O advogado Carlos Azeredo entrou na Justiça com uma ação popular para que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, devolva R$ 212 mil aos cofres do governo estadual.Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal. A soma desses vencimentos supera o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público no país.
Em julho deste ano, Beltrame ganhou R$ 37.247,18, segundo documentos apresentados à Justiça. Um ministro do STF recebe R$ 26.723,13.
Beltrame não quis se pronunciar ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário informou que não está sendo privilegiado ou favorecido, já que outros funcionários do governo também receberiam dois salários.
O governo do Rio argumenta que a Procuradoria-Geral do Estado entende, desde 2004, que servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do teto constitucional sobre cada um dos dois salários individualmente, e não sobre a sua soma.
Portanto, o salário de Beltrame estaria dentro da lei, já que suas duas partes são individualmente inferiores aos tetos federal e estadual.
"O teto remuneratório constitucional foi criado para diminuir os gastos de entidades federadas consideradas de forma individual. O que o legislador pretendeu preservar foram os orçamentos dos municípios, dos estados e da União, e não um inexistente `orçamento nacional'", afirmou em nota a Secretaria de Planejamento.
A Secretaria de Segurança, porém, ressarce mensalmente a Polícia Federal pelo salário pago a Beltrame. Ou seja, na prática todo o seu salário sai dos cofres do Estado.
"Não acho certo um bombeiro receber um aumento de R$ 30 e o secretário receber ao arrepio da lei um supersalário", disse o advogado Azeredo ao justificar o motivo de ter entrado com a ação.
Notícias Bol
10 comentários:
E aí, Mariano. Vai ou não vai devolver a grasna?
PMERJ,estão querendo sucatear tudo fazendo tudo em ONGS que ai não serão investigados,tivemos o exemplo do Ministro do Esporte!!!!!!!Acorde PMERJ estão dormindo demais!!!!!GRATIFICAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS!!!!!!!!
PMERJ,estão querendo sucatear tudo fazendo tudo em ONGS que ai não serão investigados,tivemos o exemplo do Ministro do Esporte!!!!!!!Acorde PMERJ estão dormindo demais!!!!!GRATIFICAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS!!!!!!!!
será que vai sair no "EXTRA" e no "GLOBO"?
Lembra do Cel Davi??? pois é, na época o secretário se calou, omitiu, não se promunciou pq também estava recebendo indevido!!!!
Claro que não vai sair na globo.
há duas semanas passada, na revista època (globo) saiu uma entrevista com o beltrame com o intuito de exalta-lô, disse inclussive que ele é excedente e que conseguiu ser del. pol. graça a uma liminar.
emquanto isso temos 150 excedentes para oficial da pm que fizeram todos os exames e passaram em todas as etapas e gastaram de seus própios bolso as despesas com médicos e exames toxicológicos e não foram chamados.
Se o RJ ressarce o governo federal,então fica sim a cargo do estado o ônus total do salario do galego.Então fere o prescrito na constituição.
BELTRAME E IQUAL A SERGIO CABRAL, CORRUPTO!
Que pais é esse, que estado é esse, será que os desvios de dinheiro público é diferente do tráfico de drogas, do roubo a banco, do homicídio e etc. Que governo é esse
Chega de demagogia, de ipocresia, nada melhor de um dia após o outro, a mascará está caiando, todos estão vendo o verdadeiro governo.......
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