sábado, 16 de agosto de 2014

A POLÊMICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS ARMADOS

Lei autoriza guardas de todas as cidades brasileiras a usarem arma.

Cidades brasileiras já haviam armado suas guardas antes da sanção presidencial que legitimou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A nova lei garante direitos trabalhistas importantes à categoria, a exemplo do plano de carreira. Por outro lado, confere a esses profissionais o poder de polícia e lhes assegura, nacionalmente, o uso da arma de fogo. Estes são os aspectos do estatuto que reacenderam a polêmica.
Wadih Damous, presidente licenciado da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, classificou como “duvidosa” a constitucionalidade da mudança por meio de Lei Complementar ao invés de Emenda à Constituição, pois a Carta Magna prevê a quais órgãos cabe o exercício da segurança pública. As guardas municipais não estão entre eles: polícias civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias e corpos de bombeiros militares.
“A omissão às guardas municipais quando trata dos órgãos policiais e militares deixa clara a intenção dos constituintes de que elas não façam parte do sistema de segurança pública. Seu papel é outro: a proteção de bens, serviços e instalações públicas. Qualquer modificação exigiria emenda à Constituição”, escreveu o Wadih Damous para a Carta Maior, no último dia 2, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O cenário político atual, em que se discute a desmilitarização das polícias, corrobora contra a militarização de mais uma categoria. “Que ninguém se iluda. Estamos diante de um absurdo de grandes proporções”, afirmou Damous. Ele também questionou as implicações de subordinar uma polícia a cada prefeito brasileiro, enquanto o debate avança no sentido de unificar as instituições policiais.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO : TRE desmantela suposto esquema de fraude para o PMDB


A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier, na sexta-feira (8). Segundo o TRE, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos.
De acordo com o TRE, a empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).  O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.
Segundo o TRE, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como "laranja". A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.
Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. "Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.
Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma "conversa no escritório", o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão ?das notas fiscais da campanha?. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, "como combinamos". Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJ diferentes.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Subtenente reformado cria personagem para criticar a PM

Ele é o subtenente Misso. Nome de guerra: SubMisso. O personagem, criado pelo subtenente Ricardo Garcia, foi a forma encontrada pelo PM, reformado há um ano, de mostrar o dia a dia dos policiais militares e ser “a voz dos companheiros”.
- É um jeito descontraído de chamar a atenção para problemas sérios de desvalorização profissional. Durante 33 anos servi à instituição e sei que quem está lá só tem o direito de ser submisso, de ser boneco - diz.
Se o boneco SubMisso é a voz dos PMs, o “YouTube” é a boca. Lá, Garcia hospedou no próprio canal (Subtenente Ricardo Garcia) o primeiro vídeo, que aborda o processo de pacificação de comunidades, entre outros assuntos, sob o título “TPM virtual”. SubMisso deve ganhar um canal próprio na sexta-feira, com a chegada do segundo episódio.

SubMisso ganha vida nas mãos do subtenente Garcia
SubMisso ganha vida nas mãos do subtenente Garcia
O destaque serão os gastos com a importação de cães que, segundo Garcia, chega a custar R$ 30 mil cada.
- Há um problema sério no trabalho do policial, que passa por toda a sociedade e pela instituição. O PM não está sendo valorizado por ninguém. Isso precisa ser pensado - ressalta.
Garcia diz não ter medo de perseguição. E afirma que tem feito mais amigos do que inimigos. O apoio chega na forma de e-mails, com relatos de policiais. As histórias serão contadas ao longo dos programas (o endereço para participações é garcia-domingos@ig.com.br ).
O trabalho é feito à noite, em um estúdio improvisado em casa, no Fonseca. Nele, câmeras amadoras ocupam gruas feitas à mão. O cenário foi construído por Garcia.
- Eu estou fazendo tudo, desde o roteiro até a edição final. Também não tenho como pagar uma equipe, já que minha aposentadoria é de R$ 1.200, depois de 33 anos servindo a PM. Mas me orgulho de não ter me corrompido, tento passar isso para quem está lá - explica.
O item mais caro é o astro SubMisso, que foi comprado por um vizinho de Garcia nos Estados Unidos. Já o boneco do “contrarregra” e “sonoplasta” foi mais barato.
Uma carreira marcada por polêmicas
A carreira militar de Garcia, encerrada no 12º BPM (Niterói), onde ficou por uma década, foi marcada pela polêmicas. Em 1999, ele se tornou o primeiro policial da ativa a escrever um livro: “O direito de não ter direito” rendeu, segundo o autor, 15 transferências de batalhões em um ano, de Campo Grande a Niterói. Depois, gravou o rap “Pancadão do PM”.
A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar sobre o novo boneco e nem a respeito das denúncias feitas por Garcia. JORNAL EXTRA

BOPE recebe missão e convoca tropa especial para doar sangue


O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, em parceria com o Hemorio e Disque Denúncia (2253-1177), realizam nesta terça-feira (5) na sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) uma grande campanha de doação de sangue para a população do Rio de Janeiro. No próximo dia 25 de agosto, a segunda fase da campanha será aberta ao público na sede do Hemorio.
O objetivo do COE é unir os  batalhões  para aumentar o número de bolsas em cerca de 40% para cada dia de doação. Com as férias escolares e as baixas temperaturas houve uma acentuada queda no número de doadores, o que deixou o estoque de sangue abaixo do que é necessário para um bom atendimento.  
A campanha de amanhã pretende coletar 120 bolsas de sangue de 240 policiais. Cada bolsa pode atender até quatro pacientes, ou seja, 960 pessoas podem ser beneficiadas nos dois dias do evento.  As bolsas doadas irão compor os estoques para atender pacientes das unidades hospitalares das redes municipal e estadual e também de hospitais da Polícia Militar. Todo o efetivo do COE, mais de 2.000 homens, estará empregado na missão. Brevemente a campanha vai se estender a outros batalhões, multiplicando o número de PMs participando.

MENSAGEM DO DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

Justiça do Rio bloqueia bens de Rodrigo Bethlem, Vanessa Felippe e do major Magalhães Junior

 A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os bens do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), de sua ex-mulher Vanessa Felippe, da ONG Casa Espírita Tesloo e do major reformado da Polícia Militar Sérgio Pereira de Magalhães Junior, ex-presidente da entidade. 
O pedido foi apresentado  pela promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e atendido, por meio de liminar (decisão provisória) pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio. O processo segue em segredo de Justiça.
A partir de conversas gravadas e divulgadas por Vanessa, nas quais o deputado admite receber propina, a promotora investiga se houve desvio de dinheiro nos contratos firmados entre a ONG Tesloo e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Quando alguns desses contratos foram firmados, em 2011, Bethlem era o secretário da pasta.
Os contratos assinados durante a gestão dele somam R$ 17 milhões – ao todo, a prefeitura repassou à ONG cerca de R$ 80 milhões, calcula o Ministério Público. A entidade cuidava do cadastro de famílias de baixa renda e da assistência a usuários de crack.
 O Ministério Público investiga ainda se a pensão paga por Bethlem a Vanessa após a separação do casal foi paga com propina da ONG. Por isso os bens de Vanessa também foram bloqueados. A reportagem não conseguiu localizar, na noite desta segunda-feira, o deputado Bethlem e os demais investigados pelo Ministério Público.
 Na semana passada, Bethlem divulgou que  desistiu de sua candidatura. O comunicado foi feito no perfil oficial do político no Facebook.
“Em face aos recentes acontecimentos envolvendo o meu nome e pela necessidade de cuidar da minha família e preparar a minha defesa, declaro que estou encaminhando ao partido a retirada da minha candidatura para o pleito de 2014,” afirmou o parlamentar.
Na última segunda-feira (28), foi iniciada uma auditoria para apurar os contratos de ex-secretário da Prefeitura do Rio no período de 2009 e 2014. Lembrando que ainda não existe um prazo para a conclusão deste estudo.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu rigor nas investigações. Uma revista de grande circulação nacional denunciou, um dia antes, o esquema de corrupção.
Em 2011, Bethlem teria uma receita de R$ 100 mil. A assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que pelo fato de Rodrigo ser parlamentar tem possui foro privilegiado.

Desembargador Luiz Zveiter quer mudar regimento para voltar e ficar na presidência

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Luiz Zveiter encaminhou emenda ao regimento interno do tribunal para que cargos de direção sejam ocupados por até oito anos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no artigo 102, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não permitem a reeleição do presidente, e tampouco que os outros cargos diretivos sejam ocupados por mais de quatro anos.

O TJ-RJ deve decidir se Luiz Zveiter pode se candidatar a presidente da Casa de novo. As eleições estão marcadas para dezembro.

Zveiter presidiu o Tribunal entre 2009 e 2011, quando negou proteção policial à juíza Patrícia Acioli, que acabou sendo brutalmente assassinada. DIÁRIO DO PODER


quarta-feira, 30 de julho de 2014

Policiais revelam insatisfação com as políticas de segurança, segundo pesquisa

 A pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública revela que 27,1% dos policiais, entre 21.101 entrevistados, são favoráveis à criação de uma polícia única, de caráter civil. Apenas 14,22% acreditam na manutenção do atual modelo de corporações estaduais, sem alteração da divisão de atribuições entre Polícia Militar (ostensiva) e Civil (judiciária). O estudo foi elaborado pelo Centro de Estudos de Pesquisas Jurídicas da Fundação Getúlio Vargas, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que realizou nesta quarta e quinta-feira debates durante o 8º Encontro Nacional, em São Paulo.
A cientista social Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e do FBSP, no entanto, acredita que há várias interpretações em relação à desmilitarização e que a dos policiais, não necessariamente, é a mesma das manifestações que têm ido às ruas com esse objetivo.
Um PM pode ser julgado e punido por um tribunal militar se estiver com a bota mal-lustrada ou barba por fazer. As penas chegam à prisão. Eles também não podem formar e participar de sindicatos para reivindicar melhores salários e outros benefícios trabalhistas. O cenário justificaria a concordância de 53,4% dos entrevistados, incluindo os civis, de que não deve haver julgamentos pela Justiça Militar.
Atualmente, há duas portas de entrada, tanto na PM quanto na Polícia Civil. Soldados, sargentos, tenentes e cabos são praças, enquanto capitães, majores e coronéis são oficiais que entram nas corporações depois de passarem por uma escola militar. As diferenças de patente se refletem em injustiças, segundo relatos dos próprios agentes. “Eles se sentem muito oprimidos por tudo isso”, diz a pesquisadora, que também faz parte do FBSP.
Entre os civis, delegados e inspetores realizam concursos diferentes. Um inspetor com 30 anos de carreira, por exemplo, pode ser comandado por um delegado que nunca esteve nas ruas. “Essa é uma deformação muito grande que acontece no Brasil e não se repete em quase nenhum outro lugar do mundo”, garante Silvia.
Os policiais se mostraram bastante insatisfeitos com a gestão das corporações por entenderem que privilegiam a hierarquia em prejuízo da competência. Segundo 80,1% deles, há muito rigor em questões internas das corporações e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública. 58% dos participantes concordam com a afirmação de que essas hierarquias provocam desrespeito e injustiças profissionais no ambiente de trabalho. CORREIO DO BRASIL

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Grupo agride jornalistas na liberação de ativistas presos em Bangu

Um grupo que aguardava, na entrada do complexo de Gericinó, em Bangu, a saída de três ativistas beneficiados por um habeas corpus agrediu profissionais da imprensa que acompanhavam a movimentação no local. De acordo com informações eles tentavam impedir que fossem registradas imagens de Elisa Quadros, a Sininho; a coordenadora do programa de pós-graduação em filosofia da Uerj, Camila Jourdan; e Igor D’Icarahy.
Os três ganharam o benefício do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, mandou recolher os mandados de prisão contra os 23 ativistas denunciados por atos de vandalismo durante manifestações. Leia mais

Cinegrafista agredido por manifestantes presta queixa
Um dos profissionais da imprensa agredidos na porta do Presídio de Bangu enquanto aguardavam a saída de manifestantes presos procurou a polícia na sexta-feira (25) para prestar queixa por agressão. O cinegrafista Tiago Ramos foi atacado por um grupo que esperava a libertação dos três denunciados. Ao cair no chão ele torceu o tornozelo. Leia mais

Mulher presta queixa por lesão corporal contra a ativista Sininho
Horas depois de deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde ficou presa 12 dias, a ativista Elisa de Quadros Sanzi, a Sininho, voltou a se envolver num caso de polícia. A confusão foi na quinta-feira (24) à noite em um restaurante na Cinelândia, Centro do Rio. A dona de casa Joia Lowenthal Sangenias contou que foi agredida por Sininho logo após cumprimenta-la na porta do estabelecimento. Ela procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar queixa por lesão corporal e disse ter medo de vingança. Leia mais

Cinegrafista Tiago Ramos é recebido pela Fenaj no Rio de Janeiro.
A Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas se reuniu na tarde de Hoje em um Hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro o Cinegrafista Tiago Ramos, Agredido por Manifestantes na Saída de três ativistas dia 24 de julho em Bangu, após a Reunião em Coletiva de Imprensa, o Presidente Celso Schröderl declarou Publicamente sua Solidariedade a Tiago Ramos e se mostrou preocupado com as recentes Agressões e Ameaças a Jornalistas e Profissionais de Imprensa no Rio de Janeiro, Tiago Ramos também declarou sua Preocupação no dia a dia dos Profissionais de Imprensa e se mostrou decepcionado com o Sindicato da Categoria, declarando inclusive que o Sindicato dos Jornalistas do Rio não o representa e acredita que este seja o sentimento da maioria dos profissionais de Imprensa no Momento.

domingo, 27 de julho de 2014

PMs de UPP são presos suspeitos de forjar autos de resistência

 Seis policiais lotados na UPP Coroa/ Fallet/ Fogueteiro foram presos, neste domingo (27), após tiroteio no Morro do Fogueteiro que terminou com a morte de dois homens. Eles são suspeitos de terem forjado autos de resistência.
Os agentes identificados como Adriano Costa Bastos, Raoni Santos Lima, Cesar Rodrigo Pavão Duarte, Antônio Carlos Roberto, Roberto do Nascimento Barreto e Vinicius Castro Nascimento foram encaminhados para o BEP (Unidade Prisional da Polícia Militar). As armas dos policiais foram recolhidas.  
De acordo com a nota da assessoria das UPPs, policiais foram recebidos a tiros por criminosos armados na localidade conhecida como Zigue-zague, no Morro Fogueteiro. Houve confronto e Vitor Luiz Rodrigues, de 38 anos, morreu no local. Pouco depois, os militares teriam recebido a informação de que Rafael de Souza Zebinato, de 23 anos, tinha sido levado por moradores ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, mas não resistiu aos ferimentos.
Já familiares de Rafael de Souza afirmam que ele não tinha qualquer envolvimento com o tráfico. Segundo moradores, os jovens teriam sido abordados por dois PMS da UPP e mortos sem motivo. Fonte: R7

sexta-feira, 25 de julho de 2014

CABOS E SOLDADOS NÃO ERAM CIDADÃOS: NÃO VOTAVAM E NÃO PODIAM VOTAR

PAULO RAMOS, depois de muita luta, tendo sido perseguido, punido e excluído do serviço ativo  da PMERJ, no posto de Major, foi eleito a deputado federal constituinte, com apoio dos militares estaduais (PMs e BMs) que votavam ( de sargento para cima) e dos familiares dos que não votavam.
Na constituinte, PAULO RAMOS lutou  para que cabos e soldados pudessem votar e ser  candidatos. A Constituição  de 5 de outubro de 1988, conferiu aos cabos e soldados a tão almejada cidadania.
De 1988 em diante, vários cabos e soldados têm sido eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, sendo que já cabos e soldados sonhando ser candidatos ao senado, ao governo do estado e até a presidência da república. 
Hoje quando caminhamos para mais uma eleição é o nosso dever homenagear O DEPUTADO  PAULO RAMOS  como sendo  um dos grandes libertadores dos CABOS E SOLDADOS.