Sérgio Cabral veta Projeto de Lei que favorece as mulheres do Estado do Rio de Janeiro
O deputado estadual Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, teve seu projeto de lei nº 2020/2009, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro informando sobre o teor da lei de nº 5.245, vetado pelo governador Sérgio Cabral. Esta lei de nº 5.245, também de autoria do deputado Paulo Ramos, dispõe sobre a realização de exame preventivo em todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, tendo assim, um dia de folga ou dispensa para realização de tal exame.
A justificativa sobre o veto dada pelo governador Sérgio Cabral foi que Tal medida viola princípio da razoabilidade, estabelecendo ônus tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.
Fatos de extrema relevância:
1)Foram sancionadas pelo Governador até a presente data 21 leis com o mesmo tema (sobre a afixação de cartazes para informar acontecimentos importantes à população).
2)Dentre as leis que foram aprovadas há a obrigação tanto da iniciativa privada quanto da administração pública para fazê-lo. Logo a razão do veto não é fidedigna.
3)O Governador não dá a devida importância a saúde das mulheres e despreza a importância do exame preventivo.
3 comentários:
Cabral é um menino mimado!
Família de Cissa Guimarães critica segurança pública, portanto Cabral está frito!
Cabral liga tanto para a saúde da mulher que criou o hospital da Mulher, Desde agosto de 2009, o governo do estado oferece gratuitamente aos pacientes do SUS o exame de tomografia computadorizada, principalmente em municípios onde o acesso a este tipo de exame é restrito. O procedimento custa, em média, R$ 300 e, em aparelhos tradicionais, demora até 40 minutos para ser realizado, contra apenas 30 segundos do equipamento do estado. O primeiro banco de leite materno da Baixada Fluminense fica no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. Em dois anos de funcionamento, o banco dobrou o volume de leite recolhido de mães que deram à luz no hospital e de doadoras externas
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