terça-feira, 23 de agosto de 2016

SindJustiça defende concurso este ano





FOLHA DIRIGIDA 
O PRESIDENTE DO TJ-RJ, DESEMBARGADOR  LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, DISSE QUE DESEJA ABRIR CONCURSO PARA TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO  AINDA ESTE ANO, TENDO EM VISTA QUE A VALIDADE DA SELEÇÃO ANTERIOR SE ESGOTA EM DEZEMBRO . COMO O SENHOR RECEBEU ESSA NOTÍCIA? É TAMBÉM UMA DAS REIVINDICAÇÕES DO SINJUSTIÇA, CORRETO?

ALZIMAR ANDRADEO Sindjustiça sempre brigou por novos concursos. A nossa luta atualmente é para que haja como convocações dos concursos em vigor. Muita gente está esperando ser chamada, e o prazo de validade vai até dezembro, para técnico, e até janeiro, para analista. Assim que acabar a validade do concurso em vigor, que não pode mais ser prorrogado, queremos que seja feito outro imediatamente. Se possível, até antes do término do atual, para que assim os novos aprovados  possam contratados o quanto antes. O Sindjustiça entende que o fato de não haver concurso em vigor, deixa as portas abertas para que o TJ contrate  terceirizados e estagiários, ocupando as vagas dos concursados. Essa prática, infelizmente, é muito comum.

O SENHOR TEM INFORMAÇÃO SE O SETOR RH DO TJ-RJ JÁ INICIOU OS PREPATIVOS PARA A ABERTURA DE CONCURSO? SABE INFORMAR SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES SENDO FEITO PELO TJ-RJ?
Como o presidente divulgou essa informação, que abriria concurso, eu imagino que internamente ele tenha dado o pontapé inicial, que já esteja agilizando os trâmites burocráticos. Eu não tenho informações concretas sobre isso, mas se ele falou aquilo naquela entrevista, é porque está adiantando a parte interna. Conosco, ele sempre disse que abriria, sim, outro concurso na gestão dele, e que não poderia deixar que a próxima assumisse sem um certame em vigor. Então, eu creio que ele esteja, sim, fazendo uma movimentação interna para que haja um novo concurso. 

EMBORA O PRESIDENTE DO TJ-RJ TENHA DITO QUE PRETENDE LIBERAR O EDITAL AINDA ESTE ANO OU, NO MÁXIMO, NO INÍCIO DE 2017, FOI DIVULGADO UM COMUNICADO INTERNO PARA OS SERVIDORES EXPLICANDO QUE 0 TRIBUNAL ESTAVA NO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) É QUE SERIA ESTUDADA ALGUMA SOLUÇÃO PARA EVITAR EXONERAÇÃO DE SERVIDORES. COMO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR ESSE CONCURSO NESSAS CONDIÇÕES? O SENHOR
SABE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORAR AS FINANÇAS DO TRIBUNAL? 
Para começar, aquele e-mail que ele mandou foi puro terrorismo. Nós estamos brigando pelos reajustes a que ternos direito (auxílio-alimentação, entre outros), que eles fazem o possível para não pagar, Por isso, mandou um e-mail de terrorismo para a categoria, mas que não procede, porque quando se coloca alguém hoje no tribunal, as despesas não aumentam. Nós temos pessoas que se aposentam aqui o tempo todo - centenas por ano -, e quando se faz um concurso e são contratados novos servidores, apenas é feita a reposição de quem saiu, o que não aumenta as despesas 

O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PIA) JÁ FOI INICIADO? HOJE, QUANTOS SERVIDORES ESTÃO EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR? DESSES, O SENHOR ACREDITA QUE QUANTOS DEVERÃO ADERIR AO PIA?
Já foram aplicados dois PIAs. Ambos tiveram muito sucesso: se aposentaram cerca de 600 pessoas em um e perto de 500 em outro. No próximo, que deve sair em breve, segundo a promessa do presidente, imagina-se que o número de adeptos seja semelhante. Os servidores estão muito cansados, estressados, por conta dos dias ruins que vem acontecendo, que junto com a desvalorização do servidor, desmotiva o os funcionários. Muitos só esperam o PIA sair para se aposentar.

COMO FUNCIONAM AS PIAs? QUE VANTAGENS OS SERVIDORES TÊM  AO ADERIR? 
Na verdade, não é nenhuma maravilha: o tribunal só faz no PIA o que deveria fazer no dia a dia, que é cumprir a lei. No PIA, o TJ   ao aposentar o  servidor, paga suas licenças e férias vencidas, que é o básico, mas que não é feito, Então, hoje, para termos esse beneficio ao nos aposentarmos, só entrando na justiça, a não ser que adiramos ao PIA. Assim, o programa apenas paga via administrativa férias e licenças vencidas, que é o óbvio. Se eu tinha licença paia tirar, não tirei e me aposentei, eu tenho que receber em dinheiro, é o que mandam o STJ e o STF. Aí o tribunal cria um projeto chamado PIA para fazer o que é obrigação dele no dia a dia

QUANDO O SENHOR ACREDITA QUE O TJ-RJ PODERÁ ECONOMIZAR COM O PIA? 
Não dá para falar em valores, mas é só imaginar que os servidores mais antigos, que estão com posições mais elevadas, sairiam. Certamente será um número significativo: podemos falar em 400. 500 pessoas, já em um grau mais elevado da carreira se aposentando. Se essas vagas forem preenchidas por novos funcionários, que entrariam na base da carreira, significaria uma diferença bem grande. Em valores, poderia significar o dobro ou até o triplo de servidores, mas a proposta do tribunal  é repor por cabeça, então, se saíssem 400, entrariam 400, independentemente da economia.


EM ENTREVISTA ANTERIOR, O SENHOR DISSE QUE O DÉFICIT É DE CERCA DE 2 MIL SERVIDORES. ESSA CARÊNCIA É MAIOR NA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO? 
 Hoje em dia, não já foi maior na carreira de técnico, mas como as últimas chamadas foram majoritariamente para esse cargo, hoje, a carência maior já é de analistas. Há vagas para todas as áreas, mas o destaque é para a sem especialidade, que são profissionais que ficam no cartório processando. Para eles, não houve seleção da última vez, então há muita carência.  Há muito tempo não contratam, há muito tempo não abrem concurso para esse cargo, mas segundo a promessa do presidente, agora vai ser aberto. Para analista com especialidade (psicólogo, assistente social, comissário...), sempre são feitas muito poucas convocações, apesar de precisarmos muito desses profissionais. 


A MAIOR CARÊNCIA ENCONTRA-SE NA CAPITAL? É AQUI, NO FÓRUM CENTRAL? QUAIS AS OUTRAS COMARCAS QUE POSSUEM GRANDE NECESSIDADE DE SERVIDORES? 
Em todas as comarcas há carência, Todas, todas, todas! Há juizado especial hoje com 6 mil processos e três servidores, ou seja, o trabalho não flui. A nossa esperança é que, mudando a gestão para o ano que vem, entre uma mais sensata, que desfaça todo o estrago e traga de volta um tribunal destinado às pessoas e aos processos, não a números e estatísticas. 

O QUE O TRIBUNAL GANHA COLOCANDO TERCEIRIZADOS?
Ele economiza, porque, na verdade, paga ao terceirizado muito menos do que ao concursado, já que quem não passa pelo concurso  não tem preparo nem qualificação - geralmente é um apadrinhado, um amigo do magistrado que fica feliz com qualquer salário. Na verdade, não é que seja tão barato: a pessoa em si ganha pouco. Para ter uma noção, esses 600 que entraram agora  no início do ano receberam R$ 1.700, mas o tribunal gasta  pagando a empresa de terceirizados quase seis mil por cada. Ou seja, quem se beneficia é o dono da empresa, que recebe bastante dinheiro em cima do seu empregado. Uma vergonha.


ENTÃO É UM ACORDO ENTRE EMPRESAS E O TRIBUNAL?
Exatamente. São contratos que precisam ser revistos minunciosamente  por lava-jatos da vida, para ver qual o interesse por trás deles, já que não há o menor sentido  em contratar 600 pessoas de fora sem concurso, sem preparo, sem qualificação, que o juiz indica livremente sem nenhuma ficha funcional nem policial, sem provar se tem vínculo com magistrado, com réu de ação, sem nenhum critério, quem a empresa quiser. Gastar esse dinheiro com uma empresa que ninguém sabe de onde surgiu tem que ser revisto, com certeza. Falar em crise e fazer um papel desses é  totalmente contraditório, essa prática precisa  ser investigada a fundo, com certeza. 



terça-feira, 9 de agosto de 2016

Decisão inédita condena juíza federal à prisão e perda do cargo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) é o responsável pela condenação da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a juíza agia em conluio com advogados e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.
Uma das empresas beneficiadas pelas decisões foi a Friboi. O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestava serviços ao grupo.
A juíza ainda pode recorrer, todavia o ineditismo da decisão representa algo extremamente positivo para que o país possa realmente viver novos tempos, sem qualquer tipo de proteção a falcatruas.
Um dos grandes males do Poder Judiciário no Brasil é o corporativismo.
A dura pena ora aplicada representa um início de mudança nesta questão.

Lista de políticos com contas irregulares é entregue ao TRE


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou nesta quarta-feira (3/8), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, a lista dos 1.154 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Eles foram responsáveis por 1.806 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ.
O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerrará no dia 15 de agosto. Caberá ao TRE-RJ julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.


segunda-feira, 1 de agosto de 2016

SERVIDORES: Fasp pede apreensão da folha de pagamento do funcionalismo público

Coluna do Servidor: Fasp pede apreensão da folha de pagamento

Medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto

PALOMA SAVEDRA
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) entrou com pedido na Justiça de busca e apreensão da folha de pagamento de julho do funcionalismo. A medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto, conforme determinou liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 14.
Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund fez o pedido à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde já existe ação pedindo pagamento no 3º dia útil. Em seguida, com a folha disponibilizada, a federação solicitará o arresto nas contas do estado. Essa medida inclusive é a sanção imposta pelo STF, caso o estado não cumpra a liminar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguarda o julgamento do recurso que impetrou contra a liminar. Disse que o mesmo pode ser analisado durante o recesso da Corte, que termina amanhã (29).
Para a Fasp, será preciso solicitar o arresto nas contas, pois, segundo Jund, o governo não deve cumprir a liminar. “O presidente do STF decidiu. A não ser que ele mude o posicionamento, o que não parece razoável, pois a fundamentação reiterou argumentos do pedido da federação”, opinou Jund.

Dívida líquida do Rio atinge R$ 95,8 bi e volta a ultrapassar teto previsto na LRF

O Rio voltou a ultrapassar o teto de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim de junho, a dívida consolidada líquida do Estado somava R$ 95,8 bilhões, mais de duas vezes a receita acumulada nos últimos 12 meses, o que fere o limite estipulado pela lei. O desenquadramento está relacionado mais à queda na receita estadual l do que ao aumento da dívida..

O limite de endividamento estipulado na LRF é de 200% da receita corrente líquida, mas a relação entre dívida e receita no Estado era de 210,4% em 30 de junho. No período de dois meses -entre 30 de abril e 30 de junho deste ano -, a dívida consolidada líquida fluminense cresceu 1%.  A receita corrente líquida (RCL) acumulada em 12 meses caiu de R$ 49,13 bilhões para R$ 45,52 bilhões, uma retração de 7,34%.

"É um fenômeno nacional, que no Estado do Rio assume características mais acentuadas devido ao declínio das receitas de royalties (de óleo e gás)", explicou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), referindo-se à queda nas receitas. Na avaliação de Afonso, é possível que, mesmo sem tomar novo crédito e ainda que pagasse em dia o antigo serviço da dívida, a situação do Rio viesse a piorar devido à queda da receita, principalmente em tempos de recessão.

"É por isso que a LRF já contempla uma válvula de escape que está disparada já há algum tempo: a lei prevê que sejam duplicados os prazos para enquadramento caso excedidos limites, como os da dívida ou os de gasto com pessoal, enquanto o crescimento do PIB estiver abaixo de 1%", disse Afonso
Não é a primeira vez que o Estado do Rio ultrapassa o limite de endividamento em 2016. Relatório de gestão fiscal divulgado em maio mostrou que a dívida consolidada líquida fluminense em 30 de abril equivalia a 201,07% da RCL.
Posteriormente, a Secretaria de Fazenda republicou os dados sobre endividamento, a partir de uma revisão feita por técnicos com base no Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015. Com isso, a dívida consolidada líquida, que no fim de 2015 estava no patamar de R$ 101,17 bilhões, encolheu para R$ 94,13 bilhões em 30 de abril.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro esclareceu que "o índice da dívida é calculado a cada quadrimestre", enquanto o relatório analisado pelo Valor é bimestral. "O relatório correto para se aferir o índice é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que será elaborado em setembro, com base no segundo quadrimestre do ano de 2016", ressalto

Com relação às receitas, a avaliação da secretaria é que estão se estabilizando após um período de leve queda nominal, já descontadas as receitas extraordinárias do ano de 2015.
São justamente essas receitas extraordinárias que podem fazer a diferença no segundo semestre, levando o Estado a se enquadrar novamente em termos de endividamento, acredita o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

"Em julho, o Estado recebeu um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões do governo federal [como resultado da decretação do estado de calamidade pública], que vai ser considerado receita corrente líquida", disse o deputado.
Pelos cálculos de Rocha, a receita acumulada em 12 meses teria de alcançar R$ 51 bilhões para o Estado se manter enquadrado. As receitas extraordinárias viriam da devolução de parte dos incentivos fiscais recebidos por empresas que se instalaram no Rio, da venda da dívida ativa e da taxa de fiscalização sobre óleo e gás, entre outras fontes.

Não cumprir decisão judicial é crime de responsabilidade

Pastor Marcos Pereira é inocentado de todas as acusações


O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, usou as redes sociais para comemorar a decisão final dos processos contra ele, que incluíam acusações de associação ao tráfico e tráfico de drogas.


Em vídeo postado no Facebook, ele reclama que a mídia não está divulgando a decisão do desembargador Sidney Rosa da Silva, assinada em 26 de julho, que o inocenta após julgamento do recurso.



Na verdade, ele fora absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu. O pastor ficou cerca de 18 meses preso, mas agora, após a apelação de sua defesa, ele foi inocentado por unanimidade.



“Venho mostrar a minha vitória recebida esta semana, provando que nem uma arma forjada prevalecerá contra os servos de Deus”, escreveu ele no texto da postagem. “Deus é o justo juiz; e ele nos justifica diante dos homens, para mostrar que ele é com seus servos”, comemorou.



No vídeo, ele exibe o documento e faz questão de enfatizar: “pela justiça de Deus e pela justiça dos homens eu sou um homem inocente”.

Entenda o caso



O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), ficou conhecido nacionalmente por seu trabalho nos presídios do Brasil, onde fazia cultos regularmente.



Contudo, a partir de 2012, José Junior, líder do AfroReggae passou a fazer uma campanha forte contra o líder religioso, a quem chamou de “maior mente criminosa do Rio de Janeiro”. Entre as diversas acusações graves contra ele estavam o envolvimento com o crime organizado, na produção e distribuição de drogas.



Uma série de denúncias contra ele incluíam denúncias de estupro e da promoção de orgias sexuais envolvendo homens, mulheres e menores dentro da sede da igreja em São João do Meriti. Em meio de 2013 ele foi preso, acusado de estuprar seis mulheres, sendo que três delas eram menores de idade quando os abusos aconteceram.



Ele ficou detido na penitenciária de Bangu 2, no Complexo de Gericinó. Seu caso foi continuamente acompanhado pela imprensa, incluindo programas da Globo e do SBT. O tempo todo, Pereira alegava inocência. Chegou a dizer que, além de questões políticas, tratava-se de uma armadilha do diabo. A maior parte dos membros do seu ministério acreditava em sua inocência e o defendia publicamente.



Durante meses o caso obteve grande repercussão e surgiram várias testemunhas de acusação, que incluíam a ex-esposa e antigos colaboradores da ADUD. O pastor conseguiu um habeas corpus e foi solto em julho, após três meses de prisão.



Em setembro, a 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense,condenou Marcos Pereira a 15 anos de prisão por estupro. Voltou a ser preso e só foi posto em liberdade definitiva em dezembro de 2014, após o caso ter chagado ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.



Foi decretada a anulação da sentença e o fim da prisão. Agora, com a decisão final do desembargador, o pastor encerra definitivamente o caso.



Assista ao Vídeo: