terça-feira, 22 de novembro de 2011

Oficial que teve caso desarquivado por Patrícia Acioli é nomeado subcomandante do 6º BPM


O fato de responder a processo por homicídio triplamente qualificado, instaurado pela juíza Patrícia Acioli, não impediu que o tenente-coronel Max Fernandes dos Santos assumisse o posto de subcomandante do 6º BPM (Tijuca). A nomeação do oficial foi publicada em 21 de outubro deste ano, e passou pelo crivo da análise da ficha funcional, exigência estabelecida pelo novo comandante da Polícia Militar, coronel Erir da Costa Filho. Ao assumir, Costa Filho afirmou só nomear para posições de comando policiais "ficha limpa".

Antes de ser indicado para o cargo, o oficial estava à disposição da Diretoria Geral de Pessoal (DGP), também conhecida como "geladeira" no jargão dos oficiais da PM. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2009, depois que a juíza Patrícia Acioli desarquivou um auto de resistência (morte de suspeito em ação), por suspeita de fraude. O auto era assinado pelo então tenente Max Fernandes e por um cabo.

‘Vontade de matar’

Segundo a denúncia, os dois executaram, "com vontade livre e consciente de matar", Renato Tereza de Medeiros — que teria envolvimento com o tráfico. O crime aconteceu em em 28 de maio de 1998.

O depoimento de um perito revelou que um dos tiros, que atravessou o pulmão direito da vítima, foi dado de cima pra baixo, quando o atirador estava em cima de Renato ou em um plano superior a ele. O rapaz morreu em dois minutos.

Três homens armados

De acordo com os militares, a história é diferente. Segundo o relato, eles estariam numa patrulha quando, ao passar pelo Largo do Salgueiro, em São Gonçalo, ouviram o barulho de fogos de artifício. Ao entrar em uma rua, onde fica um supermercado, os dois avistaram três homens armados. Teria começado, então, uma perseguição ao trio. Renato Tereza ficou para trás e passou a atirar contra os policiais. O então tenente, que colocou meio corpo para fora do carro, e revidou os tiros com disparos de uma submetralhadora. Já o cabo, que conduzia o carro, atirou com uma mão, segundo o volante com a outra. Na troca de tiros, Renato foi baleado. Levado ao Pronto Socorro de São Gonçalo, acabou morrendo.

Uma perícia, feita e fotografada por determinação da juíza Patrícia Aciolli, reconstituiu a versão apresentada pelos PMs. O caso ainda está em andamento e não há uma decisão para saber se os militares serão ou não levados a julgamento.

Resposta da PM

De acordo com a PM, o tenente-coronel Max Fernandes não vai se pronunciar sobre o caso. Procurados, os advogados do oficial e o promotor do MP responsável pelo caso não retornaram às ligações.

Procurada pelo EXTRA, a assessoria da Polícia Militar divulgou nota afirmando que o tenente-coronel Max Fernandes dos Santos não tem anotações disciplinares em sua ficha funcional . Segundo o documento, o auto de resistência, por ser considerado lícito, permite ao policial responder em liberdade ao crime de homicídio e não fica registrado em sua ficha.

A nota diz ainda que, desde que o caso foi desarquivado (há dois anos e meio), o oficial compareceu a uma audiência de instrução e a uma reconstituição. Esta última, de acordo com o documento, teve relatório favorável a Max Fernandes, confirmando sua versão. Veja, abaixo, trechos do documento.

"O processo atual tem apenas uma testemunha, irmã da vítima, que em depoimento concedido no dia 17 de agosto de 2009 na 4ª Vara Criminal, informou em juízo que seu irmão tinha envolvimento com atividade criminosa e que na ocasião entrou em confronto com policiais. Na ocasião, em 1998, o então tenente Max estava trabalhando normalmente como supervisor da área de patrulhamento. O processo continua em andamento. (...) O auto de resistência é excludente de licitude que permite ao agente do Estado responder em liberdade ao crime de homicídio. Por ser crime contra a vida, no entanto, não pode ser investigado e julgado pela Justiça Militar. O auto de resistência, portanto, não entra na ficha disciplinar do policial."
Jornal EXTRA

Um comentário:

recruta da PMERJ até de graça. disse...

Parabéns OFICIAL o Sr merece uma condecoração e um batalhão para comandar;;;vamos parar de hipocrisia e assumir que para bandido ñ se manda flores,ou o PM mata ou morre,,,,,,