Familiares de policiais militares ganharão cinco mil bolsas de estudos

Filhos e cônjuges de policiais militares, com idade entre 16 e 24 anos, ganharão cinco mil bolsas de estudos integrais, financiadas pelo Senac-RJ. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (26/10) pelo governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, durante o lançamento do Mapa Estratégico do Comércio, no Copacabana Palace. Na ocasião, também foi assinado convênio para a implantação da Operação Segurança Presente em três pontos da cidade: Aterro do Flamengo, Lagoa Rodrigo de Freitas e Méier.

 – Só tenho a agradecer esta parceria estratégica constante entre a Fecomércio, o Governo do Estado e as prefeituras. Essas bolsas irão valorizar os policiais militares e seus familiares – afirmou Pezão.

 As bolsas de estudos – que terão validade a partir do dia 1° de novembro – poderão ser utilizadas para os cursos à distância (EAD), Formação Inicial e Continuada, Habilitação Técnica e todas as qualificações livres oferecidas pelo Senac-RJ, para até 10% de vagas por turma.

 Mapa Estratégico do Comércio

 O novo Mapa Estratégico do Comércio, elaborado pelo Sistema Fecomércio-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, reúne dados socioeconômicos das oito regiões fluminenses e desdobra temas que afetam diretamente a economia do estado e o desempenho do setor de comércio de bens, serviços e turismo, tais como educação, segurança, infraestrutura e ambiente empresarial.

 Nesta segunda edição do Mapa, estão as diretrizes que irão embasar as propostas de crescimento sustentável do setor no estado, entre 2016 e 2020.

 – O estado continua a olhar para o futuro. Queremos criar um bom ambiente de negócios, porque sem prosperidade e sem emprego não há desenvolvimento econômico – disse o governador.

 Ao longo de 2016, serão realizados encontros regionais para discussão de questões locais, formulação de propostas para o desenvolvimento sustentável e adoção de políticas públicas que incentivem o setor.

 Segundo o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o novo Mapa vai ajudar a aprofundar o conhecimento da instituição sobre as vocações regionais fluminenses, identificando similaridades e diferenças entre as economias dos municípios.

 – Esperamos que esta seja a maior mobilização empresarial já realizada neste estado e, por isso, é importante a ampla participação na discussão dos fatores-chave que a Diretoria do Sistema Fecomércio-RJ considera importantes para manter o nosso estado na vanguarda do crescimento e desenvolvimento econômico – afirmou Diniz.

 Empregos

 Lançada em 2013, a primeira edição do Mapa Estratégico do Comércio apresentou um diagnóstico e os temas nacionais de interesse do setor, no período 2014-2020. O estudo analisou a participação da área de comércio de bens, serviços e turismo na economia e suas contribuições à sociedade brasileira, além de listar ações prioritárias de interesse dos empresários do setor.

 Dados da Fecomércio-RJ apontam que o setor reúne mais de 349 mil empresas no Rio de Janeiro e gera cerca de 2 milhões de empregos formais, o equivalente a 42,6% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

CPI para investigar a morte de policiais

Progressão da Polícia Militar do Rio é questionada

Cerca de 800 policiais militares (PMs) estão indignados porque tiveram a progressão por tempo de serviço prejudicada devido ao que chamam de “interpretação equivocada” do Decreto 43.455/2012, que trata de promoções na corporação. Os policiais, que hoje são primeiros-sargentos, fazem parte das turmas 54.000, 55.000 e 56.000 — que entraram na Polícia Militar entre 1989 e 1992 — e foram ultrapassados por PMs “mais modernos”, como são chamados os que ingressaram depois.

O problema, segundo os policiais, começou com a promoção de um grupo de PMs, que eram segundos-sargentos, em novembro de 2014. “As graduações eram destinadas às nossas turmas, mas como já éramos primeiros-sargentos, policiais de turmas seguintes ocuparam as vagas”, disse um PM.

Em junho de 2015, os mesmos policiais que haviam sido promovidos em novembro — utilizando-se de uma brecha do decreto de 2012 — foram novamente beneficiados. Desta vez, tornaram-se subtenentes. E os mais antigos continuaram como primeiros-sargentos. “Ou seja, eles foram promovidos em 2014 e 2015, e nós estamos esperando promoção desde 2013” , afirmou o PM, que credita a trapalhada ao decreto: “A previsão é que só sejamos promovidos em 2017”.

PM quer alterar o decreto

Procurado, o Comando da Polícia Militar informou que solicitou à Casa Civil a alteração no decreto. De acordo com a corporação, na tarde da última segunda-feira, a Diretoria Geral de Pessoal da PM se reuniu com uma equipe do governo estadual para debater o assunto, “que é uma das prioridades deste comando”, segundo a nota.

A PM não informou, no entanto, se os policiais prejudicados serão compensados. Não há, por enquanto, previsão de data para que o decreto seja modificado.

Queremos os Policiais VIVOS!

Dia 28 de outubro ( quarta-feira), às 10:00 horas da manhã em frente ao Top Shopping (Nova Iguaçu) iremos nos manifestar pelo fim das mortes de Policiais.

Falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS)

Representantes do comando da Polícia Militar estiveram, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio para explicar denúncias de falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS) na Operação Verão. Segundo Flávio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PSD), os oficiais afirmaram que a orientação é dar folga quando a RAS não for paga. Quem não conceder a folga deverá responder disciplinarmente. Os deputados vão oficiar a PM para que informe o número de PMs na operação, quantos tiveram folgas e se algum comandante está respondendo por ter negado folgas. Também vão propor que os PMs recebam verba para as refeições, hoje feitas de forma improvisada até no calçadão.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova limite de 120 horas mensais para PM

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 2016/15, que assegura aos PMs e bombeiros carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos casos de quem cumpre jornada de 12 por 36. “Não é mais possível deixar os militares em regime análogo ao de escravos, sem hora para sair”, disse o relator, deputado Cabo Sabino. O projeto, agora, segue para as comissões de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CPI PARA INVESTIGAR AS MORTES DE POLICIAIS

Foi instalada, nesta quinta-feira (22/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança publica no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para os familiares e para a população. As reuniões da CPI, que será presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSOL), serão realizadas às quartas-feiras, 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

“O objetivo dessa comissão é fazer um levantamento criterioso do número, nomes e circunstâncias das mortes desses policiais. Estamos falando não apenas das mortes por ferimento com armas de fogo, mas também das mortes decorrentes de doenças, que podem ser caracterizadas como doenças profissionais em ato de serviço”, explicou o presidente. Ramos também afirmou que o documento produzido na investigação servirá como um instrumento de prevenção: “A população precisa entender que segurança pública para os profissionais não pode ser o caminho da morte”.

A comissão é composta também pelos deputados Wagner Montes (PSD), vice-presidente; Zaqueu Teixeira (PT), relator; Iranildo Campos (PSD), Marcus Muller (PHS), Martha Rocha (PSD) e Jânio Mendes (PDT), membros efetivos e Zito (PP) e Jorge Felippe Neto (PSD), suplentes.

Fonte: Site da Alerj

CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PARA SEMINÁRIO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR

Companheiros, O SINPOL-RJ, com o apoio da Feipol Sudeste, Feipol Nordeste, Sul e Centro-Oeste, convoca os policiais civis do Rio de Janeiro para a Audiência Pública na ALERJ no próximo dia 19 (segunda-feira), às 13h, a participarem do debate “ CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR”, que através das PECs 430 e 431/09 incluem a Polícia Militar no rol de atribuições de Polícia Judiciária, previsto no artigo 144 da CF, darão a PM direito de fazer investigações em todo tipo de ocorrência, flagrantes, ouvir testemunhas e indiciados, inclusive solicitar perícia e implantar serviço de inteligência. A diretoria do SINPOL alerta que precisamos urgentemente nos mobilizar em defesa da instituição centenária Polícia Civil. Por consequência de pressões corporativas, alguns deputados estão se mostrando receptivos à proposta do Ciclo Completo em vários estados do País. Em São Paulo, um seminário hoje na Alesp discutiu o tema, conduzido pelos deputados federais: Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto.

Pela proposta inicial, a PM em todo o Brasil poderá apresentar o Inquérito Policial à Justiça, sem necessidade de passar pela Unidade da Polícia Civil para formalizar a ação ou dar conhecimento ao Delegado de Polícia. De acordo com Fernando Bandeira, diretor do SINPOL, “é preciso preservar a atuação constitucional da Polícia Civil que é investigar, apurar e entregar criminosos à Justiça para serem julgados.”

“Entendemos que, se aprovadas tais PECs, elas trarão retrocessos ao processo de democratização do País e cabe a nós, policiais civis, nos mobilizarmos e nos colocarmos contrários a este posicionamento”, diz Kiko, presidente da FEIPOL Sudeste. Defendemos, para o ideal de Segurança Pública que almejamos, a desmilitarização das polícias urbanas, para, em ato contínuo, estabelecimento de uma carreira única nas Polícias Civis Judiciárias e subsequente unificação de todo o sistema policial.

Diante dessa exposição, CONVOCAMOS a categoria a se fazer presente na discussão sobre o Ciclo Completo da "Polícia Militar", que ocorrerá dia 19 de outubro, às 13h, na ALERJ. Desde o mês passado e até o final desse mês de outubro, o assunto está sendo discutido em seminários, em diversas capitais brasileiras, com presença em massa de policiais militares.

Não podemos nos omitir! Perder a atribuição constitucional de Polícia Judiciária, coloca em jogo o futuro e a existência da instituição e dos integrantes da Polícia Civil. Além disso, não cremos que a sociedade possa aceitar como verdade absoluta que o Ciclo Completo de "Polícia Militar" seja a solução mágica para os graves problemas de segurança pública, "milagrosamente" resolvidos por policiais que não foram treinados para tal função e que têm dificuldades para cumprirem até o próprio papel constitucional, que é a prevenção dos crimes.

POLICIAL CIVIL!
O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS INTEGRANTES DEPENDE DE SUA MOBILIZAÇÃO!

Beltrame assinou contratos em que Estado pagou 3.300 reais por mês pela manutenção de cada carro da PM.

Há quase nove anos no comando da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame vive uma espécie de inferno astral à frente do cargo. Antes aplaudido em restaurantes e escolhido como personalidade do ano - em especial após a tomada do Complexo do Alemão, em novembro de 2010 - o delegado federal começa a ver seu trabalho contestado nas redes sociais e tem sido alvo de duras críticas, não apenas de adversários políticos, mas do próprio prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O esfacelamento de seu principal projeto de governo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e a explosão de violência pelas ruas do Rio, naturalmente, contribuem para o desgaste na sua imagem. Mas os problemas não param por aí. Desde 9 de setembro, Beltrame tem uma dor de cabeça a mais. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o secretário em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. A Secretaria de Segurança do Rio divulgou nesta sexta-feira nota à imprensa na qual afirma que "o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial".

No primeiro acordo, de número 30/2007, o montante no momento da assinatura, de 69,8 milhões de reais, logo ganhou um aditivo e saltou para 85,2 milhões de reais. Dessa quantia, a Secretaria de Segurança desembolsou 28,4 milhões de reais para adquirir os carros, e a manutenção custou outros 56,7 milhões de reais, o que levou o MP à conclusão de que, com este valor, seria possível adquirir mais dois carros zero quilômetro.

No segundo contrato, número 19/2008, o enredo se repetiu, só que com valores ainda mais elevados: os 88,8 milhões iniciais saltaram para 107,6 milhões de reais com um aditivo. Detalhe: a manutenção ficou mais cara: 78 milhões foram somente para a revisão dos agora 779 veículos, ou seja, cada viatura da PM passou a custar 3 300 reais por mês para os cofres do Estado.

Em sua defesa preliminar, Beltrame negou que tenha havido sobrepreço e alegou que "a substituição de um modelo ineficiente de gestão da frota de veículos" trouxe "inequívoca vantagem para a população - como redução das taxas de criminalidade". É inegável que, atualmente, a frota da PM apresenta poucos veículos caindo aos pedaços, o que era comum antigamente. Mas esses dados sobre a redução de criminalidade são contestáveis. O ano de 2014, por exemplo, registrou 158 078 assaltos pelas ruas do Rio de Janeiro, contra 124 087 de 2006, ano anterior à sua entrada na secretaria.

Junto com Beltrame figuram como réus neste processo nomes que também já apareceram sob suspeita em outros escândalos de corrupção. A primeira é Susy das Graças Almeida Avellar, assessora de planejamento do Detran entre 2003 e 2006. Ela chegou a ser afastada, mas na mudança do governo - Sergio Cabral assumiu o lugar de Rosinha Garotinho em 2007 - não ficou de mãos abanando. Susy virou subsecretária de Gestão Estratégica na Secretaria de Segurança, com Beltrame. Em agosto passado, ela foi absolvida da acusação de ter participado do 'Mensalão do Detran'.

Também aparecem como réus, além do próprio governo estadual, duas empresas que pertencem ao mesmo grupo Júlio Simões: a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços e a JSL S.A, esta última acusada de montar um esquema de fraude em licitações para a aquisição de viaturas da PM na Bahia, que em 2009 resultaram na Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que chegou a prender três coronéis, entre eles o ex-comandante geral da PM baiana.

O MP relata ainda que, no acordo firmado entre o Estado e as empresas, um sistema de gestão online deveria ter sido criado e compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da PM. Assim, seria possível obter relatórios sintéticos e analíticos de cada veículo da frota. Durante quatro anos, o Estado pagou 100 000 reais por este sistema que inexistente. "Não tem controle algum quanto à prestação do serviço. Isso é um fato ainda mais grave", afirma o promotor Rogério Pacheco.

Ordem de secretário - No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramitam outras duas ações distintas, relacionadas a seis diferentes contratos feitos por órgãos do governo com as empresas do grupo Júlio Simões. Todos de compra e revisão de viaturas, que somados chegam a 1,2 bilhão de reais. No processo 0145782.45.2014.8.19.0001, na 13ª Vara de Fazenda Pública, um dos réus é o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado Maior Operacional da PM. Em 2010, quando um desses contratos com a CS Brasil foi prorrogado, o valor do acordo quase dobrou, passando para 214,4 milhões. Em sua defesa, o oficial da PM alegou que só assinou o contrato por determinação superior: "...houve determinação do então Exmo. Secretário de Segurança, doutor José Mariano Beltrame, que a PMERJ procedesse à renovação, o que foi feito de imediato..."

A partir do ano seguinte, a Casa Civil assumiu os contratos. Assim, o então secretário Régis Fichtner, braço direito do ex-governador Sergio Cabral, passou a assinar os acordos. E os valores se multiplicaram ainda mais. O de número 27/2011 chegou a incríveis 490,7 milhões de reais. Deste montante, 232,9 milhões foram destinados para a aquisição de 1508 veículos, uma média de 154 000 reais por carro. O Ministério Público também contesta esse contrato numa outra ação movida pelo promotor Salvador Bemerguy, da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva. Um cálculo baseado na tabela Fipe mostra que, a preço de mercado, esses veículos sairiam, em média, por 67 000 reais cada, ou seja, houve sobrepreço de 130%.

Outros 257,7 milhões de reais deste contrato foram destinados à manutenção dos carros da PM pelo período de 60 meses, o que significava uma média de 2 800 reais mensais de revisão por veículo. Na renovação do acordo (contrato 35/2013), essa quantia deu mais um salto, destinando 162,5 milhões de reais para a manutenção de 1555 veículos durante um período menor, de 30 meses, um gasto médio de 3 800 reais por veículo todo mês. Para ilustrar o tamanho do superfaturamento, o Ministério Público comparou o contrato com outro, firmado pela Polícia Militar de Pernambuco. Lá, a manutenção de cada carro saiu por 391 reais por mês, quase dez vezes menos.

Fonte: VEJA

Pode isso Beltrame ?

Aprovados na Polícia Civil: há prazo definido para serem chamados

Desde que terminaram o curso de seis meses na Academia de Polícia (Acadepol), em maio deste ano, eles aguardam o chamado.  A maioria abandonou seus empregos para se formar e agora estão sem renda.

Regras de pensão não mudarão para viúvas e dependentes de policiais e bombeiros

 Policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto de lei do governo do estado que endurece as regras de concessão de pensões para dependentes de funcionários públicos estaduais. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), que esteve reunido com o comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, e com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), na manhã de ontem. O texto, que havia sido enviado para votação na Alerj no dia 11 de setembro, foi retirado pelo governo na segunda-feira passada, para que fossem feitas alterações. "O chefe da Casa Civil (Leonardo Espíndola) confirmou que, por determinação do governador, policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto", disse Picciani. 

Pelo texto original, a viúva de um servidor — um PM, por exemplo — que morresse sem completar 18 meses de serviço receberia pensão por apenas quatro meses. A que ficasse viúva aos 22 anos receberia o benefício por três anos. 

Para Picciani, impor limitações às pensões deixadas por policiais não resolveria o problema de caixa do estado. Além disso, o texto não seria aprovado na Casa. "Seria um desincentivo à carreira e geraria uma economia pífia". Bolsonaro concordou: "Seria o fim de uma das poucas garantias que o PM tem, de que sua família não ficaria desamparada, caso o pior acontecesse". O governo do estado limitou-se a informar que o projeto está sendo elaborado. 

ABAIXO ASSINADO - DIGA NÃO A PL 833/2015

O projeto de lei 833/2015 que é de autoria do Poder Executivo e tem o propósito de acabar com a pensão vitalícia a viúvas com menos de 44 anos de idade.

COMO UMA PESSOA PODERÁ SE COLOCAR OU RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO AOS 43 ANOS DE IDADE POR EXEMPLO?

AS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA MERECEM RESPEITO E DIGNIDADE.

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GOVERNO DO PARÁ FAZ A MAIOR PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR

Cerca de 5.000 militares do Estado foram  promovidos nesta sexta-feira, 25, quando se comemoram os 197 anos da Polícia Militar do Pará. Somente em 2015 já foram promovidos 4.935 militares, sendo 135 oficiais e mais de 4,9 mil praças. Houve ainda 1.100 promoções de soldado a cabo e de cabo a sargento por conta dos cursos de formação realizados este ano. As promoções na Polícia Militar são feitas apenas em duas datas: 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil e 25 de setembro, aniversário da Corporação.

 “As promoções são essencialmente técnicas. Particularmente as promoções a coronel, que são promoções por merecimento. Além de ter sido observado o histórico do oficial, não há, absolutamente, nenhuma influência externa direcionada aos processos dos quadros de acesso tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros”, diz o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen. Foram considerados, entre outros requisitos, a classificação na turma, quadros de acesso anteriores por merecimento e tempo de comando da tropa. "É o maior número de promoções nos 197 anos da Polícia Militar. Isso demonstra o esforço realizado pelo governo do Estado em investimentos nas ações do Sistema de Segurança", complementa o secretário.

O número expressivo e ao mesmo tempo histórico de promoções de praças, sobretudo, é resultado da atual política de valorização do servidor público do Estado. Foi em 13 de julho deste ano que o governador Simão Jatene sancionou as leis de Promoção de Praças e de aumento da gratificação de risco de vida aos praças da Polícia Militar do Pará, de iniciativa do Executivo Estadual.

Valorização – No Corpo de Bombeiros serão 795 promovidos, entre coronéis, tenentes-coronéis, capitães, majores e praças. São 41 oficiais. “As promoções são importantes para a valorização do capital humano. Então esse é um momento especial para o servidor de segurança pública que, por meio do seu mérito, chega a um novo posto ou graduação. Toda promoção é gratificante, pois aumenta a autoestima e como consequência o rendimento profissional do nosso militar. Tudo isso é muito bom para o servidor. A lei chegou em boa hora, pois é uma situação inédita. Graças a isso os nossos servidores de segurança pública estão satisfeitos com o governo”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nahum Fernandes.

O mesmo decreto lista as personalidades civis e militares que vão receber a Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar Coronel Fontoura. Na ocasião ainda serão concedidas medalhas de bons serviços prestados aos policiais militares para 30 anos de serviços (metal dourado), 20 anos (metal prateado) e dez anos (metal bronzeado). No total, 124 personalidades serão agraciadas. A homenagem, outorgada nos graus Comendador e Cavaleiro, destina-se a premiar personalidades civis e militares que tenham prestado notáveis serviços à PM, contribuindo para seu desenvolvimento e prestígio, no âmbito nacional e estadual.

"O que temos a dizer a esses homens é o ‘muito obrigado’ pelo trabalho, e por doar a vida em prol da sociedade. Estamos aqui para servir e proteger a sociedade paraense. São 197 anos trabalhando em prol do cidadão. Então isso é um trabalho institucional feito pelo alto comando, junto ao governo do Estado, para mostrar que a tropa é um reconhecimento do nosso governo”, diz o coronel Roberto Campos, comandante da Polícia Militar do Pará.

Nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 9h, ocorre a solenidade de aniversário da Polícia militar, na sede do Comando Geral da PM, na Avenida Augusto Montenegro, com a presença do governador Simão Jatene e de autoridades diversas.(Agência Pará)

Projeto de lei 833/2015 :Regras mais duras para a concessão de pensão

O projeto de lei 833/2015 será apresentado na ALERJ nessa Quinta – Feira, dia 24/09/2015, às 15:00 horas, esse projeto altera as regras do RIO PREVIDÊNCIA de forma que as futuras pensionistas, que tiverem menos de 44 anos, não tenham mais direito a pensão vitalícia, igualando o RIOPREVIDÊNCIA ao INSS nesse quesito.

Senhores, dificilmente uma pessoa que dependia totalmente do esposo/esposa militar terá condições de entrar no mercado de trabalho, por exemplo, com 43 anos de idade, sendo então tal projeto de lei DESUMANO.

Somente com LUTA o projeto 833/2015 de autoria do poder executivo não será aprovado, por isso Quinta – Feira, dia 24/09/2015, a partir das 09:00 horas da manhã faremos um ato público pacífico em frente a ALERJ e procuraremos TODOS os Deputados, para que ouçam nossa reivindicação e digam NÃO ao projeto de lei 833/15.

Por isso VOCÊ, Policial e Bombeiro Militar de toda a parte do Estado do Rio de Janeiro, compareça à ALERJ e demonstre sua insatisfação.

Sua atitude de hoje irá refletir na dignidade da sua família amanhã, NÃO VAMOS PAGAR A CONTA DE UMA CRISE QUE NÃO CRIAMOS.

O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ EXTINGUINDO A REDE DE SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES

O ESTADO SE TRANSFORMOU NO MAIOR CORRETOR DE PLANOS DA SAÚDE 

Policiais civis do DF decidem manter greve por isonomia salarial com PF

Os policiais civis do Distrito Federal, que estão em greve desde o dia 1º de setembro, decidiram no fim da tarde desta sexta-feira (18) manter a paralisação. A categoria pede categoria pede a manutenção da isonomia salarial com a Polícia Federal e a convocação de 450 aprovados em concurso.

Uma nova assembleia está prevista para a próxima quarta-fera (23), em frente ao gramado do Congresso Nacional. A greve é considerada ilegal por decisão da Justiça desde o dia 3 de Setembro onde o governo pediu o fim do movimento grevista, sob pena de multa.

A reunião desta sexta entre os trabalhadores aconteceu depois que os policiais receberam uma documento do GDF pedindo "compreensão" pela situação financeira do governo e "confiança" para superar a crise. Continue lendo AQUI

Um arsenal nas ruas: Repórter vai ao Paraguai e volta com réplica de fuzil M16 sem ser revistada

A Polícia Militar do estado apreendeu, de janeiro a agosto deste ano, 213 fuzis, um aumento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve o recolhimento de 162 armas deste tipo. Esse arsenal nas ruas tem ligação direta com a falta de fiscalização nas fronteiras. Reportagem do Jornal  Globo, publicada ontem, mostrou a vulnerabilidade nos limites do Brasil: uma equipe de jornalistas comprou uma réplica do fuzil M16, semelhante ao usado pela Polícia Civil do Rio, em Ciudad del Este, no Paraguai, e passou sem problemas pela barreira com Foz do Iguaçu, no Paraná. Ainda percorreu mais 1.700 quilômetros até chegar ao Rio, sem ser revistada, mostrando a facilidade com que se pode entrar no país com uma arma, verdadeira ou não.

A arma adquirida pela equipe do Globo era do tipo airsoft, usada em jogos que simulam confrontos militares. Bandidos já perceberam a semelhança deste armamento com fuzis reais e têm utilizado as réplicas em assaltos. Segundo o coordenador do setor de inteligência da PM, coronel Antônio Jorge Goulart, a corporação vem apreendendo réplicas de fuzis de airsoft e paintball em flagrantes de roubo, mas elas não entram nas estatísticas oficiais.

— Elas são muito semelhantes aos fuzis verdadeiros. Estamos percebendo que os criminosos estão comprando fuzis de airsoft ou paintball para cometer roubos de rua. No 3º BPM (Méier), que abrange 23 bairros, o número de réplicas apreendidas é grande. A legislação deve reprimir o porte deste tipo de arma. Se uma pessoa for flagrada assaltando com uma delas, é presa. Mas, se estiver só portando, é apenas conduzida à delegacia para o registro, pois o fato é considerado atípico, sem punição. Mas quem é que anda com um fuzil de airsoft na rua, principalmente à noite? A legislação tem que ser mais dura.

No caminho feito pelos repórteres num ônibus interestadual, do Paraná para o Rio, boa parte dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava sem policiais e às escuras. O assessor nacional de comunicação da PRF, inspetor Diego Brandão, reconhece o problema, mas explica que há falta de efetivo na corporação para manter uma vigilância efetiva:

— Hoje, temos 10 mil homens para 70 mil quilômetros de rodovia. É humanamente impossível, por exemplo, fiscalizar os veículos que saem de Foz do Iguaçu. A PRF trabalha por amostragem, com rotas específicas e criminalística. A ideia é potencializar o trabalho. E pode acontecer de não haver abordagem — diz Brandão, citando os números de abordagem da Operação Independência, realizada de 4 a 7 de setembro deste ano nas rodovias federais. — Foram quase 130 mil veículos fiscalizados. É uma amostragem, mas nossos números são consideráveis. A malha rodoviária é muito grande, e o fluxo e a frota de veículos cresceram muito nos últimos anos.

Sobre a situação das instalações abandonadas, Brandão tem duas hipóteses: os policiais poderiam estar fazendo rondas pela região ou determinados postos podem ter sido desativados e remanejados para outro ponto.

Procurados pelo Globo, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal informaram que só se pronunciariam hoje sobre o problema da vulnerabilidade das fronteiras.

Políticos e especialistas ouvidos pelo jornal  são unânimes em cobrar uma fiscalização mais efetiva das fronteiras e uma investigação mais profunda por parte das polícias Federal e Civil dos estados para chegar aos verdadeiros “senhores das armas”. Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defensor de mudanças no Estatuto do Desarmamento para ampliar o porte de armas, diz que o papel das Forças Armadas tem que ser repensado:

— Temos que redirecionar o emprego das Forças Armadas para ocupar nossas fronteiras. Tem que ter uma fiscalização mais rígida para que se evite essa entrada de armas. Tem muita gente dentro dos quartéis sem ter o que fazer, esperando uma guerra que nunca vai vir.

O consultor de segurança pública general Fernando Sardenberg reconhece a vulnerabilidade das fronteiras, mas lembra que o Exército tem um Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui vigilância eletrônica.

— O Sisfron forma um grande arco de proteção fronteiriço com monitoramento eletrônico por satélites e radares de vigilância terrestre.

Para o professor Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Segurança (Inesp) da UFF, investir em tecnologia, com aparelhos de raios X e detector de metais, é fundamental para o patrulhamento das fronteiras:

— O simples fato de ter pórticos fixos, mas com policiais bem aparelhados, com detectores, já inibiria isso. Outra coisa seria uma fiscalização mais sistemática nos veículos, principalmente ônibus. Se cem pessoas passam com um fuzil, são cem armas aqui. É uma coisa séria. Isso prova como as gangues podem se armar sem nenhum controle.

Os sociólogos Ignacio Cano e Julita Lemgruber e a antropóloga Alba Zaluar criticam a falta de investigação das polícias. Ignacio ressalta que a corporação nunca chega ao receptador do fuzil:

— É claro que tem o varejo e o atacado neste negócio ilegal. O atacado passa por contêineres, grandes caminhões e embarcações. Ele tem que ser investigado com rigor, o que a gente não vê.

Alba Zaluar engrossa o coro:

— Até hoje a Polícia Federal e as polícias civis não fizeram nada. Os Ministérios Públicos também. Isso difunde a violência. O nosso principal problema não é maconha nem a cocaína, mas sim o tráfico de armas.

Na opinião de Julita, o que choca no episódio da entrada de armas é o desleixo e a falta de compromisso com a coisa pública por parte de quem deveria vigiar as fronteiras:

— A gente sabe que o tráfico de armas rende milhões e é mantido por um esquema de corrupção forte. Mas nos choca ainda mais quando vemos esta facilidade, mesmo sem que ela (corrupção) exista. Isso revela o tamanho do nosso problema.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, recebeu do Globo a réplica do fuzil e o entregou à 12ª DP (Copacabana), que pretende enviar a cópia para perícia. Ele encontrará senadores e deputados federais, depois de amanhã, para defender mais rigor no Estatuto do Desarmamento:

— O assunto tem que ser tratado como prioridade. Estamos falando da entrada de armas que causam o extermínio de uma população.

Presos em flagrante serão ouvidos por juiz nas audiências de custódia, a partir do dia 18

A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.

Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz "sem demora". Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz "no menor tempo possível"; já no segundo, o prazo é de 48 horas. 

De acordo com a juíza  auxiliar da Presidência do Tribunal Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.

— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas - explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.

O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser "rápida".

Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:

— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.

O governo do estado bateu o martelo: os policiais civis não terão, tão cedo, aumento no valor do vale-refeição.

Em resposta a um ofício de Martha Rocha (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a Secretaria de Planejamento (Seplag) afirmou que, em razão da situação financeira do estado, e pelo fato de servidores de outros órgãos da administração não terem auxílio-alimentação — inclusive os da Seplag — não será possível conceder o reajuste.

Impacto

De acordo com a Seplag, caso o vale-refeição dos policiais civis fosse reajustado para R$ 23 (valor sugerido no ofício), o impacto orçamentário para os cofres do estado seria de R$ 8,9 milhões em 2015.

Já em 2016 e 2017, chegaria a R$ 26,8 milhões.

Faz é tempo!

Os agentes recebem R$ 12 por dia, valor menor do que o pago pela alimentação dos suspeitos de crimes mantidos temporariamente nas delegacias.

O último aumento foi concedido em 2011, a pedido da hoje deputada e então chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.