ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO DEPUTADO PAULO RAMOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA,
brasileiro, casado, Deputado Estadual, inscrito no C.P.F. sob o nº
032.739.707/15, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.066, com endereço no
Palácio 23 de Julho, s/nº, Gabinete 510 – Praça XV de Novembro – Centro –
Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.090-010, vem, por meio de sua advogada,
infra assinada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
Impetrar o devido:
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
com pedido de liminar
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
Todos os Deputados Estaduais, eleitos e empossados, têm a obrigação de conhecer e cumprir as normas regimentais em todos os aspectos nela abrangidos, a começar pelo Presidente, de quem deve emanar o exemplo, como único caminho para se alcançar a harmonia interna do Poder Legislativo.
O artigo 19, do Regimento Interno, diz:
Art. 19 – O Presidente é o representante da Assembleia quando ela se pronunciar coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos e de sua ordem, nos termos deste Regimento.
O grifo feito acima tem o objetivo de destacar que o Presidente do Poder Legislativo não está acima daquilo que estabelece o Regimento Interno. Ao contrário, tem ele (Presidente) e a Mesa Diretora o dever primeiro de cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno.
Já o artigo 20, em tratando das atribuições do Presidente, inciso I, alínea “p”, diz:
Art. 20 – São atribuições do Presidente:
I – quanto às sessões da Assembleia:
p) designar e fazer publicar, com 48 horas de antecedência, a Ordem do Dia das sessões;
5 comentários:
Troca de farpas entre dois coronéis cai na Internet
Na Polícia Militar, convite vira 'barraco' via e-mail entre Aristeu Leonardo e Pinheiro Neto.(fonte Jornal O Dia on line).
No texto, Aristeu oficializa o convite a um major, subordinado a Pinheiro Neto, para a reunião “Operação Enem”. Às 22h15, Pinheiro Neto responde — com cópia para a cúpula da Segurança Pública — dizendo que o e-mail não era oficial.
“Não foi enviado para meu endereço digital da corporação, como deve ser feito para ter segurança”, argumentou o oficial ao DIA. O coronel sugere, então, que Aristeu cumpra o protocolo e trate do assunto pela “correspondência adequada”.
Indignado com a resposta pública, Aristeu diz que Pinheiro Neto foi “mal educado, antiético e desrespeitoso” e diz que não ficou surpreso com a "atitude desequilibrada" do colega.
O chefe do Estado Maior Geral Operacional não deixa por menos e manda um e-mail no qual afirma que, ao contrário de muitos oficiais, não se escondeu “debaixo das estrelas” e que seus atributos como policial deve ter algum valor, porque se quisessem um “lord inglês” não o teriam escolhido para o cargo.
Caros amigos,como bem disse outras vezes,os Coronéis "cadeirantes de ar condicionado",são pagos para isso,são um verdadeiro desperdício do dinheiro público.
Este Aristeu Leonardo(Bandeirinha de futebol),pasmem,deixou a secretaria logo após o episódio, para se tornar presidente da Comissão de Arbitragem da CBF,essa é a PMERJ que os oficiais defendem com unhas e dentes.
A VINGANÇA DOS DESMORALIZADOS
Bombeiros podem ter que se aposentar mais tarde
Se for aprovado o Projeto de Lei 1.739/2012, que está na pauta de votações de hoje Alerj, o tempo de serviço para que os integrantes do Corpo de Bombeiros ganhem o direito à aposentadoria vai aumentar. Para ir para a reserva remunerada, por exemplo, a idade mínima seria unificada em 60 anos. Atualmente, essa idade varia conforme a patente, ficando entre 48 e 59 anos. Já para se aposentar, a nova idade mínima seria de 62 e beneficiaria os oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores), que atualmente podem deixar a ativa somente a partir dos 64. Os demais (de capitão a soldado) teriam que trabalhar até seis anos a mais para se aposentar. Na justificativa do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, o governador Sérgio Cabral afirma que a atual regra de aposentadoria dos bombeiros "não condiz com a realidade do Brasil, no que diz respeito às faixas etárias", já que a expectativa de vida da população aumentou. Cabral argumenta, ainda, que "a grande maioria dos militares quer continuar trabalhando", que é preciso reduzir os gastos do Rioprevidência e igualar a regulamentação da aposentadoria do Corpo de Bombeiros à da Polícia Militar, alterada em 1993.
SOS PMERJ
PRESTEM ATENÇÃO! O Guardanapo está tentando prejudicar (se vingar) os bombeiros e policiais, ampliando o tempo de serviço, através de um projeto de lei, que ignora a realidade dos servidores de segurança pública, que durante a carreira estão, permanentemente, expostos a riscos de morte e a níveis elevados de estresse, que se manifestam através dos altos índices de doenças cardíacas, psiquiátricas, diabetes, além de lesões ortopédicas, oftálmicas, auditivas e dermatológicas.
Mais uma covardia do Guardanapo cabral, que confirma a necessidade e a IMPORTÂNCIA de estruturarmos, nestas eleições, nossa base política com vereadores, e com deputados (estadual e federal) e, quem sabe, um senador, em 2014.
Governador, nós somos bombeiros...NEM UM PASSO DAREMOS ATRÁS!! Em breve, nos encontraremos e, certamente, o vaiaremos intensamente da menor distância possível...como sempre! Aguarde!
UUUUUUUUUUUUUUU....
permanentemente, expostos a riscos de morte e a níveis elevados de estresse, que se manifestam através dos altos índices de doenças cardíacas, psiquiátricas, diabetes, além de lesões ortopédicas, oftálmicas, auditivas e dermatológicas.
VERDADE VERDADEIRA
Zezinho Amorim, de Saquarema, um dos principais asseclas do deputado Paulo Melo, deu aval para farra com dinheiro público no vôlei.
Tudo normal. Foi o que atestou o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio 776592/2012, entre Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e Ministério do Esporte, radiografado pelo "Dossiê Vôlei" na última sexta-feira. A reportagem revela um conjunto de ações em desencontro com a lei que rege tais acordos. A assinatura que legitima e avaliza todas as ações do então mandatário da CBV, Ary Graça, no uso da verba pública é de Francisco José Amorim, que pediu votos para vereador nas últimas eleições como 'Zezinho', de Saquarema, cidade onde está também o Centro de Treinamento da entidade. Sob o número 12.123, obteve 876 votos. Não foi eleito, mas não ficou sem cargo.
http://espn.uol.com.br/noticia/496963_zezinho-de-saquarema-deu-aval-para-farra-com-dinheiro-publico-no-volei
UM DIA A CASA CAI.
Depois de amargar uma vergonhosa derrota na tentativa de reeleição à presidência da ALERJ e, ato contínuo, ser humilhado pelo novo presidente daquela Casa Legislativa com a implosão se sua candidatura para conselheiro do TCE o deputado perdeu todo o prestígio político que ele sempre achou que tinha, nos seus 30 anos de vida pública.
As más línguas dizem até que houve uma comemoração geral promovida pelos servidores estatutários após sua funesta saída, pela porta dos fundos, do Palácio Tiradentes.
Pois bem, escorraçado, quase que a pontapés, do Plenário Barbosa Lima Sobrinho o prepotente deputado passou a colher os frutos de sua arrogância.
Promovendo uma faxina geral no ranço deixado por seu antecessor o atual presidente acabou por exonerar em 20 de julho próximo passado os últimos contratados que lá estavam por determinação do ex-presidente, eliminando, com isso, os resquícios de sua presença naquela Casa.
Agora, recluso numa sala triste e baldia no Palácio Guanabara, que alguns teimam em chamar de Secretaria de Governo, o titular da pasta em sua rotina de trabalho finge não perceber que deputados estaduais de peso e prefeitos de cidades importantes do Estado sequer lhe cumprimentam quando visitam o Palácio Guanabara, entrando direto no gabinete do governador sem lhe dar nenhuma satisfação.
Diante dos fatos expostos tem que se raciocinar que existirá uma dificuldade imensa de o deputado realocar esses futuros ex-aliados em outras contratações na estrutura do governo do Estado, já inchado de tantos cabides empregatícios. Ainda mais com os altos salários que esses contratados recebiam na ALERJ.
Moral: quando esses correligionários se derem conta de que a fonte secou e que a falta de dinheiro fácil é uma via de mão única o relacionamento com o deputado vai ficar abalado.
Críticas começaram a pipocar em todos os cantos da cidade, principalmente nas mesas da Bela Bel, onde em suas cadeiras se assentam a maior parte dos ex-donatários dos robustos salários que se esvaíram.
Ingratidão vai ser um verbete simplório para adjetivar toda a gritaria dos imediatistas mal-agradecidos.
Após a debandada geral, de uma hora para outra, quem era ‘ovacionado’, como estampou um jornal ‘chapa branca’ local, será execrado por àqueles que juravam amizade eterna até bem pouco tempo atrás.
Como diz aquele velho ditado: “você só colhe aquilo que você planta”.
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