Financiado com a receita de ICMS extra cobrado das empresas, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp) - que deveria bancar programas para reduzir desigualdades sociais - tem sido usado pelo governo do estado para pagar a comida dos detentos do complexo de presídios de Gericinó.
Levantamento feito no Sistema de Informações Gerenciais do Estado (SIG) mostra que, somente este ano, R$ 39,8 milhões já foram transferidos para quitar dívidas com as empresas que prestam o serviço.
Desvios de finalidade dos recursos do Fecp já foram criticados pelo Tribunal de Contas do Estado durante o governo Rosinha Garotinho. Apesar das advertências, o atual governo manteve um diversificado uso de verbas do fundo, inclusive em setores que, em tese, já deveriam ter dinheiro previsto no orçamento. Até o fim do ano, o governo estima gastar mais R$ 13 milhões do fundo para comprar comida para presos e custodiados no sistema penal.
O secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, defendeu o uso dos recursos do fundo para comprar alimentação para os presos. Segundo o secretário, esse tipo de aplicação está prevista em lei.
Desvios de finalidade dos recursos do Fecp já foram criticados pelo Tribunal de Contas do Estado durante o governo Rosinha Garotinho. Apesar das advertências, o atual governo manteve um diversificado uso de verbas do fundo, inclusive em setores que, em tese, já deveriam ter dinheiro previsto no orçamento. Até o fim do ano, o governo estima gastar mais R$ 13 milhões do fundo para comprar comida para presos e custodiados no sistema penal.
O secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, defendeu o uso dos recursos do fundo para comprar alimentação para os presos. Segundo o secretário, esse tipo de aplicação está prevista em lei.
