segunda-feira, 1 de agosto de 2016

SERVIDORES: Fasp pede apreensão da folha de pagamento do funcionalismo público

Coluna do Servidor: Fasp pede apreensão da folha de pagamento

Medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto

PALOMA SAVEDRA
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) entrou com pedido na Justiça de busca e apreensão da folha de pagamento de julho do funcionalismo. A medida tem como objetivo garantir o crédito dos salários até o terceiro dia útil de agosto, conforme determinou liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 14.
Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund fez o pedido à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde já existe ação pedindo pagamento no 3º dia útil. Em seguida, com a folha disponibilizada, a federação solicitará o arresto nas contas do estado. Essa medida inclusive é a sanção imposta pelo STF, caso o estado não cumpra a liminar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguarda o julgamento do recurso que impetrou contra a liminar. Disse que o mesmo pode ser analisado durante o recesso da Corte, que termina amanhã (29).
Para a Fasp, será preciso solicitar o arresto nas contas, pois, segundo Jund, o governo não deve cumprir a liminar. “O presidente do STF decidiu. A não ser que ele mude o posicionamento, o que não parece razoável, pois a fundamentação reiterou argumentos do pedido da federação”, opinou Jund.

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