sábado, 24 de agosto de 2013

É possível desmilitarizar a polícia brasileira?

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal
O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.
Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.
A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.
No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.

O que fazer diante da situação?
Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.
Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Pressão externa
Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.
Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.

Desmilitarização
Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.
A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.” CARTA CAPITAL 

14 comentários:

Anônimo disse...

QUANTO DEVERIA GANHAR POR MÊS UM PRAÇA DA PMERJ OU DO CBMERJ:

SUBTENENTE ----------------------------- R$ 12.876,39
PRIMEIRO-SARGENTO ---------------- R$ 11.203,84
SEGUNDO-SARGENTO ----------------- R$ 9.531,28
TERCEIRO-SARGENTO ----------------- R$ 7.858,72
CABO ------------------------------------------ R$ 6.186,16
SOLDADO ------------------------------------ R$ 4.513,61

OBS: OS SUPRACITADOS VALORES SÃO PAGOS AOS INTEGRANTES DA PMDF E DO CBMDF.


PEC 300/2008

A Segurança Pública não é prioridade no Rio de Janeiro, pois o ESTADO não investe em seus profissionais. O Policial Militar do Rio de Janeiro não tem um salário digno! É preciso PRESERVAR O PODER AQUISITIVO do PM do Rio, REAJUSTANDO significativamente os SOLDOS da Corporação. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior arrecadação de impostos do Brasil, poderia pagar muito melhor os Bombeiros e Policiais Militares. Para onde vai o dinheiro público? "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." Não ao salário de fome!


DESRESPEITO À CARTA MAGNA

O vencimento bruto do soldado PM/BM no RJ é de apenas R$ 2.077,25 (dois mil e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). O valor está R$ 815,22 abaixo do SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO, que foi estimado pelo DIEESE em R$ 2.892,47 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) e visa suprir as NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Sérgio Cabral precisa conceder somente 39,25% de reajuste salarial para cumprir o referido dispositivo constitucional.

Anônimo disse...

Muito bom esse texto, deveria haver uma mobilização popular para que fosse pressionada essa mudança. Só a desmilitarização para acabar com os abusos desses oficiais e as escalas absurdas.

PRAÇA INDIGNADO disse...

O TEXTO É ÓTIMO,PORÉM É MUITA CONVERSA E POUCAS ATITUDES DOS POLÍTICOS QUE NA VERDADE SÃO CONTRA ESSSA UNIFICAÇÃO,POIS O POLICIAL PASSARIA A SER INTELIGENTE E NÃO DOUTRINADO,COMO SÃO HOJE.

Anônimo disse...

pec 300,já !!!

Anônimo disse...

ESPÍRITO SANTO: Realinhamento salarial:
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (05/09), reunião das Entidades de Classe da PM e BM (ASSES, ACS e ABMES), com a presença das seguintes autoridades: Secretário de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), Dr. Aminthas Loureiro Júnior, Subsecretário da SEGER, Dr. Charles Dias de Almeida, Secretário de Segurança (SESP), Dr. André de Albuquerque Garcia, Comandante Geral da PMES, Cel PM Edmilson dos Santos, Comandante Geral do CBMES, Cel BM Edmilton Ribeiro Aguiar Junior, além dos membros do grupo de estudos criado pelo governo para o realinhamento salarial: Cel PM Guedes, Ten Cel PM Basset e Ten Cel BM Samuel, com a finalidade de informar às Entidades de Classes sobre o andamento dos estudos referentes à proposta de realinhamento salarial encaminhada pelas Entidades.

Na oportunidade, a SEGER informou que os estudos já estão concluídos e que atendem a todos os militares estaduais da ativa, reserva e pensionistas, proposta esta já apresentada e analisada pelos Comandantes das corporações, faltando apenas aprovação final no Comitê Gestor, que é formado por 07 (sete) Secretários de Estado, com reunião prevista para o próximo dia 12 de setembro de 2013, sendo este o motivo da não apresentação em definitivo da nova tabela.

No decorrer da reunião, os representantes de classe indagaram ao SEGER se existe a intenção do Governo em enviar a Assembleia Legislativa do ES, projetos de forma fracionada, ou seja, primeiro o projeto dos oficiais e depois o projeto dos praças, sendo respondido pelo Secretário que o Governo enviará um único Projeto de Lei.

A proposta final será apresentada às Entidades de Classe logo após a reunião do Comitê Gestor prevista para o dia 12 de setembro de 2013, onde conheceremos o conteúdo da proposta e então a levaremos ao conhecimento dos nossos associados.

Anônimo disse...

É CLAROP Q ESTE TIPO DE SISTEMA PUBLICO DE SEGURANÇA SEMPRE FOI E É FALIDO EX ; QD O OPAISANO ENTRA NA PM COMO PRAÇA , A INTENÇÃO DELE É SER POLICIAL, QD ELE ENTRA NA ACADEMIA P OF, ELE QUER SER MILICO, BEM ESSE CHOQ É O Q PERCEBEMOS AO LONGO DA CARREIRAV DE PM, E NO FINAL DESCOBRIMOS Q NÃO SOMOS POLICIAIS E Q OS OFS TENTAM SER MILITARES, QEM SAO PERDENDO SÃO TODOS ; POIS NO MEIO DISTON TUDO EXISTE A NOSSA ORIGEM E DESTINO, A CIDADANIA. HJ SEI Q SE EU DEPENDER DESTA FÁLIDA ESTRUTURA EU ESTOU FERRADO COMO CIDADAO E COMO MENBRO DELA. UNIFICAÇÃO JÁ

Anônimo disse...

Antes de se pensar em desmilitarização é preciso pensar sobre a PEC 300, que já virou novela em Brasília. O raciocínio é simples: A SEGURANÇA PÚBLICA É INVERSAMENTE PROPORCIONAL À CRIMINALIDADE. DESVALORIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA É VALORIZAR A CRIMINALIDADE. ESSA POLÍTICA DE DESCASO PARA COM A POLÍCIA JÁ EXISTE DESDE LEONEL BRIZOLA. ESSE TIPO DE POLÍTICA É TÍPICO DE GOVERNOS CORRUPTOS E CONTRIBUI BASTANTE PARA AFUNDAR NOSSO PAÍS. TRISTE. Enfim, fala-se de muitas mudanças, mas a questão primária (melhoria salarial) está sendo empurrada pra debaixo do tapete!
A.S.S.: Um Sargento Bombeiro Militar do Brasil.

Anônimo disse...

Eu como inspetor da PC sou radicalmente contra a unificação. Vcs não estudaram pra isso. Talvez seja legal desmilitarizar vcs, mas unir com a pc é impossível acontecer. Vcs podem querem , mas a pc nunca vai...

Anônimo disse...

Esse comédia aí de cima tá de brincadeira. O ""cursinho"" da PC na ACADEPOL é feito nas coxas...estudar pra quê?????????? Filho, ter um sistema policial legítimo é fundamental num país que quer ser sério. A C.F de 1988 manteve esse sistema policial arcáico e primitivo de ter 2 polícias nas U.F, apenas repetiu o modelo da ditadura militar. Vide os países sérios desenvolvidos, vê se vc """estuda""" mais um pouquinho, seu despreparado!!! FORÇA POLICIAL ESTADUAL,UNIFICADA,PERÍCIA FORENSE,SALÁRIO DÍGNO ETC...AÍ SIM O SISTEMA FUNCIONARIA...MAS SERÁ QUE O DELEGADO E O CORONEL IRÃO QUERER PERDER AS MORDOMIAS????? NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

PC deveria ser extinta, chegar numa DP pra apresentar ocorrência é uma VIa Sacra...atendimento horrível, o pc tá sem saco, não sabe escrever,o Delpol tá em casa ou com o franchone,quer bicar ocorrências, tem aquele ranço de paisano inútil,sem disciplina etc...Sou contra sistema policial militarizado, fica pesado d+...ter um sistema policial legítimo ´,moderno e dinâmico é fundamental.Delegado e coronel pensam ser os donos das instituições...devem se lembrar que são funcionários públicos.

Anônimo disse...

Realmente ,o ""cursinho"" da ACADEPOL é deprimente, prova macetada.Esse "inspetor" de cima só bostou merda. "inspetor" menino de recados do delpol,faz o recolhe,liga pra ver onde o "ômi" está.Cara,vc estudou aquê? Direito! Até o cachorro da minha sogra fez Direito numa facul pegue/pague que tem em toda esquina. Mentalidade medíocre de pc lixão.

Anônimo disse...

Realmente ,o ""cursinho"" da ACADEPOL é deprimente, prova macetada.Esse "inspetor" de cima só bostou merda. "inspetor" menino de recados do delpol,faz o recolhe,liga pra ver onde o "ômi" está.Cara,vc estudou aquê? Direito! Até o cachorro da minha sogra fez Direito numa facul pegue/pague que tem em toda esquina. Mentalidade medíocre de pc lixão.

Anônimo disse...

"""Polícia Judiciária"" e ""Polícia ostensiva"", coisas de países atrasados. A Constituição Federal de 1988 ""xerocou"" o texto oriundo da ditadura militar.Esse sistema é falido e nunca funcionaou, os constituintes de 1988 poderiam ter modernizado esse sistema, não tiveram visão de modernidade ou não queriam fazer o sistema funcionar. essa pikuinha é fomentada dentro da PC e da PM pelos delegados e coroneis, dividir para conquistar.Sou policial militar e gostaria de ter umsistema policial moderno e eficiente,militarismo idiota sou contra.

Anônimo disse...

PC é lixo, água de salsicha que não serve pra nada...manda o inquérito pro MP todo errado e leva esporro do promotor...tem que estudar mais um pouco mesmo...inspetor de cima, se não tem opinião formada, se não se identifica em ser policial, tá sem saco etc...seria melhor vc mudar de profissão.