A mesma advogada já tinha conseguido em julho a reintegração de três policiais militares dos 11 que expulsos por participarem da paralisação. Na época, a decisão foi do juiz da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, Flávio Pimentel. A determinação judicial foi considerada inédita no estado.
Já sobre a situação dos oito sargentos, a advogada explicou que eles fazem parte do grupo de 25 policiais punidos que não foram expulsos, mas julgados por uma comissão disciplinar da PMERJ.
- No caso dos meus clientes os três oficiais que participaram da comissão votaram pela inocência deles, entendendo que não tiveram participação na greve. Porém, o comandante geral da PM, coronel Erir Ribeiro, sem qualquer fundamentação plausível , discordou do parecer dos membros da comissão e puniu os sargentos com a aposentadoria compulsória, que é feita por cotas, sem direito a proventos - disse Daniela.
Ainda de acordo com a advogada, o magistrado entendeu que a aposentadoria compulsória dada como pena foi punição desproporcional, pois não houve provas de que os militares tiveram participação na greve. Ela explicou que a vitória dos seus clientes ainda não é definitiva por se tratar de uma liminar, mas essa determinação serve para que o comando geral da PM passe a rever os excessos cometidos.
- Vários policiais são excluídos da PM de forma arbitrária, às vezes levam anos brigando na Justiça para corrigir excessos sem que haja punição para aqueles que praticam tais atos, daqui em diante buscarei também indenizações por dano moral e material, isso tem que mudar - disse desabafou a advogada.
Os sargentos beneficiados foram Marcelo da Silva Vieira, Luciano Alves Roque, Cláudio Gonçalves da Costa, José de Souza Paula, Adilson Alves, Carlos Eduardo Delfim Tanini, Jorge Gonçalves Coelho e Wagner Vidal Ribeiro.
Em nota, a PM alegou que acata todas as decisões da justiça e após o recebimento desta analisará se cabe recurso.
DIÁRIO DO VALE
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