quarta-feira, 29 de julho de 2015

Formatura dos aprovados no concurso de oficial de cartório da Polícia Civil

Uma turma de 734 alunos do Curso de Formação de Oficiais de Cartório da Polícia Civil se formou nesta terça-feira (28/07). Durante a cerimônia, que aconteceu no Maracanãzinho, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, aproveitou para anunciar que todos os 79 peritos criminais que se formaram em março na instituição serão convocados até agosto e adiantou que será criado um cronograma para empossar os futuros oficiais de cartório que acabaram de receber o diploma.
O curso de formação profissional começou em outubro do ano passado e durou sete meses. Foram 840 horas/aula, com disciplinas teóricas e práticas, como defesa pessoal, tiro, ações táticas, aprendizado sobre o sistema de informática da polícia, investigação e legislação, atendimento ao público, além do estágio em delegacias. As aulas foram ministradas na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Assassinato de policiais vira crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou
parentes deles.

terça-feira, 23 de junho de 2015

E-mail cita atuação de Sergio Cabral em cartel

Um e-mail citado pela Polícia Federal no relatório no qual pede as prisões, buscas e apreensões da fase Erga Omnes da Operação Lava Jato sugere que a entrada da Odebrecht na disputa pela estação de tratamento de água do Comperj teve participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Datado de outubro de 2007, a mensagem eletrônica foi encaminhada pelo diretor da empreiteira, Rogério Araújo, preso ontem pela PF, a outros executivos da construtora.

No email, Rogério elenca os itens a, b e c relacionados à obra. No item c, Araújo cita que a “Petrobras\PR irá conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO”. Em complemento, entre parênteses, Araújo observa que “é importante o Sergio Cabral ratificar!(sic) e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto a Petrobras e Mitigué é o Eduardo Eugênio”.

Diz o relatório da PF: “Rogerio provavelmente estava se referindo ao pacote ETDI (Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes) do Comperj, onde o consórcio formado pela Odebrecht, Toyo e UTC foi contratado diretamente pela Petrobras. Destaque-se que a mensagem refere-se a orientação que a “Pb” (PETROBRAS) daria a Julio Camargo e a Ricardo Pessoa para que a parceria com a CNO se concretizasse”.
Principal nome do PMDB no Rio de Janeiro, Cabral é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Lava Jato. A abertura da investigação tem como base um depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Cabral teria recebido 30 milhões de reais oriundos de desvios no mesmo Comperj citado no email. O dinheiro teria como destino sua campanha à reeleição de 2010. São alvo da investigação, além de Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fitchner.



Além de embasar o pedido de prisão do presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, os e-mails em posse na Polícia Federal, na visão dos investigadores, confirmam a participação da maior empreiteira da América Latina no cartel de empreiteiras a atuar na Petrobras. O material foi arrecadado ainda na fase da 7 da Lava Jato, denominada Juízo Final, quando a força tarefa realizou uma busca e apreensão da sede da empresa e nos escritórios dos diretores Márcio Faria e Rogério Araújo.

Ao contrapor os e-mails apreendidos com os depoimentos dos delatores e dados sobre as visitas recebidas por ex-diretores da Petrobras, a Polícia Federal conseguiu detalhar encontros e negociações relacionadas as obras possivelmente fraudadas pelo empreiteira. 

Na sexta-feira 19, em nota, a Odebrecht confirmou as buscas em seu escritório e as prisões. Segundo a empreiteira, “estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.

Outro Lado

"O ex-Governador Sérgio Cabral jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj. No que diz respeito ao abastecimento de água, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como empresa responsável a CEDAE. Todos os assuntos relativos ao abastecimento de água para empresas e residências no Governo Sérgio Cabral foram tratados diretamente pela CEDAE. "

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Número de policiais baleados em favelas com UPP chega a 201


Quando o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi lançado, em dezembro de 2008, o governo apostou todas as suas fichas nele. A ocupação de territórios tentada outras vezes em programas quase idênticos, desta vez, tinha mais investimento financeiro (até hoje foram contratados mais de 10 000 soldados) e, principalmente, de marketing. O efeito positivo inicial dessa retomada de favelas antes intransponíveis é inegável, mas a expansão com fins eleitoreiros das UPPs nos últimos anos fizeram o projeto naufragar mais rápido do que os mais pessimistas imaginavam. Um número assustador para comprovar isso foi atingido na semana passada, precisamente no dia 8, quando um soldado da UPP São Carlos, no Estácio, tornou-se o 200º policial militar baleado nessas regiões que a secretaria de segurança pública insiste em chamar de pacificadas. Já na tarde deste sábado, um outro policial da UPP São Carlos foi baleado no ombro durante um ataque de traficantes. Socorrido, ele passa bem. O número de atingidos por tiros, então, subiu para 201.
Um levantamento feito pelo site de VEJA - com base em dados obtidos em batalhões, delegacias e hospitais - indica que, desde a inauguração da primeira UPP, em dezembro de 2008, 180 policiais ficaram feridos e outros 21 acabaram morrendo. A PM se recusa a passar informações oficiais sobre esta estatística, que pode ser ainda maior.
Dois dias após o confronto que fez a marca de baleados chegar ao número de 200, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, deu uma entrevista à Globonews e afirmou que o Estado não está perdendo o controle dessas 38 regiões onde UPPs foram instaladas. Uma análise desses policiais baleados ano a ano, porém, desmentem o discurso político do homem que comanda a pasta há oito anos e meio. Para se ter uma ideia, até o final de 2012, quando o programa completou quatro anos, as estatísticas cravavam cinco mortos e 15 feridos.
A partir do início de 2013 a situação degringolou e os números de confrontos armados e, consequentemente, de policiais atingidos foram aumentando gradativamente. Nesses últimos 30 meses houve 16 mortos e 165 feridos, registrando uma assustadora média de seis baleados por mês.
O problema se agrava com o fato de que esta média vem piorando. Ano passado, o pior registrado desde o início das UPPs, teve 87 feridos e oito mortos. Se 2015 seguir o ritmo deste primeiro semestre, a tragédia se anuncia ainda pior: foram 59 baleados (quase dez por mês), sendo que cinco deles acabaram morrendo. REVISTA VEJA

Os 201 policiais baleados ano a ano
2008 Nenhum
2009 Nenhum
2010 1 ferido
2011 5 feridos
2012 9 feridos e 5 mortos
2013 24 feridos e 3 mortos
2014 87 feridos e 8 mortos
2015 54 feridos e 5 mortos
TOTAL ​180 feridos e 21 mortos

Deputado federal Daciolo é barrado em quartel de Campos

O deputado federal Cabo Daciolo foi impedido de entrar no quartel do 5ª Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Por telefone, a assessoria de imprensa do deputado informou que Cabo Daciolo iria apenas fazer uma visita aos militares para agradecer os votos que o elegeram na última eleição. Ainda de acordo com o assessor, o deputado também visitou o batalhão de Polícia Militar. Segundo a assessoria, o deputado está fazendo visitas a militares de diversos quartéis.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Policiais Militares recebem voz de prisão de superiores por reclamação durante concurso

Durante uma prova interna para sargentos da PM, candidatos que reclamaram do sol e das condições para realização da prova receberam voz de prisão.


Um concurso interno da Polícia Militar para formação de sargentos terminou com mais de 200 recebendo voz de prisão, na tarde do último domingo. A prova foi feita no Estádio Olímpico João Havelange (Nilton Santos), o Engenhão, no Engenho de Dentro. Os candidatos eram de cidades do interior do Rio de Janeiro. Segundo policiais, que não quiseram se identificar, alguns dos participantes esperavam sob sol forte para o início da prova na ala sul do estádio e se recusaram a fazê-la, porque começaram a passar mal. Houve discussões e eles receberam voz de prisão.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Onda de violência no Rio cria jogo de empurra entre Pezão, Paes e Justiça


A onda de esfaqueamentos no Rio de Janeiro, incluindo o caso de maior repercussão, o da morte do ciclista Jaime Gold, 56, na última terça-feira (19), deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Nenhum deles se vê responsável pela onda de violência na cidade. Em uma semana, nove pessoas foram feridas por assaltantes armados com facas. A maioria desses crimes têm adolescentes como suspeitos.

A polêmica começou com uma entrevista de Pezão, no dia 20 de maio, quando ele criticou a ação do Judiciário. Em sua versão, a polícia "bateu recorde de prisões em abril, sendo que cerca de 60% eram menores". Porém, afirmou Pezão, "o policial entra por uma porta e a pessoa [o criminoso] sai pela outra".

"(...) E, quando fica preso, infelizmente, o desembargador dá uma liminar soltando todos. Se for para cumprir essa lei que está aí, a gente tem que discutir isso com toda a sociedade", disse ele, em entrevista ao jornal "O Globo".

A declaração provocou a revolta do presidente do TJ-RJ. Para Carvalho, "não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista" e a "ação da Justiça". Ele disse ainda que o Judiciário "não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública" e classificou a entrevista de Pezão como uma "generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas".

"Compreendo o desabafo do governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa (...) O que faltou, e isso é evidente pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie", afirmou o desembargador, em nota enviada à imprensa no dia seguinte ao assassinato de Jaime Gold.

Já Paes foi duro ao falar, no dia 21 de maio, sobre a suposta participação de menores no assalto que terminou com a morte do ciclista. Na visão do prefeito, se confirmada a conduta criminosa dos adolescentes, eles precisam ser tratados como "delinquentes". Paes foi mais longe e afirmou que "isso não é um problema social".

"O que a gente vê nesses casos é uma pessoa que sai armada de uma faca, agride, a ponto de levar essa pessoa à morte. Esse não é um criminoso que tem que ser tratado. É um delinquente que tem que ser tratado com a dureza da força policial. Não tem jeito. Isso não é um problema social", sustentou o prefeito.

A reportagem do UOL conversou com o antropólogo Lenin Pires (Universidade Federal Fluminense) e com o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani sobre o confronto de versões entre autoridades públicas do Rio. Ambos afirmaram que, em geral, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade. "É engraçado que esse disse-me-disse não existe quando os Poderes dialogam sobre arrecadação de impostos", ironizou Pires.

"Todos eles atuam em uma representação de que a segurança pública é apenas a punição. Não há qualquer responsabilidade quanto às políticas de prevenção. Além disso, falta uma integração entre as forças de segurança para que todos falem a mesma língua. Enquanto não existir essa integração, a sociedade continuará refém dos interesses individuais de cada um", completou o antropólogo da UFF.

Storani também argumentou sobre a carência de uma regulamentação específica, em nível nacional, para a área de segurança pública, que deveria incluir, de acordo com a opinião do especialista, a Guarda Municipal. "Embora a corporação não tenha essa função constitucional, o que a gente observa, na prática, é que a Guarda Municipal também é reconhecida pela população como um instrumento de segurança pública. A presença de guardas municipais nas ruas é importante porque ajuda a coibir o cometimento de delitos", explicou.

Na visão do ex-capitão do Bope, Paes, Pezão e o presidente do TJ têm uma "percepção limitada" do que é a segurança pública. "O policiamento precisa ser acompanhado de políticas sociais de prevenção, inclusão e educação. Além disso, existe uma necessidade urgente de revisão da norma jurídica. Erra o prefeito, erra o governador, erra, em parte, o desembargador do Tribunal de Justiça. Se o Judiciário solta, isso ocorre em razão da flexibilidade da lei", afirmou Storani.