O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), vai enviar um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Fazenda, pedindo esclarecimentos sobre a desatualização da gratificação dos servidores da pasta. O parlamentar quer saber ainda o motivo para a contratação de 250 funcionários temporários sem que os concursados tivessem recebido aumento. A decisão foi tomada durante audiência pública com representantes dos servidores, nesta terça-feira (02/09), que entregaram ao pedetista alguns documentos que comprovariam as denúncias. De acordo com Ramos, é preciso apurar as informações. “Quero saber do Governo do estado por que não houve concurso para contratar esses funcionários e por que não atualizaram a gratificação, prevista em lei, por dois anos. Caso não obtenha resposta, a comissão pode fazer outra audiência, dessa vez convocando o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, já que, por convite, ele não compareceu”, afirmou o pedetista.
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino, ressaltou a importância de se atualizar o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf), a gratificação dos funcionários da Fazenda. “Não dá para entender porque o estado vende a imagem de, nesse Governo, desfrutar de uma situação financeira confortável, mas não reajustar a nossa gratificação. Essa atualização é prevista na lei 1.650/90 e é um direito do servidor público dessa pasta”, queixou-se. Segundo Cozzolino, os representantes do Sinfazerj tentam marcar uma audiência com o secretário de Fazenda desde 2007 e, até hoje, não foram ainda recebidos. Em relação aos 250 contratados com seleção simplificada, com provas de Matemática, Português e Informática, o presidente do Sinfazerj reforçou as denúncias. “Não temos nenhum problema pessoal contra os funcionários temporários, mas eles não são qualificados para atuarem nos cargos em que estão atuando, além de estarem desviados de suas funções iniciais”, revelou.
A situação do Instituto de Assistência dos Servidores de Estado do Rio (Iaserj) também voltou à pauta durante a reunião, assim como a necessidade de conceder aumento salarial para todos os funcionários públicos. A deputada Cidinha Campos (PDT), que também participou da audiência, falou da importância de haver uma unificação entre todas as classes de funcionários públicos. “Toda dificuldade gera momentos bonitos porque nos faz entender a importância de pequenos gestos. Os servidores têm um peso muito forte para o funcionamento do estado e precisam se unir num movimento sério. Não adianta fazer reuniões, tem que ir lá e abraçar o Iaserj. Se já é para demolir o prédio mesmo, vamos partir para o quebra-quebra”, defendeu a deputada. A presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, Mariléa Lucio Ormond, destacou que essa unificação existe através do já criado Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe). “Estamos sintonizados para lutar pela melhor condição de trabalho e remuneração para todos os servidores, independente da secretaria a que eles pertençam”, informou.
No dia 28 de agosto, a deputada Cidinha Campos juntou-se aos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Geraldo Moreira (PMN) e vistoriou as instalações do Iaserj, no Centro do Rio. “Aquilo lá está um abandono. Depredaram todo o hospital. Pegaram um cantinho do instituto e iniciaram uma obra mentirosa”, avaliou a pedetista, que lembrou que, no final de 2007, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), entregou um cheque de R$ 10 milhões, resultado das economia feitas pelo Parlamento fluminense, ao Governo do estado para a recuperação do Iaserj. “Vamos encaminhar um relatório ao presidente Picciani para que sejam cobradas as devidas providências. Precisamos saber para onde foi o dinheiro”, declarou Cidinha.
