terça-feira, 1 de setembro de 2015

Presos em flagrante serão ouvidos por juiz nas audiências de custódia, a partir do dia 18

A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.
Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.
O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz "sem demora". Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz "no menor tempo possível"; já no segundo, o prazo é de 48 horas. 

De acordo com a juíza  auxiliar da Presidência do Tribunal Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.
— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas - explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.
O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser "rápida".
Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:
— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.




domingo, 16 de agosto de 2015

O governo do estado bateu o martelo: os policiais civis não terão, tão cedo, aumento no valor do vale-refeição.


Em resposta a um ofício de Martha Rocha (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a Secretaria de Planejamento (Seplag) afirmou que, em razão da situação financeira do estado, e pelo fato de servidores de outros órgãos da administração não terem auxílio-alimentação — inclusive os da Seplag — não será possível conceder o reajuste.

Impacto

De acordo com a Seplag, caso o vale-refeição dos policiais civis fosse reajustado para R$ 23 (valor sugerido no ofício), o impacto orçamentário para os cofres do estado seria de R$ 8,9 milhões em 2015.

Já em 2016 e 2017, chegaria a R$ 26,8 milhões.

Faz é tempo!

Os agentes recebem R$ 12 por dia, valor menor do que o pago pela alimentação dos suspeitos de crimes mantidos temporariamente nas delegacias.

O último aumento foi concedido em 2011, a pedido da hoje deputada e então chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Traficante preso com duas toneladas de cocaína é solto pela justiça de São Paulo

Um criminoso apontado como um dos maiores traficantes de drogas do país foi solto nesta sexta-feira (7 de agosto), depois de passar menos de um mês na cadeia. Ele havia sido preso em um sítio com duas toneladas de cocaína, mas foi solto pela Justiça de São Paulo por falta de provas. 

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Formatura dos aprovados no concurso de oficial de cartório da Polícia Civil

Uma turma de 734 alunos do Curso de Formação de Oficiais de Cartório da Polícia Civil se formou nesta terça-feira (28/07). Durante a cerimônia, que aconteceu no Maracanãzinho, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, aproveitou para anunciar que todos os 79 peritos criminais que se formaram em março na instituição serão convocados até agosto e adiantou que será criado um cronograma para empossar os futuros oficiais de cartório que acabaram de receber o diploma.
O curso de formação profissional começou em outubro do ano passado e durou sete meses. Foram 840 horas/aula, com disciplinas teóricas e práticas, como defesa pessoal, tiro, ações táticas, aprendizado sobre o sistema de informática da polícia, investigação e legislação, atendimento ao público, além do estágio em delegacias. As aulas foram ministradas na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Assassinato de policiais vira crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou
parentes deles.

terça-feira, 23 de junho de 2015

E-mail cita atuação de Sergio Cabral em cartel

Um e-mail citado pela Polícia Federal no relatório no qual pede as prisões, buscas e apreensões da fase Erga Omnes da Operação Lava Jato sugere que a entrada da Odebrecht na disputa pela estação de tratamento de água do Comperj teve participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Datado de outubro de 2007, a mensagem eletrônica foi encaminhada pelo diretor da empreiteira, Rogério Araújo, preso ontem pela PF, a outros executivos da construtora.

No email, Rogério elenca os itens a, b e c relacionados à obra. No item c, Araújo cita que a “Petrobras\PR irá conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO”. Em complemento, entre parênteses, Araújo observa que “é importante o Sergio Cabral ratificar!(sic) e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto a Petrobras e Mitigué é o Eduardo Eugênio”.

Diz o relatório da PF: “Rogerio provavelmente estava se referindo ao pacote ETDI (Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes) do Comperj, onde o consórcio formado pela Odebrecht, Toyo e UTC foi contratado diretamente pela Petrobras. Destaque-se que a mensagem refere-se a orientação que a “Pb” (PETROBRAS) daria a Julio Camargo e a Ricardo Pessoa para que a parceria com a CNO se concretizasse”.
Principal nome do PMDB no Rio de Janeiro, Cabral é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Lava Jato. A abertura da investigação tem como base um depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Cabral teria recebido 30 milhões de reais oriundos de desvios no mesmo Comperj citado no email. O dinheiro teria como destino sua campanha à reeleição de 2010. São alvo da investigação, além de Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fitchner.



Além de embasar o pedido de prisão do presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, os e-mails em posse na Polícia Federal, na visão dos investigadores, confirmam a participação da maior empreiteira da América Latina no cartel de empreiteiras a atuar na Petrobras. O material foi arrecadado ainda na fase da 7 da Lava Jato, denominada Juízo Final, quando a força tarefa realizou uma busca e apreensão da sede da empresa e nos escritórios dos diretores Márcio Faria e Rogério Araújo.

Ao contrapor os e-mails apreendidos com os depoimentos dos delatores e dados sobre as visitas recebidas por ex-diretores da Petrobras, a Polícia Federal conseguiu detalhar encontros e negociações relacionadas as obras possivelmente fraudadas pelo empreiteira. 

Na sexta-feira 19, em nota, a Odebrecht confirmou as buscas em seu escritório e as prisões. Segundo a empreiteira, “estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.

Outro Lado

"O ex-Governador Sérgio Cabral jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj. No que diz respeito ao abastecimento de água, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como empresa responsável a CEDAE. Todos os assuntos relativos ao abastecimento de água para empresas e residências no Governo Sérgio Cabral foram tratados diretamente pela CEDAE. "

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Número de policiais baleados em favelas com UPP chega a 201


Quando o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi lançado, em dezembro de 2008, o governo apostou todas as suas fichas nele. A ocupação de territórios tentada outras vezes em programas quase idênticos, desta vez, tinha mais investimento financeiro (até hoje foram contratados mais de 10 000 soldados) e, principalmente, de marketing. O efeito positivo inicial dessa retomada de favelas antes intransponíveis é inegável, mas a expansão com fins eleitoreiros das UPPs nos últimos anos fizeram o projeto naufragar mais rápido do que os mais pessimistas imaginavam. Um número assustador para comprovar isso foi atingido na semana passada, precisamente no dia 8, quando um soldado da UPP São Carlos, no Estácio, tornou-se o 200º policial militar baleado nessas regiões que a secretaria de segurança pública insiste em chamar de pacificadas. Já na tarde deste sábado, um outro policial da UPP São Carlos foi baleado no ombro durante um ataque de traficantes. Socorrido, ele passa bem. O número de atingidos por tiros, então, subiu para 201.
Um levantamento feito pelo site de VEJA - com base em dados obtidos em batalhões, delegacias e hospitais - indica que, desde a inauguração da primeira UPP, em dezembro de 2008, 180 policiais ficaram feridos e outros 21 acabaram morrendo. A PM se recusa a passar informações oficiais sobre esta estatística, que pode ser ainda maior.
Dois dias após o confronto que fez a marca de baleados chegar ao número de 200, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, deu uma entrevista à Globonews e afirmou que o Estado não está perdendo o controle dessas 38 regiões onde UPPs foram instaladas. Uma análise desses policiais baleados ano a ano, porém, desmentem o discurso político do homem que comanda a pasta há oito anos e meio. Para se ter uma ideia, até o final de 2012, quando o programa completou quatro anos, as estatísticas cravavam cinco mortos e 15 feridos.
A partir do início de 2013 a situação degringolou e os números de confrontos armados e, consequentemente, de policiais atingidos foram aumentando gradativamente. Nesses últimos 30 meses houve 16 mortos e 165 feridos, registrando uma assustadora média de seis baleados por mês.
O problema se agrava com o fato de que esta média vem piorando. Ano passado, o pior registrado desde o início das UPPs, teve 87 feridos e oito mortos. Se 2015 seguir o ritmo deste primeiro semestre, a tragédia se anuncia ainda pior: foram 59 baleados (quase dez por mês), sendo que cinco deles acabaram morrendo. REVISTA VEJA

Os 201 policiais baleados ano a ano
2008 Nenhum
2009 Nenhum
2010 1 ferido
2011 5 feridos
2012 9 feridos e 5 mortos
2013 24 feridos e 3 mortos
2014 87 feridos e 8 mortos
2015 54 feridos e 5 mortos
TOTAL ​180 feridos e 21 mortos

Deputado federal Daciolo é barrado em quartel de Campos

O deputado federal Cabo Daciolo foi impedido de entrar no quartel do 5ª Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Por telefone, a assessoria de imprensa do deputado informou que Cabo Daciolo iria apenas fazer uma visita aos militares para agradecer os votos que o elegeram na última eleição. Ainda de acordo com o assessor, o deputado também visitou o batalhão de Polícia Militar. Segundo a assessoria, o deputado está fazendo visitas a militares de diversos quartéis.