Estado tenta impedir aumento de comandante da PM

O governo do estado ingressou com dois recursos depois que, em dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça garantiu ao comandante da PM, Erir Ribeiro Costa Filho, uma Gratificação de Encargos Especiais cujo valor pode ficar entre R$ 2.420 e R$ 4 mil. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão da Justiça "enquanto houver recurso cabível".

O motivo da insistência do estado é que, embora os advogados de Erir defendam que existe uma súmula — com várias decisões semelhantes — que garante o direito, a questão ainda encontra opiniões diferentes no judiciário. Nem todos os magistrados decidem da mesma maneira. Um exemplo dessa falta de consenso é que, há pouco mais de um mês, a 16 Câmara Cível negou a um outro coronel o direito à mesma gratificação. A decisão foi de um colegiado formado por três desembargadores. Erir obteve o direito por uma decisão monocrática (apenas um desembargador relator) da 14 Câmara Cível.

No caso da ação da 16 Câmara, o colegiado entendeu — entre outras coisas — que o autor não era coronel em 1994, quando a gratificação foi concedida a 57 oficiais da mesma patente. Em 1994, Erir também não. Era capitão. Só passou a ser coronel na segunda metade da década passada.

Novo julgamento

Por conta dessa divergência, um dos recursos interpostos pela PGE, na ação de Erir, foi no sentido de o voto do relator ser apreciado pelo colegiado da 14 Câmara. Essa análise pode acontecer na semana que vem. Os desembargadores poderão alterar a decisão novamente. Segundo o advogado do comandante da PM, Marcelo Queiroz, Erir pede gratificação de encargos no valor de cerca de R$ 4 mil. O estado paga aos coronéis que receberam o benefício, administrativamente, R$ 2.420. Erir também pede cinco anos de retroativos. Isso daria até R$ 240 mil.

PMs não aprovam processo de Erir

Nos quartéis, causou incômodo a iniciativa de Erir Costa Filho de ingressar na Justiça enquanto policiais precisam bater metas para ganhar bonificações.

— O salário dos policiais militares é dos mais baixos. É uma sacanagem (o comandante entrar na Justiça para aumentar o próprio salário). Tem que rir disso aí. E o salário dos policiais? Como fica? O policial tem que se privar do descanso para conseguir um dinheiro extra, fazendo bicos (RAS e Proeis). Deixo de ficar com a minha família para isso. Nesta semana, por exemplo, saí do plantão e trabalhei mais sete horas num batalhão — disse um soldado de 30 anos, solteiro e com um filho.

Outro soldado, também de 30 anos, reclamou:

— Ele entra na Justiça? Eu preciso fazer bico para a própria PM, mas o pagamento sempre atrasa. Neste mês, ainda não recebi.

Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Erir Costa Filho Ribeiro coloca o próprio cargo em risco:

— Não é comum um comandante da PM tomar uma medida dessas. Ele deveria ter coragem de dizer que o PM ganha salário de miséria. Deve estar reagindo assim porque está perto de cair. Ele pode perder o cargo, por interesse pessoal — criticou Ribeiro.