quarta-feira, 11 de junho de 2014

MP denuncia coronel da PM e ex-secretários por improbidade administrativa

Contratos de aluguel e manutenção de carros da PM levaram o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado-Maior da corporação, e dois ex-secretários da Casa Civil, Regis Fichtner e Arthur Vieira Bastos, à Justiça. O Ministério Público denunciou os três e duas empresas da Júlio Simões Logística S/A pelo crime de improbidade administrativa. Nas ações, o promotor Rogério Pacheco Alves alega que houve superfaturamento e que o estado pagou 347% a mais do que os preços praticados no mercado.
A denúncia do MP se baseou em três contratos celebrados entre o Estado do Rio e a Júlio Simões, que somados atingem os R$ 983 milhões pagos nos últimos três anos para alugar e manter uma frota entre 800 e 1.500 veículos da PM. O promotor alega que, com o dinheiro gasto em cada automóvel, era possível o governo adquirir até três veículos zero quilômetro. Procurados pelo DIA, Álvaro Garcia, Fichtner, Arthur Vieira e representantes da empresa não foram localizados.
Na manutenção dos carros, o promotor traz a comparação entre o preço desembolsado pelo estado e o gasto no mesmo tipo de serviço pela PM de Pernambuco e pelo Tribunal Regional Federal.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
Enquanto no Rio os valores mensais pagos por automóvel é de R$ 2,8 mil e R$ 3,4 mil, na PM pernambucana o custo é de apenas R$ 391 e, no TRT, o preço é ainda bem menor: R$ 206. Rogério ainda sustenta que a PM, durante três anos, deixou de acompanhar se o serviço era executado pela empresa por um detalhe: a falta de acesso à planilha da Júlio Simões e a indisponibilidade dos dados num sistema on line.
A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública, e o promotor pede a suspensão imediata dos contratos de aluguel, além da condenação dos réus por improbidade, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos civis dos acusados por oito anos e a perda da função pública. Da Júlio Simões, Pacheco pede o pagamento da multa e a proibição de participar de novos contratos com o estado.


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