Coronel Erir Ribeiro processa o estado para aumentar o seu salário

Enquanto policiais militares são avaliados nas ruas e obrigados a cumprir metas para receber uma bonificação a cada seis meses, o atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, buscou, com seus advogados, um caminho nem sempre tão acessível a seus praças e oficiais. Em novembro do ano passado - quando já ocupava o cargo máximo da corporação - Erir recorreu de uma sentença desfavorável da Justiça em que pleiteava o recebimento de uma gratificação paga administrativamente a 57 coronéis em 1994.

O valor desse adicional, hoje, é de R$ 2.420, mas advogados já discutem que deveria ser superior a R$ 4 mil. Um comandante da PM recebe vencimentos brutos superiores a R$ 20 mil. Só de bônus pelo cargo, Erir ganha mais de R$ 9 mil.

Ele já vinha processando o estado desde 2010, ano em que comandou o 2 Comando de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste. Na ocasião, não comunicou oficialmente ao Estado-Maior da PM que ingressaria com a ação judicial - norma prevista, para qualquer praça ou oficial, no artigo 49 do Estatuto dos Policiais Militares.

Enquanto Erir passou uma virada de ano mais feliz financeiramente, até a última quarta-feira seus praças e oficiais que fizeram bico no réveillon para a própria Polícia Militar - programa conhecido como RAS - não tinham sido pagos. Eles fizeram turnos de até 12h.

São 4.155 servidores à espera de valores máximos que vão de R$ 225 (no caso de praças) a R$ 375 (oficiais). Segundo a PM, o dinheiro deve levar até cinco dias para sair. Para quem trabalhou em janeiro para o RAS, o dinheiro também ainda não saiu.

Encargos especiais

O adicional pleiteado por Erir é a Gratificação de Encargos Especiais (GEE). Foi concedida, em 1994, pelo governo, a alguns coroneis. Segundo o advogado Domingos Sávio, da Assinap - Associação de Ativos e Inativos da PM e Bombeiros, que é pioneira nessas ações - o percentual é de 60% sobre o soldo e algumas gratificações, o que daria cerca de R$ 4 mil.

- Mas o estado parou de fazer a atualização monetária em 2005 - explica ele.

Gratificação

A Gratificação de Encargos Especiais (GEE) foi incorporada aos vencimentos de 57 coronéis em 1994. A concessão foi feita por meio de um processo administrativo. Os coronéis ocupavam cargos importantes. Segundo o advogado Domingos Sávio, o percentual era de 60% sobre a soma do soldo e duas gratificações. A partir de 1995, a gratificação parou de ser concedida.

Ações na Justiça

Outros coronéis - inclusive inativos e pensionistas de PMs - passaram a ingressar na Justiça.

Súmula

Em maio de 2005, no entanto, o TJ uniformizou a questão, com a Súmula 78, deixando de fora os demais militares

Atualização

O governo do estado parou de atualizar os valores da Gratificação de Encargos Especiais em 2005. O valor ficou congelado em R$ 2.420. Policiais reivindicam, no entanto, R$ 4 mil - valor atualizado.

Coronel: ‘Defesa de seus direitos’

Procurado para falar sobre o caso, o comandante da PM enviou uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa. Disse que “desde 1988, o princípio do acesso ao Poder Judiciário (...), previsto no Artigo 5, Inciso XXXV, garante que não há necessidade de o militar comunicar ou pedir autorização para buscar o Poder Judiciário, quando entender que um direito seu legítimo foi violado”. E acrescenta: “Representa dizer que nenhum policial militar pode ser punido por deixar de comunicar o seu ingresso no Poder Judiciário para a defesa de seus direitos”.

“Com vigência a partir de 1 de março de 1994, a Gratificação de Encargos Especiais foi concedida para os coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sem que se fizessem quaisquer outras exigências que demonstrassem a especialidade da sua concessão, como uma compensação pelo exercício de atividades excepcionais”, disse o comandante, após consultar seus advogados.

“Esses fatos geraram as distorções criando duas categorias de coronéis: aqueles que tinham a sua remuneração acrescida desse aumento e os demais que não tiveram suas remunerações de coronéis acrescidas desse aumento. O TJ editou a Súmula 78, dizendo que a gratificação foi dada aos coronéis e não se estendia aos demais militares de outras patentes. desde então, os coronéis da ativa têm entrado na Justiça requerendo tal direito”, completou o coronel Costa Filho.