Um arsenal nas ruas: Repórter vai ao Paraguai e volta com réplica de fuzil M16 sem ser revistada

A Polícia Militar do estado apreendeu, de janeiro a agosto deste ano, 213 fuzis, um aumento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve o recolhimento de 162 armas deste tipo. Esse arsenal nas ruas tem ligação direta com a falta de fiscalização nas fronteiras. Reportagem do Jornal  Globo, publicada ontem, mostrou a vulnerabilidade nos limites do Brasil: uma equipe de jornalistas comprou uma réplica do fuzil M16, semelhante ao usado pela Polícia Civil do Rio, em Ciudad del Este, no Paraguai, e passou sem problemas pela barreira com Foz do Iguaçu, no Paraná. Ainda percorreu mais 1.700 quilômetros até chegar ao Rio, sem ser revistada, mostrando a facilidade com que se pode entrar no país com uma arma, verdadeira ou não.

A arma adquirida pela equipe do Globo era do tipo airsoft, usada em jogos que simulam confrontos militares. Bandidos já perceberam a semelhança deste armamento com fuzis reais e têm utilizado as réplicas em assaltos. Segundo o coordenador do setor de inteligência da PM, coronel Antônio Jorge Goulart, a corporação vem apreendendo réplicas de fuzis de airsoft e paintball em flagrantes de roubo, mas elas não entram nas estatísticas oficiais.

— Elas são muito semelhantes aos fuzis verdadeiros. Estamos percebendo que os criminosos estão comprando fuzis de airsoft ou paintball para cometer roubos de rua. No 3º BPM (Méier), que abrange 23 bairros, o número de réplicas apreendidas é grande. A legislação deve reprimir o porte deste tipo de arma. Se uma pessoa for flagrada assaltando com uma delas, é presa. Mas, se estiver só portando, é apenas conduzida à delegacia para o registro, pois o fato é considerado atípico, sem punição. Mas quem é que anda com um fuzil de airsoft na rua, principalmente à noite? A legislação tem que ser mais dura.

No caminho feito pelos repórteres num ônibus interestadual, do Paraná para o Rio, boa parte dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava sem policiais e às escuras. O assessor nacional de comunicação da PRF, inspetor Diego Brandão, reconhece o problema, mas explica que há falta de efetivo na corporação para manter uma vigilância efetiva:

— Hoje, temos 10 mil homens para 70 mil quilômetros de rodovia. É humanamente impossível, por exemplo, fiscalizar os veículos que saem de Foz do Iguaçu. A PRF trabalha por amostragem, com rotas específicas e criminalística. A ideia é potencializar o trabalho. E pode acontecer de não haver abordagem — diz Brandão, citando os números de abordagem da Operação Independência, realizada de 4 a 7 de setembro deste ano nas rodovias federais. — Foram quase 130 mil veículos fiscalizados. É uma amostragem, mas nossos números são consideráveis. A malha rodoviária é muito grande, e o fluxo e a frota de veículos cresceram muito nos últimos anos.

Sobre a situação das instalações abandonadas, Brandão tem duas hipóteses: os policiais poderiam estar fazendo rondas pela região ou determinados postos podem ter sido desativados e remanejados para outro ponto.

Procurados pelo Globo, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal informaram que só se pronunciariam hoje sobre o problema da vulnerabilidade das fronteiras.

Políticos e especialistas ouvidos pelo jornal  são unânimes em cobrar uma fiscalização mais efetiva das fronteiras e uma investigação mais profunda por parte das polícias Federal e Civil dos estados para chegar aos verdadeiros “senhores das armas”. Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defensor de mudanças no Estatuto do Desarmamento para ampliar o porte de armas, diz que o papel das Forças Armadas tem que ser repensado:

— Temos que redirecionar o emprego das Forças Armadas para ocupar nossas fronteiras. Tem que ter uma fiscalização mais rígida para que se evite essa entrada de armas. Tem muita gente dentro dos quartéis sem ter o que fazer, esperando uma guerra que nunca vai vir.

O consultor de segurança pública general Fernando Sardenberg reconhece a vulnerabilidade das fronteiras, mas lembra que o Exército tem um Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui vigilância eletrônica.

— O Sisfron forma um grande arco de proteção fronteiriço com monitoramento eletrônico por satélites e radares de vigilância terrestre.

Para o professor Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Segurança (Inesp) da UFF, investir em tecnologia, com aparelhos de raios X e detector de metais, é fundamental para o patrulhamento das fronteiras:

— O simples fato de ter pórticos fixos, mas com policiais bem aparelhados, com detectores, já inibiria isso. Outra coisa seria uma fiscalização mais sistemática nos veículos, principalmente ônibus. Se cem pessoas passam com um fuzil, são cem armas aqui. É uma coisa séria. Isso prova como as gangues podem se armar sem nenhum controle.

Os sociólogos Ignacio Cano e Julita Lemgruber e a antropóloga Alba Zaluar criticam a falta de investigação das polícias. Ignacio ressalta que a corporação nunca chega ao receptador do fuzil:

— É claro que tem o varejo e o atacado neste negócio ilegal. O atacado passa por contêineres, grandes caminhões e embarcações. Ele tem que ser investigado com rigor, o que a gente não vê.

Alba Zaluar engrossa o coro:

— Até hoje a Polícia Federal e as polícias civis não fizeram nada. Os Ministérios Públicos também. Isso difunde a violência. O nosso principal problema não é maconha nem a cocaína, mas sim o tráfico de armas.

Na opinião de Julita, o que choca no episódio da entrada de armas é o desleixo e a falta de compromisso com a coisa pública por parte de quem deveria vigiar as fronteiras:

— A gente sabe que o tráfico de armas rende milhões e é mantido por um esquema de corrupção forte. Mas nos choca ainda mais quando vemos esta facilidade, mesmo sem que ela (corrupção) exista. Isso revela o tamanho do nosso problema.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, recebeu do Globo a réplica do fuzil e o entregou à 12ª DP (Copacabana), que pretende enviar a cópia para perícia. Ele encontrará senadores e deputados federais, depois de amanhã, para defender mais rigor no Estatuto do Desarmamento:

— O assunto tem que ser tratado como prioridade. Estamos falando da entrada de armas que causam o extermínio de uma população.

Presos em flagrante serão ouvidos por juiz nas audiências de custódia, a partir do dia 18

A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.

Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz "sem demora". Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz "no menor tempo possível"; já no segundo, o prazo é de 48 horas. 

De acordo com a juíza  auxiliar da Presidência do Tribunal Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.

— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas - explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.

O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser "rápida".

Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:

— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.

O governo do estado bateu o martelo: os policiais civis não terão, tão cedo, aumento no valor do vale-refeição.

Em resposta a um ofício de Martha Rocha (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a Secretaria de Planejamento (Seplag) afirmou que, em razão da situação financeira do estado, e pelo fato de servidores de outros órgãos da administração não terem auxílio-alimentação — inclusive os da Seplag — não será possível conceder o reajuste.

Impacto

De acordo com a Seplag, caso o vale-refeição dos policiais civis fosse reajustado para R$ 23 (valor sugerido no ofício), o impacto orçamentário para os cofres do estado seria de R$ 8,9 milhões em 2015.

Já em 2016 e 2017, chegaria a R$ 26,8 milhões.

Faz é tempo!

Os agentes recebem R$ 12 por dia, valor menor do que o pago pela alimentação dos suspeitos de crimes mantidos temporariamente nas delegacias.

O último aumento foi concedido em 2011, a pedido da hoje deputada e então chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

Traficante preso com duas toneladas de cocaína é solto pela justiça de São Paulo

Um criminoso apontado como um dos maiores traficantes de drogas do país foi solto nesta sexta-feira (7 de agosto), depois de passar menos de um mês na cadeia. Ele havia sido preso em um sítio com duas toneladas de cocaína, mas foi solto pela Justiça de São Paulo por falta de provas. 

Formatura dos aprovados no concurso de oficial de cartório da Polícia Civil

Uma turma de 734 alunos do Curso de Formação de Oficiais de Cartório da Polícia Civil se formou nesta terça-feira (28/07). Durante a cerimônia, que aconteceu no Maracanãzinho, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, aproveitou para anunciar que todos os 79 peritos criminais que se formaram em março na instituição serão convocados até agosto e adiantou que será criado um cronograma para empossar os futuros oficiais de cartório que acabaram de receber o diploma.
O curso de formação profissional começou em outubro do ano passado e durou sete meses. Foram 840 horas/aula, com disciplinas teóricas e práticas, como defesa pessoal, tiro, ações táticas, aprendizado sobre o sistema de informática da polícia, investigação e legislação, atendimento ao público, além do estágio em delegacias. As aulas foram ministradas na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).

Assassinato de policiais vira crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou

parentes deles.

E-mail cita atuação de Sergio Cabral em cartel

Um e-mail citado pela Polícia Federal no relatório no qual pede as prisões, buscas e apreensões da fase Erga Omnes da Operação Lava Jato sugere que a entrada da Odebrecht na disputa pela estação de tratamento de água do Comperj teve participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Datado de outubro de 2007, a mensagem eletrônica foi encaminhada pelo diretor da empreiteira, Rogério Araújo, preso ontem pela PF, a outros executivos da construtora.

No email, Rogério elenca os itens a, b e c relacionados à obra. No item c, Araújo cita que a “Petrobras\PR irá conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO”. Em complemento, entre parênteses, Araújo observa que “é importante o Sergio Cabral ratificar!(sic) e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto a Petrobras e Mitigué é o Eduardo Eugênio”.

Diz o relatório da PF: “Rogerio provavelmente estava se referindo ao pacote ETDI (Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes) do Comperj, onde o consórcio formado pela Odebrecht, Toyo e UTC foi contratado diretamente pela Petrobras. Destaque-se que a mensagem refere-se a orientação que a “Pb” (PETROBRAS) daria a Julio Camargo e a Ricardo Pessoa para que a parceria com a CNO se concretizasse”.

Principal nome do PMDB no Rio de Janeiro, Cabral é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Lava Jato. A abertura da investigação tem como base um depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Cabral teria recebido 30 milhões de reais oriundos de desvios no mesmo Comperj citado no email. O dinheiro teria como destino sua campanha à reeleição de 2010. São alvo da investigação, além de Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fitchner.

Além de embasar o pedido de prisão do presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, os e-mails em posse na Polícia Federal, na visão dos investigadores, confirmam a participação da maior empreiteira da América Latina no cartel de empreiteiras a atuar na Petrobras. O material foi arrecadado ainda na fase da 7 da Lava Jato, denominada Juízo Final, quando a força tarefa realizou uma busca e apreensão da sede da empresa e nos escritórios dos diretores Márcio Faria e Rogério Araújo.

Ao contrapor os e-mails apreendidos com os depoimentos dos delatores e dados sobre as visitas recebidas por ex-diretores da Petrobras, a Polícia Federal conseguiu detalhar encontros e negociações relacionadas as obras possivelmente fraudadas pelo empreiteira. 

Na sexta-feira 19, em nota, a Odebrecht confirmou as buscas em seu escritório e as prisões. Segundo a empreiteira, “estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.

Outro Lado

"O ex-Governador Sérgio Cabral jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj. No que diz respeito ao abastecimento de água, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como empresa responsável a CEDAE. Todos os assuntos relativos ao abastecimento de água para empresas e residências no Governo Sérgio Cabral foram tratados diretamente pela CEDAE. "

CARTA CAPITAL 

Número de policiais baleados em favelas com UPP chega a 201

Quando o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi lançado, em dezembro de 2008, o governo apostou todas as suas fichas nele. A ocupação de territórios tentada outras vezes em programas quase idênticos, desta vez, tinha mais investimento financeiro (até hoje foram contratados mais de 10 000 soldados) e, principalmente, de marketing. O efeito positivo inicial dessa retomada de favelas antes intransponíveis é inegável, mas a expansão com fins eleitoreiros das UPPs nos últimos anos fizeram o projeto naufragar mais rápido do que os mais pessimistas imaginavam. Um número assustador para comprovar isso foi atingido na semana passada, precisamente no dia 8, quando um soldado da UPP São Carlos, no Estácio, tornou-se o 200º policial militar baleado nessas regiões que a secretaria de segurança pública insiste em chamar de pacificadas. Já na tarde deste sábado, um outro policial da UPP São Carlos foi baleado no ombro durante um ataque de traficantes. Socorrido, ele passa bem. O número de atingidos por tiros, então, subiu para 201.

Um levantamento feito pelo site de VEJA - com base em dados obtidos em batalhões, delegacias e hospitais - indica que, desde a inauguração da primeira UPP, em dezembro de 2008, 180 policiais ficaram feridos e outros 21 acabaram morrendo. A PM se recusa a passar informações oficiais sobre esta estatística, que pode ser ainda maior.

Dois dias após o confronto que fez a marca de baleados chegar ao número de 200, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, deu uma entrevista à Globonews e afirmou que o Estado não está perdendo o controle dessas 38 regiões onde UPPs foram instaladas. Uma análise desses policiais baleados ano a ano, porém, desmentem o discurso político do homem que comanda a pasta há oito anos e meio. Para se ter uma ideia, até o final de 2012, quando o programa completou quatro anos, as estatísticas cravavam cinco mortos e 15 feridos.

A partir do início de 2013 a situação degringolou e os números de confrontos armados e, consequentemente, de policiais atingidos foram aumentando gradativamente. Nesses últimos 30 meses houve 16 mortos e 165 feridos, registrando uma assustadora média de seis baleados por mês.

O problema se agrava com o fato de que esta média vem piorando. Ano passado, o pior registrado desde o início das UPPs, teve 87 feridos e oito mortos. Se 2015 seguir o ritmo deste primeiro semestre, a tragédia se anuncia ainda pior: foram 59 baleados (quase dez por mês), sendo que cinco deles acabaram morrendo. REVISTA VEJA

Os 201 policiais baleados ano a ano

2008 Nenhum

2009 Nenhum

2010 1 ferido

2011 5 feridos

2012 9 feridos e 5 mortos

2013 24 feridos e 3 mortos

2014 87 feridos e 8 mortos

2015 54 feridos e 5 mortos

TOTAL ​180 feridos e 21 mortos

Policiais Militares recebem voz de prisão de superiores por reclamação durante concurso

Durante uma prova interna para sargentos da PM, candidatos que reclamaram do sol e das condições para realização da prova receberam voz de prisão.

Um concurso interno da Polícia Militar para formação de sargentos terminou com mais de 200 recebendo voz de prisão, na tarde do último domingo. A prova foi feita no Estádio Olímpico João Havelange (Nilton Santos), o Engenhão, no Engenho de Dentro. Os candidatos eram de cidades do interior do Rio de Janeiro. Segundo policiais, que não quiseram se identificar, alguns dos participantes esperavam sob sol forte para o início da prova na ala sul do estádio e se recusaram a fazê-la, porque começaram a passar mal. Houve discussões e eles receberam voz de prisão.

Concursados da PCERJ serão nomeados em breve

Onda de violência no Rio cria jogo de empurra entre Pezão, Paes e Justiça

A onda de esfaqueamentos no Rio de Janeiro, incluindo o caso de maior repercussão, o da morte do ciclista Jaime Gold, 56, na última terça-feira (19), deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Nenhum deles se vê responsável pela onda de violência na cidade. Em uma semana, nove pessoas foram feridas por assaltantes armados com facas. A maioria desses crimes têm adolescentes como suspeitos.

A polêmica começou com uma entrevista de Pezão, no dia 20 de maio, quando ele criticou a ação do Judiciário. Em sua versão, a polícia "bateu recorde de prisões em abril, sendo que cerca de 60% eram menores". Porém, afirmou Pezão, "o policial entra por uma porta e a pessoa [o criminoso] sai pela outra".

"(...) E, quando fica preso, infelizmente, o desembargador dá uma liminar soltando todos. Se for para cumprir essa lei que está aí, a gente tem que discutir isso com toda a sociedade", disse ele, em entrevista ao jornal "O Globo".

A declaração provocou a revolta do presidente do TJ-RJ. Para Carvalho, "não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista" e a "ação da Justiça". Ele disse ainda que o Judiciário "não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública" e classificou a entrevista de Pezão como uma "generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas".

"Compreendo o desabafo do governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa (...) O que faltou, e isso é evidente pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie", afirmou o desembargador, em nota enviada à imprensa no dia seguinte ao assassinato de Jaime Gold.

Já Paes foi duro ao falar, no dia 21 de maio, sobre a suposta participação de menores no assalto que terminou com a morte do ciclista. Na visão do prefeito, se confirmada a conduta criminosa dos adolescentes, eles precisam ser tratados como "delinquentes". Paes foi mais longe e afirmou que "isso não é um problema social".

"O que a gente vê nesses casos é uma pessoa que sai armada de uma faca, agride, a ponto de levar essa pessoa à morte. Esse não é um criminoso que tem que ser tratado. É um delinquente que tem que ser tratado com a dureza da força policial. Não tem jeito. Isso não é um problema social", sustentou o prefeito.

A reportagem do UOL conversou com o antropólogo Lenin Pires (Universidade Federal Fluminense) e com o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani sobre o confronto de versões entre autoridades públicas do Rio. Ambos afirmaram que, em geral, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade. "É engraçado que esse disse-me-disse não existe quando os Poderes dialogam sobre arrecadação de impostos", ironizou Pires.

"Todos eles atuam em uma representação de que a segurança pública é apenas a punição. Não há qualquer responsabilidade quanto às políticas de prevenção. Além disso, falta uma integração entre as forças de segurança para que todos falem a mesma língua. Enquanto não existir essa integração, a sociedade continuará refém dos interesses individuais de cada um", completou o antropólogo da UFF.

Storani também argumentou sobre a carência de uma regulamentação específica, em nível nacional, para a área de segurança pública, que deveria incluir, de acordo com a opinião do especialista, a Guarda Municipal. "Embora a corporação não tenha essa função constitucional, o que a gente observa, na prática, é que a Guarda Municipal também é reconhecida pela população como um instrumento de segurança pública. A presença de guardas municipais nas ruas é importante porque ajuda a coibir o cometimento de delitos", explicou.

Na visão do ex-capitão do Bope, Paes, Pezão e o presidente do TJ têm uma "percepção limitada" do que é a segurança pública. "O policiamento precisa ser acompanhado de políticas sociais de prevenção, inclusão e educação. Além disso, existe uma necessidade urgente de revisão da norma jurídica. Erra o prefeito, erra o governador, erra, em parte, o desembargador do Tribunal de Justiça. Se o Judiciário solta, isso ocorre em razão da flexibilidade da lei", afirmou Storani.

FONTE: UOL/NOTÍCIAS

O jornal Extra matou o jornalismo a facadas

O jornal Extra matou o jornalismo a facadas com a capa que transformou o assassino do médico Jaime Gold em vítima de duas tragédias anteriores, como se as supostas faltas de família e escola fossem as verdadeiras responsáveis pelo crime e equivalessem a um assassinato.
Detalhes:

- O bandido morava num apartamento do Minha Casa Minha Vida, supostamente responsável por melhorias sociais.
- A família que o Extra diz tê-lo abandonado era a dona do apartamento e recebia Bolsa-Família.
- Ele frequentava um Ciep, onde tinha atividades e estudava de graça.
- Lutava judô gratuitamente também.

Tudo com o dinheiro dos nossos impostos.

Mesmo assim, apresento ao jornal Extra os casos de:

- Suzane Von Richthofen, que estudou no Colégio Humboldt, cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tinha pais comprovadamente esmerados em sua educação, até decidir matá-los a golpes de barra de ferro, em parceria com o namorado rejeitado por eles e o irmão do dito-cujo.

- Guilherme de Pádua, então ator da maior emissora de TV do país quando decidiu apunhalar até a morte a atriz Daniella Perez, seu par romântico na novela. Os pais do ex-ator que ganhou bolsa na PUC Minas após cumprir pouco menos de 7 anos de prisão “sofreram demais” com o crime, segundo ele próprio.

Em ambos os casos, como em milhares de outros, tratavam-se de assassinos…

- COM FAMÍLIA,

- COM ESCOLA,

…que, assim como o de Jaime Gold, fizeram uma escolha (i)moral pela qual têm de ser responsabilizados.

Apresento ainda:

- o caso da menina de 12 anos estuprada neste mesmo mês NA ESCOLA Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo, por TRÊS ALUNOS DA MESMA ESCOLA.

O Extra também vai lamentar que ela “desista” deles?

Sem falar nos inúmeros casos de pobres que venceram na vida, apesar de todas as dificuldades, como o campeão da matemática Ricardo Oliveira, filho de lavradores do interior do Ceará e portador de uma doença rara; ou Thompson Vitor Marinho, filho de pasteleiro e catadora, que passou em 1º lugar em escola federal estudando com livros que a mãe trazia do lixão.

Lá mesmo, onde deveria estar – mas felizmente não estava – essa edição do Extra.

Felipe Moura Brasil - REVISTA VEJA 

QUAL A MELHOR SAÍDA PARA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA BELTRAME ?

COMISSÃO SUGERE REVISÃO DE ESCALA E DA ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS

A falta de estrutura e de condições até mesmo para se alimentar, problemas na escala de serviços e falta de equipamentos de proteção individual foram alguns problemas relatados por policiais civis e militares, nesta terça-feira (19/05), durante audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente da Comissão de Segurança Pública, a deputada Martha Rocha (PSD) disse que já apresentou uma indicação legislativa para que tanto a escala quanto a alimentação dos policiais sejam revistas. “Minha maior preocupação é com os policiais do interior, porque eles trabalham em um regime de 12 horas por 24 horas de folga e, depois, 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. É impossível que uma pessoa que resida no interior possa ir em casa nesse período”, reclamou.

Com relação ao valor da alimentação, a parlamentar classificou como insuficiente. “Hoje, os policias militares recebem R$ 178 por mês. Esse valor não é suficiente, pois é humanamente impossível que ele viva com essa quantia ao dia. A comissão já conversou com o secretário (de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame) e já apresentei indicações legislativas que tratam dessa questão”, disse. Segundo o policial identificado como sargento Mota, da Unidade de Polícia Pacificadora do Tabajara, a escala precisa ser repensada. Ele relatou as condições de trabalho na UPP: “Há cerca de um mês, o Comando de Polícia Pacificadora (CPP) interditou um dos contêineres da base avançada usado como banheiro pelos policiais. Agora, é preciso que os militares se dirijam à base administrativa da UPP, onde há dois sanitários e um chuveiro, localizada no topo da favela, ou ir a bares e a restaurantes da comunidade”.

O subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, Pekhx Jones, disse que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado, que pode ajudar a superar vários problemas relatados na audiência. Mas, de acordo com ele, o custo desse TAC é “muito alto” e, por isso, a pasta estuda outras formas de resolver os problemas. “Esse termo prevê todos os aspectos do profissional, seja na formação, na valorização, na capacitação e na política de valorização do servidor, mas tem esse problema referente ao orçamento. Se fôssemos cumprir o TAC tal como está escrito, precisaríamos, só este ano, de R$ 10 bilhões, o que, nesse momento, é inviável”, explicou Jones.

Relatório

Doutor em Sociologia e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano apresentou um estudo feito na Região Metropolitana onde mais de 5 mil policiais militares foram ouvidos. A pesquisa foi baseada em dados de 2014. Segundo Cano, a pesquisa apontou que 7% dos policias militares pensam em suicídio, 57% dos PMs tiveram disparos feitos em sua direção, 35% dos agentes atiraram em serviço e 8% foram feridos. Em referência à satisfação, 29% dos policiais alegaram que estão insatisfeitos com a profissão. Já 24% se sentem desrespeitados pela corporação e um terço disse que é desrespeitado pela sociedade.

Segundo Cano, o estudo demonstra que o alto nível de estresse que os policias sofrem está associado ao excesso do uso da força . “Policiais mais estressados são mais propícios a fazer o uso da força. Hoje em dia, temos uma polícia que não cuida da sociedade e uma instituição que não cuida dos seus policiais. O policial tem constantemente seus direitos desrespeitados, e é preciso que ele seja respeitado para respeitar a sociedade. No discurso dos policias, fica claro que eles não se sentem respeitados nem pela corporação, nem pela sociedade. É um jogo de respeito mútuo que precisa ser construído”, afirmou.

O presidente da Comissão de Diretos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinando verbas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais.”Há muitas queixas com relação à segurança no trabalho e à falta de material, e isso é o que podemos encaminhar coletivamente através de emendas à LDO. Já com relação à escala de serviço e ao regimento, vamos nos reunir novamente daqui a 15 dias e sistematizar uma forma de resolver esses problemas que não dependem de orçamento”, disse o parlamentar.

(Texto de Vanessa Schumacker - site da ALERJ)

Juiz detona turma de “Direitos Humanos” e Estado em decisão sobre “chacina de 13 pessoas no Alemão”

REVISTA VEJA 

Em 8 de maio de 1995, houve uma grande operação policial em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e 13 suspeitos acabaram mortos, oito dos quais dentro de uma casa. A maioria apresentava perfurações no tórax e na cabeça e tinha idade variando de 17 a 21 anos.

Desde então, a turma dos “direitos humanos” se empenha, como de costume, pela incriminação dos policiais por execução. Os jornais, que são parte da turma, tornaram o caso famoso como “a chacina de 13 pessoas no Alemão”, ignorando, como de costume, alguns fatos relevantes.

Por exemplo:

- Aparentemente, a polícia chegou no momento em que havia um confronto de facções no complexo, o que resultou em uma guerra generalizada.

- Dos 13 “executados”, não se sabe quantos foram mortos por facções rivais, mas um deles foi morto com “munição caseira”, que não é usada pela polícia.

- No dia seguinte, foi necessário pedir autorização ao tráfico para ir ao local fazer perícia, ou seja: a “cena do crime” já estava mais do que prostituída, comprometendo a coleta de provas.

Explicações do Ministério Público
A promotora responsável pelo caso desde 2013, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, informou dias atrás:

- o MP “esgotou todas as diligências no inquérito e não teve como denunciar”.

- “Ouvimos testemunhas, parentes das vítimas e moradores. Das 22 armas, conseguimos localizar 17. Fizemos confronto com as cápsulas encontradas nos corpos em 16 armas, mas nenhum deu positivo, todos foram negativos ou inconclusivos.’”

- “Certo é que a descrição das lesões em algumas vítimas indicam que as mesmas foram executadas, em situação, portanto, diversa de legítima defesa. Ocorre que, apesar de todas as diligências realizadas, não se conseguiu identificar de quais armas partiram os disparos.”

- “Infelizmente, na época dos fatos o que se podia fazer não foi feito. Depois de anos, não havia mais qualquer diligência a ser realizada. É sempre frustrante quando não se consegue chegar à autoria em qualquer investigação de homicídio, mas o MP fez tudo o que podia fazer.”

A decisão do juiz
Pois bem. A pedido dos promotores Cláudio Cardoso e Carmen Eliza, o juiz Alexandre Abrahão determinou, no dia 7 de maio, o aquivamento do processo, “fazendo cessar o constrangimento ilegal impelido aos investigados”, a “evidente tortura psíquica por parte do Estado em detrimento dos indiciados”, “mantidos com a corda no pescoço, pasmem, nos últimos 19 anos”.

Abrahão não descarta a hipótese de ter havido execução policial em meio à guerra daquele fatídico dia, mas frisa que isto não legitima ao Estado fazer o que quer e bem entende com o inquérito para dar justificativas à sociedade:

“Execuções, ainda quando exterminados ‘notórios criminosos’ (para alegria ingênua da massa), são repugnantes e covardes. Merecem intenso repúdio, penas agravadas e apuração eficaz. Contudo, não pode o Estado, através dos seus Órgãos e/ou Poderes, instituir um verdadeiro ‘vale tudo’, praticando lesões a direitos e garantias individuais apenas e tão somente por conveniência social e/ou política.”

A intervenção dos “Direitos Humanos” na Justiça
Em 2009, o Ministério Público já havia pedido e conseguido o arquivamento do processo por ausência de elementos mínimos para lastrear a ação penal. Em 2013, no entanto, “do nada, o Ministério Público, instado apenas e tão somente por um requerimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elabora largo parecer afirmando a necessidade de desarquivamento dos autos para o prosseguimento das investigações”.

O juiz Abrahão diz que “agrediram eles dispositivo legal e jurisprudência sedimentada quando optaram por desarquivar estes autos sem uma prova nova sequer!”, como é requerido por lei.

Em vez de prova, o requerimento da Secretaria de Direitos Humanos se dizia “em razão da responsabilização do Estado brasileiro por tais fatos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos” e de um mero “erro de subsunção”, razões que, para o juiz, “não são, nem de longe, notícia de prova nova a embasar o desarquivamento do feito. O Ministério Público, vejo com tristeza, desconsiderou a decisão do magistrado anterior”.

Ao ignorar a decisão judicial e deflagrar a colheita das provas indiciárias, o MP “rompeu ditames constitucionais e legais; daí porque todo o acervo probatório promovido”, escreve Abrahão, “deve ser desconsiderado e declarado inválido, o que aqui determino enquanto decisão judicial”.

O juiz, no entanto, elogia a isenção da promotora Carmen Eliza, que menciona a decisão do magistrado anterior ao pedir novo arquivamento do processo.

Só para lembrar: se não tivesse chegado o ofício da Secretaria de Direitos Humanos, ninguém teria desarquivado o processo que gerou toda essa confusão.

A pressão sobre o juiz
Para piorar, o inquérito foi cozinhado até a beira da prescrição, que ocorreria no dia 8 de maio, e empurrado com pressão para Abrahão em seu primeiro dia à frente do tribunal do júri.

Na primeira página da decisão, ele afirma:

“Inicialmente esclareço que assumi a titularidade deste Tribunal no dia 04/05/2015, quando de logo recebi estes autos, à beira da prescrição. Todos os envolvidos desenvolveram durante 19 anos suas tarefas, restando para o Poder Judiciário míseras 72 horas para analisar todo o acervo.”

Se Abrahão mandasse o processo para o Procurador Geral da Justiça, certamente muitos diriam que o processo prescreveu na mão do Judiciário, que, como de costume, ficaria com a culpa.

Em sua conclusão, o juiz dá o troco no Estado:

“Não se justifica a permanência, durante infindáveis 19 anos, de seres humanos estagnados como reles indiciados, aguardando as incertezas, conveniências e oportunismos estatais.

A incompetência estatal tornou este um processo de vítimas! Só restaram vítimas aqui!”

Concluo
Pois é. A decisão pelo arquivamento parece toda bem fundamentada, por mais lamentável que seja o episódio.

Só acho uma pena que o juiz não possa arquivar, também, a Secretaria brasileira e a Comissão Interamericana de “Direitos Humanos”.

Tribunal de Contas fará devassa em fundo da PM onde houve desvio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, anunciou ontem que vai pedir uma devassa nas compras feitas pela PM nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada após o TCE encontrar irregularidades em despesas que somam R$ 7/9 milhões, para a compra de insumos hospitalares. Foram usados recursos do Fundo Especial da Polícia Militar (Funespom). 

Segundo Lopes, em seus 15 anos no tribunal, esse é o maior escândalo que já viu. Ele pedirá ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, proteção para os quatro auditores responsáveis pela inspeção na PM. 

— Os auditores se sentem amedrontados em razão de estarem tratando com policiais que desonram a farda. O comandante da PM e todos os envolvidos vão ter que responder — disse Lopes, após o plenário do TCE aprovar um relatório que identificou fraudes no uso de recursos do Funespom. 

As irregularidades causaram prejuízos ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), uma das principais fontes de receita do Funespom (destinado a promover melhorias nas condições de trabalho da PM). 

— Essa quadrilha está roubando os próprios PMs, porque são eles que contribuem para esse fundo — afirmou Lopes. 

A inspeção do tribunal foi feita por amostragem em despesas que somam R$ 13,9 milhões, o equivalente a 9% de um total de R$ 144 milhões de recursos do Funespom que, em 2014, foram empenhados pela corporação para a compra de material hospitalar. A auditoria identificou que foram comprados 75 mil litros de ácido peracético (usado para esterilização) por R$ 4,4 milhões. Mas o material não foi sequer entregue no Hospital Central da PM, que, em 2014, utilizou apenas 310 litros do produto. 

Relator do processo, o conselheiro José Gomes Graciosa citou ainda uma série de desvios, como a compra de 175 mil lenços umedecidos (que durariam 209 anos para ser usados), além de mais de 13 mil lençóis (mais de nove mil teriam desaparecido) para o Hospital da PM de Niterói. 

As 21 pessoas envolvidas no esquema, entre elas 19 PMs (incluindo dois coronéis e um major), vão responder por improbidade administrativa e poderão ter que devolver o dinheiro. 

O relatório do TCE será encaminhado ao Ministério Público, que investiga a suposta responsabilidade criminal de oficiais da PM no caso. Em nota, o MP informou que apura a prática de crimes como organização criminosa e fraude em licitações, que envolvem inclusive ex-integrantes do Estado-Maior da PM. 

A PM informou que o atual comando da corporação abriu IPM para apurar desvios de material hospitalar, concluindo que há indícios de crime contra a administração militar estadual. Disse também que membros da comissão gestora do fundo, oficiais e um suboficial do hospital em Niterói já foram indiciados.

Relação dos citados no relatório:

Responsável: Décio Almeida da Silva
Cargo/Função: CEL PM – Subdiretor-Administrativo da Diretoria-Geral de Saúde no período de 20/12/13 a 06/09/2014

Responsável : Kleber dos Santos Martins
Cargo/Função: CEL PM – Diretor-geral de Administração e Finanças

Responsável : Helson Sebastião Barboza dos Prazeres
Cargo/Função: MAJ PM – Chefe do Fuspom no período de 26/12/13 a 23/09/14 e fiscal administrativo do HCPM no período de 30/04/13 a 11/12/13

Responsável: Andrea Carneiro Ramos
Cargo/Função: MAJ PM - Chefe da Central de Material Médico Hospitalar de 10/10/2013 a 26/11/2014

Responsável : Marcia Rezende Dourado Azevedo
Cargo/Função: 1º TEM PM

Responsável : Armando Porto Carreiro
Cargo/Função: CEL MÉDICO - Diretor do Hospital Central da PM no período de 27/08/13 a 28/10/14

Responsável : Alexandre Felix Barbosa
Cargo/Função: TEN CEL PM - Subdiretor administrativo do Hospital Central da Polícia Militar desde 10/12/13

Responsável : Maycon Macedo de Carvalho
Cargo/Função: MAJ PM - Fiscal administrativo do HCPM no período de 11/12/13 a 05/08/14

Responsável : Thiago Cícero Teixeira Bezerra
Cargo/Função: MAJ PM - Fiscal administrativo do HCPM a partir de 05/08/14

Responsável: Carlos Mendes Gomes de Oliveira
Cargo/Função: CEL PM - Diretor de Logística no período de 10/10/11 a 03/12/13

Responsável : Sergio Ferreira de Oliveira
Cargo/Função: MAJ PM - Chefe do Fuspom no período de 19/02/13 a 14/01/14

Responsável : João Jorge de Souza
Cargo/Função: 1º TEN PM – Responsável pelo Almoxarifado do HCPM no período de 01/01/10 a 06/11/14

Responsável : Edson da Silva
Cargo/Função: 2º TEN. PM

Responsável: Marcio da Silva Ribeiro
Cargo/Função: 1º TEN. PM

Responsável : Carlos Henrique de Araújo
Cargo/Função: 2º TEN. PM

Responsável: Sergio Sardinha
Cargo/Função: CEL MED - Diretor do Hospital da Polícia Militar em Niterói, no período de 01/01/14 a 28/10/14

Responsável : Marcelo de Almeida Carneiro
Cargo/Função: TEN CEL PM - Subdiretor administrativo do Hospital da PM em Niterói, no período de 22/02/14 a 08/10/14

Responsável : Fabiano Duarte Lopes
Cargo/Função: CAP PM - Fiscal administrativo do HPM Nit no período de 02/01/14 a 20/10/14

Responsável : João Alexandre de Rezende Assad
Cargo/Função: MAJOR PM MÉDICO - Chefe do Setor de Hemodinâmica do HCPM desde 15/10/13

Desleixo na Guarda Municipal: Agentes sofrem com carros sucateados e sem vistoria. Setor tem só duas linhas telefônicas para atender a população

Extra - RJ (Mais Baixada)

Casa de ferreiro, espeto de pau 

Agentes sofrem com carros sucateados e sem vistoria. Setor tem só duas linhas telefônicas para atender a população 

Carros sem documentação e com vistoria atrasada, alguns até com problemas nos freios e nos faróis. A maioria está sem estepe e com os pneus carecas. Estas são as condições de trabalho com as quais os mais de 200 homens da Guarda Municipal de Caxias têm que conviver. 

—A cidade tem um milhão de habitantes e não temos o mínimo necessário para atender o cidadão. Não tem como trabalhar nessas condições, que são precárias e colocam todos em risco — desabafa o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Duque de Caxias, Paulo Cesar José de Figueiredo.. 

De acordo com ele, as 26 viaturas foram doadas pelo governo do estado em 2008. Todas elas vieram ruins e sem vistoria alguma. 

— O IPVA desses carros não é pago desde 2002, um absurdo. Sem contar o equipamento de GNV, que não é vistoriado há anos. Temos que abastecer com gasolina, o que acaba saindo muito mais caro para a prefeitura — diz Figueiredo. 

Além das condições nas ruas, o quartel da corporação também sofre com a precariedade. Apenas duas linhas telefônicas estão disponíveis para atender toda a população do município. 

— Antes era uma linha só. Essa semana que conseguimos colocar mais uma, porque não estávamos dando conta. Seria necessária uma sala de comunicação maior, com mais aparelhos—destaca o guarda André Mendes Guirra, de 39 anos e com 15 de profissão: — Tantos anos aqui e nunca vi um carro novo chegar para a gente. São muito precárias nossas condições de trabalho. 

Os agentes também alegam que as equipes são insuficientes para atuar em escolas e creches municipais, além de monitorar o trânsito. A falta de um plano de carreira, que segundo os profissionais teria sido promessa de campanha da atual administração, não saiu do papel. 

— Esperamos por esse plano há anos. Queremos que ele vire realidade para nos aposentarmos com dignidade— ressalta Figueiredo. 

Na terça-feira, os agentes fizeram uma paralisação de 24 horas, pedindo melhores condições de trabalho. 

Nova frota em junho 

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, reconheceu que as viaturas estão sem vistoria e precárias, e informou que todas serão trocadas até o mês que vem. 

— Abrimos a licitação em março e acredito que, até junho, será feita a renovação. Reconheço que as que circulam estão em condições ruins e têm que ser trocadas — diz. 

Além disso, o prefeito afirma que está preparando um plano de cargos e salários para apresentar à Câmara dos Vereadores em breve. 

— Caxias nunca teve uma 

Guarda Municipal de verdade e agora vai ter. Estamos trocando os uniformes e muitos agentes já estão com os novos nas ruas. Além disso estou recapacitando a guarda e redefinindo o que é o agente de trânsito — explica. 

Ele adiantou que os carros antigos serão leiloados: 

— É mais fácil comprar do que regularizar os que temos. Será a primeira vez que teremos uma frota nova. 

O governo do estado foi procurado para comentar a doação, mas não retornou até o fechamento da edição.

Mãe do menino Eduardo diz que vai processar coordenador do AfroReggae

A mãe do menino Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, afirmou na porta da Delegacia de Homicídios (DH) - onde prestou depoimento ao lado do marido na noite desta quarta-feira - que vai processar José Júnior, coordenador do AfroReggae. No mesmo dia da morte do menino, no último dia 2, Júnior postou no Facebook que "segundo informações, o menino era bandido". Após a repercussão negativa, ele, primeiramente, excluiu a frase do texto para depois apagar toda a postagem.

"Quero mandar um recado para o José Junior, que disse que meu filho é bandido. Bandido é ele. Meu filho estudava e participava de projetos da escola. Nunca se envolveu com o tráfico. Ele era muito bom. Bandido não estuda e não tira nota dez. Ele disse também que meu marido mexia com coisa errada, só que meu marido trabalhava com carteira assinada. Vou processá-lo por isso", disse Terezinha.

Coordenador de Afrorregae diz que texto que cita menino morto no Alemão foi mal redigido

O coordenador da ONG Afrorregae, José Júnior, disse nesta quinta-feira, que o texto que escreveu em sua página no Facebook, em que se referia ao menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, foi mal redigido. Ele negou ter chamado o menino de bandido e aproveitou para pedir desculpas para Terezinha de Jesus, mãe do garoto

Líder do Afroreggae chama menino morto no Alemão de 'bandido'

“Esse menino segundo informações era bandido. Provavelmente se fosse bandido poderia ter matado um policial se tivesse oportunidade. A questão é quem está ganhando com essa guerra? Famílias inteiras sendo dilaceradas. Parte do efetivo do Complexo do Alemão e outras favelas tem como mão de obra meninos e meninas”, escreveu na rede social. Após as críticas, José Júnior editou o post e depois deletou .

Até o final do ano, todos os PMs das UPPs, retornaram as suas cidades de origem

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ATO EM COPACABANA: Por uma Segurança Publica de qualidade

Detran vai oferecer curso a PMs que aplicam multas

A partir de abril, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran) vai oferecer cursos de atualização da legislação nacional de trânsito nos batalhões da Polícia Militar. De janeiro a novembro de 2014, 32.925 multas aplicadas pela PM foram canceladas pelo Detran. Em 95% dos casos, havia erros no preenchimento, como invalidez ou ausência do número de CPF do motorista, da placa, do código do município ou da infração, e ainda envio das multas para o sistema superior ao limite de dez dias. Atualmente, quem instrui os oficiais é a própria corporação, informou o Detran.

O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) disse que a polícia está sendo usada para assuntos que não dizem respeito ao combate ao crime:

— Vou pedir ao Detran a listagem de policiais credenciados para multar e quais deles têm curso atualizado para isso. À PM, vou perguntar se existe algum estudo que mostre se uso de policiais na aplicação de multas ajuda no combate à criminalidade e qual o controle que a PM tem para que só policiais credenciados apliquem multas.

Agente do Degase é sequestrado, agredido por traficantes e consegue fugir de cativeiro

Um agente socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi sequestrado, nesta terça-feira, por traficantes da comunidade 48, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. Desde então, o agente estava dentro da favela recebendo ameaças dos criminosos, que aguardavam a ordem do chefe do tráfico da favela para matá-lo queimado na mata. Nesta tarde, policiais militares do 14º BPM (Bangu) fizeram uma operação na região e não conseguiram confirmar o sequestro. Durante a ação, entretanto, a vítima conseguiu fugir do cativeiro.

Ele sofreu ferimentos durante o período em que ficou com os criminosos. Israel é lotado no Educandário Santo Expedito, em Bangu. 

Sobre a Prisão do Policial Militar que reagiu a um assalto e matou o bandido

TEXTO DA JORNALISTA ROBERTA TRINDADE

Peço desculpas pelas imagens fortes, mas elas são necessárias.

Quem me acompanha sabe que não tenho o costume de ficar em cima de muro. Eu sempre me posiciono e acho que o certo é o certo, e o errado é o errado.

Devemos abraçar os injustiçados, mas reconhecer quando não há injustiça - ou não teremos credibilidade para defender aqueles que realmente merecem (e precisam de) defesa.

O sargento Cláudio Farias Singelo, lotado no 16°BPM, não foi vítima de prisão ilegal, arbitrária ou injusta. Ele foi preso por ter assumido um risco.

Dos 15 tiros na lataria do veículo dele, 12 foram de dentro pra fora: indício de legítima defesa. No entanto, um dos bandidos atingidos no confronto foi alvejado por dois tiros à queima roupa - um deles na nuca (que fica na parte de trás da cabeça).

Equipes da Divisão de Homicídios (DH) estiveram no local do fato, e no momento da realização da perícia criminal, constataram a presença de dois disparos de arma de fogo efetuados à curta distância, na região da clavícula e do ombro direito, assim como um disparo “encostado” na nuca da vítima (vide fotos – recognição visuográfica), levando à conclusão de que o assaltante foi executado após receber os primeiros disparos de arma de fogo.

Diante dos fatos, bem como da conclusão da equipe pericial de que houve excesso na conduta do sargento, inicialmente protegida pela instituto da legítima defesa, não restou alternativa ao delegado Pablo Rodriguez a não ser dar voz de prisão em flagrante para o PM por homicídio.

Ninguém melhor que eu sabe a quantidade de policiais que são baleados no Estado do Rio (http://www.memorialpolicial.com.br). Mas eu também dou o braço a torcer quando faço julgamentos equivocados.

Não podemos agir como vagabundos e criticá-los. Para criticar quem ignora as leis, temos que ser diferente deles.

É claro que o sargento Singelo pode ter sido levado pelo clima de insegurança que permeia os policiais, mas isso não torna a prisão dele ilegal.

Que ele possa reverter essa situação e justificar sua atitude, mas a César o que é de César: ele foi preso porque não havia outra alternativa. Falar em injustiça não é justo.

Pezão é recebido no Complexo do Alemão com placa 'Fora UPP'

O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, se reuniu por meia hora com líderes comunitários do Complexo do Alemão na tarde deste sábado (21). Na chegada de Pezão, um morador segurava uma placa com a frase "Fora UPP". Ele socorreu Vanessa Aparecida de Abicassis, morta nesta quinta-feira (19), depois de ser atingida por um tiro de fuzil no peito na comunidade. Vanessa foi enterrada neste sábado, e deixa o marido e dois filhos, um com paralisia.

A Polícia ainda investiga a autoria do disparo. O conjunto de favelas possui nove UPPs e tem registrado constantes trocas de tiros entre policiais e traficantes.

"Virei as costas e a vi caída no chão. Com UPP não era para acontecer isso, mas eles trocam tiros e deixam moradores no meio, não há inteligência, investigação. Vivemos com policiais com fuzis nas nossas casas, nas vielas, sendo revistados diariamente. Quando era só tráfico não havia tanta bala perdida assim", disse Márcio de Alencar à Folha.

Pezão, por sua vez, pediu perseverança: "Gostaria de saber quem é esse morador. Pois acabei de sair de uma reunião onde todos querem a paz. E a paz vale para os dois lados: o policial e o morador. Quem não quer a paz é aquele que acha que pode ser o dono do território, o tráfico. Tivemos falhas e excessos policiais, também tivemos violência contra policiais. Nada disso é aceitável. Temos que perseverar."

O corpo de Vanessa foi enterrado neste sábado, no cemitério de Inhaúma, na zona norte do Rio. Ela deixou o marido e dois filhos, um com paralisia.

POLICIAIS MILITARES FAZEM VIGÍLIA NA CASA DE COLEGA AMEAÇADO DE MORTE POR BANDIDOS.

Um Policial Militar foi ameaçado de morte por traficantes que controlam a venda de drogas no Morro Vila Ruth, em São João de Meriti.
A ameaça ocorreu depois que o PM impediu que os criminosos implantassem uma boca-de-fumo em sua rua, no bairro Vilar do Teles. Ele registrou a ameaça na 64º DP e também relatou o fato a P2 do 21°BPM.
Na noite desta quarta-feira, dia 18 de março, vários policiais militares que ficaram sabendo do caso resolveram demonstrar solidariedade ao colega de farda e montaram uma vigília na porta da casa do PM enquanto ele providenciava sua mudança.

Um coronel da PM na Corregedoria contra desvios nos HOSPITAIS ESTADUAIS

O governador Pezão criou ontem a Corregedoria-Geral da Saúde. A idéia é concentrar as investigações e sindicâncias de desvios de função, recursos e má gestão.O coronel PM Ronaldo Menezes foi nomeado para chefiar o novo setor e responderá ao secretário de Saúde, Felipe Peixoto.

A VIDA DO POLICIAL É SAGRADA. Copacabana dia 29 - posto 6 - às 10 hs

Reeleição de Cabral em 2010 teve R$ 30 mi de caixa 2, diz delator

A campanha do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do então vice-governador e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (PMDB), obteve 30 milhões de reais em "caixa dois" - doações ilegais - de empresas do chamado Clube do Bilhão, de acordo com depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A afirmação foi feita em um dos depoimentos prestados pelo ex-diretor, no âmbito de acordo de delação premiada, pelo qual ele se comprometeu a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato em troca de futura redução da pena.

Costa disse que fez contatos e "solicitou" que as empresas fizessem doações para o "caixa dois" da campanha de Cabral. Cerca de 15 milhões de reais foram doados pelo consórcio Compar, formado por Odebrecht, OAS e UTC. O restante foi doado por Skanska e Alusa. Todas as empreiteiras são prestadoras de serviços da Petrobras e são investigadas na Operação Lava Jato.

"O dinheiro saiu do caixa das empresas e a operacionalização ocorreu entre Régis (Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo do Rio) e as empresas, mas não sabe precisar detalhes de como isso ocorreu", diz resumo do depoimento elaborado pelo Ministério Público Federal.

O termo de depoimento nº 4, que trata da doação ilegal, foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos contra governadores. Pezão foi eleito governador no ano passado e sucedeu Cabral. A menção ao ex-governador foi revelada pela revista  VEJA.

O ex-diretor afirmou que fez reunião com Cabral, Pezão e Régis Fichtner no primeiro semestre de 2010, em que o ex-governador pediu ajuda. No encontro, foram discutidas as contribuições para a reeleição de Cabral. A reunião foi marcada por Fichtner em um quarto do hotel Caesar Park, em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, de acordo com o delator.

Em nota, Cabral negou que tenha recebido recursos de caixa dois. "É mentirosa a afirmação do delator Paulo Roberto Costa. Essa reunião jamais aconteceu. Nunca solicitei ao delator apoio financeiro à minha reeleição ao governo do Estado do Rio. Todas as eleições que disputei tiveram suas prestações aprovadas pelas autoridades competentes. Reafirmo o meu repúdio e a minha indignação a essas mentiras", afirmou em nota.

O ex-secretário da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro também divulgou comunicado em que negou ter tratado de doações com o ex-diretor. "Foi com enorme surpresa e indignação que tive ciência hoje, através da imprensa, de declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, no âmbito da sua delação premiada, que mencionam a minha participação em uma suposta arrecadação de caixa 2 de campanha na eleição de 2010 para o então candidato à reeleição Sérgio Cabral para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro. Nunca participei de nenhuma reunião em que o então Governador Sérgio Cabral tivesse solicitado ao Sr. Paulo Roberto Costa ajuda para a arrecadação de recursos para a sua campanha. Nunca participei de nenhuma reunião com o Sr. Paulo Roberto Costa e representantes das empresas Skanska, Alusa e Techint, muito menos para tratar de arrecadação de recursos para campanha. Nunca me reuni com representantes do Consórcio Compar para qualquer finalidade, muito menos para tratar de contribuições de campanha. Tomarei as medidas cabíveis decorrentes das mentiras declaradas em relação à minha pessoa por parte do Sr. Paulo Roberto Costa, que incluirão pedido para que ele responda pelo crime cometido ao prestar tais declarações, tendo em vista a violação ao dever de dizer a verdade, previsto no parágrafo 14 do art. 4, da Lei no. 12.850/13.Tenho convicção de que uma mínima apuração dos fatos pela Justiça irá resultar no restabelecimento da verdade", afirmou em nota. REVISTA VEJA

UM VERDADEIRO CABIDE DE EMPREGOS

Pensionista do Corpo de Bombeiros pagará mais por atendimento médico

Bombeiros: desconto maior para o Fundo de Saúde Foto: Fabiano Rocha

As cerca de 2.400 pensionistas do Corpo de Bombeiros que quiserem continuar tendo direito a serviços como exames, internações e cirurgias nas unidades de saúde da corporação terão que pagar uma contribuição maior. Uma portaria publicada ontem em Diário Oficial aumentou o desconto para o Fundo de Saúde dos Bombeiros de 1% para 10% do soldo recebido pelo servidor que deu origem à pensão. Além do aumento deste percentual, foi mantido o adicional de 1% por dependente.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o novo desconto tem o objetivo de igualar a contribuição dos servidores e das pensionistas, uma vez que os primeiros já contribuem com 10% do soldo e a pensionista passa a substituir o militar na condição de titular na utilização do sistema de saúde da corporação.

Quem optar por não contribuir para o Fundo de Saúde terá direito a atendimento ambulatorial médico e odontológico nas unidades próprias dos Bombeiros. No entanto, procedimentos como quimioterapia e radioterapia, entre outros, estarão disponíveis somente para quem for descontado. Quem se tornar pensionista, a partir de agora, terá um prazo de 30 dias, contados do recebimento do primeiro benefício, para informar se quer ou não aderir ao sistema de saúde, sem carência, enumerando os dependentes, se for o caso. Será preciso apresentar original e cópia de identidade da pensionista e dos dependentes, comprovante de residência e contracheque. Coluna do Servidor

Três policiais militares e um bombeiro foram mortos em menos de 48 horas

Lotado no 39º BPM (Belford Roxo), o soldado Diego Moutinho da Silva Maia, de 29 anos, estava acompanhado de amigos em um bar na Rua Marquês Canário, no bairro da Chatuba, em Mesquita, quando foi surpreendido por quatro suspeitos armados.

O sargento Marcelo Salles de Oliveira  foi atingido por cinco tiros e morreu após uma abordagem nas proximidades da comunidade do Juramento. De acordo com informações do 41º Batalhão de Polícia Militar, onde ele trabalhava, Salles e outros PMs pediram que um carro em atitude suspeita parasse. Ao se aproximarem do veículo, os policiais foram atacados com tiros e uma granada.

O soldado Adson Nunes da Silva, lotado na Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, foi morto por tiros e deixado neste sábado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Edson Passos, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O PM foi levado para o local por um carro não identificado. Policiais do 20º Batalhão de Polícia Militar (Mesquita) foram acionados. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.

Um bombeiro identificado como Paulo Cesar de Carvalho da Cunha, de 44 anos, foi executado quando bebia em um bar localizado na Rua Francisco Torquilho, no bairro Jaqueira, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A execução ocorreu na tarde deste domingo e, de acordo com testemunhas, dois homens passaram pelo local e efetuaram vários disparos. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.

Traficante Playboy reúne multidão em festa no dia do aniversário do Rio

A festança do bandido começou sábado e só acabou no fim da tarde de domingo. Uma tenda foi montada para que as centenas de pessoas que foram ao aniversário se divertissem à vontade, ao som de shows de pagode e DJs. No fundo da arena, uma parede exibia uma pintura em homenagem a Jorge Araújo Vieira, o Bebezão, comparsa de Playboy morto em 2013. 

O convite à comunidade foi feito pelas redes sociais e em panfletos, que anunciavam a presença da equipe de som Furacão 2000. No entanto, a empresa dirigida por Rômulo Costa negou qualquer participação na festa e informou que os equipamentos e DJs divulgados pela Internet não são da Furacão 2.000. 

 De acordo com policiais que investigam Playboy, para garantir que a festa rolasse sem ser incomodado, o bandido colocou cinco seguranças armados com fuzis e três carros roubados em cada via de acesso à comunidade. A ousadia do traficante chegou ao ponto de ele decretar que só encerraria o evento caso a polícia invadisse o local de helicóptero. 

A Polícia Civil informou que o delegado Rui Barbosa, da 39ª DP (Pavuna) anexou as imagens divulgadas pelo jornal ‘Meia Hora’ ao inquérito que apura o tráfico da região. Já a Polícia Militar disse que “o comando do 41º BPM (Irajá) não recebeu denúncia sobre a presença de Playboy no evento”. No entanto, pelo Facebook, moradores que estiveram no local comentaram que o chefão do tráfico passou a maior parte do tempo lá bebendo uísque escocês e que a celebração foi a “festa do ano”. 

Na véspera do evento, sexta-feira, uma troca de tiros entre bandidos rivais no Morro da Pedreira deixou uma menina de 3 anos ferida na coluna por bala perdida. A PM informou que não fez operação na região. 

Tido como assistencialista, mas impiedoso com rivais, Playboy controla com mãos de ferro as comunidades da Pedreira e Lagartixa. Dali, ele promove a venda de drogas e roubos de cargas e veículos em bairros vizinhos. JORNAL O DIA

STJ DECIDE QUE POLICIAIS APOSENTADOS NÃO TEM DIREITO AO PORTE DE ARMAS

Em uma decisão para lá de controversa, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decide que policiais aposentados não tem direito ao porte funcional previsto na Lei 10.826/03 pois de acordo com o Decreto que regulamenta a mesma, o porte está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais.


"DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 - MT, Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 - SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014."


O Movimento Viva Brasil sempre denunciou que acabar com o porte de armas para policiais aposentados ou quando fora de serviço é um velho sonho dos desarmamentistas que há quase duas décadas lutam por isso e pelo que parece estão chegando muito próximo de realizar esse sonho macabro de deixar à mercê da sorte e da misericórdia dos criminosos a vida de pessoas que durante décadas combateram o crime.

O malfadado estatuto do desarmamento e sua regulamentação criminosa não só desarmaram o cidadão de bem, o pai de família, o pequeno sitiante, o empresário, como agora atinge o ápice da canalhice ao vetar o porte de armas para policiais aposentados.

Urge, que todos, incluindo os policiais digam não à essa lei chamada de Estatuto do Desarmamento. Procurem suas associações, seus sindicatos, seus deputados e senadores e façam pressão para que a lei seja urgentemente modificada e o direito de defesa, direito esse natural e sagrado, seja restituído aos bons!  FONTE: MVB.ORG.BR

Ex-trabalhadores do Comperj, demitidos após crise na Petrobras, agora vivem nas ruas

Andino Duarte, de 44 anos, chegou a Itaboraí em agosto de 2013, no auge das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Animado com a possibilidade de conseguir um emprego, o encarregado de montagem havia deixado a mulher e os três filhos na pequena Campo do Brito, em Sergipe, com a promessa de voltar com um bom dinheiro após quatro anos. Na época, quase 30 mil trabalhadores circulavam diariamente pela cidade. Hoje, são 10.600, segundo a Petrobras. Diante do agravamento da crise da empresa, Duarte foi demitido em setembro de 2014 e passou a dormir nas ruas. Hoje, com autoestima baixa, ele, que é analfabeto, diz que a maleta de ferramentas virou seu único “comprovante de utilidade’’, já que sua carteira de trabalho ficou retida numa empreiteira e não tem condições de fazer um currículo. Duarte não consegue outro trabalho nem recursos para retornar a Sergipe.

Andino Duarte descansa com a mala de ferramentas em uma praça de Itaboraí. 

— Perdi o auxílio-moradia e passei a dormir nas ruas de Itaboraí. Procuro emprego todos os dias com minha maleta, mas só vejo gente sendo demitida. Se eu voltar para Campo do Brito, meus filhos, que ajudaram a pagar minha passagem para o Rio, vão me achar um fracassado. Não posso decepcioná-los — disse ele antes de se deitar num banco de praça para descansar, após caminhar dez quilômetros em busca de emprego.OGLOBO

Por uma Segurança Publica de qualidade, mas em primeiro lugar, pela VIDA do militar.

Dia 29 de Março às 10 horas da manhã, TODOS da Segurança Pública e da Defesa Nacional em Copacabana, no Posto 6.

BELTRAME: O HOMEM BLINDADO

O advogado Carlos Azeredo, ligado a Garotinho, havia tentado na Justiça saber a relação de viagens internacionais realizadas por José Mariano Beltrame, indicando-se o destino, motivo da viagem, datas de partida e regresso, valor de diárias recebidas, valor das passagens, classe de voo e a justificativa para a compra de passagem aérea caso não tenha sido utilizada a classe econômica disponível.

O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira negou o acesso às informações pela turma de Garotinho. Aproveitou ainda para enaltecer Beltrame na decisão:

- Ninguém ignora a ingrata cruzada que a pasta comandada pelo Sr. Mariano Beltrame vem implementando contra o crime organizado, especialmente após a idealização e implantação das inúmeras unidades de polícia de pacificação na cidade.
Por Lauro Jardim / Revista Veja

Justiça condena Estado do Rio a indenizar família de PM morto em ataque

A Justiça determinou que o Estado do Rio indenize em R$ 240 mil a família do segundo sargento da PM Ulisses Alves Correia Filho, morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da polícia, no bairro Mariópolis, Zona Norte do Rio.

A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou que o simples fornecimento de coletes e a blindagem da cabine poderiam ter poupado a vida do policial. Os tiros que atingiram o sargento foram disparados por três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, no dia 26 de maio de 2010, por volta das 11h10, num carro roubado. Os criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.

No dia do ataque, havia dois policiais na escala para o serviço na cabine, quando o Manual Básico da Polícia Militar, em seu art. 175, § 2º, determina que o efetivo adequado para a cobertura seja de três policiais. O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas a família recorreu e conseguiu reformar a sentença. Por dois votos a um, os desembargadores rechaçaram os argumentos de que o evento teria decorrido do próprio risco da atividade policial. E concluíram que o estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de serviço potencialmente perigoso.

Segundo o texto, a existência em local público, de maneira visível, de uma estrutura de segurança, como as cabines, não impediria por completo o ataque que vitimou o PM Ulisses. Mas a utilização de equipamento apropriado, cabine blindada e escala do efetivo próprio poderia ter evitado sua morte. Como a decisão da 5ª Câmara Cível não se deu de forma unânime, o estado ajuizou novo recurso (embargos infringentes), que será julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.