GAROTINHO VEM AÍ!

O ministro Marcelo Ribeiro do TSE concedeu liminar suspendendo a inelegibilidade de Anthony Garotinho decidida no mês passado pelo TRE do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está autorizado a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Ficha Limpa - A Morosidade da Justiça

Deputado Estadual Paulo Ramos

Os padrões de moralidade experimentados na política brasileira ultrapassaram todos os limites do aceitável, acarretando a repulsa da população, que não se conforma com tantas denúncias de corrupção e com a desfaçatez com que se comportam os envolvidos, mesmo que diante de provas irrefutáveis.

Não obstante a equivocada e perversa generalização que coloca todos no mesmo barco, o que acentua o inconformismo e a revolta é sem dúvida, a impunidade, por vezes continuada e reiterada em relação aos mesmos acusados.

O estágio do nosso desenvolvimento político levou a população a apoiar o chamado projeto FICHA LIMPA, iniciativa popular chancelada por mais de um milhão e duzentos mil eleitores.

Depois de toda tramitação, o projeto, que recebeu várias emendas modificadas se transformou em lei, para a alegria de muitos e para as preocupações de outros tantos, mormente em face das dúvidas sobre a sua aplicabilidade nas próximas eleições.

Um outro aspecto relevante que vem sendo debatido nos Tribunais competentes, é o alcance temporal da nova Lei, isto é, se estarão inelegíveis condenados por órgãos colegiados no passado.

Embora a impunidade decorra claramente da morosidade da justiça ou das cumplicidades que arrastam todos os poderes da República, incluindo as últimas instâncias do Poder Judiciário (imaginar que o Supremo Tribunal Federal até hoje não julgou quase ninguém), é razoável acolher que algo ou muito ainda deve ser feito.

Em primeiro lugar, urge reivindicar uma justiça mais ágil, que alcance os que se desviaram da conduta legal e que devam ser excluídos da vida pública, através de vedação de suas candidaturas. Em contra partida, embora seja compreensível a revolta popular, se ela estiver mal dirigida, teremos uma espécie de caça às bruxas, fazendo com que uma forma de macartismo passe a vigorar no Brasil, mesmo que sob o biombo da moralização dos costumes políticos.

A humanidade tem consagrados, alguns princípios relevantes para a proteção do indivíduo, do cidadão, do homem ou da mulher. São conquistas civilizatórias dos quais não podemos nos distanciar.

O primeiro documento a ser citado é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o segundo é a nossa Constituição cidadã, a de 5 de outubro de 1988, da qual sou orgulhosamente um dos signatários. Em ambos os documentos citados temos que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Todo homem tem direito ao devido processo legal, garantida a ampla defesa. Não se pode fragilizar o indivíduo diante do poder do Estado.

Os direitos e garantias individuais representam um avanço que devemos proteger e cuidar, para euforias manipuladas não venham a consagrar o que convencionou-se chamar de fascismo .

É dentro de tais perspectivas que manifesto preocupação com a Lei da Ficha Limpa, sem com isso deixar de fazer parte da parcela revoltada e de com ela ser solidário.

A ordem jurídica requer confiabilidade para que o tecido social não fique esgarçado.

Quando se torna possível retroagir no tempo em relação a fatos jurídicos pretéritos, nada está garantido, bastando impulsionar o clamor público.

Afinal, quem será atingido pela nova Lei?

Quais as garantias de que a Lei é moralizadora?

Qual o significado de Ficha Limpa?

Como contribuir para que, com uma verdadeira reforma, possamos tornar mais ágeis as decisões judiciais? Como influir para que os partidos políticos cumpram com o seu dever, quando da escolha de seus candidatos?

Qual a responsabilidade do eleitor em relação ao voto?

Quando de uma campanha eleitoral passada, elaborei um panfleto que dizia mais ou menos assim:

“ Se você vota num corrupto, você admite a corrupção.

se você vota num fraudador, você admite a fraude.

Se você vota num mentiroso, você admite a mentira”.

O seu voto reflete o que você é ou o que você espera da política.

Enfim, não será com medidas que podem ensejar ou contribuir para uma sociedade que se espelha em princípios fascistas mesmo que mascarados por boas intenções e que vamos aperfeiçoar o processo eleitoral com vistas a fortalecer a democracia representativa.

JUDICIÁRIO EM REVISTA

"As impressões digitais de Sérgio Cabral são flagrantes"

O TRE do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que em maio tornou inelegível por três anos o ex-governador Anthony Garotinho.
O tribunal rejeitou recurso do ex-governador e ainda tornou inelegível Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes.
O TRE-RJ também manteve hoje a cassação da prefeita e para permanecer no cargo de prefeita, Rosinha precisa ter um pedido de liminar aceito pelo TSE.

Garotinho afirmou em seu blog que a decisão do TRE de manter sua inelegibilidade já era esperada e que continua confiando no julgamento independente do TSE no caso.

"Sempre disse que não tinha esperanças, porque todo o processo sofreu influências poderosas nos bastidores. Não era um julgamento com base nas provas, que não existem, nem podem existir porque nem eu, nem Rosinha fizemos nada de errado. Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais. As impressões digitais de Sérgio Cabral são flagrantes", disse.

Band bate próprio recorde de audiência em dia de campanha contra TV Globo

Em tempo de Copa do Mundo, a Band bateu o seu recorde na audiência durante a transmissão do jogo Brasil x Portugal. De acordo com o colunista Daniel Castro, do R7, a emissora marcou 12,7 pontos, segundo dados preliminares divulgados pelo Ibope de São Paulo. Este é o maior índice da emissora desde o início do Mundial na África do Sul.

No entanto, o bom resultado pode ter sido influenciado pela campanha @diasemglobo, criada pelos internautas no Twitter contra a Rede Globo. Eles pediam um dia de boicote à programação da emissora da família Marinho.

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Wagner Montes não apresenta mais programa de TV para se dedicar à possível candidatura

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DESCUMPRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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PELA CARA DO GOVERNADOR AS COISAS NÃO ANDAM NADA BEM

Cabral na inauguração da siderúrgica CSA em Santa Cruz

O governador reenviou à Assembleia Legislativa (Alerj) nove projetos de lei propondo aumentos salariais para diversas categorias.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o reenvio foi possível devido a um acordo com os deputados da Alerj, que se comprometeram a votar os projetos de lei apenas após estarem asseguradas as receitas provenientes dos royalties do petróleo.

Para isso, a Alerj terá de esperar a tramitação na Câmara dos Deputados da Emenda Simon, e - caso também seja aprovada naquela Casa - o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário acrescentou que “o governo do Estado continua na linha de só conceder novos aumentos após ter a garantia da receita dos royalties”.

AGORA É A VEZ DE TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA!

CARREATA DA PCERJ, PMERJ e BOMBEIROS

CARREATA DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS POR MELHORES SALÁRIOS

PCERJ, PMERJ E CBMERJ - SOMANDO FORÇAS

CONVOCADA

EX-PREFEITA DE MAGÉ NÚBIA COZZOLINO É CONVOCADA DE FORMA COERCITIVA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral realizará sua próxima reunião nesta quinta-feira (10/06), às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A intenção será insistir em trazer a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino para ser ouvida pelos parlamentares. Após não comparecer à CPI na última reunião sem apresentar justificativa, a comissão decidiu encaminhar ao chefe de Polícia Civil, Alan Turnowski, um pedido de condução coercitiva da ex-prefeita. “Ela disse que viria e daria seu testemunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvidos nas denúncias de venda de sentenças judiciais. Como não apareceu, teremos que abrir mão do dispositivo da coerção para trazê-la”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).

Para a mesma reunião, a comissão convocou ainda o funcionário Célio Gomes dos Santos Júnior do escritório L. Montenegro, que é administrado pelo investigado da CPI, o empresário Eduardo Raschkovsky. Também o funcionário João Ferreira dos Santos, que trabalha na casa do empresário, foi convocado. Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

CORONEL DAVI TERÁ QUE DEVOLVER CERCA DE 100 MIL ( AOS COFRES DO ESTADO ) RECEBIDO INDEVIDAMENTE (?)

O Ministério Público Estadual pedirá que o ex Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Antonio Suarez David, devolva aos cofres do estado cerca de R$ 100 mil. Um relatório elaborado por promotores da Auditoria Militar indica que o oficial - segundo na hierarquia da PM - mora em residência oficial da corporação desde 2001, quando era tenente-coronel. Mesmo assim ele recebia um auxílio para moradia em seu contracheque.

São oito anos morando na residência da PM. Os valores deste ano mostram o recebimento mensal de R$ 942,13 de auxílio. Os promotores chegaram aos valores de quase R$ 100 mil calculando os depósitos nas contas do coronel corrigidos com base na inflação deste período. O pedido será concretizado e encaminhado ao juiz da Auditoria Militar.


FONTE: JORNAL EXTRA

Nova milícia : AMIGOS UNIDOS

Amigos Unidos. Este é o nome do novo grupo de milicianos da Zona Oeste do Rio. Liderada por um homem conhecido como Kaco, a milícia está atuando há um mês em dez ruas da localidade do Jardim Novo, em Realengo. Os moradores da comunidade receberam duas correspondências, nos dias 13 e 25 de maio, anunciando a chegada do bando.

No primeiro informe, a milícia se apresenta e lança o "serviço". São cobrados R$ 25 para fazer a "segurança" de uma área de 320 mil metros quadrados, incluindo as ruas Regência, Grão Mogol, Rio Azul, Três Corações, Bandeira de Melo, Monsanto, Mirador, Planaltina, José Maria de Abreu e Carumbé.

O segundo aviso fala que a milícia vai fazer rondas das 20 às 6h e convida a população para uma feijoada de lançamento do grupo. A festa, financiada pelos milicianos, aconteceu no último dia 30, em um clube da Rua Mirador.


Beltrame pede atenção especial em caso da milícia do Jardim Novo

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, solicitou prioridade à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na investigação sobre o surgimento de um grupo de milicianos no Jardim Novo, em Realengo, Zona Oeste do Rio. Segundo Beltrame, “é preciso dar atenção especial ao caso para a nova milícia não ir à frente”.

CASOS DE POLÍCIA - JORNAL EXTRA

Obra, que foi construída pelo PAC, está condenada

BRASÍLIA - Moradores estão revoltados com a construção de conjunto habitacional ao lado de um lixão em Brasília. A obra, que foi construída com recursos do PAC, consumiu R$ 14 milhões, mas está condenada. As casas, destinadas a famílias de baixa renda, estão a menos de 200 metros do principal aterro sanitário da capital federal.

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