quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Alerj derruba veto do governador a projeto de lei que obriga servidores a apresentarem declaração de bens

Por 50 votos a 3, os deputados da Alerj derrubaram o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que obriga todos os servidores do estado, a enviarem para a Alerj seus declarações de bens. O governador tinha vetado a proposta, de autoria da Alerj, por considerar inconstitucional.

ALERJ RECEBERÁ DECLARAÇÃO DE BENS DE TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO

Entrará em vigor, dentro dos próximos dias, a determinação de que todos os servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – e, também, Ministério Público e Defensoria Pública – remetam suas declarações de bens com fontes de renda para a Assembleia Legislativa do Rio. A norma, de autoria do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), foi revalidada nesta quarta-feira (11/02), pela derrubada, por 50 votos a 3, do veto do governador Sergio Cabral ao projeto de lei 1.738/08. A proposta foi defendida por seu autor em discurso em que classificou como “burocrático e tecnocrata” o argumento de vício de iniciativa no qual o governador se baseou para vetar. “O que se pretende não pode ser vetado, de forma burocrática, por melhores que sejam as intenções do governador Sérgio Cabral. É evidente que ele foi levado ao erro, ao erro de não examinar com a cautela e a prudência com que esta Casa tem examinado as mensagens que são enviadas. A cautela com que esta Casa, mesmo tendo suas opiniões, tem recepcionado diversos técnicos do Poder Executivo”, exemplificou o presidente da Alerj. Picciani foi enfático na defesa da prerrogativa fiscalizadora do Poder Legislativo. “É competência do Poder Legislativo, sim. Prerrogativa conquistada com muita luta, e da qual não abriremos mão”, reforçou o parlamentar, que defendeu que a proposta representa a busca da sociedade fluminense pelo fortalecimento das instituições. “O que se pretende normatizar é a prestação de contas que o servidor tem que fazer. A minoria não pode macular a maioria”, disse.O texto aprovado determina que as declarações sejam remetidas à Alerj no momento da posse, ou início do exercício do cargo, e também no final dos exercícios financeiros, término da gestão ou em caso de exoneração, renúncia ou afastamento. A Casa então manterá os documentos em registro próprio para adoção de providências em caso de irregularidades ou abusos, e publicará, periodicamente, dados das declarações no Diário Oficial do Poder Legislativo. A proposta prevê ainda a possibilidade de que a Casa forneça certidões e informações sobre os dados a qualquer cidadão que as solicite.O descumprimento da norma poderá cancelar ou anular a posse do servidor. Nos demais casos, o não envio e o envio de declaração incompleta ou inexata implicará em infração político-administrativa ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função. O servidor também poderá ser inabilitado, por até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública.

Os deputados Alessandro Molon (PT), Délio Leal (PMDB) e Wagner Montes (PDT) votaram contra a proposta.

Abaixoa lista dos cargos e funções submetidos à nova regra:
I- Deputado;
II- Conselheiro;
III- Governador;
IV- Vice-governador;
V- Secretário de Estado;
VI- Presidente de Autarquia, Fundação e Agência Reguladora;
VII- Delegado de Polícia;
VIII- Oficial Superior da Polícia Militar;
IX- Oficial Superior do Corpo de Bombeiros;
X- Fiscais de Rendas, bem como outros servidores com atribuição de fiscalização;
XI- Desembargador;
XII- Juiz de Direito;
XIII- Procurador da Assembléia Legislativa;
XIV- Procurador do Estado;
XV- Procurador do Tribunal de Contas;
XVI- Procurador do Ministério Público Especial;
XVII- Procurador de Justiça;
XVIII- Promotor de Justiça;
XIX- Defensor Público;
XX- Todos quantos exerçam cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=28305

7 comentários:

Anônimo disse...

COMO O GOVERNADOR CONSEGUIU COMPRAR AQUELA MANSÃO QUE FOI DO JOGADOR RONALDINHO?

ferreirão disse...

Tem gente que não vai dormir a partir de hoje...já pensou? Quantas mansões e castelos, carros zero bala e polpudas poupanças e investimentos estão escondidos a sete chaves.

Anônimo disse...

DESTA VEZ, VOTE NAS PUTAS, PORQUE NOS FILHOS, NÃO ADIANTA.

MANDE TODOS ELES PRA "MÃE" QUE PARIU.

Anônimo disse...

LULA VAI DOAR 6 MLHÕES P/ESCOLA DE SAMBA-RJ
No ano passado foram 12 Milhões, este ano por causa da crise será 6 milhões.
Em promessa semana passada, lula prometeu este disparate para liga das escolas de samba.
E ninguém faz ou fala nada. A coisa está piorando. Não tem dinheiro para hospitais, segurança, escola, aposentados. Fica dando uma merreca de cesta básica para os pobres,mas dá 6.000.000,00 para escola de samba. Está difícil de aguentar!

CADÊ A CRISE?

Anônimo disse...

Alerj já foi uma casa de respeito, depois daquelas fraudes que terminou em pizza, só anulando voto.

BirdBardo Blogger disse...

Transparência é bom sempre, mas garanto q os q aprovaram tbm tem muito a divulgar. Vai me dizer que picciani é rico honestamente?A Alerj é uma quadrilha...

+ 1 Sol disse...

Dar dinheiro pra escolas de samba, (que já são financiadas pela nata da vagabundagem),não é nada...
Pior é o Lula-lá "mandar"liberar rádio pirata!

Eleições à vista! Tudo pra eleger aquela "coroa"....rsrsrsrs