúde. A idéia é concentrar as investigações e sindicâncias de desvios de função, recursos e má gestão.O coronel PM Ronaldo Menezes foi nomeado para chefiar o novo setor e responderá ao secretário de Saúde, Felipe Peixoto.
A campanha do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do então vice-governador e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (PMDB), obteve 30 milhões de reais em "caixa dois" - doações ilegais - de empresas do chamado Clube do Bilhão, de acordo com depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A afirmação foi feita em um dos depoimentos prestados pelo ex-diretor, no âmbito de acordo de delação premiada, pelo qual ele se comprometeu a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato em troca de futura redução da pena.
Costa disse que fez contatos e "solicitou" que as empresas fizessem doações para o "caixa dois" da campanha de Cabral. Cerca de 15 milhões de reais foram doados pelo consórcio Compar, formado por Odebrecht, OAS e UTC. O restante foi doado por Skanska e Alusa. Todas as empreiteiras são prestadoras de serviços da Petrobras e são investigadas na Operação Lava Jato.
"O dinheiro saiu do caixa das empresas e a operacionalização ocorreu entre Régis (Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo do Rio) e as empresas, mas não sabe precisar detalhes de como isso ocorreu", diz resumo do depoimento elaborado pelo Ministério Público Federal.
O termo de depoimento nº 4, que trata da doação ilegal, foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos contra governadores. Pezão foi eleito governador no ano passado e sucedeu Cabral. A menção ao ex-governador foi revelada pela revista VEJA.
O ex-diretor afirmou que fez reunião com Cabral, Pezão e Régis Fichtner no primeiro semestre de 2010, em que o ex-governador pediu ajuda. No encontro, foram discutidas as contribuições para a reeleição de Cabral. A reunião foi marcada por Fichtner em um quarto do hotel Caesar Park, em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, de acordo com o delator.
Em nota, Cabral negou que tenha recebido recursos de caixa dois. "É mentirosa a afirmação do delator Paulo Roberto Costa. Essa reunião jamais aconteceu. Nunca solicitei ao delator apoio financeiro à minha reeleição ao governo do Estado do Rio. Todas as eleições que disputei tiveram suas prestações aprovadas pelas autoridades competentes. Reafirmo o meu repúdio e a minha indignação a essas mentiras", afirmou em nota.
O ex-secretário da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro também divulgou comunicado em que negou ter tratado de doações com o ex-diretor. "Foi com enorme surpresa e indignação que tive ciência hoje, através da imprensa, de declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, no âmbito da sua delação premiada, que mencionam a minha participação em uma suposta arrecadação de caixa 2 de campanha na eleição de 2010 para o então candidato à reeleição Sérgio Cabral para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro. Nunca participei de nenhuma reunião em que o então Governador Sérgio Cabral tivesse solicitado ao Sr. Paulo Roberto Costa ajuda para a arrecadação de recursos para a sua campanha. Nunca participei de nenhuma reunião com o Sr. Paulo Roberto Costa e representantes das empresas Skanska, Alusa e Techint, muito menos para tratar de arrecadação de recursos para campanha. Nunca me reuni com representantes do Consórcio Compar para qualquer finalidade, muito menos para tratar de contribuições de campanha. Tomarei as medidas cabíveis decorrentes das mentiras declaradas em relação à minha pessoa por parte do Sr. Paulo Roberto Costa, que incluirão pedido para que ele responda pelo crime cometido ao prestar tais declarações, tendo em vista a violação ao dever de dizer a verdade, previsto no parágrafo 14 do art. 4, da Lei no. 12.850/13.Tenho convicção de que uma mínima apuração dos fatos pela Justiça irá resultar no restabelecimento da verdade", afirmou em nota. REVISTA VEJA
Bombeiros: desconto maior para o Fundo de Saúde Foto: Fabiano Rocha
As cerca de 2.400 pensionistas do Corpo de Bombeiros que quiserem continuar tendo direito a serviços como exames, internações e cirurgias nas unidades de saúde da corporação terão que pagar uma contribuição maior. Uma portaria publicada ontem em Diário Oficial aumentou o desconto para o Fundo de Saúde dos Bombeiros de 1% para 10% do soldo recebido pelo servidor que deu origem à pensão. Além do aumento deste percentual, foi mantido o adicional de 1% por dependente.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o novo desconto tem o objetivo de igualar a contribuição dos servidores e das pensionistas, uma vez que os primeiros já contribuem com 10% do soldo e a pensionista passa a substituir o militar na condição de titular na utilização do sistema de saúde da corporação.
Quem optar por não contribuir para o Fundo de Saúde terá direito a atendimento ambulatorial médico e odontológico nas unidades próprias dos Bombeiros. No entanto, procedimentos como quimioterapia e radioterapia, entre outros, estarão disponíveis somente para quem for descontado. Quem se tornar pensionista, a partir de agora, terá um prazo de 30 dias, contados do recebimento do primeiro benefício, para informar se quer ou não aderir ao sistema de saúde, sem carência, enumerando os dependentes, se for o caso. Será preciso apresentar original e cópia de identidade da pensionista e dos dependentes, comprovante de residência e contracheque. Coluna do Servidor
Lotado no 39º BPM (Belford Roxo), o soldado Diego Moutinho da Silva Maia, de 29 anos, estava acompanhado de amigos em um bar na Rua Marquês Canário, no bairro da Chatuba, em Mesquita, quando foi surpreendido por quatro suspeitos armados.
O sargento Marcelo Salles de Oliveira foi atingido por cinco tiros e morreu após uma abordagem nas proximidades da comunidade do Juramento. De acordo com informações do 41º Batalhão de Polícia Militar, onde ele trabalhava, Salles e outros PMs pediram que um carro em atitude suspeita parasse. Ao se aproximarem do veículo, os policiais foram atacados com tiros e uma granada.
O soldado Adson Nunes da Silva, lotado na Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, foi morto por tiros e deixado neste sábado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Edson Passos, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O PM foi levado para o local por um carro não identificado. Policiais do 20º Batalhão de Polícia Militar (Mesquita) foram acionados. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.
Um bombeiro identificado como Paulo Cesar de Carvalho da Cunha, de 44 anos, foi executado quando bebia em um bar localizado na Rua Francisco Torquilho, no bairro Jaqueira, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A execução ocorreu na tarde deste domingo e, de acordo com testemunhas, dois homens passaram pelo local e efetuaram vários disparos. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.
A festança do bandido começou sábado e só acabou no fim da tarde de domingo. Uma tenda foi montada para que as centenas de pessoas que foram ao aniversário se divertissem à vontade, ao som de shows de pagode e DJs. No fundo da arena, uma parede exibia uma pintura em homenagem a Jorge Araújo Vieira, o Bebezão, comparsa de Playboy morto em 2013.
O convite à comunidade foi feito pelas redes sociais e em panfletos, que anunciavam a presença da equipe de som Furacão 2000. No entanto, a empresa dirigida por Rômulo Costa negou qualquer participação na festa e informou que os equipamentos e DJs divulgados pela Internet não são da Furacão 2.000.
De acordo com policiais que investigam Playboy, para garantir que a festa rolasse sem ser incomodado, o bandido colocou cinco seguranças armados com fuzis e três carros roubados em cada via de acesso à comunidade. A ousadia do traficante chegou ao ponto de ele decretar que só encerraria o evento caso a polícia invadisse o local de helicóptero.
A Polícia Civil informou que o delegado Rui Barbosa, da 39ª DP (Pavuna) anexou as imagens divulgadas pelo jornal ‘Meia Hora’ ao inquérito que apura o tráfico da região. Já a Polícia Militar disse que “o comando do 41º BPM (Irajá) não recebeu denúncia sobre a presença de Playboy no evento”. No entanto, pelo Facebook, moradores que estiveram no local comentaram que o chefão do tráfico passou a maior parte do tempo lá bebendo uísque escocês e que a celebração foi a “festa do ano”.
Na véspera do evento, sexta-feira, uma troca de tiros entre bandidos rivais no Morro da Pedreira deixou uma menina de 3 anos ferida na coluna por bala perdida. A PM informou que não fez operação na região.
Tido como assistencialista, mas impiedoso com rivais, Playboy controla com mãos de ferro as comunidades da Pedreira e Lagartixa. Dali, ele promove a venda de drogas e roubos de cargas e veículos em bairros vizinhos. JORNAL O DIA
Em uma decisão para lá de controversa, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decide que policiais aposentados não tem direito ao porte funcional previsto na Lei 10.826/03 pois de acordo com o Decreto que regulamenta a mesma, o porte está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais.
"DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 - MT, Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 - SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014."
O Movimento Viva Brasil sempre denunciou que acabar com o porte de armas para policiais aposentados ou quando fora de serviço é um velho sonho dos desarmamentistas que há quase duas décadas lutam por isso e pelo que parece estão chegando muito próximo de realizar esse sonho macabro de deixar à mercê da sorte e da misericórdia dos criminosos a vida de pessoas que durante décadas combateram o crime.
O malfadado estatuto do desarmamento e sua regulamentação criminosa não só desarmaram o cidadão de bem, o pai de família, o pequeno sitiante, o empresário, como agora atinge o ápice da canalhice ao vetar o porte de armas para policiais aposentados.
Urge, que todos, incluindo os policiais digam não à essa lei chamada de Estatuto do Desarmamento. Procurem suas associações, seus sindicatos, seus deputados e senadores e façam pressão para que a lei seja urgentemente modificada e o direito de defesa, direito esse natural e sagrado, seja restituído aos bons! FONTE: MVB.ORG.BR
Andino Duarte, de 44 anos, chegou a Itaboraí em agosto de 2013, no auge das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Animado com a possibilidade de conseguir um emprego, o encarregado de montagem havia deixado a mulher e os três filhos na pequena Campo do Brito, em Sergipe, com a promessa de voltar com um bom dinheiro após quatro anos. Na época, quase 30 mil trabalhadores circulavam diariamente pela cidade. Hoje, são 10.600, segundo a Petrobras. Diante do agravamento da crise da empresa, Duarte foi demitido em setembro de 2014 e passou a dormir nas ruas. Hoje, com autoestima baixa, ele, que é analfabeto, diz que a maleta de ferramentas virou seu único “comprovante de utilidade’’, já que sua carteira de trabalho ficou retida numa empreiteira e não tem condições de fazer um currículo. Duarte não consegue outro trabalho nem recursos para retornar a Sergipe.
Andino Duarte descansa com a mala de ferramentas em uma praça de Itaboraí.
— Perdi o auxílio-moradia e passei a dormir nas ruas de Itaboraí. Procuro emprego todos os dias com minha maleta, mas só vejo gente sendo demitida. Se eu voltar para Campo do Brito, meus filhos, que ajudaram a pagar minha passagem para o Rio, vão me achar um fracassado. Não posso decepcioná-los — disse ele antes de se deitar num banco de praça para descansar, após caminhar dez quilômetros em busca de emprego.OGLOBO
O advogado Carlos Azeredo, ligado a Garotinho, havia tentado na
Justiça saber a relação de viagens internacionais realizadas por José
Mariano Beltrame, indicando-se o destino, motivo da viagem, datas de
partida e regresso, valor de diárias recebidas, valor das passagens,
classe de voo e a justificativa para a compra de passagem aérea caso não
tenha sido utilizada a classe econômica disponível.
O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira negou o acesso às informações pela turma de Garotinho. Aproveitou ainda para enaltecer Beltrame na decisão:
- Ninguém ignora a ingrata cruzada que a pasta comandada pelo Sr.
Mariano Beltrame vem implementando contra o crime organizado,
especialmente após a idealização e implantação das inúmeras unidades de
polícia de pacificação na cidade. Por Lauro Jardim / Revista Veja
A Justiça determinou que o Estado do Rio
indenize em R$ 240 mil a família do segundo sargento da PM Ulisses
Alves Correia Filho, morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da
polícia, no bairro Mariópolis, Zona Norte do Rio.
A decisão da 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou que o simples
fornecimento de coletes e a blindagem da cabine poderiam ter poupado a
vida do policial. Os tiros que atingiram o sargento foram disparados por
três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, no dia
26 de maio de 2010, por volta das 11h10, num carro roubado. Os
criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com
seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.
No
dia do ataque, havia dois policiais na escala para o serviço na cabine,
quando o Manual Básico da Polícia Militar, em seu art. 175, § 2º,
determina que o efetivo adequado para a cobertura seja de três
policiais. O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas
a família recorreu e conseguiu reformar a sentença. Por dois votos a
um, os desembargadores rechaçaram os argumentos de que o evento teria
decorrido do próprio risco da atividade policial. E concluíram que o
estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no
cumprimento de serviço potencialmente perigoso.
Segundo o texto, a
existência em local público, de maneira visível, de uma estrutura de
segurança, como as cabines, não impediria por completo o ataque que
vitimou o PM Ulisses. Mas a utilização de equipamento apropriado, cabine
blindada e escala do efetivo próprio poderia ter evitado sua morte.
Como a decisão da 5ª Câmara Cível não se deu de forma unânime, o estado
ajuizou novo recurso (embargos infringentes), que será julgado pela 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
De acordo com o Boletim Reservado da Polícia Militar do dia 16/09/2014
(ontem), nove dos onze policiais militares acusados pela morte da juíza
Patrícia Acioli, em 2011, foram expulsos da corporação. No entanto, os
nove policiais expulsos trata-se apenas dos praças envolvidos. Os
oficiais envolvidos no crime, o tenente-coronel Claudio Oliveira e o
Tenente Benitez, ainda continuam nos quadros da corporação, apesar de,
no caso, do tenente, já ter sido condenado a 36 anos de prisão.
Como sempre, em se tratando de polícia militar do Rio de Janeiro, a
corda arrebentou do lado mais fraco, primeiro. E os dois oficiais
envolvidos no mesmo crime pelo qual os praças foram condenados, presos e
agora expulsos, continuam nos quadros da corporação e provavelmente
seus processos vão demorar anos e anos, até que suas permanências na
corporação sejam julgadas por um colegiado e pelo tribunal de justiça do
estado. Os processos de exclusão do coronel e do tenente sequer foram
iniciados. Estão esperando o quê?
Como o sr José Mariano Beltrame, o governador, o comandante geral da PM e
o tribunal de justiça (órgão responsável pelos processos de exclusão
dos oficiais da PM) explicam isso? Somente os praças foram expulsos,
sendo que, são acusados do mesmo crime, e, no caso, do tenente, o mesmo
também já é condenado pelo crime, e mesmo assim, continua nos quadros da
PM e, seu processo de exclusão pode demorar anos e anos e o mesmo pode
até não ser excluído da corporação.
Por que se passa tanto a mão na cabeça de oficiais criminosos, por mais
que seja provado que tais oficiais são verdadeiros bandidos, criminosos?
Até quando essa desigualdade nos processos de exclusão de praças e
oficiais vai durar?
Isso precisa ter um fim !!! O processo de exclusão de um oficial não
pode demorar tanto assim. Por que os praças são excluídos tão rápido e
um oficial demora anos para ser expulso e, em muitos casos, consegue se
livrar da exclusão, mesmo que tenha sido preso e condenado pela justiça?
Acusado de ser o chefe de uma ‘sociedade
empresária da propina’, o ex-comandante do Comando de Operações
Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle, é também investigado por
patrimônio milionário. Na casa dele, agentes da Subsecretaria de
Inteligência da Secretaria de Segurança apreenderam comprovantes de
depósitos bancários de altos valores. Só dois eram equivalentes a R$ 2
milhões, na conta de um parente oficial do Exército. Ontem, Fontenelle,
que tem salário de mais de R$ 32 mil e está preso, foi exonerado do COE.
Em seu lugar assume o coronel Rogério Luiz Teixeira Leitão.
Estão presos os 25 denunciados à Justiça —
entre eles cinco oficiais — por envolvimento no megaesquema de corrupção
na operação batizada de Amigos S/A, da Subsecretaria de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Na manhã
desta terça-feira, o major Edson Alexandre Pinto de Góes se entregou na
1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), no Méier.
Durante a operação, na segunda-feira, foram
encontrados na casa de Góes, subcomandante do COE, R$ 287 mil e joias. O
mototaxista José Ricardo de Jesus Oliveira, único do esquema que não
era PM, também foi preso ontem, na Vila Aliança. Impressiona o volume de
dinheiro movimentado por Fontenelle, segundo as investigações.
Comprovantes bancários revelam, em dois extratos, depósitos que somados
chegam a R$ 2 milhões, além de outros de R$ 150 mil, R$ 20 mil e R$ 10
mil.
Prédio onde o ex-comandante Alexandre Fontenelle foi detido, no Leme. Preço médio de um apartamento no local é de R$ 1,5 milhão
No apartamento de Fontenelle no Leme,
em nome da mãe dele e estimado em R$ 1,5 milhão, foram apreendidas
anotações com lista de imóveis nos valores de R$ 2 milhões. Suspeita-se
que ele procurava cobertura no condomínio Mandarim e Península, na
Barra, além de ser dono de mansão fora do Rio. Sem dar detalhes do
material, o subsecretário de Inteligência da Seseg, Fábio Galvão,
informou que os documentos serão encaminhados à Corregedoria Geral
Unificada (CGU) e à 1ª Vara Criminal de Bangu.
“Será instaurada sindicância para verificar a
incompatibilidade entre o que ele recebia e o patrimônio”, explicou
Galvão. Com isso, o oficial deverá ter seus sigilos bancário e
telefônico quebrados. A investigação pode constatar ainda lavagem de
dinheiro e subsidiar ação de improbidade administrativa, com devolução
de parte dos valores aos cofres públicos.
“Todos os militares poderão responder
por concussão (extorsão praticada por servidor público)”, explicou o
promotor Cláudio Calo, do Gaeco. Segundo ele, será investigado ainda o
período de Fontenelle à frente do BPM 41º (Irajá) no período de 2010 a
2012, e também a passagem do oficial pelo Batalhão de Policiamento de
Vias Especiais (BPVE). Foi aberto Inquérito Policial Militar para apurar
o envolvimento dos policiais no esquema. Eles serão submetidos a
processo administrativo disciplinar, que pode resultar na exclusão da
corporação.
Gravações telefônicas
Em uma das escutas autorizadas pela
Justiça, os PMs comemoram a nomeação do coronel Alexandre Fontenelle,
então comandante do 14º BPM (Bangu), para o 2º Comando de Policiamento
de Área (CPA), responsável pelos batalhões da capital. Disseram que, com
a permanência do oficial na região, poderiam fazer financiamento dos
carros porque estariam ‘empregados’ por mais um ano, referindo-se a
permanência deles na Aptran, equipe que mais arrecadava propina para os
oficiais.
PM 1- Oi
PM2 - Fiquei sabendo que o coronel aqui não vai sair não, parceiro. O
coronel vai ficar aí mais uma temprada. Só deve sair daqui para o CPA
PM1 - E agora eu posso fazer o financiamento do New Civic?
PM2 - Como é que é?
PM1 - E agora eu posso fazer o financiamento do New Civic que eu continuo empregado
PM2 - Pode fazer o financiamento do New Civic e o Coelho da Ecosport que a gente tá empregado. Mais um aninho, hein
O outra interceptação telefônica mostra como
eles liberavam os veículos irregulares abordados mas que faziam parte do
esquema de propinas. Os policiais tinham que falar entre si quando
interceptavam algum veículo para ter a certeza de que eles faziam ou não
parte do esquema. Se pagassem propina, eram liberados.
Na ocasião do diálogo, um PM pede que o carro
seja liberado porque o motorista já pagava o arrego e que o dinheiro
arrecadado ia para a administração (como era chamado o Estado Maior do
14º BPM formado por cinco oficiais, entre eles, coronel Fontenelle).
A.Rocha - Irmão, vou te pedir um negócio aí. Tu
tá parado com um carro aí, tipo van. É da administração, cara, isso aí,
quebra um galho
Rocha - Lá de Santa Cruz?
A.Silva - Isso, o cara falou em teu nome, Rocha. Falei: ‘é meu amigo’.
Aí, achei que ele tava em outro lugar. Ele: ‘não tô na Vila Kennedy’.
Aí, falei: ‘valeu. Falar com ele aqui’
Rocha - O primo dele, o que tá aqui... tá, vou deixar lá então. Vou
complementar aqui. Vou deixar ele só aqui. Vou resolver da melhor forma
aqui
A.Silva - Parceiro só tô te pedindo isso, é da administração, aí o cara
vai desenrolar contigo aí, depois manda faltando, aí vai ser f. vê isso
aí
Rocha - Então já é, já é Propina para autorização de eventos
Investigações mostraram que o grupo cobrava
propinas de produtores de eventos na área do 14º BPM (Bangu) em troca do
‘nada a opor’ do batalhão para a realização de shows e festas. O
documento com o aval da unidade militar da área é obrigatório para a
realização de eventos, em locais fechados ou ao ar livre.
Em gravações telefônicas, um PM identificado como Campos pede ao
sargento Oldair (também acusado) uma indicação para “desenrolar” (pagar
propina) o documento. Oldair indica o major Edson Alexandre Pinto de
Góes, a quem chama de “vaca velha”, termo usado para corruptos de longa
data. Briga interna pelos ‘arregos’
Tamanha era a organização do esquema de propina
montado pelos PMs que, em algumas ocasiões, havia conflitos entre as
equipes responsáveis pela arrecadação dos ‘arregos’, quando um
determinado grupo invadia a área do outro, e até entre oficiais.
Segundo as investigações, o sargento William
Jeferson Ferreira Bicego, que atuava com o cabo Leonardo Rocha
Figueiredo de Mello, disputava a propina de um mesmo ponto de mototáxis
Bangu com o sargento Rafael Renan Costa Pontes e o cabo Jefferson
Machado de Souza Campo. O local fica numa área limítrofe entre as
regiões patrulhadas pelos dois grupos. De acordo com o MP, o ponto “era”
da equipe do cabo Rocha, com quem o mototaxista responsável por
recolher a propina mantinha contatos e fazia a escolta quando ia buscar o
dinheiro.
Na casa do major Edson Alexandre Pinto de Góes foram apreendidos documentos, joias e R$ 287 mil
“Em sendo assim, havia discordância
sobre qual equipe deveria atuar, não na repressão e fiscalização, mas na
exigência e arrecadação de propinas para a associação criminosa do 14º
BPM”, diz a denúncia.
Já entre os oficiais, o mal-estar pela disputa de propina foi entre os
sargentos Marcelo Valim dos Santos e Luiz Fernando Paganinni. De
licença, devido a um atropelamento, o sargento Valim continuou a receber
a propina, o que desagradou ao sargento Paganinni. Foi preciso o
coronel Fontenelle ordenar que o dinheiro continuasse sendo pago ao PM.
Trinta caixas de cerveja serviam como propina para policiais
Nem só de propina em dinheiro viviam os
policias. Os ‘arregos’ também eram pagos em bebidas. A quantidade era
estipulada pela quadrilha. Segundo a investigação, um dos alvos era a
Ambev, obrigada a entregar ao bando, por mês, 30 caixas de cerveja. Já
um motorista da Julio Simões Logística S/A, empresa que loca carros para
a PM, tinha que dar ao grupo engradados de seis garrafas de um litro e
meio de refrigerante.
Para chegar aos oficiais, a Subsecretaria de
Inteligência da Secretaria de Segurança percorreu um longo caminho de
investigação e cruzamento de dados. Em maio de 2013, a Subsecretaria
desbaratou esquema de propina envolvendo policiais civis e militares em
feiras de Bangu e Honório Gurgel, na Zona Oeste, na operação batizada de
Compadre.
O grupo também era chamado de ‘Tropa
da Mixaria’ por tomar até baldes de R$ 1,99 de trabalhadores ambulantes
nas feiras. Roubar mercadorias era a punição a quem não tinha dinheiro
para pagar a propina de R$ 5 a R$ 70, o ‘alvará’ do bando que permitia a
venda em pontos irregulares. Do esquema, faziam parte 53 PMs, do 14º
BPM (Bangu) e 9º BPM (Rocha Miranda), e sete civis, da 34ª DP (Bangu) e
Delegacia de Repressão aos Crimes de Propriedade Imaterial (DRCPIm),
além de 18 ‘cobradores’.
Em agosto de 2013, foi a vez da deflagração da
operação Perigo Selvagem. Nela, foram identificados dez PMs, entre eles
Walter Colchone, e o tenente-coronel Marcos Bastos Leal. Outros 15
acusados, entre eles o bicheiro Fernando Iggnácio, foram denunciados
pelo Ministério Público à Justiça. “O trabalho foi sendo feito e, à
medida que fomos comprovando, ocorreram as prisões. Fomos dos praças aos
oficiais, num processo de investigação contínuo até culminar com a
responsabilização do alto escalão”, explicou o subsecretário de
Inteligência, Fábio Galvão.
Na ocasião, os agentes encontraram R$ 25 mil e
lista de propinas no apartamento, em Olaria, do major Edson Alexandre
Pinto de Goes, ligado ao coronel Alexandre Fontenelle. Porém, Edson não
foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça na época por falta de
mais provas. A estratégia de continuar investigando será mantida pela
subsecretaria e o Gaeco. “Com o material apreendido, vamos alimentar
outras investigações, como, por exemplo, a partir de 2010, quando o
coronel Fontenelle estava à frente do 41ª BPM (Irajá) ”, exemplificou o
promotor Cláudio Calo. Fontenelle não quis julgar PM Colchone
Sorteado para integrar o Conselho Especial para
julgar o capitão Walter Colchone, seu braço-direito no esquema de
corrupção, e outros nove réus, como juiz da Auditoria de Justiça
Militar, o coronel Alexandre Fontenelle, como a coluna ‘Justiça e
Cidadania’ publicou ontem, foi à audiência no dia 30 de agosto do ano
passado. Mas limitou-se a assinar a assentada, que relata o que ocorreu
no dia. Isso porque o interrogatório dos acusados foi adiado, como
esclareceu ontem a Auditoria de Justiça Militar. Fontenelle pediu para
sair do Conselho. Na ocasião, o oficial alegou “motivo de ordem pessoal”
Na auditoria, Colchone é acusado de integrar a
máfia dos caça-níqueis. O grupo — suspeito de ligação com o bicheiro
Fernando Iggnácio — teria montado ainda plano para matar o ex-comandante
da PM, coronel Erir Ribeiro, quando ele estava à frente do 2º Comando
de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste, por combater o jogo do
bicho. O julgamento ainda não foi concluído. PM pode ter novo comando
A revelação do megaesquema de corrupção que
levou à prisão de seis oficiais e 16 praças balançou as estruturas da
Polícia Militar. Durante toda esta terça, o clima dentro do Quartel
General foi de incerteza diante dos boatos de que o comandante-geral da
corporação, coronel José Luiz Castro, seria exonerado do cargo.
Pressionado, o governador Luiz Fernando Pezão
jogou a decisão sobre os ombros do secretário de Segurança Pública, José
Mariano Beltrame, a quem atribuiu as nomeações e demissões de sua
pasta. Até o fim da noite de ontem, o nome mais cotado para assumir o
comando da tropa era o do coronel Waldyr Soares, ex-corregedor e atual
chefe de gabinete da PM. Ele negou ter sido convocado. JORNAL O DIA
Apesar
da pressão feita por um grupo de candidatos e por diversos deputados,
que pretendem abrir uma CPI e prender diretores da Exatus
(organizadora), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ)
voltou a informar na última segunda, dia 15, que não vai anular as
provas do concurso para soldado, aplicadas no dia 31 de agosto. Segundo a
Assessoria de Imprensa da corporação, até o momento, não há indícios
que comprovem irregularidades e que a seleção ainda está em fase
recursal, de administração da Exatus. Frente aos argumentos da PM-RJ, o
cronograma do concurso segue normalmente, com os resultados dos recursos
contra os gabaritos e provisório da prova objetiva mantidos para o
próximo dia 30. Assim que forem liberados, poderão também ser
consultados na FOLHA DIRIGIDA Online.
Caroline Zago, do Departamento
Jurídico da Exatus, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, na semana passada,
também informou que não vê motivo para anulação do concurso, mas
salientou que serão eliminados os candidatos que infringiram o edital.
Inclusive, afirmou que já foram identificados os participantes que
tiraram fotos do cartão-resposta em branco e as veicularam na internet.
Segundo ela, os problemas estão discriminados nas atas, sendo a relação
dos excluídos do concurso divulgada juntamente com os resultados dos
recursos relativos ao gabarito preliminar, bem como o provisório da
prova objetiva.
O ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência Eduardo
Campos, morto em um acidente de avião no último dia 13 de agosto, e o
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) estariam entre os
beneficiários de um esquema de corrupção da Petrobras, segundo o
ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
Os nomes dos dois ex-governadores e da atual governadora do Maranhão,
Roseana Sarney (PMDB), teriam sido mencionados por Costa em depoimento à
Polícia Federal, informa reportagem publicada pela revista Veja em sua
edição deste fim de semana.
O ex-executivo da Petrobras foi preso em março deste ano sob a acusação
de participar de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo
doleiro Alberto Youssef e optou por colaborar com a polícia, concordando
com a delação premiada.
Nos depoimentos prestados à Polícia Federal desde o dia 29 de agosto,
Paulo Roberto Costa teria dito que os três governadores mencionados
(todos de Estados com grandes projetos da Petrobras), seis senadores, um
ministro e pelo menos 25 deputados embolsaram dinheiro ou tiraram algum
proveito da parte dos valores desviados dos cofres da Petrobras.
Entre os
deputados que deram apoio aos candidatos que foram à Assembléia
Legislativa pedir a anulação da prova da Policia Militar, Paulo Ramos
(Psol) disse esperar que esse seja o último concurso terceirizado pela
corporação. Segundo ele, que atuou 22 anos na PM, tudo transcorria bem
quando a organização ficava a cargo do Centro de Recrutamento e Seleção
de Praças, o que não é bem assim. O parlamentar ainda disse que a
organizadora Exatus não tem credibilidade e que os candidatos foram
"extorquidos".
A Comissão de Segurança Pública da Alerj (Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro) decidiu encaminhar ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas do Estado um conjunto de denúncias de irregularidades
sobre o último concurso da Polícia Militar do Rio, realizado no dia 31
de agosto.
Na tarde desta terça, enquanto os deputados debatiam o caso, um grupo
com cerca de 100 candidatos realizou um protesto nas escadarias da
Alerj, no centro do Rio, pela anulação do concurso. A manifestação
transcorreu de forma pacífica.
Os deputados aprovaram por unanimidade a entrega ao MP e ao TCE de um dossiê sobre as irregularidades no concurso da PM
Segundo a Comissão de Segurança Pública, houve erros flagrantes, “desde
a dissonância entre as questões aplicadas e o conteúdo previsto no
edital até o uso irregular de telefones celulares durante as prova, o
que era proibido”. Ainda de acordo com a Alerj, “também há indícios de
falhas de conteúdo programático e erros de enunciados”. O concurso teve
105 mil candidatos inscritos, que disputam 6.000 vagas.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de
Janeiro, julho registrou uma explosão de quase todos os índices de
criminalidade no Estado em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Foram 23% a mais de homicídios, 11% de roubos de veículos e 29% no total de assaltos.
Em meio a uma das maiores crises vividas pela segurança pública
durante o governo Cabral/Pezão, boa parte dos homens que deveriam estar
planejando soluções para os problemas estão passeando no exterior.
São 40 oficiais da Polícia Militar, que participam do Curso Superior
de Polícia em variados destinos como Espanha, França, Portugal,
Inglaterra e EUA.
Chefe do Estado Maior Operacional, o coronel Paulo Henrique de Moraes viaja como ‘chefe da delegação’. Revista Veja
