segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Policiais civis do Rio podem parar por 24 horas na próxima terça-feira dia 15

Policiais civis se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), para discutir uma resposta ao parcelamento dos salários no estado e à indefinição sobre o pagamento da segunda parte do 13º. A categoria votará a possibilidade de uma paralisação de alerta de 24 horas e de um ato no Palácio Guanabara dia 15/12.



Ato dia 08/12 nas escadarias da ALERJ

O SINPOL participou ontem da manifestação em frente à Alerj “Essa conta não é minha!”, em repúdio ao parcelamento de salários, não pagamento do RAS e não garantia da segunda parcela do 13º por parte do governo do estado. Os policiais civis somaram forças junto com os bombeiros, PMs, servidores da Saúde, Educação e autarquias.
Pelo SINPOL, falou o presidente Leonardo Motta, acompanhado do vice, Álvaro Luiz e diretores, Daisy Rocha, Jorge Boaventura e Flavio Amaral. Motta disse que os servidores não podem pagar por uma crise de um governo que não observou as austeridades no passado. Leonardo Motta lembrou que o congelamento do tíquete refeição desde 2011 é uma vergonha. “Enquanto o preso transitório na delegacia recebe R$ 60 por dia de alimentação, o policial civil recebe do estado apenas R$ 12 para 22 dias. Fica evidente que o governo valoriza mais o preso que o agente da lei”, questiona o presidente do SINPOL.

Outra preocupação dos policiais civis é quanto a segunda parcela anual da incorporação da Gratificação de Delegacia Legal que deve ser paga no início de janeiro, mas, devido a crise financeira, corre o risco de não sair dentro do prazo previsto.

“Essa conta não é minha!”

ATO DOS SERVIDORES DO ESTADO: dia 15/12 às 14 horas - concentração no Largo do Machado

Contra o parcelamento dos salários, contra a incerteza do pagamento do décimo terceiro, pela manutenção do nosso calendário de pagamento

Pezão continua sem dinheiro para o 13º. dos servidores do estado

O governador Luiz Fernando Pezão ainda não sabe se terá dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores no dia 17, parcelou o salário de novembro de parte do funcionalismo e não esconde a incerteza em relação aos pagamentos futuros. Mas, para um grupo de seleto do estado, a crise passa longe. Cerca de 1.600 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam, na última quinta-feira, um cartão com gratificação natalina de R$ 2 mil. O benefício foi entregue a concursados ativos e comissionados do tribunal. Vale lembrar que a categoria não corre riscos em relação ao 13º.



Tribunal de Justiça também pagou R$ 2 mil a servidores

Os servidores do TCE não são os únicos que receberam a gorda gratificação natalina. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também garantiu aos funcionários bônus de R$ 2 mil depositados em conta, no início do mês. Já os Policiais Militares até hoje não sabem se receberão do estado o bônus, que no ano passado foi de R$ 100... O governo se limita a dizer que o assunto “ainda não está definido”.


Doleiro reafirma que Cabral e Pezão receberam R$ 30 milhões em 2010

Em depoimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do PP no esquema de corrupção da Petrobras, reiterou nesta quinta-feira (10) que recursos desviados da estatal alimentaram as campanhas eleitorais de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio em 2010.


De acordo com o doleiro, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, fez um acordo para que a chapa Cabral-Pezão recebesse diretamente a propina oriunda do consórcio para a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O valor, de R$ 30 milhões, seria originalmente dividido entre o PP e o PMDB.

Youssef disse que Paulo Roberto Costa o orientou, então, a deixar de cobrar das empresas Odebrecht, Toyo e UTC, integrantes do consórcio, a propina que seria destinada ao PP. O recurso seria pago pela própria Odebrecht diretamente aos então candidatos Cabral e Pezão, que também embolsariam a outra metade destinada ao partido do qual fazem parte.

— Eu me lembro muito bem deste fato porque questionei o doutor Paulo Roberto sobre essa transferência, porque estávamos em campanha pelo PP e necessitávamos de recursos para integrantes do partido. Ele me disse que esse era um assunto que já havia negociado e era dessa maneira que iria ocorrer.

As informações já constavam na delação premiada de Costa à Polícia Federal e foram reiteradas nesta quinta-feira por Youssef, que afirma não ter participado das negociações do repasse dos recursos à campanha de Pezão e Cabral. Os peemedebistas são alvo de um inquérito no STJ que apura o envolvimento deles no esquema investigado no âmbito da Lava Jato e negam participação no esquema e o recebimento de propina desde que o inquérito foi aberto.

O depoimento de Youssef, que está preso em Curitiba, foi colhido por meio de videoconferência pelo juiz Ricardo Coimbra e pelo subprocurador-geral da República, Oswaldo Barbosa.

‘É humanamente impossível a Lava Jato estancar a corrupção’, diz delegado


Detran - fraudando a Lei Seca

Como o DETRAN-RJ está destruindo uma grande ideia! O que foi uma brilhante ideia que gerou uma das poucas leis em benefício da sociedade, o DETRAN está conseguindo deturpá-la totalmente.

A Lei Seca foi instituída para coibir e penalizar motoristas alcoolizados, com o intuito de gerar maior segurança aos cidadãos.  Além disso, o DETRAN, ao abordar o cidadão, exige a documentação do carro e do motorista. Até aí é louvável.  Para essa operação, foram contratados milhares de funcionários públicos sem concurso. O que é grave e desrespeitoso, considerado até uma fraude, é o DETRAN exigir documentos originais (numa cidade onde o cidadão é roubado diariamente), e não reconhecer documentação autenticada por tabelião, com fé pública, que se presume verdadeira.

Episódio lamentável aconteceu na última terça-feira, dia 8/12, na tenda montada em frente ao Copacabana Palace, quando um cidadão comum, cumpridor dos seus deveres, teve seu carro apreendido por apresentar documentação verdadeira, cópia autenticada em Cartório.

Isso gerou ao cidadão perder quase dois dias de trabalho para recuperar seu carro, nesse caso em Campo Grande, além de pagar multas, taxas de reboque, estadia, além de ter dois dias de falta no trabalho por conta da burocracia criada.

O que causa mais indignação é que é sugerido ao cidadão fazer uma pequena contravenção, ou seja, parar um táxi para vir com ele à tenda do DETRAN com o documento original para liberar o carro.

O DETRAN-RJ deveria levar o espírito da Lei Seca a sério, que é coibir motoristas alcoolizados. E é necessário que os funcionários públicos não concursados alocados a esse trabalho sejam orientados a cumprir o verdadeiro espírito da lei e não a infernizar a vida do cidadão indefeso, com burocracias e despesas absurdas.

A assessoria do Detran entrou em contato com a redação do Jornal do Brasil e encaminhou a seguinte resposta:

"O Detran exige o documento original por determinação do Contran.

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006. 

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do Art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e CONSIDERANDO o que disciplinam os artigos 133, 141, 159 e 232 do CTB que tratam do Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, da Autorização para Conduzir Ciclomotores, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da Permissão para Dirigir e do porte obrigatório de documentos; CONSIDERANDO que o artigo 131 do CTB estabelece que a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, entre outros, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, é condição para o licenciamento anual do veículo; CONSIDERANDO os veículos de transporte que transitam no país, com eventuais trocas de motoristas e em situações operacionais nas quais se altera o conjunto de veículos; CONSIDERANDO que a utilização de cópias reprográficas do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV dificulta a fiscalização, Resolve: 

Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são: 

I – Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original; 

II – Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original; 

§ 1º. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão expedir vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV, desde que solicitadas pelo proprietário do veículo. 

§ 2º. Da via mencionada no parágrafo anterior deverá constar o seu número de ordem, respeitada a cronologia de sua expedição. 

- 1 - Art. 2 o . Sempre que for obrigatória a aprovação em curso especializado, o condutor deverá portar sua comprovação até que essa informação seja registrada no RENACH e incluída, em campo específico da CNH, nos termos do §4o do Art. 33 da Resolução do CONTRAN nº 168/2005. 

Art. 3o . Cópia autenticada pela repartição de trânsito do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV será admitida até 15 de abril de 2007. 

Art. 4º. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal têm prazo até 15 de fevereiro de 2007 para se adequarem ao disposto nesta Resolução. 

Art. 5º. O não cumprimento das disposições desta Resolução implicará nas sanções previstas no art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução do CONTRAN nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º. Alfredo Peres da Silva Presidente Jose Antonio Silvério Ministério da Ciência e Tecnologia – Suplente Fernando Marque Freitas Ministério da Defesa – Suplente Rodrigo Lamego de Teixeira Soares Ministério da Educação – Titular Carlos Alberto Ferreira dos Santos Ministério do Meio Ambiente – Suplente Valter Chaves Costa Ministério da Saúde – Titular"

O Jornal do Brasil reforça: o DETRAN responde a acusação de fraude dizendo-se acobertado por determinação do CONTRAN. Justifica o seu comportamento absurdo de não reconhecer cópias autenticadas por fé pública como documentos verdadeiros.

JORNAL DO BRASIL 

terça-feira, 17 de novembro de 2015

ALERJ: CPI para apurar mortes de policiais


A CPI criada para apurar mortes e incapacitação de profissionais de segurança pública ouviu o cel Roberto Gil da Conceição por duas horas. Ele disse que um estudo feito entre 2013 e 2014 revelou que a maioria dos policiais mortos no estado são atacados em horários de folga. O cel disse ainda que os policiais que atiram menos, morrem menos e que os aqueles que efetuam muitos disparos são chamados para prestar esclarecimentos.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

CPI que apura mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública



Um dos principais problemas que comprometem a segurança dos policiais militares é a falta de informatização da corporação, como afirma o diretor-geral de pessoal da Polícia Militar, coronel Roberto Gil da Conceição. Segundo ele, estudos da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) apontam que as áreas de maior letalidade de policiais são também onde eles efetuam mais disparos.

As informações foram divulgadas em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública, nesta quarta-feira (04/11).

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (Psol), considera que o principal problema a ser enfrentado é a disponibilidade de armamento e de equipamentos de proteção. O parlamentar cobrou mais investimento da Secretaria de Estado de Segurança.

“Quando o policial termina a formação e assume o compromisso, deve receber a arma e o colete. Periodicamente, ele é obrigado a apresentar o armamento”, disse Paulo Ramos, que destacou a correlação entre as mortes de policiais e as provocadas pelos policiais: “Fica a reflexão se esse modelo de segurança pública, baseado no confronto, não está produzindo uma tragédia na família do policial e das vítimas, especialmente nas comunidade carentes”.

O vice-presidente da CPI, deputado Wagner Montes (PSD), questionou o coronel sobre o papel do Estado no acolhimento das famílias dos policiais mortos: “Hoje, a família do policial é atendida por outros familiares, que explicam como podem ter acesso às pensões”. De acordo com o coronel Roberto Gil, os familiares de policiais mortos ou feridos já dispõem de um núcleo de atendimento psicológico.

O coronel explicou que a PM enfrenta problemas de qualificação dos praças recém-ingressos na corporação. Segundo ele, estudos da Secretaria de Estado de Segurança de 2013 e 2014 analisaram os locais de morte dos policiais e concluíram que o maior número de homicídios ocorre nas regiões em que os policiais mais disparam. “O policial só pode efetuar um disparo em legítima defesa. Quando o policial efetua menos disparos, menor é a chance de ser atacado”, disse.

Concurso
O contingente de servidores na PM foi fixado em um efetivo de 60.471 policiais, conforme previsto na Lei 6681/14. A Polícia Militar está tentando atingir esse efetivo por meio de concursos públicos, porém o coronel criticou a entrada elevada de novos servidores nos últimos anos.

“Quando selecionamos 28 mil concursados de 100 mil pessoas, é uma amostra muito grande. Se a gente quiser prezar qualidade, temos que ter um concurso rigoroso e não revalidá-lo de forma sistemática.”

O coronel reivindicou um sistema informatizado para controle de material e a compra de novos equipamentos para a corporação. “Dado o tamanho da instituição, com mais de 50 mil pessoas, não conseguimos lidar com pessoas e materiais com planilhas e papéis. Despendemos muita energia com processos administrativos quando isso poderia ser feito com um aparato tecnológico adequado”, afirmou.

A falta de coletes individuais para cada policial é uma das dificuldades: “Os coletes são divididos porque ainda não conseguimos que cada um tenha seu próprio equipamento. Esses coletes ficam na reserva de armamento para que todos tenham acesso”.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Iranildo Campos (PSD), Marcos Muller (PHS), Martha Rocha (PSD), Zito (PP) e o relator da CPI, Zaqueu Teixeira (PT).

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Familiares de policiais militares ganharão cinco mil bolsas de estudos

Filhos e cônjuges de policiais militares, com idade entre 16 e 24 anos, ganharão cinco mil bolsas de estudos integrais, financiadas pelo Senac-RJ. O convênio foi assinado nesta segunda-feira (26/10) pelo governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, durante o lançamento do Mapa Estratégico do Comércio, no Copacabana Palace. Na ocasião, também foi assinado convênio para a implantação da Operação Segurança Presente em três pontos da cidade: Aterro do Flamengo, Lagoa Rodrigo de Freitas e Méier.

 – Só tenho a agradecer esta parceria estratégica constante entre a Fecomércio, o Governo do Estado e as prefeituras. Essas bolsas irão valorizar os policiais militares e seus familiares – afirmou Pezão.

 As bolsas de estudos – que terão validade a partir do dia 1° de novembro – poderão ser utilizadas para os cursos à distância (EAD), Formação Inicial e Continuada, Habilitação Técnica e todas as qualificações livres oferecidas pelo Senac-RJ, para até 10% de vagas por turma.

 Mapa Estratégico do Comércio

 O novo Mapa Estratégico do Comércio, elaborado pelo Sistema Fecomércio-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, reúne dados socioeconômicos das oito regiões fluminenses e desdobra temas que afetam diretamente a economia do estado e o desempenho do setor de comércio de bens, serviços e turismo, tais como educação, segurança, infraestrutura e ambiente empresarial.

 Nesta segunda edição do Mapa, estão as diretrizes que irão embasar as propostas de crescimento sustentável do setor no estado, entre 2016 e 2020.

 – O estado continua a olhar para o futuro. Queremos criar um bom ambiente de negócios, porque sem prosperidade e sem emprego não há desenvolvimento econômico – disse o governador.

 Ao longo de 2016, serão realizados encontros regionais para discussão de questões locais, formulação de propostas para o desenvolvimento sustentável e adoção de políticas públicas que incentivem o setor.

 Segundo o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o novo Mapa vai ajudar a aprofundar o conhecimento da instituição sobre as vocações regionais fluminenses, identificando similaridades e diferenças entre as economias dos municípios.

 – Esperamos que esta seja a maior mobilização empresarial já realizada neste estado e, por isso, é importante a ampla participação na discussão dos fatores-chave que a Diretoria do Sistema Fecomércio-RJ considera importantes para manter o nosso estado na vanguarda do crescimento e desenvolvimento econômico – afirmou Diniz.

 Empregos

 Lançada em 2013, a primeira edição do Mapa Estratégico do Comércio apresentou um diagnóstico e os temas nacionais de interesse do setor, no período 2014-2020. O estudo analisou a participação da área de comércio de bens, serviços e turismo na economia e suas contribuições à sociedade brasileira, além de listar ações prioritárias de interesse dos empresários do setor.

 Dados da Fecomércio-RJ apontam que o setor reúne mais de 349 mil empresas no Rio de Janeiro e gera cerca de 2 milhões de empregos formais, o equivalente a 42,6% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

CPI para investigar a morte de policiais


Progressão da Polícia Militar do Rio é questionada

Cerca de 800 policiais militares (PMs) estão indignados porque tiveram a progressão por tempo de serviço prejudicada devido ao que chamam de “interpretação equivocada” do Decreto 43.455/2012, que trata de promoções na corporação. Os policiais, que hoje são primeiros-sargentos, fazem parte das turmas 54.000, 55.000 e 56.000 — que entraram na Polícia Militar entre 1989 e 1992 — e foram ultrapassados por PMs “mais modernos”, como são chamados os que ingressaram depois.

O problema, segundo os policiais, começou com a promoção de um grupo de PMs, que eram segundos-sargentos, em novembro de 2014. “As graduações eram destinadas às nossas turmas, mas como já éramos primeiros-sargentos, policiais de turmas seguintes ocuparam as vagas”, disse um PM.

Em junho de 2015, os mesmos policiais que haviam sido promovidos em novembro — utilizando-se de uma brecha do decreto de 2012 — foram novamente beneficiados. Desta vez, tornaram-se subtenentes. E os mais antigos continuaram como primeiros-sargentos. “Ou seja, eles foram promovidos em 2014 e 2015, e nós estamos esperando promoção desde 2013” , afirmou o PM, que credita a trapalhada ao decreto: “A previsão é que só sejamos promovidos em 2017”.

PM quer alterar o decreto

Procurado, o Comando da Polícia Militar informou que solicitou à Casa Civil a alteração no decreto. De acordo com a corporação, na tarde da última segunda-feira, a Diretoria Geral de Pessoal da PM se reuniu com uma equipe do governo estadual para debater o assunto, “que é uma das prioridades deste comando”, segundo a nota.

A PM não informou, no entanto, se os policiais prejudicados serão compensados. Não há, por enquanto, previsão de data para que o decreto seja modificado.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Queremos os Policiais VIVOS!


Dia 28 de outubro ( quarta-feira), às 10:00 horas da manhã em frente ao Top Shopping (Nova Iguaçu) iremos nos manifestar pelo fim das mortes de Policiais.

Falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS)


Representantes do comando da Polícia Militar estiveram, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio para explicar denúncias de falta de pagamento das diárias previstas no Regime Adicional de Serviço (RAS) na Operação Verão. Segundo Flávio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PSD), os oficiais afirmaram que a orientação é dar folga quando a RAS não for paga. Quem não conceder a folga deverá responder disciplinarmente. Os deputados vão oficiar a PM para que informe o número de PMs na operação, quantos tiveram folgas e se algum comandante está respondendo por ter negado folgas. Também vão propor que os PMs recebam verba para as refeições, hoje feitas de forma improvisada até no calçadão.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova limite de 120 horas mensais para PM


A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 2016/15, que assegura aos PMs e bombeiros carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos casos de quem cumpre jornada de 12 por 36. “Não é mais possível deixar os militares em regime análogo ao de escravos, sem hora para sair”, disse o relator, deputado Cabo Sabino. O projeto, agora, segue para as comissões de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CPI PARA INVESTIGAR AS MORTES DE POLICIAIS


Foi instalada, nesta quinta-feira (22/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança publica no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para os familiares e para a população. As reuniões da CPI, que será presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSOL), serão realizadas às quartas-feiras, 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

“O objetivo dessa comissão é fazer um levantamento criterioso do número, nomes e circunstâncias das mortes desses policiais. Estamos falando não apenas das mortes por ferimento com armas de fogo, mas também das mortes decorrentes de doenças, que podem ser caracterizadas como doenças profissionais em ato de serviço”, explicou o presidente. Ramos também afirmou que o documento produzido na investigação servirá como um instrumento de prevenção: “A população precisa entender que segurança pública para os profissionais não pode ser o caminho da morte”.

A comissão é composta também pelos deputados Wagner Montes (PSD), vice-presidente; Zaqueu Teixeira (PT), relator; Iranildo Campos (PSD), Marcus Muller (PHS), Martha Rocha (PSD) e Jânio Mendes (PDT), membros efetivos e Zito (PP) e Jorge Felippe Neto (PSD), suplentes.

Fonte: Site da Alerj

terça-feira, 13 de outubro de 2015

CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PARA SEMINÁRIO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR


Companheiros, O SINPOL-RJ, com o apoio da Feipol Sudeste, Feipol Nordeste, Sul e Centro-Oeste, convoca os policiais civis do Rio de Janeiro para a Audiência Pública na ALERJ no próximo dia 19 (segunda-feira), às 13h, a participarem do debate “ CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR”, que através das PECs 430 e 431/09 incluem a Polícia Militar no rol de atribuições de Polícia Judiciária, previsto no artigo 144 da CF, darão a PM direito de fazer investigações em todo tipo de ocorrência, flagrantes, ouvir testemunhas e indiciados, inclusive solicitar perícia e implantar serviço de inteligência. A diretoria do SINPOL alerta que precisamos urgentemente nos mobilizar em defesa da instituição centenária Polícia Civil. Por consequência de pressões corporativas, alguns deputados estão se mostrando receptivos à proposta do Ciclo Completo em vários estados do País. Em São Paulo, um seminário hoje na Alesp discutiu o tema, conduzido pelos deputados federais: Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto.
Pela proposta inicial, a PM em todo o Brasil poderá apresentar o Inquérito Policial à Justiça, sem necessidade de passar pela Unidade da Polícia Civil para formalizar a ação ou dar conhecimento ao Delegado de Polícia. De acordo com Fernando Bandeira, diretor do SINPOL, “é preciso preservar a atuação constitucional da Polícia Civil que é investigar, apurar e entregar criminosos à Justiça para serem julgados.”
“Entendemos que, se aprovadas tais PECs, elas trarão retrocessos ao processo de democratização do País e cabe a nós, policiais civis, nos mobilizarmos e nos colocarmos contrários a este posicionamento”, diz Kiko, presidente da FEIPOL Sudeste. Defendemos, para o ideal de Segurança Pública que almejamos, a desmilitarização das polícias urbanas, para, em ato contínuo, estabelecimento de uma carreira única nas Polícias Civis Judiciárias e subsequente unificação de todo o sistema policial.
Diante dessa exposição, CONVOCAMOS a categoria a se fazer presente na discussão sobre o Ciclo Completo da "Polícia Militar", que ocorrerá dia 19 de outubro, às 13h, na ALERJ. Desde o mês passado e até o final desse mês de outubro, o assunto está sendo discutido em seminários, em diversas capitais brasileiras, com presença em massa de policiais militares.
Não podemos nos omitir! Perder a atribuição constitucional de Polícia Judiciária, coloca em jogo o futuro e a existência da instituição e dos integrantes da Polícia Civil. Além disso, não cremos que a sociedade possa aceitar como verdade absoluta que o Ciclo Completo de "Polícia Militar" seja a solução mágica para os graves problemas de segurança pública, "milagrosamente" resolvidos por policiais que não foram treinados para tal função e que têm dificuldades para cumprirem até o próprio papel constitucional, que é a prevenção dos crimes.

POLICIAL CIVIL!
O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS INTEGRANTES DEPENDE DE SUA MOBILIZAÇÃO!

sábado, 10 de outubro de 2015

Beltrame assinou contratos em que Estado pagou 3.300 reais por mês pela manutenção de cada carro da PM.

Há quase nove anos no comando da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame vive uma espécie de inferno astral à frente do cargo. Antes aplaudido em restaurantes e escolhido como personalidade do ano - em especial após a tomada do Complexo do Alemão, em novembro de 2010 - o delegado federal começa a ver seu trabalho contestado nas redes sociais e tem sido alvo de duras críticas, não apenas de adversários políticos, mas do próprio prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O esfacelamento de seu principal projeto de governo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e a explosão de violência pelas ruas do Rio, naturalmente, contribuem para o desgaste na sua imagem. Mas os problemas não param por aí. Desde 9 de setembro, Beltrame tem uma dor de cabeça a mais. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o secretário em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.
A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. A Secretaria de Segurança do Rio divulgou nesta sexta-feira nota à imprensa na qual afirma que "o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial".
No primeiro acordo, de número 30/2007, o montante no momento da assinatura, de 69,8 milhões de reais, logo ganhou um aditivo e saltou para 85,2 milhões de reais. Dessa quantia, a Secretaria de Segurança desembolsou 28,4 milhões de reais para adquirir os carros, e a manutenção custou outros 56,7 milhões de reais, o que levou o MP à conclusão de que, com este valor, seria possível adquirir mais dois carros zero quilômetro.


No segundo contrato, número 19/2008, o enredo se repetiu, só que com valores ainda mais elevados: os 88,8 milhões iniciais saltaram para 107,6 milhões de reais com um aditivo. Detalhe: a manutenção ficou mais cara: 78 milhões foram somente para a revisão dos agora 779 veículos, ou seja, cada viatura da PM passou a custar 3 300 reais por mês para os cofres do Estado.
Em sua defesa preliminar, Beltrame negou que tenha havido sobrepreço e alegou que "a substituição de um modelo ineficiente de gestão da frota de veículos" trouxe "inequívoca vantagem para a população - como redução das taxas de criminalidade". É inegável que, atualmente, a frota da PM apresenta poucos veículos caindo aos pedaços, o que era comum antigamente. Mas esses dados sobre a redução de criminalidade são contestáveis. O ano de 2014, por exemplo, registrou 158 078 assaltos pelas ruas do Rio de Janeiro, contra 124 087 de 2006, ano anterior à sua entrada na secretaria.
Junto com Beltrame figuram como réus neste processo nomes que também já apareceram sob suspeita em outros escândalos de corrupção. A primeira é Susy das Graças Almeida Avellar, assessora de planejamento do Detran entre 2003 e 2006. Ela chegou a ser afastada, mas na mudança do governo - Sergio Cabral assumiu o lugar de Rosinha Garotinho em 2007 - não ficou de mãos abanando. Susy virou subsecretária de Gestão Estratégica na Secretaria de Segurança, com Beltrame. Em agosto passado, ela foi absolvida da acusação de ter participado do 'Mensalão do Detran'.
Também aparecem como réus, além do próprio governo estadual, duas empresas que pertencem ao mesmo grupo Júlio Simões: a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços e a JSL S.A, esta última acusada de montar um esquema de fraude em licitações para a aquisição de viaturas da PM na Bahia, que em 2009 resultaram na Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que chegou a prender três coronéis, entre eles o ex-comandante geral da PM baiana.
O MP relata ainda que, no acordo firmado entre o Estado e as empresas, um sistema de gestão online deveria ter sido criado e compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da PM. Assim, seria possível obter relatórios sintéticos e analíticos de cada veículo da frota. Durante quatro anos, o Estado pagou 100 000 reais por este sistema que inexistente. "Não tem controle algum quanto à prestação do serviço. Isso é um fato ainda mais grave", afirma o promotor Rogério Pacheco.
Ordem de secretário - No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tramitam outras duas ações distintas, relacionadas a seis diferentes contratos feitos por órgãos do governo com as empresas do grupo Júlio Simões. Todos de compra e revisão de viaturas, que somados chegam a 1,2 bilhão de reais. No processo 0145782.45.2014.8.19.0001, na 13ª Vara de Fazenda Pública, um dos réus é o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado Maior Operacional da PM. Em 2010, quando um desses contratos com a CS Brasil foi prorrogado, o valor do acordo quase dobrou, passando para 214,4 milhões. Em sua defesa, o oficial da PM alegou que só assinou o contrato por determinação superior: "...houve determinação do então Exmo. Secretário de Segurança, doutor José Mariano Beltrame, que a PMERJ procedesse à renovação, o que foi feito de imediato..."


A partir do ano seguinte, a Casa Civil assumiu os contratos. Assim, o então secretário Régis Fichtner, braço direito do ex-governador Sergio Cabral, passou a assinar os acordos. E os valores se multiplicaram ainda mais. O de número 27/2011 chegou a incríveis 490,7 milhões de reais. Deste montante, 232,9 milhões foram destinados para a aquisição de 1508 veículos, uma média de 154 000 reais por carro. O Ministério Público também contesta esse contrato numa outra ação movida pelo promotor Salvador Bemerguy, da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva. Um cálculo baseado na tabela Fipe mostra que, a preço de mercado, esses veículos sairiam, em média, por 67 000 reais cada, ou seja, houve sobrepreço de 130%.
Outros 257,7 milhões de reais deste contrato foram destinados à manutenção dos carros da PM pelo período de 60 meses, o que significava uma média de 2 800 reais mensais de revisão por veículo. Na renovação do acordo (contrato 35/2013), essa quantia deu mais um salto, destinando 162,5 milhões de reais para a manutenção de 1555 veículos durante um período menor, de 30 meses, um gasto médio de 3 800 reais por veículo todo mês. Para ilustrar o tamanho do superfaturamento, o Ministério Público comparou o contrato com outro, firmado pela Polícia Militar de Pernambuco. Lá, a manutenção de cada carro saiu por 391 reais por mês, quase dez vezes menos.

Fonte: VEJA

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Pode isso Beltrame ?


Aprovados na Polícia Civil: há prazo definido para serem chamados

Desde que terminaram o curso de seis meses na Academia de Polícia (Acadepol), em maio deste ano, eles aguardam o chamado.  A maioria abandonou seus empregos para se formar e agora estão sem renda.




quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Regras de pensão não mudarão para viúvas e dependentes de policiais e bombeiros

 Policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto de lei do governo do estado que endurece as regras de concessão de pensões para dependentes de funcionários públicos estaduais. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), que esteve reunido com o comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, e com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), na manhã de ontem. O texto, que havia sido enviado para votação na Alerj no dia 11 de setembro, foi retirado pelo governo na segunda-feira passada, para que fossem feitas alterações. "O chefe da Casa Civil (Leonardo Espíndola) confirmou que, por determinação do governador, policiais militares, civis e bombeiros serão excluídos do projeto", disse Picciani. 
Pelo texto original, a viúva de um servidor — um PM, por exemplo — que morresse sem completar 18 meses de serviço receberia pensão por apenas quatro meses. A que ficasse viúva aos 22 anos receberia o benefício por três anos. 
Para Picciani, impor limitações às pensões deixadas por policiais não resolveria o problema de caixa do estado. Além disso, o texto não seria aprovado na Casa. "Seria um desincentivo à carreira e geraria uma economia pífia". Bolsonaro concordou: "Seria o fim de uma das poucas garantias que o PM tem, de que sua família não ficaria desamparada, caso o pior acontecesse". O governo do estado limitou-se a informar que o projeto está sendo elaborado. 

domingo, 27 de setembro de 2015

ABAIXO ASSINADO - DIGA NÃO A PL 833/2015

O projeto de lei 833/2015 que é de autoria do Poder Executivo e tem o propósito de acabar com a pensão vitalícia a viúvas com menos de 44 anos de idade.

COMO UMA PESSOA PODERÁ SE COLOCAR OU RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO AOS 43 ANOS DE IDADE POR EXEMPLO?

AS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA MERECEM RESPEITO E DIGNIDADE.


Assine clicando aqui

GOVERNO DO PARÁ FAZ A MAIOR PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR

Cerca de 5.000 militares do Estado foram  promovidos nesta sexta-feira, 25, quando se comemoram os 197 anos da Polícia Militar do Pará. Somente em 2015 já foram promovidos 4.935 militares, sendo 135 oficiais e mais de 4,9 mil praças. Houve ainda 1.100 promoções de soldado a cabo e de cabo a sargento por conta dos cursos de formação realizados este ano. As promoções na Polícia Militar são feitas apenas em duas datas: 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil e 25 de setembro, aniversário da Corporação.



 “As promoções são essencialmente técnicas. Particularmente as promoções a coronel, que são promoções por merecimento. Além de ter sido observado o histórico do oficial, não há, absolutamente, nenhuma influência externa direcionada aos processos dos quadros de acesso tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros”, diz o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen. Foram considerados, entre outros requisitos, a classificação na turma, quadros de acesso anteriores por merecimento e tempo de comando da tropa. "É o maior número de promoções nos 197 anos da Polícia Militar. Isso demonstra o esforço realizado pelo governo do Estado em investimentos nas ações do Sistema de Segurança", complementa o secretário.

O número expressivo e ao mesmo tempo histórico de promoções de praças, sobretudo, é resultado da atual política de valorização do servidor público do Estado. Foi em 13 de julho deste ano que o governador Simão Jatene sancionou as leis de Promoção de Praças e de aumento da gratificação de risco de vida aos praças da Polícia Militar do Pará, de iniciativa do Executivo Estadual.

Valorização – No Corpo de Bombeiros serão 795 promovidos, entre coronéis, tenentes-coronéis, capitães, majores e praças. São 41 oficiais. “As promoções são importantes para a valorização do capital humano. Então esse é um momento especial para o servidor de segurança pública que, por meio do seu mérito, chega a um novo posto ou graduação. Toda promoção é gratificante, pois aumenta a autoestima e como consequência o rendimento profissional do nosso militar. Tudo isso é muito bom para o servidor. A lei chegou em boa hora, pois é uma situação inédita. Graças a isso os nossos servidores de segurança pública estão satisfeitos com o governo”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nahum Fernandes.

O mesmo decreto lista as personalidades civis e militares que vão receber a Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar Coronel Fontoura. Na ocasião ainda serão concedidas medalhas de bons serviços prestados aos policiais militares para 30 anos de serviços (metal dourado), 20 anos (metal prateado) e dez anos (metal bronzeado). No total, 124 personalidades serão agraciadas. A homenagem, outorgada nos graus Comendador e Cavaleiro, destina-se a premiar personalidades civis e militares que tenham prestado notáveis serviços à PM, contribuindo para seu desenvolvimento e prestígio, no âmbito nacional e estadual.

"O que temos a dizer a esses homens é o ‘muito obrigado’ pelo trabalho, e por doar a vida em prol da sociedade. Estamos aqui para servir e proteger a sociedade paraense. São 197 anos trabalhando em prol do cidadão. Então isso é um trabalho institucional feito pelo alto comando, junto ao governo do Estado, para mostrar que a tropa é um reconhecimento do nosso governo”, diz o coronel Roberto Campos, comandante da Polícia Militar do Pará.

Nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 9h, ocorre a solenidade de aniversário da Polícia militar, na sede do Comando Geral da PM, na Avenida Augusto Montenegro, com a presença do governador Simão Jatene e de autoridades diversas.(Agência Pará)

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Projeto de lei 833/2015 :Regras mais duras para a concessão de pensão


O projeto de lei 833/2015 será apresentado na ALERJ nessa Quinta – Feira, dia 24/09/2015, às 15:00 horas, esse projeto altera as regras do RIO PREVIDÊNCIA de forma que as futuras pensionistas, que tiverem menos de 44 anos, não tenham mais direito a pensão vitalícia, igualando o RIOPREVIDÊNCIA ao INSS nesse quesito.

Senhores, dificilmente uma pessoa que dependia totalmente do esposo/esposa militar terá condições de entrar no mercado de trabalho, por exemplo, com 43 anos de idade, sendo então tal projeto de lei DESUMANO.

Somente com LUTA o projeto 833/2015 de autoria do poder executivo não será aprovado, por isso Quinta – Feira, dia 24/09/2015, a partir das 09:00 horas da manhã faremos um ato público pacífico em frente a ALERJ e procuraremos TODOS os Deputados, para que ouçam nossa reivindicação e digam NÃO ao projeto de lei 833/15.

Por isso VOCÊ, Policial e Bombeiro Militar de toda a parte do Estado do Rio de Janeiro, compareça à ALERJ e demonstre sua insatisfação.

Sua atitude de hoje irá refletir na dignidade da sua família amanhã, NÃO VAMOS PAGAR A CONTA DE UMA CRISE QUE NÃO CRIAMOS.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Policiais civis do DF decidem manter greve por isonomia salarial com PF

Os policiais civis do Distrito Federal, que estão em greve desde o dia 1º de setembro, decidiram no fim da tarde desta sexta-feira (18) manter a paralisação. A categoria pede categoria pede a manutenção da isonomia salarial com a Polícia Federal e a convocação de 450 aprovados em concurso.


Uma nova assembleia está prevista para a próxima quarta-fera (23), em frente ao gramado do Congresso Nacional. A greve é considerada ilegal por decisão da Justiça desde o dia 3 de Setembro onde o governo pediu o fim do movimento grevista, sob pena de multa.
A reunião desta sexta entre os trabalhadores aconteceu depois que os policiais receberam uma documento do GDF pedindo "compreensão" pela situação financeira do governo e "confiança" para superar a crise. Continue lendo AQUI


segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Um arsenal nas ruas: Repórter vai ao Paraguai e volta com réplica de fuzil M16 sem ser revistada



A Polícia Militar do estado apreendeu, de janeiro a agosto deste ano, 213 fuzis, um aumento de 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve o recolhimento de 162 armas deste tipo. Esse arsenal nas ruas tem ligação direta com a falta de fiscalização nas fronteiras. Reportagem do Jornal  Globo, publicada ontem, mostrou a vulnerabilidade nos limites do Brasil: uma equipe de jornalistas comprou uma réplica do fuzil M16, semelhante ao usado pela Polícia Civil do Rio, em Ciudad del Este, no Paraguai, e passou sem problemas pela barreira com Foz do Iguaçu, no Paraná. Ainda percorreu mais 1.700 quilômetros até chegar ao Rio, sem ser revistada, mostrando a facilidade com que se pode entrar no país com uma arma, verdadeira ou não.

A arma adquirida pela equipe do Globo era do tipo airsoft, usada em jogos que simulam confrontos militares. Bandidos já perceberam a semelhança deste armamento com fuzis reais e têm utilizado as réplicas em assaltos. Segundo o coordenador do setor de inteligência da PM, coronel Antônio Jorge Goulart, a corporação vem apreendendo réplicas de fuzis de airsoft e paintball em flagrantes de roubo, mas elas não entram nas estatísticas oficiais.

— Elas são muito semelhantes aos fuzis verdadeiros. Estamos percebendo que os criminosos estão comprando fuzis de airsoft ou paintball para cometer roubos de rua. No 3º BPM (Méier), que abrange 23 bairros, o número de réplicas apreendidas é grande. A legislação deve reprimir o porte deste tipo de arma. Se uma pessoa for flagrada assaltando com uma delas, é presa. Mas, se estiver só portando, é apenas conduzida à delegacia para o registro, pois o fato é considerado atípico, sem punição. Mas quem é que anda com um fuzil de airsoft na rua, principalmente à noite? A legislação tem que ser mais dura.

No caminho feito pelos repórteres num ônibus interestadual, do Paraná para o Rio, boa parte dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava sem policiais e às escuras. O assessor nacional de comunicação da PRF, inspetor Diego Brandão, reconhece o problema, mas explica que há falta de efetivo na corporação para manter uma vigilância efetiva:

— Hoje, temos 10 mil homens para 70 mil quilômetros de rodovia. É humanamente impossível, por exemplo, fiscalizar os veículos que saem de Foz do Iguaçu. A PRF trabalha por amostragem, com rotas específicas e criminalística. A ideia é potencializar o trabalho. E pode acontecer de não haver abordagem — diz Brandão, citando os números de abordagem da Operação Independência, realizada de 4 a 7 de setembro deste ano nas rodovias federais. — Foram quase 130 mil veículos fiscalizados. É uma amostragem, mas nossos números são consideráveis. A malha rodoviária é muito grande, e o fluxo e a frota de veículos cresceram muito nos últimos anos.

Sobre a situação das instalações abandonadas, Brandão tem duas hipóteses: os policiais poderiam estar fazendo rondas pela região ou determinados postos podem ter sido desativados e remanejados para outro ponto.

Procurados pelo Globo, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal informaram que só se pronunciariam hoje sobre o problema da vulnerabilidade das fronteiras.

Políticos e especialistas ouvidos pelo jornal  são unânimes em cobrar uma fiscalização mais efetiva das fronteiras e uma investigação mais profunda por parte das polícias Federal e Civil dos estados para chegar aos verdadeiros “senhores das armas”. Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defensor de mudanças no Estatuto do Desarmamento para ampliar o porte de armas, diz que o papel das Forças Armadas tem que ser repensado:

— Temos que redirecionar o emprego das Forças Armadas para ocupar nossas fronteiras. Tem que ter uma fiscalização mais rígida para que se evite essa entrada de armas. Tem muita gente dentro dos quartéis sem ter o que fazer, esperando uma guerra que nunca vai vir.

O consultor de segurança pública general Fernando Sardenberg reconhece a vulnerabilidade das fronteiras, mas lembra que o Exército tem um Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui vigilância eletrônica.

— O Sisfron forma um grande arco de proteção fronteiriço com monitoramento eletrônico por satélites e radares de vigilância terrestre.

Para o professor Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Segurança (Inesp) da UFF, investir em tecnologia, com aparelhos de raios X e detector de metais, é fundamental para o patrulhamento das fronteiras:

— O simples fato de ter pórticos fixos, mas com policiais bem aparelhados, com detectores, já inibiria isso. Outra coisa seria uma fiscalização mais sistemática nos veículos, principalmente ônibus. Se cem pessoas passam com um fuzil, são cem armas aqui. É uma coisa séria. Isso prova como as gangues podem se armar sem nenhum controle.

Os sociólogos Ignacio Cano e Julita Lemgruber e a antropóloga Alba Zaluar criticam a falta de investigação das polícias. Ignacio ressalta que a corporação nunca chega ao receptador do fuzil:

— É claro que tem o varejo e o atacado neste negócio ilegal. O atacado passa por contêineres, grandes caminhões e embarcações. Ele tem que ser investigado com rigor, o que a gente não vê.

Alba Zaluar engrossa o coro:

— Até hoje a Polícia Federal e as polícias civis não fizeram nada. Os Ministérios Públicos também. Isso difunde a violência. O nosso principal problema não é maconha nem a cocaína, mas sim o tráfico de armas.

Na opinião de Julita, o que choca no episódio da entrada de armas é o desleixo e a falta de compromisso com a coisa pública por parte de quem deveria vigiar as fronteiras:

— A gente sabe que o tráfico de armas rende milhões e é mantido por um esquema de corrupção forte. Mas nos choca ainda mais quando vemos esta facilidade, mesmo sem que ela (corrupção) exista. Isso revela o tamanho do nosso problema.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, recebeu do Globo a réplica do fuzil e o entregou à 12ª DP (Copacabana), que pretende enviar a cópia para perícia. Ele encontrará senadores e deputados federais, depois de amanhã, para defender mais rigor no Estatuto do Desarmamento:

— O assunto tem que ser tratado como prioridade. Estamos falando da entrada de armas que causam o extermínio de uma população.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Presos em flagrante serão ouvidos por juiz nas audiências de custódia, a partir do dia 18

A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.
Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.
O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz "sem demora". Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz "no menor tempo possível"; já no segundo, o prazo é de 48 horas. 

De acordo com a juíza  auxiliar da Presidência do Tribunal Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.
— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas - explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.
O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser "rápida".
Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:
— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.




domingo, 16 de agosto de 2015

O governo do estado bateu o martelo: os policiais civis não terão, tão cedo, aumento no valor do vale-refeição.


Em resposta a um ofício de Martha Rocha (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a Secretaria de Planejamento (Seplag) afirmou que, em razão da situação financeira do estado, e pelo fato de servidores de outros órgãos da administração não terem auxílio-alimentação — inclusive os da Seplag — não será possível conceder o reajuste.

Impacto

De acordo com a Seplag, caso o vale-refeição dos policiais civis fosse reajustado para R$ 23 (valor sugerido no ofício), o impacto orçamentário para os cofres do estado seria de R$ 8,9 milhões em 2015.

Já em 2016 e 2017, chegaria a R$ 26,8 milhões.

Faz é tempo!

Os agentes recebem R$ 12 por dia, valor menor do que o pago pela alimentação dos suspeitos de crimes mantidos temporariamente nas delegacias.

O último aumento foi concedido em 2011, a pedido da hoje deputada e então chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Traficante preso com duas toneladas de cocaína é solto pela justiça de São Paulo

Um criminoso apontado como um dos maiores traficantes de drogas do país foi solto nesta sexta-feira (7 de agosto), depois de passar menos de um mês na cadeia. Ele havia sido preso em um sítio com duas toneladas de cocaína, mas foi solto pela Justiça de São Paulo por falta de provas. 

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Formatura dos aprovados no concurso de oficial de cartório da Polícia Civil

Uma turma de 734 alunos do Curso de Formação de Oficiais de Cartório da Polícia Civil se formou nesta terça-feira (28/07). Durante a cerimônia, que aconteceu no Maracanãzinho, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, aproveitou para anunciar que todos os 79 peritos criminais que se formaram em março na instituição serão convocados até agosto e adiantou que será criado um cronograma para empossar os futuros oficiais de cartório que acabaram de receber o diploma.
O curso de formação profissional começou em outubro do ano passado e durou sete meses. Foram 840 horas/aula, com disciplinas teóricas e práticas, como defesa pessoal, tiro, ações táticas, aprendizado sobre o sistema de informática da polícia, investigação e legislação, atendimento ao público, além do estágio em delegacias. As aulas foram ministradas na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Assassinato de policiais vira crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou
parentes deles.

terça-feira, 23 de junho de 2015

E-mail cita atuação de Sergio Cabral em cartel

Um e-mail citado pela Polícia Federal no relatório no qual pede as prisões, buscas e apreensões da fase Erga Omnes da Operação Lava Jato sugere que a entrada da Odebrecht na disputa pela estação de tratamento de água do Comperj teve participação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Datado de outubro de 2007, a mensagem eletrônica foi encaminhada pelo diretor da empreiteira, Rogério Araújo, preso ontem pela PF, a outros executivos da construtora.

No email, Rogério elenca os itens a, b e c relacionados à obra. No item c, Araújo cita que a “Petrobras\PR irá conversar com o Governador sobre este novo arranjo com a participação da CNO”. Em complemento, entre parênteses, Araújo observa que “é importante o Sergio Cabral ratificar!(sic) e também definir o seu interlocutor neste assunto que atualmente junto a Petrobras e Mitigué é o Eduardo Eugênio”.

Diz o relatório da PF: “Rogerio provavelmente estava se referindo ao pacote ETDI (Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes) do Comperj, onde o consórcio formado pela Odebrecht, Toyo e UTC foi contratado diretamente pela Petrobras. Destaque-se que a mensagem refere-se a orientação que a “Pb” (PETROBRAS) daria a Julio Camargo e a Ricardo Pessoa para que a parceria com a CNO se concretizasse”.
Principal nome do PMDB no Rio de Janeiro, Cabral é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Lava Jato. A abertura da investigação tem como base um depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Cabral teria recebido 30 milhões de reais oriundos de desvios no mesmo Comperj citado no email. O dinheiro teria como destino sua campanha à reeleição de 2010. São alvo da investigação, além de Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fitchner.



Além de embasar o pedido de prisão do presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, os e-mails em posse na Polícia Federal, na visão dos investigadores, confirmam a participação da maior empreiteira da América Latina no cartel de empreiteiras a atuar na Petrobras. O material foi arrecadado ainda na fase da 7 da Lava Jato, denominada Juízo Final, quando a força tarefa realizou uma busca e apreensão da sede da empresa e nos escritórios dos diretores Márcio Faria e Rogério Araújo.

Ao contrapor os e-mails apreendidos com os depoimentos dos delatores e dados sobre as visitas recebidas por ex-diretores da Petrobras, a Polícia Federal conseguiu detalhar encontros e negociações relacionadas as obras possivelmente fraudadas pelo empreiteira. 

Na sexta-feira 19, em nota, a Odebrecht confirmou as buscas em seu escritório e as prisões. Segundo a empreiteira, “estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.

Outro Lado

"O ex-Governador Sérgio Cabral jamais interferiu em quaisquer obras da Petrobras, inclusive as do Comperj. No que diz respeito ao abastecimento de água, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como empresa responsável a CEDAE. Todos os assuntos relativos ao abastecimento de água para empresas e residências no Governo Sérgio Cabral foram tratados diretamente pela CEDAE. "

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Número de policiais baleados em favelas com UPP chega a 201


Quando o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi lançado, em dezembro de 2008, o governo apostou todas as suas fichas nele. A ocupação de territórios tentada outras vezes em programas quase idênticos, desta vez, tinha mais investimento financeiro (até hoje foram contratados mais de 10 000 soldados) e, principalmente, de marketing. O efeito positivo inicial dessa retomada de favelas antes intransponíveis é inegável, mas a expansão com fins eleitoreiros das UPPs nos últimos anos fizeram o projeto naufragar mais rápido do que os mais pessimistas imaginavam. Um número assustador para comprovar isso foi atingido na semana passada, precisamente no dia 8, quando um soldado da UPP São Carlos, no Estácio, tornou-se o 200º policial militar baleado nessas regiões que a secretaria de segurança pública insiste em chamar de pacificadas. Já na tarde deste sábado, um outro policial da UPP São Carlos foi baleado no ombro durante um ataque de traficantes. Socorrido, ele passa bem. O número de atingidos por tiros, então, subiu para 201.
Um levantamento feito pelo site de VEJA - com base em dados obtidos em batalhões, delegacias e hospitais - indica que, desde a inauguração da primeira UPP, em dezembro de 2008, 180 policiais ficaram feridos e outros 21 acabaram morrendo. A PM se recusa a passar informações oficiais sobre esta estatística, que pode ser ainda maior.
Dois dias após o confronto que fez a marca de baleados chegar ao número de 200, o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, deu uma entrevista à Globonews e afirmou que o Estado não está perdendo o controle dessas 38 regiões onde UPPs foram instaladas. Uma análise desses policiais baleados ano a ano, porém, desmentem o discurso político do homem que comanda a pasta há oito anos e meio. Para se ter uma ideia, até o final de 2012, quando o programa completou quatro anos, as estatísticas cravavam cinco mortos e 15 feridos.
A partir do início de 2013 a situação degringolou e os números de confrontos armados e, consequentemente, de policiais atingidos foram aumentando gradativamente. Nesses últimos 30 meses houve 16 mortos e 165 feridos, registrando uma assustadora média de seis baleados por mês.
O problema se agrava com o fato de que esta média vem piorando. Ano passado, o pior registrado desde o início das UPPs, teve 87 feridos e oito mortos. Se 2015 seguir o ritmo deste primeiro semestre, a tragédia se anuncia ainda pior: foram 59 baleados (quase dez por mês), sendo que cinco deles acabaram morrendo. REVISTA VEJA

Os 201 policiais baleados ano a ano
2008 Nenhum
2009 Nenhum
2010 1 ferido
2011 5 feridos
2012 9 feridos e 5 mortos
2013 24 feridos e 3 mortos
2014 87 feridos e 8 mortos
2015 54 feridos e 5 mortos
TOTAL ​180 feridos e 21 mortos

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Policiais Militares recebem voz de prisão de superiores por reclamação durante concurso

Durante uma prova interna para sargentos da PM, candidatos que reclamaram do sol e das condições para realização da prova receberam voz de prisão.


Um concurso interno da Polícia Militar para formação de sargentos terminou com mais de 200 recebendo voz de prisão, na tarde do último domingo. A prova foi feita no Estádio Olímpico João Havelange (Nilton Santos), o Engenhão, no Engenho de Dentro. Os candidatos eram de cidades do interior do Rio de Janeiro. Segundo policiais, que não quiseram se identificar, alguns dos participantes esperavam sob sol forte para o início da prova na ala sul do estádio e se recusaram a fazê-la, porque começaram a passar mal. Houve discussões e eles receberam voz de prisão.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Onda de violência no Rio cria jogo de empurra entre Pezão, Paes e Justiça


A onda de esfaqueamentos no Rio de Janeiro, incluindo o caso de maior repercussão, o da morte do ciclista Jaime Gold, 56, na última terça-feira (19), deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Nenhum deles se vê responsável pela onda de violência na cidade. Em uma semana, nove pessoas foram feridas por assaltantes armados com facas. A maioria desses crimes têm adolescentes como suspeitos.

A polêmica começou com uma entrevista de Pezão, no dia 20 de maio, quando ele criticou a ação do Judiciário. Em sua versão, a polícia "bateu recorde de prisões em abril, sendo que cerca de 60% eram menores". Porém, afirmou Pezão, "o policial entra por uma porta e a pessoa [o criminoso] sai pela outra".

"(...) E, quando fica preso, infelizmente, o desembargador dá uma liminar soltando todos. Se for para cumprir essa lei que está aí, a gente tem que discutir isso com toda a sociedade", disse ele, em entrevista ao jornal "O Globo".

A declaração provocou a revolta do presidente do TJ-RJ. Para Carvalho, "não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista" e a "ação da Justiça". Ele disse ainda que o Judiciário "não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública" e classificou a entrevista de Pezão como uma "generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas".

"Compreendo o desabafo do governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa (...) O que faltou, e isso é evidente pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie", afirmou o desembargador, em nota enviada à imprensa no dia seguinte ao assassinato de Jaime Gold.

Já Paes foi duro ao falar, no dia 21 de maio, sobre a suposta participação de menores no assalto que terminou com a morte do ciclista. Na visão do prefeito, se confirmada a conduta criminosa dos adolescentes, eles precisam ser tratados como "delinquentes". Paes foi mais longe e afirmou que "isso não é um problema social".

"O que a gente vê nesses casos é uma pessoa que sai armada de uma faca, agride, a ponto de levar essa pessoa à morte. Esse não é um criminoso que tem que ser tratado. É um delinquente que tem que ser tratado com a dureza da força policial. Não tem jeito. Isso não é um problema social", sustentou o prefeito.

A reportagem do UOL conversou com o antropólogo Lenin Pires (Universidade Federal Fluminense) e com o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani sobre o confronto de versões entre autoridades públicas do Rio. Ambos afirmaram que, em geral, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade. "É engraçado que esse disse-me-disse não existe quando os Poderes dialogam sobre arrecadação de impostos", ironizou Pires.

"Todos eles atuam em uma representação de que a segurança pública é apenas a punição. Não há qualquer responsabilidade quanto às políticas de prevenção. Além disso, falta uma integração entre as forças de segurança para que todos falem a mesma língua. Enquanto não existir essa integração, a sociedade continuará refém dos interesses individuais de cada um", completou o antropólogo da UFF.

Storani também argumentou sobre a carência de uma regulamentação específica, em nível nacional, para a área de segurança pública, que deveria incluir, de acordo com a opinião do especialista, a Guarda Municipal. "Embora a corporação não tenha essa função constitucional, o que a gente observa, na prática, é que a Guarda Municipal também é reconhecida pela população como um instrumento de segurança pública. A presença de guardas municipais nas ruas é importante porque ajuda a coibir o cometimento de delitos", explicou.

Na visão do ex-capitão do Bope, Paes, Pezão e o presidente do TJ têm uma "percepção limitada" do que é a segurança pública. "O policiamento precisa ser acompanhado de políticas sociais de prevenção, inclusão e educação. Além disso, existe uma necessidade urgente de revisão da norma jurídica. Erra o prefeito, erra o governador, erra, em parte, o desembargador do Tribunal de Justiça. Se o Judiciário solta, isso ocorre em razão da flexibilidade da lei", afirmou Storani.