Dono de abrigos do crack já matou 42 - major reformado da PM tem no currículo tiroteios que levaram 42 à morte em três anos

Os tiros a curta distância na cabeça e no antebraço de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, mortos num suposto tiroteio, há 12 anos, sintetizam bem o histórico profissional do homem contratado pela Prefeitura do Rio para cuidar de 178 jovens usuários de crack.

No caminho inverso do filantropo presidente da Casa Espírita Tesloo — a cogestora dos cinco centros especializados em dependência química —, os anos de serviço na Polícia Militar fizeram do major reformado Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, 42 anos, um colecionador de confrontos armados. Em quatro anos de combate nas favelas, o oficial viu tombar nos tiroteios que protagonizou ao menos 42 pessoas, entre 1999 e 2002. A fama de operacional e destemido valeu a Sérgio Magalhães o título de ‘xerife’ de Magalhães Bastos, onde foi criado e montou a base para seu serviço social. A reboque, virou alvo de investigação, determinada pela Chefia de Polícia Civil em 2008, por suspeita de integrar grupo de milícia na Zona Oeste. O major foi ouvido duas vezes em inquérito na 33ª DP (Sulacap) para apurar a ligação de policiais com grupo que domina as comunidades Sobral e Vila Brasil.

Na lista dos investigados, há três velhos conhecidos de rua do major Júnior — como Sérgio Magalhães aparece na denúncia e, curiosamente, é chamado pelos amigos no bairro. São eles os irmãos Ítalo e Ipólito Pereira Campos, e Jailton Campos, todos PMs e que participaram de mais de uma dezena de trocas de tiros com supostos traficantes, sempre sob a supervisão do oficial, nos tempos de 22º BPM (Maré) e 14º BPM (Bangu).

Sérgio Magalhães e os irmãos Campos formaram uma trinca do barulho nos quartéis e com um gosto pelo atacado: dos 23 autos de resistência registrados pelo major PM nas delegacias do Rio de Janeiro e batalhões onde trabalhou, em pelo menos um terço houve mais de uma vítima. Em um só episódio, na Favela da Coreia, em 2001, foram cinco mortes. E mais: a precisão dos tiros do oficial é impecável. Quase sempre os supostos criminosos foram atingidos na cabeça e no peito.

Rápido no gatilho

A rapidez com o gatilho nas operações policiais se mostrou eficiente também na administração da Casa Espírita Tesloo. Sérgio fundou a instituição em 2002 com um grupo de amigos e parentes. Até hoje, a mãe do oficial e o irmão, cabo da PM, têm cargos na ONG e a mulher, Sabrina Fernandes, faz parte do grupo administrativo.

Em três anos, Sérgio Magalhães fincou o pé na Prefeitura do Rio e não saiu mais. Mesmo sem qualificação, conseguiu angariar R$ 1,8 milhão em verbas para cuidar dos menores abandonados e famílias desamparadas. Mas o pulo do gato veio mesmo em 2009. De lá para cá, o combate ao crack e o acolhimento de crianças e adolescentes injetaram R$ 78 milhões na casa espírita e deram ao major o título de rei da internação compulsória.

Reforma por invalidez não freou troca de tiros

Amigos em Magalhães Bastos e na Justiça. Ítalo e Ipólito Campos são testemunhas em ação na 4ª Vara de Fazenda Pública em que o major pede à PM o reconhecimento da reforma por doença adquirida no trabalho. Magalhães alega que em operação na Favela Nova Brasília, em 2003, caiu de uma casa e feriu duas vértebras. Parecer do setor de neurocirurgia do Hospital da PM, assinado pelo urologista Frederico Antônio Capper, atestou invalidez permanente.

O problema cervical, no entanto, não o impediu de entrar em favela e atirar em bandidos. Em 2007, foi chamado em casa por amigo, de madrugada, e foi sozinho à Favela do Fumacê, em Realengo, recuperar carro roubado. Na 33ª DP, Magalhães afirmou que só rumo à delegacia notou o corpo de um homem no banco traseiro. Em 2011, saiu de moto e recuperou veículo de outro amigo, em Deodoro. Na ação, trocou tiros com Patrick da Silva e Silva, que morreu com duas balas na cabeça.

Tiros certeiros na cabeça e no peito

Nos laudos cadavéricos dos mortos em confronto com o major, mais de 60% das vítimas foram atingidas na cabeça, no peito e no antebraço. As marcas sinalizam tentativa da vítima de se defender com o braço diante da arma. Foi o que aconteceu com Leonardo Mendonça Leocádio, 16 anos, e Juliano Domingos Monteiro, 17, mortos na Favela 48, em Bangu, em 2000. O primeiro levou três tiros no pescoço, um na cabeça e quatro no braço direito. O amigo, dois no peito e dois no braço direito.

A maioria das 42 mortes ainda são investigadas nas delegacias ou no Ministério Público: seis viraram inquéritos arquivados e 23 desses autos de resistência, elogio na ficha funcional.

JORNAL O DIA

Tratar dependende de crack sem internação é impossível

Entre os muitos caminhos possíveis para combater o crescimento devastador do crack nas cidades brasileiras, pelo menos dois são inescapáveis: é preciso combater o tráfico e os pontos de venda; e é preciso tratar urgentemente os dependentes químicos, grande parte desse grupo formada por menores de idade oriundos de famílias pobres. Em relação ao crack, nada é simples ou barato. E no momento, no Rio de Janeiro, o descompasso entre essas duas ações torna os esforços quase nulos. Como REVISTA VEJA mostrou ao longo da última semana, o governo do estado empenhou recursos na ocupação da área onde se formou a maior cracolândia do estado, próxima das favelas de Manguinhos e do Jacarezinho. Já no dia seguinte à ocupação, os usuários, mesmo aqueles recolhidos pelas equipes de assistência social, reapareceram nos arredores de outros pontos de venda da droga. Não há como ser diferente: as duas únicas clínicas do estado estavam fechadas, e não há, por enquanto, onde tratar os adultos em situação de dependência.

Quatro passos do tratamento de usuários de crack

Internação

Acompanhamento psicológico

Terapia

Vigilância eterna e apoio

E aí surge outra explicação para os efeitos pífios das políticas públicas contra o crack até o momento: na rede pública de saúde do estado do Rio o atendimento é apenas ambulatorial. Ou seja, o paciente chega, recebe os cuidados médicos e sai quando quer, sem receber o acompanhamento psiquiátrico necessário para reduzir as chances de, novamente, buscar a droga.
Para todo o estado do Rio, havia, antes do fim do contrato com as duas clínicas de dependência química para adultos, 300 vagas disponíveis para todo tipo substância. O total de usuários de crack só na capital é um chute: seriam 3.000 os viciados, entre adultos e crianças. Apesar de o total de vagas no estado ser ínfimo, não chega a haver superlotação. Afinal, o dependente de crack raramente busca tratamento.
A chegada do crack à classe média, no entanto, já cria uma fila para tratamento na rede particular. Pela primeira vez em 20 anos, a Clínica Jorge Jaber, que tem capacidade para receber 70 pacientes, tem fila de espera. “O crack não é mais droga de pobre. Recebo com frequência pacientes de classe média que já foram retirados por suas famílias das ruas, de cracolândias. É muito triste. Essa turma do crack se vende por qualquer coisa, é um negócio deprimente", afirma.
“Geralmente o usuário da classe média que se vicia em crack já usou maconha, álcool ou cocaína sem ficar dependente de imediato. Então acredita que tem um domínio e experimenta. Mas um fim de semana já é suficiente para se viciar”, diz, acrescentando que 30% dos que concluem o tratamento internado pela primeira vez não têm recaídas nos seis meses posteriores. Na cocaína, o índice é de 66% a 72% em 1 ano e 8 meses após a alta da clínica.
O médico alerta que o tratamento é para sempre. "O perigo é para sempre. É como nascer. Depois que caímos no mundo estamos condenados a viver nele. A única hipótese que nos tira do mundo é a que não queremos, a morte".
LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI

BOMBEIRO E FILHA FORAM BALEADOS EM CAMPINHO

O subtenente do Corpo de Bombeiros e sua filha, de sete anos de idade, foram baleados durante uma tentativa de assalto em Campinho, zona norte do Rio. Eles foram abordados em um sinal de trânsito.

PM é recebida a tiros em operação no morro do Dezoito

CIDINHA CAMPOS CHAMOU ELEITORES DE "CAMBADA DE MENTIROSOS"

"Eu nunca andei tanto! Sabe como eu faço minha campanha, vou descansar em Nova Iorque! Não gosto de campanha! Mas, para o meu filho, tive que gostar, e gostei! Foi um tempo de andar de mãos dadas, de beijo, de carinho, de afeto! E andei com meu filho. E isso foi tão saudável para mim, para minha família!
Deixaram de votar no meu filho. E fui a 85 lugares com meu filho, e posso provar. Só a Madureira, fui oito vezes; a Campo Grande, cinco; a Bangu, cinco, e por aí afora. Nunca me ofereci para as pessoas. Tenho um certo pudor de avançar em cima do eleitor e dizer: “Toma um ‘santinho’”. Não faço isso! Fico num canto; o cara fala que estou lá – era o Rodrigo que fazia isso para mim –, e eu ficava com o ‘santinho’ na mão. As pessoas vinham e pediam o ‘santinho’. E não votaram! Cambada de mentirosos! Distribuímos uma ‘pá’ de ‘santinhos’! O que eles fizeram? Não eram de papel; portanto, não fizeram aquilo; eram de plástico. Tiraram ‘sarro’! E tiraram ‘sarro’ de uma pessoa de boa-fé, leal, com vontade de ajudar a cidade, cheia de propostas. Votaram em quem? Na mãe loira do funk!" 

DEPOIMENTOS DO PTN E PMDB - MENSALÃO DO EDUARDO PAES

Começam ontem os depoimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o acordo feito entre PMDB e PTN para o apoio à reeleição de Eduardo Paes.

Jorge Esch, presidente estadual do PTN, será o primeiro a falar. Na quinta-feira, será a vez de Paulo Memória, presidente municipal do PTN. No dia 23, Jorge Picciani, presidente do PMDB do Rio de Janeiro e dois dias depois, Pedro Paulo Teixeira, ex-chefe da Casa Civil de Paes.

 Encrenca para Paes
O PMDB do Rio de Janeiro firmou um compromisso financeiro de 1 milhão de reais para ter o apoio de um partido nanico à reeleição de Eduardo Paes. É o que mostra um vídeo a que VEJA teve acesso com imagens do presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, em conversas com correligionários do partido.No vídeo, Sanfins Esch garante que impediu uma candidatura própria do PTN, porque acertou o recebimento de 200 000 reais para bancar a campanha de candidatos a vereador do partido.

REVISTA VEJA

Vídeo esclarecedor: As UPPs são utopias eleitoreiras de Cabral

Comentário do Blog no QAP: Esse vídeo foi feito bem antes das criações das UPPs, porém, o ex-secretário de segurança do Rio, Hélio Luz demonstra claramente a engrenagem da violência carioca, que UPP nenhuma será capaz de acabar, sem que interfira no social. O conceito de UPP é míope, pois só vê um lado da moeda, e não é com repressão que se atingirá a paz social. UPP é mentira eleitoreira...pois a PM do Rio além de não ter efetivo, paga mal aos seus soldados e não combate efetivamente as mazelas sociais. Isso tudo é um teatro pra Copa de 2014 e Olimpíadas 2016...

BLOG NO QAP

Usuários de crack que deixaram o Jacarezinho migraram para outros pontos da cidade

As imagens foram feitas na avenida Brigadeiro Trompowski, próximo à avenida Brasil. Com a ocupação do complexo de Manguinhos e do Jacarezinho, grupos de usuários migraram para outros pontos da cidade.

Comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França

A Polícia que temos e a Polícia que queremos

Medo faz PMs de São Paulo andarem em comboio

A série de ataques que já matou 79 policiais militares neste ano transformou a rotina dos integrantes da corporação. PMs que moram na periferia de São Paulo já fazem comboios para não serem pegos sozinhos pelos criminosos na volta para casa. E há até quem fale em um "código vermelho", que prevê a morte de dez bandidos para cada PM assassinado. Mudar de cidade é outra alternativa que vem sendo cogitada por alguns.

Policiais que moram nas zonas leste e sul se juntam e vão de moto ou mesmo de carro para se precaver", conta o sargento Nelson José de Brito, 49, que trabalha na região do Jardim Ângela, na zona sul, no 37º Batalhão da PM - onde atuava o soldado Hélio Miguel Barros, 36, assassinado na segunda-feira (8) em Taboão da Serra.

Com 29 anos de profissão, o sargento Brito toma precauções antes de voltar para casa, no Capão Redondo. "Ligo para minha mulher para saber se há algum estranho rondando", diz. No entanto, ele se recusa a tirar a farda na volta do trabalho. "Acho isso um constrangimento."

Outros na região, porém, não veem o menor problema em guardar a farda na bolsa. "Mesmo com as pessoas sabendo que sou policial, é bom evitar que fiquem me ‘ganhando’ na volta para casa", diz um soldado de 30 anos que trabalha na zona sul. Ele prefere pagar o ônibus - policiais têm o benefício de usar o transporte público gratuitamente desde que estejam uniformizados - a evitar exposição.

Em sua música de campanha, Léo Comunidade faz referências a traficantes da Rocinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que o jingle de campanha do candidato a vereador Leonardo Rodrigues Lima, o Léo Comunidade (PTN), seja retirado da internet. Ele é suspeito de representar o tráfico de drogas na Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, e de oferecer cestas básicas em troca de votos. O TRE-RJ ainda vai julgar o pedido de cassação do candidato.

O Ministério Público quer que a música seja proibida, já que começa com som de tiros. Os promotores também recomendaram a cassação da candidatura e do diploma, caso Léo Comunidade seja eleito.

Em sua música de campanha, Léo Comunidade faz referências a traficantes da Rocinha, inclusive a Antonio Bomfim Lopes, o Nem, preso no fim do ano passado. O TRE-RJ ainda não definiu a data de votação do pedido de cassação.

 

Léo Comunidade tinha procurado UPP para cobrar taxas de mototaxistas

 MPE ajuiza ação contra Léo Comunidade

Candidato da Rocinha é acusado de abuso de poder político e econômico, além de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE),através da 205ª Promotoria Eleitoral, ajuizou ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilegal de voto contra o candidato a vereador Leonardo Rodrigues Lima, conhecido como “Léo Comunidade”.

Com base em depoimentos de testemunhas, buscas e relatórios da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar, a ação relata que Léo Comunidade coage e alicia moradores da Rocinha em troca de votos, com uma série de estratégias ilegais, entre elas distribuição de cestas básicas, de botijões de gás e cobrança de taxas de mototaxistas.

O candidato, ex-presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramento dos Moradores da Rocinha, segundo investigações do MPE, também associou sua campanha política ao tráfico de drogas local.
A promotoria requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro ou do diploma, se eleito for, de Léo Comunidade, a aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97, além de declaração de inelegibilidade para as eleições dos próximos 8 anos.

De acordo com o MPE, a distribuição de cestas básicas ocorre na sede da associação de moradores mediante um cadastramento, sendo obrigatória a apresentação do título de eleitor.

Além do cadastro, os beneficiários têm que cumprir outras etapas para conseguir a cesta, como, por exemplo, comparecer às reuniões organizadas em prol da campanha eleitoral de Léo Comunidade. Em um dos encontros, no Clube Emoções, um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha gravou áudio em que o representado afirma que, se for eleito, ampliará a entrega das cestas básicas: “Se eu ganhar, eu vou é aumentar a cesta (sic)”.

As investigações apontam que os cabos eleitorais do candidato, que também trabalham na associação de moradores, são os responsáveis pela entrega das cestas básicas.

Policiais da UPP Rocinha também constataram que Léo Comunidade distribui botijões de gás numa tenda na Rua do Valão, uma das principais da favela, onde uma pessoa faz anotações cadastrais dos moradores.

O MPE cita que a ligação de Léo Comunidade com o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem, pode ser comprovada com a música de campanha eleitoral.

Carros de som do candidato circulam pela Rocinha tocando o jingle “Galo da Favela e seu elenco fabuloso”, em nítida associação ao funk “Bonde do mestre e seu elenco fabuloso” que era usado por Nem (preso em novembro de 2011) e seu bando em suas incursões pela favela e em pagodes e bailes realizados na comunidade.

Segundo investigações, as pessoas que integravam a quadrilha de Nem eram chamadas de “elenco fabuloso”. O MP também requereu a retirada dos vídeos de Léo Comunidade e de Nem que estão disponíveis no Youtube.

Equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral na Rocinha constataram ainda que Léo Comunidade mantinha um esquema de cobrança de diária para mototaxistas que trabalham na favela.

Testemunhas contaram que o candidato ou representantes da associação de moradores cobravam R$ 13 de cada um dos motoqueiros, com a ameaça de que se não pagassem seriam expulsos do ponto e proibidos de trabalhar. Uma das testemunhas denunciou que um dos mototaxistas chegou a ser espancado.

A ação do MPE relata ainda que  o major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP Rocinha, foi vítima de tentativa de aliciamento pelo candidato a vereador.

Acompanhado de dois homens, tentou induzir o policial militar a intervir na cobrança ilegal da taxa de mototaxistas, alegando que a destinação dos recursos seria para regularizar o exercício da atividade de transporte alternativo de pessoas e para a compra de cestas básicas para mil pessoas da comunidade.

Juiz manda oito sargentos reformados retornarem ao trabalho

O juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Pontual, concedeu recentemente por meio de liminar que oito sargentos retornassem ao trabalho no 28º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo a advogada dos policiais, Daniela Corrêa Leite, os seus clientes foram reformados compulsoriamente como forma de punição por participarem da greve da categoria em fevereiro desde ano.
A mesma advogada já tinha conseguido em julho a reintegração de três policiais militares dos 11 que expulsos por participarem da paralisação. Na época, a decisão foi do juiz da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, Flávio Pimentel. A determinação judicial foi considerada inédita no estado.
Já sobre a situação dos oito sargentos, a advogada explicou que eles fazem parte do grupo de 25 policiais punidos que não foram expulsos, mas julgados por uma comissão disciplinar da PMERJ.
- No caso dos meus clientes os três oficiais que participaram da comissão votaram pela inocência deles, entendendo que não tiveram participação na greve. Porém, o comandante geral da PM, coronel Erir Ribeiro, sem qualquer fundamentação plausível , discordou do parecer dos membros da comissão e puniu os sargentos com a aposentadoria compulsória, que é feita por cotas, sem direito a proventos - disse Daniela.
Ainda de acordo com a advogada, o magistrado entendeu que a aposentadoria compulsória dada como pena foi punição desproporcional, pois não houve provas de que os militares tiveram participação na greve. Ela explicou que a vitória dos seus clientes ainda não é definitiva por se tratar de uma liminar, mas essa determinação serve para que o comando geral da PM passe a rever os excessos cometidos.
- Vários policiais são excluídos da PM de forma arbitrária, às vezes levam anos brigando na Justiça para corrigir excessos sem que haja punição para aqueles que praticam tais atos, daqui em diante buscarei também indenizações por dano moral e material, isso tem que mudar - disse desabafou a advogada.
Os sargentos beneficiados foram Marcelo da Silva Vieira, Luciano Alves Roque, Cláudio Gonçalves da Costa, José de Souza Paula, Adilson Alves, Carlos Eduardo Delfim Tanini, Jorge Gonçalves Coelho e Wagner Vidal Ribeiro.
Em nota, a PM alegou que acata todas as decisões da justiça e após o recebimento desta analisará se cabe recurso.



DIÁRIO DO VALE

TROPA DE ELITE 3 - o inimigo agora é o PAES

Publicada lei sobre pena para crimes de milícias e grupos de extermínio

BRASÍLIA - A partir de agora, é crime a formação de milícias e ou de grupos extermínio. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo do Código Penal e foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A lei também prevê punição mais dura para os crimes relativos a esses grupos. O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Atualmente, a pena é de um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes (previstos no Código Penal)”, diz.

No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto passou pelo Senado e foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.

O GLOBO

Famílias de PMs e bombeiros mortos em serviço poderá ter indenização de 12 salários

As famílias de policiais militares e bombeiros que tiverem sido mortos no cumprimento do dever, ainda que seja em períodos de folga, poderão ganhar uma indenização equivalente a 12 vezes o valor do último salário recebido pelo servidor público. É o que prevê o Projeto de Lei 4.140/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria altera o Decreto-Lei 667/1969, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados. De acordo com a proposta, a morte de um PM ou um bombeiro que agir para impedir um assalto vai dar direito à indenização para a família, mesmo que o incidente tenha acontecido fora do horário de trabalho do funcionário.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do projeto, destaca que essa indenização já é paga por alguns estados, na forma de um seguro de vida, mas não há uma legislação única que estabeleça a obrigatoriedade e determine um valor para o benefício. Segundo o parlamentar, as regras atuais excluem, além dos PMs e dos bombeiros mortos fora de serviço, as vítimas de ataques de fações criminosas a quartéis e outras unidades policiais e dos bombeiros.

O projeto tramita nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Fonte: Extra online

Polícia encontra área de lazer dos traficantes da Maré

Niterói e São Gonçalo "perdem" 300 policiais para UPPs

As cidades de Niterói e São Gonçalo perderam, nos últimos dias, 300 policiais. Esta situação deixou representantes da Câmara de Segurança da Região Oceânica (CSRO) em estado de alerta. A transferência, que teve início em agosto, gerou uma nota de repúdio feita pela CSRO, informando da retirada destes policiais e de parte do aparato de segurança trazido para a cidade na época que a “onda de violência” assolou o município. O documento foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), solicitando apuração do caso.

A preocupação parte do princípio que com a transferência dos policiais e a não reposição deste contingente, fatos como os que ocorreram na cidade, nos meses de fevereiro, março e abril, voltem a assombrar a vida dos moradores de Niterói.

“Quando houve aquele boom de violência na cidade, o secretário de Segurança e o comandante-geral da PM, usaram estes novos PMs que estavam aqui fazendo estágio, como número de policiais que estavam reforçando o policiamento de Niterói. Se eles estavam reforçando e saem, houve uma perda. Tudo bem que eles (PMs) cumpram estágio e passem a ingressar as unidades pacificadoras, mas cadê a reposição? Com essa redução, não há dúvidas que em um curtíssimo espaço de tempo nós vamos voltar ao mesmo patamar de violência anterior”, falou Renan Lacerda, presidente da Câmara de Segurança da Região Oceânica.

Renan Lacerda diz ainda que a queda do efetivo pode ser notada na Região Oceânica. Ele afirma que na época do aumento de roubos havia 70 policiais patrulhando a região, em seguida, com as medidas adotadas pelo governo, o número aumentou para 120 e hoje voltou a ser 70. O apoio do Batalhão de Choque também deixou a cidade e os cavalos que chegaram vir para cidade, precisaram retornar para Campo Grande.

“Onde estão motos e Patrulhamentos Táticos Móveis (Patamos) destinados à Região Oceânica quando a criminalidade na cidade aumentou? Os cavalos vieram e não tinha local adequado, tiveram que retornar. Mas a população da Região Oceânica e a Câmara de Segurança conseguiram um local dentro de um iate clube para abrigar estes animais, articulando com empresários locais o material para construção das baias”, completou.

A expectativa é que até o fim da próxima semana o requerimento do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que solicita uma audiência pública com o secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame e o comandante-geral da Polícia Militar (PMERJ), coronel Erir Costa Filho, para esclarecimentos sobre o remanejo de policiais lotados no 12° BPM (Niterói) e no 7º BPM (São Gonçalo) para Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, seja votado.

“É um absurdo. Houve reforço do policiamento em Niterói a Prefeitura contratou homens por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e agora pode perder 100 agentes, enquanto em São Gonçalo seriam 200. Queremos explicações. Após aprovado, o ofício enviado ao presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PT), a audiência deverá acontecer”, disse Paulo Ramos.

Questionada sobre o fato, a assessoria da Polícia Militar respondeu apenas que, no início de setembro, 160 dos 588 policiais formados no último dia 3 de setembro foram deslocados para cumprir estágio prático-operacional em Niterói. Outros 160 foram para São Gonçalo. 

Além disto, há 465 policiais trabalhando pelo Proeis para a Prefeitura de Niterói e 33 policiais para a concessionária das barcas. O Regime Adicional de Serviços (RAS) está empregando também um reforço diário de 50 policiais para Niterói. O 7º BPM conta com mais 97 policiais/dia.

O FLUMINENSE

Quando a PM vira 'bico' - o coronel do porsche

Já ouviu a do coronel da PM que foi pego pela Lei Seca e jura que não tinha bebido álcool? Parece piada, mas não é. O coronel da reserva Fernando Príncipe Martins dirigia tranquilamente seu Porsche (!), quando foi parado por uma blitz da Lei Seca na Praça do Ó, na Barra da Tijuca. Como se recusou a soprar o bafômetro, o coronel teve a carteira de habilitação apreendida e foi multado também por estar sem cinto de segurança. Ao jornal O GLOBO, o coronel Príncipe contou que não havia bebido uma gota de álcool mas afirmou que não soprou o bafômetro porque isso contraria a Constituição.

-- Sou contra ser obrigado a produzir provas contra mim. A Lei Seca é uma leizinha que quer empurrar as coisas, mesmo contrariando os preceitos constitucionais -- disse o coronel Príncipe, que não deve ter sido tão legalista assim quando comandou o Bope, cuja chefia deixou depois que agentes daquele batalhão balearam moradores de Vigário Geral, ou quando comandou o 9º BPM (Rocha Miranda), cuja cúpula deixou depois que agentes daquela unidade participaram de tiroteio com bandidos, que resultou na morte do menino Wesley, de 11 anos, dentro da sala de aula de um Ciep.

Embora de fato não haja qualquer suspeita sobre a idoneidade moral do coronel, o episódio revela uma série de contradições. Em primeiro lugar, o coronel deveria ter mais respeito pelos colegas de farda que participavam da operação e não chegar comportando-se no ultrapassado estilo "sabe com quem está falando" e se recusar a soprar o bafômetro, como a maioria dos cidadãos faz. Eu mesmo já fui parado duas vezes por blitzes da Lei Seca e concordei em soprar o bafômetro, não apenas porque não havia bebido como também porque apoio a Lei Seca, que já salvou incontável número de vidas. Se há algum excesso nessa lei, vamos modificá-la no Congresso nacional.

Dar uma de rebelde a essa altura da vida não combina nem um pouco com alguém que passou a vida empregando a força para defender a lei. Imagine quantas leis ridículas o coronel defendeu simplesmente porque eram leis, feitas para sempre cumpridas. Pregar desobediência civil não combina com um agente da lei. Mas tudo indica que o coronel está tomado pelo espírito da juventude. Ao ser parado na blitz, ele pilotava um Porsche zero quilômetro, que custa pelo menos R$ 500 mil ou meio milhão de reais.

O coronel Príncipe tem direito de dirigir o carro que quiser. Mas há de convir que ter um carro luxuoso desses não combina nem um pouco com a situação salarial da grande maioria da tropa a que ele ainda pertence, apesar de estar na reserva. Obviamente que não foi com seus vencimentos, que não devem passar de R$ 10 mil mensais -- a menos que ele seja um dos marajás da PM -- que ele conseguiu comprar um dos objetos de desejo dos amantes de automóveis.

O próprio coronel Príncipe explicou como adquiriu o veículo: sua atividade como sócio de uma empresa de segurança privada.

-- É de lá que vem meu rendimento maior -- afirmou o coronel ao GLOBO.

E está aí uma das grandes contradições da segurança pública hoje. Oficiais da PM e delegados de polícia transformaram em bico a sua atividade principal, pública, que é justamente a que lhes confere a "autoridade", a matrícula, o distintivo e a arma, empregados no exercício da atividade privada. Em outras palavras, a sociedade sustenta a segurança privada feita por agentes públicos em detrimento da segurança pública. Por mais dedicado que seja um agente ao serviço público, ele sem dúvida vai ferir interesses públicos se der prioridade à sua atividade privada.

Para entender melhor isso, vamos partir da seguinte obviedade. Quanto pior estiver a segurança pública quem terá mais lucro com isso, além dos próprios criminosos? Aqueles que vendem segurança privada. Portanto, um agente público pode tratar com desleixo seu trabalho até mesmo inconscientemente benificiando seu negócio privado. Isso pode acontecer com qualquer área do serviço público. Mas é mais flagrante na área de segurança. Por isso os bicos nunca foram tolerados. Só que o poder público não conseguiu atualizar os salários de seus agentes e relaxou, permitindo os bicos.

Agora relaxa mais um pouco, permitindo que oficiais e delegados sejam sócios de 20% de empresas de segurança. O que acontece é que eles podem ser os verdadeiros donos, usando testas-de-ferro com 80% das ações.

Em nome do interesse público, o bico na segurança deveria ser permitido apenas aos servidores que não estivessem em cargo de chefia ou na cúpula das carreiras. No caso de PMs, dependendo da atividade, é claro, quem fizesse bico deveria usar farda porque assim também continuaria dando sua contribuição à segurança da comunidade.

Para que a segurança pública fosse feita com mais esmero por seus oficiais e delegados, o ideal seria que eles só pudessem dar consultoria ou ter sua própria firma depois que se aposentassem. Aí sim não haveria qualquer conflito de interesse. Mas quem precisa de um coronel de pijama?

REPÓRTER DE  CRIME

DEPUTADO PAULO RAMOS - ANISTIA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO DEPUTADO PAULO RAMOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA, brasileiro, casado, Deputado Estadual, inscrito no C.P.F. sob o nº 032.739.707/15, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.066, com endereço no Palácio 23 de Julho, s/nº, Gabinete 510 – Praça XV de Novembro – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP  20.090-010, vem, por meio de sua advogada, infra assinada,  vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, Impetrar o devido:

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

com pedido de liminar

em face do Presidente da Assembleia Legislativa – ALERJ e Presidente da Mesa Diretora da ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,   Deputado Estadual Paulo Melo, ambos com endereço Palácio Tiradentes, s/nº – Gabinete da Presidência – Praça XV de Novembro – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP  20.090-010, pelos fatos e fundamentos que passara a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Os trabalhos na Assembleia Legislativa se desenvolvem em obediência às normas constitucionais e ao Regimento Interno.
Todos os Deputados Estaduais, eleitos e empossados, têm a obrigação de conhecer e cumprir as normas regimentais em todos os aspectos nela abrangidos, a começar pelo Presidente, de quem deve emanar o exemplo, como único caminho para se alcançar a harmonia interna do Poder Legislativo.
O artigo 19, do Regimento Interno, diz:
Art. 19 – O Presidente é o representante da Assembleia quando ela se pronunciar coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos e de sua ordem, nos termos deste Regimento.
O grifo feito acima tem o objetivo de destacar que o Presidente do Poder Legislativo não está acima daquilo que estabelece o Regimento Interno.  Ao contrário, tem ele (Presidente) e a Mesa Diretora o dever primeiro de cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno.
Já o artigo 20, em tratando das atribuições do Presidente, inciso I, alínea “p”, diz:
Art. 20 – São atribuições do Presidente:
I – quanto às sessões da Assembleia:
p) designar e fazer publicar, com 48 horas de antecedência, a Ordem do Dia das sessões;