terça-feira, 23 de agosto de 2016

SindJustiça defende concurso este ano





FOLHA DIRIGIDA 
O PRESIDENTE DO TJ-RJ, DESEMBARGADOR  LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, DISSE QUE DESEJA ABRIR CONCURSO PARA TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO  AINDA ESTE ANO, TENDO EM VISTA QUE A VALIDADE DA SELEÇÃO ANTERIOR SE ESGOTA EM DEZEMBRO . COMO O SENHOR RECEBEU ESSA NOTÍCIA? É TAMBÉM UMA DAS REIVINDICAÇÕES DO SINJUSTIÇA, CORRETO?

ALZIMAR ANDRADEO Sindjustiça sempre brigou por novos concursos. A nossa luta atualmente é para que haja como convocações dos concursos em vigor. Muita gente está esperando ser chamada, e o prazo de validade vai até dezembro, para técnico, e até janeiro, para analista. Assim que acabar a validade do concurso em vigor, que não pode mais ser prorrogado, queremos que seja feito outro imediatamente. Se possível, até antes do término do atual, para que assim os novos aprovados  possam contratados o quanto antes. O Sindjustiça entende que o fato de não haver concurso em vigor, deixa as portas abertas para que o TJ contrate  terceirizados e estagiários, ocupando as vagas dos concursados. Essa prática, infelizmente, é muito comum.

O SENHOR TEM INFORMAÇÃO SE O SETOR RH DO TJ-RJ JÁ INICIOU OS PREPATIVOS PARA A ABERTURA DE CONCURSO? SABE INFORMAR SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES SENDO FEITO PELO TJ-RJ?
Como o presidente divulgou essa informação, que abriria concurso, eu imagino que internamente ele tenha dado o pontapé inicial, que já esteja agilizando os trâmites burocráticos. Eu não tenho informações concretas sobre isso, mas se ele falou aquilo naquela entrevista, é porque está adiantando a parte interna. Conosco, ele sempre disse que abriria, sim, outro concurso na gestão dele, e que não poderia deixar que a próxima assumisse sem um certame em vigor. Então, eu creio que ele esteja, sim, fazendo uma movimentação interna para que haja um novo concurso. 

EMBORA O PRESIDENTE DO TJ-RJ TENHA DITO QUE PRETENDE LIBERAR O EDITAL AINDA ESTE ANO OU, NO MÁXIMO, NO INÍCIO DE 2017, FOI DIVULGADO UM COMUNICADO INTERNO PARA OS SERVIDORES EXPLICANDO QUE 0 TRIBUNAL ESTAVA NO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) É QUE SERIA ESTUDADA ALGUMA SOLUÇÃO PARA EVITAR EXONERAÇÃO DE SERVIDORES. COMO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR ESSE CONCURSO NESSAS CONDIÇÕES? O SENHOR
SABE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORAR AS FINANÇAS DO TRIBUNAL? 
Para começar, aquele e-mail que ele mandou foi puro terrorismo. Nós estamos brigando pelos reajustes a que ternos direito (auxílio-alimentação, entre outros), que eles fazem o possível para não pagar, Por isso, mandou um e-mail de terrorismo para a categoria, mas que não procede, porque quando se coloca alguém hoje no tribunal, as despesas não aumentam. Nós temos pessoas que se aposentam aqui o tempo todo - centenas por ano -, e quando se faz um concurso e são contratados novos servidores, apenas é feita a reposição de quem saiu, o que não aumenta as despesas 

O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PIA) JÁ FOI INICIADO? HOJE, QUANTOS SERVIDORES ESTÃO EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR? DESSES, O SENHOR ACREDITA QUE QUANTOS DEVERÃO ADERIR AO PIA?
Já foram aplicados dois PIAs. Ambos tiveram muito sucesso: se aposentaram cerca de 600 pessoas em um e perto de 500 em outro. No próximo, que deve sair em breve, segundo a promessa do presidente, imagina-se que o número de adeptos seja semelhante. Os servidores estão muito cansados, estressados, por conta dos dias ruins que vem acontecendo, que junto com a desvalorização do servidor, desmotiva o os funcionários. Muitos só esperam o PIA sair para se aposentar.

COMO FUNCIONAM AS PIAs? QUE VANTAGENS OS SERVIDORES TÊM  AO ADERIR? 
Na verdade, não é nenhuma maravilha: o tribunal só faz no PIA o que deveria fazer no dia a dia, que é cumprir a lei. No PIA, o TJ   ao aposentar o  servidor, paga suas licenças e férias vencidas, que é o básico, mas que não é feito, Então, hoje, para termos esse beneficio ao nos aposentarmos, só entrando na justiça, a não ser que adiramos ao PIA. Assim, o programa apenas paga via administrativa férias e licenças vencidas, que é o óbvio. Se eu tinha licença paia tirar, não tirei e me aposentei, eu tenho que receber em dinheiro, é o que mandam o STJ e o STF. Aí o tribunal cria um projeto chamado PIA para fazer o que é obrigação dele no dia a dia

QUANDO O SENHOR ACREDITA QUE O TJ-RJ PODERÁ ECONOMIZAR COM O PIA? 
Não dá para falar em valores, mas é só imaginar que os servidores mais antigos, que estão com posições mais elevadas, sairiam. Certamente será um número significativo: podemos falar em 400. 500 pessoas, já em um grau mais elevado da carreira se aposentando. Se essas vagas forem preenchidas por novos funcionários, que entrariam na base da carreira, significaria uma diferença bem grande. Em valores, poderia significar o dobro ou até o triplo de servidores, mas a proposta do tribunal  é repor por cabeça, então, se saíssem 400, entrariam 400, independentemente da economia.


EM ENTREVISTA ANTERIOR, O SENHOR DISSE QUE O DÉFICIT É DE CERCA DE 2 MIL SERVIDORES. ESSA CARÊNCIA É MAIOR NA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO? 
 Hoje em dia, não já foi maior na carreira de técnico, mas como as últimas chamadas foram majoritariamente para esse cargo, hoje, a carência maior já é de analistas. Há vagas para todas as áreas, mas o destaque é para a sem especialidade, que são profissionais que ficam no cartório processando. Para eles, não houve seleção da última vez, então há muita carência.  Há muito tempo não contratam, há muito tempo não abrem concurso para esse cargo, mas segundo a promessa do presidente, agora vai ser aberto. Para analista com especialidade (psicólogo, assistente social, comissário...), sempre são feitas muito poucas convocações, apesar de precisarmos muito desses profissionais. 


A MAIOR CARÊNCIA ENCONTRA-SE NA CAPITAL? É AQUI, NO FÓRUM CENTRAL? QUAIS AS OUTRAS COMARCAS QUE POSSUEM GRANDE NECESSIDADE DE SERVIDORES? 
Em todas as comarcas há carência, Todas, todas, todas! Há juizado especial hoje com 6 mil processos e três servidores, ou seja, o trabalho não flui. A nossa esperança é que, mudando a gestão para o ano que vem, entre uma mais sensata, que desfaça todo o estrago e traga de volta um tribunal destinado às pessoas e aos processos, não a números e estatísticas. 

O QUE O TRIBUNAL GANHA COLOCANDO TERCEIRIZADOS?
Ele economiza, porque, na verdade, paga ao terceirizado muito menos do que ao concursado, já que quem não passa pelo concurso  não tem preparo nem qualificação - geralmente é um apadrinhado, um amigo do magistrado que fica feliz com qualquer salário. Na verdade, não é que seja tão barato: a pessoa em si ganha pouco. Para ter uma noção, esses 600 que entraram agora  no início do ano receberam R$ 1.700, mas o tribunal gasta  pagando a empresa de terceirizados quase seis mil por cada. Ou seja, quem se beneficia é o dono da empresa, que recebe bastante dinheiro em cima do seu empregado. Uma vergonha.


ENTÃO É UM ACORDO ENTRE EMPRESAS E O TRIBUNAL?
Exatamente. São contratos que precisam ser revistos minunciosamente  por lava-jatos da vida, para ver qual o interesse por trás deles, já que não há o menor sentido  em contratar 600 pessoas de fora sem concurso, sem preparo, sem qualificação, que o juiz indica livremente sem nenhuma ficha funcional nem policial, sem provar se tem vínculo com magistrado, com réu de ação, sem nenhum critério, quem a empresa quiser. Gastar esse dinheiro com uma empresa que ninguém sabe de onde surgiu tem que ser revisto, com certeza. Falar em crise e fazer um papel desses é  totalmente contraditório, essa prática precisa  ser investigada a fundo, com certeza. 



terça-feira, 9 de agosto de 2016

Decisão inédita condena juíza federal à prisão e perda do cargo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) é o responsável pela condenação da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a juíza agia em conluio com advogados e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.
Uma das empresas beneficiadas pelas decisões foi a Friboi. O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestava serviços ao grupo.
A juíza ainda pode recorrer, todavia o ineditismo da decisão representa algo extremamente positivo para que o país possa realmente viver novos tempos, sem qualquer tipo de proteção a falcatruas.
Um dos grandes males do Poder Judiciário no Brasil é o corporativismo.
A dura pena ora aplicada representa um início de mudança nesta questão.

Lista de políticos com contas irregulares é entregue ao TRE


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou nesta quarta-feira (3/8), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, a lista dos 1.154 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Eles foram responsáveis por 1.806 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ.
O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerrará no dia 15 de agosto. Caberá ao TRE-RJ julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.


segunda-feira, 1 de agosto de 2016

SERVIDORES: Fasp pede apreensão da folha de pagamento do funcionalismo público

Coluna do Servidor: Fasp pede apreensão da folha de pagamento

Medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto

PALOMA SAVEDRA
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) entrou com pedido na Justiça de busca e apreensão da folha de pagamento de julho do funcionalismo. A medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto, conforme determinou liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 14.
Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund fez o pedido à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde já existe ação pedindo pagamento no 3º dia útil. Em seguida, com a folha disponibilizada, a federação solicitará o arresto nas contas do estado. Essa medida inclusive é a sanção imposta pelo STF, caso o estado não cumpra a liminar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguarda o julgamento do recurso que impetrou contra a liminar. Disse que o mesmo pode ser analisado durante o recesso da Corte, que termina amanhã (29).
Para a Fasp, será preciso solicitar o arresto nas contas, pois, segundo Jund, o governo não deve cumprir a liminar. “O presidente do STF decidiu. A não ser que ele mude o posicionamento, o que não parece razoável, pois a fundamentação reiterou argumentos do pedido da federação”, opinou Jund.

Dívida líquida do Rio atinge R$ 95,8 bi e volta a ultrapassar teto previsto na LRF

O Rio voltou a ultrapassar o teto de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim de junho, a dívida consolidada líquida do Estado somava R$ 95,8 bilhões, mais de duas vezes a receita acumulada nos últimos 12 meses, o que fere o limite estipulado pela lei. O desenquadramento está relacionado mais à queda na receita estadual l do que ao aumento da dívida..

O limite de endividamento estipulado na LRF é de 200% da receita corrente líquida, mas a relação entre dívida e receita no Estado era de 210,4% em 30 de junho. No período de dois meses -entre 30 de abril e 30 de junho deste ano -, a dívida consolidada líquida fluminense cresceu 1%.  A receita corrente líquida (RCL) acumulada em 12 meses caiu de R$ 49,13 bilhões para R$ 45,52 bilhões, uma retração de 7,34%.

"É um fenômeno nacional, que no Estado do Rio assume características mais acentuadas devido ao declínio das receitas de royalties (de óleo e gás)", explicou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), referindo-se à queda nas receitas. Na avaliação de Afonso, é possível que, mesmo sem tomar novo crédito e ainda que pagasse em dia o antigo serviço da dívida, a situação do Rio viesse a piorar devido à queda da receita, principalmente em tempos de recessão.

"É por isso que a LRF já contempla uma válvula de escape que está disparada já há algum tempo: a lei prevê que sejam duplicados os prazos para enquadramento caso excedidos limites, como os da dívida ou os de gasto com pessoal, enquanto o crescimento do PIB estiver abaixo de 1%", disse Afonso
Não é a primeira vez que o Estado do Rio ultrapassa o limite de endividamento em 2016. Relatório de gestão fiscal divulgado em maio mostrou que a dívida consolidada líquida fluminense em 30 de abril equivalia a 201,07% da RCL.
Posteriormente, a Secretaria de Fazenda republicou os dados sobre endividamento, a partir de uma revisão feita por técnicos com base no Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015. Com isso, a dívida consolidada líquida, que no fim de 2015 estava no patamar de R$ 101,17 bilhões, encolheu para R$ 94,13 bilhões em 30 de abril.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro esclareceu que "o índice da dívida é calculado a cada quadrimestre", enquanto o relatório analisado pelo Valor é bimestral. "O relatório correto para se aferir o índice é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que será elaborado em setembro, com base no segundo quadrimestre do ano de 2016", ressalto

Com relação às receitas, a avaliação da secretaria é que estão se estabilizando após um período de leve queda nominal, já descontadas as receitas extraordinárias do ano de 2015.
São justamente essas receitas extraordinárias que podem fazer a diferença no segundo semestre, levando o Estado a se enquadrar novamente em termos de endividamento, acredita o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

"Em julho, o Estado recebeu um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões do governo federal [como resultado da decretação do estado de calamidade pública], que vai ser considerado receita corrente líquida", disse o deputado.
Pelos cálculos de Rocha, a receita acumulada em 12 meses teria de alcançar R$ 51 bilhões para o Estado se manter enquadrado. As receitas extraordinárias viriam da devolução de parte dos incentivos fiscais recebidos por empresas que se instalaram no Rio, da venda da dívida ativa e da taxa de fiscalização sobre óleo e gás, entre outras fontes.

Não cumprir decisão judicial é crime de responsabilidade

Pastor Marcos Pereira é inocentado de todas as acusações


O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, usou as redes sociais para comemorar a decisão final dos processos contra ele, que incluíam acusações de associação ao tráfico e tráfico de drogas.


Em vídeo postado no Facebook, ele reclama que a mídia não está divulgando a decisão do desembargador Sidney Rosa da Silva, assinada em 26 de julho, que o inocenta após julgamento do recurso.



Na verdade, ele fora absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu. O pastor ficou cerca de 18 meses preso, mas agora, após a apelação de sua defesa, ele foi inocentado por unanimidade.



“Venho mostrar a minha vitória recebida esta semana, provando que nem uma arma forjada prevalecerá contra os servos de Deus”, escreveu ele no texto da postagem. “Deus é o justo juiz; e ele nos justifica diante dos homens, para mostrar que ele é com seus servos”, comemorou.



No vídeo, ele exibe o documento e faz questão de enfatizar: “pela justiça de Deus e pela justiça dos homens eu sou um homem inocente”.

Entenda o caso



O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), ficou conhecido nacionalmente por seu trabalho nos presídios do Brasil, onde fazia cultos regularmente.



Contudo, a partir de 2012, José Junior, líder do AfroReggae passou a fazer uma campanha forte contra o líder religioso, a quem chamou de “maior mente criminosa do Rio de Janeiro”. Entre as diversas acusações graves contra ele estavam o envolvimento com o crime organizado, na produção e distribuição de drogas.



Uma série de denúncias contra ele incluíam denúncias de estupro e da promoção de orgias sexuais envolvendo homens, mulheres e menores dentro da sede da igreja em São João do Meriti. Em meio de 2013 ele foi preso, acusado de estuprar seis mulheres, sendo que três delas eram menores de idade quando os abusos aconteceram.



Ele ficou detido na penitenciária de Bangu 2, no Complexo de Gericinó. Seu caso foi continuamente acompanhado pela imprensa, incluindo programas da Globo e do SBT. O tempo todo, Pereira alegava inocência. Chegou a dizer que, além de questões políticas, tratava-se de uma armadilha do diabo. A maior parte dos membros do seu ministério acreditava em sua inocência e o defendia publicamente.



Durante meses o caso obteve grande repercussão e surgiram várias testemunhas de acusação, que incluíam a ex-esposa e antigos colaboradores da ADUD. O pastor conseguiu um habeas corpus e foi solto em julho, após três meses de prisão.



Em setembro, a 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense,condenou Marcos Pereira a 15 anos de prisão por estupro. Voltou a ser preso e só foi posto em liberdade definitiva em dezembro de 2014, após o caso ter chagado ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.



Foi decretada a anulação da sentença e o fim da prisão. Agora, com a decisão final do desembargador, o pastor encerra definitivamente o caso.



Assista ao Vídeo:


quinta-feira, 14 de julho de 2016

DEPUTADO PAULO RAMOS: PM morto não é número é gente.

Durante muito tempo, proclamaram o sucesso dessa última quadra da vida do nosso Estado com as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, "UM RÓTULO MENTIROSO", porque de pacificadora não tem nada. Vários policiais militares vieram até de outras áreas do Estado e há Municípios reclamando que perderam efetivo. Eles vieram e permanecem trancados no quartel de lata. Trancados por quê? Porque as instituições policias vão lá, fazem as operações, deixando um rastro de sangue e depois ali permanecem para receber a reação da população àqueles policias militares, com todas as UPPs praticamente perfuradas de bala.
E a morte dos policiais? Somente agora está se transformando num clamor. A população começa a se dar conta de que do lado do Estado há um número tão grande de mortes e de feridos: 60 mortos por ferimentos de arma de fogo. Há os mortos em serviço por acidentes automobilísticos, mas são aproximadamente 260 baleados, alguns ficando paraplégicos, tetraplégicos, amputados, perdendo órgãos como pulmão. DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS

  

Agentes da Força Nacional ameaçam pedir dispensa da Olimpíada


A 23 dias do início dos Jogos Olímpicos, policiais e bombeiros da Força Nacional destacados para fazer a segurança do Rio de Janeiro ameaçam pedir dispensa devido ao atraso no pagamento das diárias, jornadas exaustivas e más condições dos apartamentos onde estão alojados, na Zona Oeste da capital fluminense. Na terça-feira houve protesto dos agentes por melhorias nas condições de trabalho e os oficiais ameaçaram pedir dispensa para retornar ao Estado de origem. Hoje, o efetivo da Força Nacional para a Olimpíada, entre policiais e bombeiros, é estimado em 4.000 homens.  Segundo o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotim, os oficiais estão se submetendo a jornadas exaustivas de trabalho e, desde o dia 22 de junho, não recebem salário.
Os agentes estão alojados em Jacarepaguá, Zona Oeste da capital, em apartamentos do Minha Casa, Minha Vida recém-inaugurados que foram reservados para os oficiais. “Muitos dos apartamentos estão com infiltração e mofo, além de não ter mobília. Os agentes estão dormindo no chão. Eles já reclamaram anteriormente e não foram ouvidos, por isso houve essa mobilização. Essa condição é inadmissível”. Outro ponto de reivindicação dos militares é o valor das diárias. Inicialmente, segundo Lotim, o governo federal havia se comprometido em pagar o dobro de uma diária comum – que custa o equivalente a 220 reais -, mas não teria pago sequer o valor mínimo. Jornada excessiva – Segundo Lotim, policiais e bombeiros estão trabalhando cerca de 20 horas por dia e folgando apenas 16. Após reunião com representantes da categoria, o secretário nacional de segurança pública, Celso Perioli,  afirmou na tarde desta quarta-feira que as reivindicações começarão a ser atendidas ainda nesta semana. “Os valores atrasados começarão a ser pagos e, com relação ao alojamento, fui informado de que o governo entrará em contato com a empresa responsável para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, informou Lotim. O Ministério da Justiça informou que a estrutura para o serviço de segurança das instalações olímpicas está garantida, assim como as diárias dos profissionais da Força Nacional de Segurança Pública.  Segundo a assessoria de imprensa, existe um efetivo de “4.500 policiais inativos inscritos que podem ser aproveitados nas Olimpíadas, se houver necessidade”.

domingo, 19 de junho de 2016

ATO DOS SERVIDORES EM CAMPOS E NO RIO DE JANEIRO CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS


PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS: Protesto reúne policiais e bombeiros em Volta Redonda

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Uma manifestação nesta quinta-feira (16) em Volta Redonda, RJ, reuniu forças de segurança do Sul do Estado. Entre as reivindicações estão o fim do parcelamento dos salários e a volta do pagamento no segundo dia útil de cada mês.
Viaturas paradas e profissionais vestidos de preto para protestar. Policiais civis, militares e bombeiros de várias cidades participaram da ação, que também teve apoio de parentes e associações. "Espero que isso aqui se reflita para todos os quatro cantos do Estado", disse o presidente da coligação dos policiais do Estado, Fábio Neira.
Os servidores também reclamaram da estrutura precária nas delegcias e batalhões. "A gente está sem viatura, sem papel, sem funcionário de limpeza. Está muito precária a situação, de a gente conseguir cumprir nossa missão e atender a sociedade", disse o policial civil Fernando Reis de Souza.
Melhores salários, condições de trabalho, quem participou do protesto resume tudo isso em uma palavra: reconhecimento. "Estão passando por um momento muito difícil. Eu me emociono porque tenho muito orgulho do meu marido ser bombeiro e ele ter pouco valor, pelo governo, pelo Estado. Muito pouco valorizado, pelo risco que corre", disse a gerente de vendas Virgínia Rodrigues, que é esposa de um bombeiro.
Segundo eles, apesar da manifestação, o trabalho continua normalmente. "Não se fala em greve. Isso aqui é uma manifestação. A gente como cidadão dizendo que está insatisfeito, só isso", resumiu o policial Fernando.
A Secretaria Estadual de Fazenda disse que os atrasos dos pagamentos são por causa da crise econômica do Estado. Informou também que está concentrando esforços na geração de receita para cumprir todos os compromissos financeiros.

GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM PREVISÃO PARA PAGAR A 2ª PARCELA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES


A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta quinta-feira (16) que o pagamento da segunda parcela referente ao salário de maio dos servidores públicos e pensionistas tem data indefinida, segundo informou a pasta à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Segundo a secretaria, os valores estimados pelo Tesouro do Estado não permitem garantir uma data específica.

A Defensoria Pública expediu ofício na última quarta-feira (15) à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento solicitando as informações no prazo de 24 horas.


A secretaria também informou que a quitação da folha de pagamento do Estado só será feita após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes.

Já a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) informou que não é de sua competência atribuir data para o pagamento da folha referente ao mês de maio.

Após decreto de calamidade, líderes na Alerj já falam em impeachment e renúncia de Pezão e Dornelles

Um dia após o decreto de calamidade pública feito pelo governo do Estado do Rio, deputados líderes de partidos na Assembleia Legislativa (Alerj) já falam em impeachment ou renúncia do governador licenciado Luiz Fernando Pezão e do governador em exercício Francisco Dornelles.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que a decisão do Governo terá que ser analisada pela Assembleia na próxima semana, mas adiantou que o decreto “excepcionaliza esses limites legais”.

— Tradicionalmente, calamidade pública é ato para grandes catástrofes, naturais ou não. É, ao mesmo tempo, uma confissão do governo da sua incapacidade de gestão financeira do governo do Estado.Por outro lado, é uma porta aberta para que o governo federal possa emitir medidas provisórias, visando a repassar recursos, por exemplo, de empréstimos para o Rio, coisa que o Rio não poderia fazer porque está sem capacidade de endividamento, de pagamento.

Para o deputado, o decreto pode ensejar um pedido de impeachment do governador:

— A primeira questão é se votar as contas de 2015. Motivos para discutir impedimento não faltam. O próprio decreto é um motivo. Mas, em geral, as questões de impedimento dizem respeito a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL, defende que o governo renuncie.

— Pezão e Dornelles deveriam deixar o governo. Eles endividaram o Estado desde a época do (Sérgio) Cabral. Deram benefícios fiscais aos montes e hoje está tudo quebrado. A história que o Estado conta nos últimos anos é a história que eles fizeram. O Rio está em estado de calamidade humana.

Sobre um possível pedido de impedimento, a bancada do partido vai se reunir na segunda-feira para encontrar os crimes constitucionais que podem ter sido cometidos pelo decreto.

— Sabemos que é difícil um processo de impedimento, mas vamos analisar com seriedade e cautela. Não vamos fazer no Rio o que o PMDB fez com o governo federal. Para pedir impedimento tem que ter base legal.

Do mesmo partido que o governador licenciado Luiz Fernando Pezão, o líder do PMDB na Alerj, André Lazoroni, pediu cautela quanto ao decreto.

— Sem ele o Estado não conseguiria pagar suas contas. Se esse foi o mecanismo encontrado de forma legal para receber recursos, foi algo acertado. Mas a bancada do PMDB ainda fará uma reunião para saber qual posição sustentar diante do decreto — adiantou.

Lava Jato pode fazer um "strike" na política do Rio de Janeiro


O mundo político do Rio de Janeiro é um caso à parte na Operação Lava Jato e em outras investigações sobre pagamento de propinas pelas empreiteiras. Por sediar a Petrobras e a Transpetro e virar um canteiro de obras para as Olimpíadas, o Rio tornou-se um paraíso para as construtoras, que passaram a distribuir dinheiro a políticos dos mais variados partidos.

Estão sendo investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal o governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) é um dos citados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Dos três senadores, Lindbergh Farias (PT), investigado pela Lava Jato, e Romário (PSB) por supostamente ter recebido dinheiro da Odebrecht.  Ele nega.

Entre os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro, estão sendo investigados Eduardo Cunha (PMDB), Jandira Feghali (PC do B), Luiz Sérgio (PT), Simão Sessin (PP) — teve um dos inquéritos da Lava Jato arquivado, mas continua pendurado em outro–,  Rodrigo Maia (DEM) por uma troca de mensagens com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Maia diz que pediu dinheiro para a campanha de seu pai e tudo foi contabilizado. Também são citados na delação de Sérgio Machado Édson Santos, ex-ministro da Igualdade Racial no Governo Lula, e o ex-deputado Jorge Bittar (PT), atual presidente da Telebrás.

“O Sérgio Machado e os diretores que operavam na Petrobras sempre reservaram o grande volume de recursos para seus padrinhos no PT, PMDB e PP. Mas sempre guardaram um troco para atender a outros políticos, inclusive de partidos diferentes, especialmente os do Rio de Janeiro”, afirma um operador do esquema na Petrobras, que pediu para não ser identificado. Ele diz que a lista de políticos do Rio de Janeiro que se beneficiaram do esquema é bem maior da que foi até aqui divulgado. A conferir.

Rio decreta estado de calamidade pública

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalahados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.

"Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação."

O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre "em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". O texto diz também que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016" e "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Dono do helicóptero com cocaína é nomeado para o Ministério do Esporte


O ex-deputado estadual mineiro, Gustavo Perrella, foi nomeado nesta sexta-feira (17) pelo Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Ele ficou famoso depois que um helicóptero da sua empresa foi apreendido com quase meia tonelada de cocaína.
O piloto do helicóptero era funcionário do gabinete de Perrella na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado chegou a ser investigado pela Policia Federal, mas foi absolvido sob a alegação de que o piloto pegou o helicóptero sem autorização.
Além desse caso, Perrella também usou R$ 14 mil de verba parlamentar para abastecer a aeronave que foi devolvida a sua família pela Justiça Federal em 2014.
A apreensão da aeronave fez parte de uma operação da PF que investigava empresários brasileiros que comandavam um esquema de tráfico de drogas que vinha direto da Colômbia e ia para Honduras. De lá a droga era entregue a cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas.
Gustavo Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), um dos representantes da bancada da bola no Congresso. 

Deputados do Rio aprovam vale-transporte para familiares de presos


FOLHAPOLÍTICA

Confronto de quadrilhas termina com morte de traficante no Paraguai

Caminhonete blindada não resistiu ao armamento de guerra. 
Jorge Rafaat, que foi condenado no Brasil, era empresário de sucesso.

Um confronto entre quadrilhas terminou com a morte do traficante Jorge Rafaat, em Pedro Juan Cabellero, no Paraguai, na noite de quarta-feira (15). Na cidade vizinha brasileira, Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, tanques de guerra foram para rua, teve toque de recolher e a cidade ficou deserta.

Moradores registraram o tiroteio, que durou quase dez minutos, como mostrou o Bom Dia Brasil. Os atiradores usaram uma metralhadora antiaérea, calibre .50, para atingir o carro de Jorge. A caminhonete, mesmo blindada, não resistiu ao armamento de guerra.
Rafaat foi condenado pela justiça brasileira por tráfico de drogas em 2014, mas vivia no Paraguai como um empresário de sucesso. Ele era conhecido como o "rei da fronteira".

A polícia apreendeu muitas armas e munição, deteve sete suspeitos e acredita que o motivo de crime tenha sido uma disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.

Após o assassinato de Jorge Rafaat, tanques de guerra circularam em Ponta Porã. A imprensa paraguaia chegou a dizer que a fronteira entre os dois países estava fechada. Do lado brasileiro, houve um toque de recolher e as ruas ficaram completamente desertas.

Isenção de R$ 138 bilhões pagaria servidores do estado por mais de cinco anos


O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados hoje, mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A informação foi divulgada ontem, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a população, como o de joias e pedras preciosas.

A análise do relatório sobre as isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.

— O relatório é muito extenso. São 200 páginas — disse Neves: — Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não é a causa da crise estadual — completou.

Ainda não há uma data para o relatório será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos.

Promessa é pagar servidores na sexta-feira

A montanha de dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso, o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas econômicos vividos pelo Rio.

O histórico da crise só piora. Os salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações, até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado do segundo para o sétimo dia útil.


- Aguardo uma ajuda do governo federal — disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.


Empréstimos consignado: CNJ abre processo contra juiz acusado de corrupção em Natal (RN)

Suspeito de participar de um esquema de corrupção e favorecimento de liminares para a abertura de créditos consignados, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, em Natal vai responder a processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por unanimidade. Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o magistrado será investigado por “associação criminosa para o recebimento de vantagem indevida decorrente da prolação de decisões liminares para liberar a margem de consignação de servidores públicos”.

O juiz foi afastado do cargo no dia 29 de julho após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado. As s fraudes foram descobertas porque, em junho passado, uma pessoa que também se beneficiava do golpe procurou o Ministério Público e delatou o esquema.  Além do juiz, dois advogados – sendo um deles filho do magistrado – um corretor de imóveis e um servidor do poder Judiciário também foram apontados como integrantes da quadrilha.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

MP: Pente-fino nos batalhões da Polícia Militar


Megafiscalização do MP nos batalhões da Polícia Militar

As 63 unidades da Polícia Militar serão alvo de uma megafiscalização do Ministério Público do estado. O pente-fino começa este mês e os promotores vão conferir o funcionamento e as condições de trabalho dos policiais. A cada irregularidade identificada será aberta sindicância. E a falta de materiais — equipamentos como colete à prova de bala e armamento — poderá resultar em uma ação civil pública na Justiça contra o Estado para garantir o investimento nos itens.

O raio-x foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o país para mapear os batalhões militares e impulsionar o controle externo das polícias, também uma das missões dos promotores.

No estado, a PM tem 47 mil policiais dos quais 9.543 lotados em 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por enquanto, faremos só nas unidades com status de batalhão, pretendemos no futuro incluir as UPPs”, afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e da 2ª Promotoria de Justiça que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.

Nas inspeções, os promotores vão fiscalizar se existem militares fantasmas — aqueles que não vão trabalhar, mas conseguem presença —; aqueles que assumem o posto, mas vão embora antes do fim do expediente; quantos estão de baixa médica e a razão; o número de efetivo e até se há acessibilidade para deficientes físicos. “É uma vistoria técnica dos estabelecimentos militares preocupada em fiscalizar, mas também com as condições de trabalho do policial”, explica Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.

Para isso, será respondido um questionário com pelo menos 80 perguntas. Em nota, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Guilherme Antônio Pereira Duarte, explica que o projeto de fiscalização das unidades faz parte de uma resolução do CNMP de 2007. A meta é a de que as vistorias sejam semestrais incluindo ainda os órgãos da Polícia Civil. No Rio, serão feitas este mês, em outubro e novembro.

“Desse modo, além da aferição das condições materiais e de recursos humanos, tal iniciativa se mostra importante na ampliação da efetividade do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”, afirmou Duarte. O conselheiro enfatizou ainda que “atende, também, aos esforços empreendidos por este conselho no sentido da redução da letalidade policial.”

Duarte planeja ainda uma reunião no mês que vem com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Este ano, segundo estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), cinco PMs foram assassinados em serviço. Sobre a fiscalização, em nota a Polícia Militar, através da assessoria de imprensa, informou que sempre que solicitada irá colaborar com os órgãos públicos.

Em dezembro, o Ministério Público criou o Gaesp. No início do mês, os promotores entraram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça contra 14 pessoas, sendo sete oficiais acusados de desviar pelo menos R$ 4 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.

Faltam equipamentos: Unidade funciona atualmente com metade do efetivo

Falta de efetivo e equipamentos de segurança são as principais reclamações de policiais militares ouvidos pelo DIA. Segundo eles, há mais de três mil PMs fora da corporação que não trabalham com segurança pública. Os batalhões, principalmente, depois da Unidades de Polícia Pacificadores (UPPs) encolheram. O 23º BPM (Leblon), por exemplo, chegou a ter 1.200 homens. Atualmente o efetivo chega a pouco mais de 600 militares.

Com a crise financeira do estado, as viaturas operacionais da PM passaram a ter cota de combustível: só é possível abastecer 30 litros por dia. Os cortes nas despesas do governo também prejudicaram o Regime Adicional de Serviço (RAS), projeto que permite ao militar trabalhar no dia folga e que já existe há mais de quatro anos. Há atrasos desde o ano passado.

Em julho, o Ministério Público, o Governo do Estado e a PM assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o investimento na corporação. Estão previstos R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos são para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também foram estabelecidos compromissos para compra de equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas e munição.

Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, todas as UPPs com 100 policiais militares teriam que ter equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Este mês, o Ministério Público vai receber um balanço dos investimentos. Mas os policiais militares garantem que a realidade pouco mudou desde o ano passado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: AQUI O POLICIAL TEM VOZ !


sexta-feira, 25 de março de 2016

Para renegociar dívida, União exige que estados elevem taxação de servidores e congelem salários

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, sobre a reforma fiscal, que prevê contrapartidas para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Ficam sob responsabilidade dos governos estaduais os reajustes das alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores públicos, de 11% para 14%, e patronal, de 22% para 28%, de forma gradual, nos próximos três anos. Outra obrigação será a readequação do regime jurídico dos funcionários públicos ativos e inativos, para que benefícios concedidos, progressões e vantagens sejam limitados.
O texto foi enviado no fim da tarde de ontem. Ainda sobre o funcionalismo de cada estado, ficam congelados aumentos, reajustes ou quaisquer adequações de remunerações. Leis que apontem a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos financeiros também estão vetadas. Os governos estaduais também deverão cortar cargos comissionados em 10%.
Já o pagamento das dívidas dos estados com a União terá um prazo de 20 anos, além de um refinanciamento que economizará cerca de R$ 3 bilhões na pendência do Estado do Rio, por exemplo.