LANÇAMENTO DA PRÉ CANDIDATURA DO DACIOLO A DEPUTADO FEDERAL

Aguardamos a todos os amigos, bombeiros e policiais militares, para estarmos juntos no próximo passo rumo a nossa DIGNIDADE. 
Aguardo todos lá. Juntos Somos Fortes!!!

Dia 6 de julho às 14hs -  Estrada Capitão Pedro Afonso, 590- Vargem Grande

PÁGINA DO EVENTO : https://www.facebook.com/events/295538940627349/?ref_newsfeed_story_type=regular

Manifestação na Tijuca termina com quinze presos

 A Polícia Militar divulgou neste domingo (29), uma nota sobre as prisões e apreensões feitas na noite de sábado durante um protesto na Tijuca. Os manifestantes protestavam contra a Copa do Mundo, a violência nas UPPs e a prisão dos manifestantes Caio, Fábio e Rafael. Representantes dos índios da Aldeia Maracanã - que não aceitaram a proposta do Minha Casa, Minha Vida - e dos garis que não estão satisfeitos com as negociações com o governo, também se juntaram ao grupo.

O protesto, de acordo com a nota, reuniu 300 manifestantes. O grupo se concentrou na Praça Saens Peña, na Tijuca, e de lá seguiu em passeata em direção ao Maracanã. A PM montou barreiras para impedir o acesso ao estádio. Ainda na Tijuca, o grupo entrou em confronto com policiais, que usaram spray de pimenta. 

Segundo a PM, vinte rojões com pregos e 178 ouriços foram apreendidos por policiais do Serviço Reservado do 6º BPM (Tijuca) e quinze pessoas foram detidas por desacato e agressão. Na nota, a PM afirma que "os manifestantes jogaram bombas caseiras nos policiais do Batalhão de Grandes Eventos". As ocorrências foram encaminhadas para a 17ª e 19ª DPs. JORNAL DO BRASIL 

Delegado diz que 30% dos bandidos presos por crimes de homicídio em Niterói são do Rio

 Delegado Wellington Vieira: favela de Itaboraí virou “entreposto” da droga que vai para a Região dos Lagos

Cerca de 30% de um total de 116 presos por homicídio em Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, nos seis primeiros meses deste ano, são bandidos do Rio. A informação é do delegado titular da Delegacia de Homicídios (DH), Wellington Vieira, e, segundo ele, confirma o envolvimento de traficantes da capital em crimes cometidos na região. O policial, porém, não usa o termo migração de bandidos.

— Não encaro isso como migração, mas como uma mobilidade dos bandidos, que atravessam a Ponte Rio-Niterói, e cometem crimes. Alguns ficam na cidade; outros voltam para o Rio — afirma o Vieira, que desde janeiro comanda a nova DH, instalada no Centro.

70% SÃO EGRESSOS DO SISTEMA PENAL

Vieira ressalta que os presos são autores ou coautores de homicídios e que a maioria dos crimes está ligada ao tráfico de drogas. O delegado conta também que 70% dos detidos são egressos do sistema penitenciário.

Um dos inquéritos conduzidos pelo delegado revela que o traficante Marcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, mesmo preso em Catanduvas (PR), controla a venda de drogas no Complexo do Alemão, foi um dos mandantes do assassinato do sargento da PM Joilson da Silva Gomes, de 40 anos, na Estrada Velha de Maricá. O crime ocorreu em fevereiro, e a vítima levou mais de 50 tiros, horas depois de participar de uma incursão que acabou com um baile funk realizado por bandidos do Morro do Caramujo, na Zona Norte. A comunidade, considerada pela polícia como a de maior poderio bélico do tráfico em Niterói, também está sob o domínio de Marcinho VP.

— Identificamos a participação de bandidos do Complexo do Alemão e do Caramujo na execução do policial militar. A ordem partiu do Marcinho VP, que é o “dono” do morro. Ele determinou a execução não só do Joilson, mas do irmão deste, o PM Jonas, que comandou a operação, mas saiu ileso. A ordem recebida pelo grupo que representa a liderança da facção que comanda o Complexo do Alemão e por bandidos de Niterói, como Luiz Claudio Gomes, o Pão com Ovo, que comanda o tráfico de drogas nas favelas Vila Ipiranga e Nova Brasília, e Rodrigo da Silva Rodrigues, o Tinenem, que cumpre ordens de Marcinho, e é o chefe do tráfico do Caramujo — explicou o delegado.

A Delegacia de Homicídios — que desde que foi reformulada em janeiro, conta com 150 policiais civis e dez delegados; antes funcionava na Rua São João com um delegado e 20 agentes —investiga ainda o envolvimento do traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P, — que está preso e é chefe do tráfico em 11 favelas do Complexo da Maré — em homicídios cometidos em Niterói. Menor P tem ligação com um bandido da comunidade conhecido como Pimpolho, acusado de ter assassinado um traficante, em maio. A morte aconteceu durante uma guerra pela venda de drogas no morro, que levou à tortura duas mulheres e colocou em lados opostos traficantes de drogas ligados a Wallace Torres, o Anão (chefe do tráfico, mas preso em março do ano passado), e ao Menor P.

O delegado aponta ainda o envolvimento de traficantes do Rio com a favela da Reta Velha, em Itaboraí, controlada pela mesma facção que comanda o Complexo do Alemão. Vieira afirma que a comunidade se tornou uma espécie entreposto para a distribuição de drogas na Região dos Lagos e tem um faturamento estimado em cerca de R$ 2 milhões mensais.

— Essa droga vem do Rio para Itaboraí, para depois ser distribuída em cidades como Cabo Frio e Búzios — afirma Vieira.

'PERCENTUAL É SIGNIFICATIVO'

Para Paulo Storani, ex-capitão do Bope e antropólogo da UFF, o índice de 30% de bandidos do Rio presos em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, é significativo e confirma uma tendência de migração dos criminosos de áreas pacificadas do Rio.

— Esse número tem significado em qualquer dado estatístico. Desde que começou a pacificação, eu já alertava para essa possibilidade de migração do crime. Muitos dos bandidos que agiam na Zona Sul do Rio, cometiam crimes em áreas próximas e retornavam para suas favelas de origem. Então, após a chegada das UPPs, eles passaram a sair para regiões atrativas. E Niterói é uma delas. É uma cidade com economia forte, população com alto poder aquisitivo e um efetivo policial em queda ao longos dos últimos anos, no 12º BPM (Niterói) — avalia o oficial. O GLOBO

O bacanal dos partidos

 Nas eleições, prevalecerão as "coligações orgiásticas". Nelas, ninguém é de ninguém. Se não houver reforma, a orgia aumentará

Os arranjos partidários para as eleições deste ano atingiram um novo paradigma de promiscuidade alarmante até mesmo para o sumaríssimo padrão de coerência programática dos partidos brasileiros. Nas coligações para as eleições presidenciais, prevaleceu a regra das feiras de escambo. O valor do apoio de um partido é medido pelo tempo de televisão que ele pode acrescentar
à propaganda do candidato. Pouco importa se as lideranças nos Estados se engajarão na campanha. Nos palanques regionais, todo mundo ficou livre para se aliar com quem lhe for mais conveniente. Prevaleceu uma ordem: "liberou geral", como naquelas animadas festas em que ninguém é de ninguém.
Essa bizarrice estimulou a reprodução de "coligações orgiásticas", na feliz metáfora cunhada pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). Um dos fundadores do Rede, grupo da ex-senadora Marina Silva, aliado do PSB para apoiar a candidatura presidencial do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, Sirkis se revoltou com a coligação feita por seu partido na eleição do Rio de Janeiro. Oposição ao governo Dilma, o PSB se aliou ao PT na eleição fluminense e apoiará a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo estadual, em troca do apoio dos petistas à candidatura ao Senado do ex-jogador Romário.
 

Os concorrentes de Lindbergh não ficaram atrás na elasticidade de suas alianças. Aliado de Dilma, o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), deu sua chancela ao movimento "Aezão" e abrirá seu palanque também para o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves. Na eleição estadual, PSDB, PPS e DEM apoiarão Pezão. Em troca, obtiveram o apoio dos peemedebistas à candidatura do ex-prefeito César Maia (DEM) ao Senado. "É um bacanal", disse o prefeito Eduardo Paes (PMDB), contrariado com a aliança com Maia, seu ex-padrinho político. "É natural, ele saiu do meu útero", respondeu Maia. 
 

Atirador de elite pediu autorização para acertar suspeito na abertura da Copa

No dia 12 de junho, o mundo dirigiu os olhos ao Itaquerão, em São Paulo. Enquanto todos prestavam atenção nas falhas da cerimônia de abertura, no gol contra de Marcelo e no desempenho do Brasil contra a Croácia, acontecia nos bastidores uma cena digna de filme de ação.

Durante o segundo tempo da partida, um atirador de elite do Grupo Especial de Regate (GER) da Polícia Civil, que fazia a segurança do evento avistou um homem armado muito próximo à tribuna onde a presidente Dilma Rousseff e outros chefes de Estado, além de autoridades da Fifa, assistiam ao jogo de abertura do Mundial. O homem vestia uniforme do Grupo de Ações Táticas (Gate) da Polícia Militar e estava numa área de acesso não permitido. O atirador pediu então autorização para disparar contra o sujeito armado. O pedido foi negado. Se não o fosse, mais de 3 bilhões de espectadores do mundo inteiro assisitiriam à cena.

As informações divulgadas pela Folha foram confirmadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O episódio, que causou tensão entre os responsáveis pelo esquema de segurança da Copa do Mundo, foi comentado na manhã desta sexta-feira (27) pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. "Esse tipo de episódio não é de dar opinião. A segurança esclareceu que um atirador de elite flagrou, em área proibida, a presença de alguém portando arma e um colete de grupo de elite da Polícia Militar", afirmou, a jornalistas. "Como a área dava acesso às autoridades presentes, o atirador da Polícia Civil pediu  autorização para alvejar o suspeito. Essa autorização foi submetida a quem tem a atribuição de conceder, e ela foi negada, para averiguação. Identificou-se que quem estava na área era um policial militar, que foi retirado de lá posteriormente", afirmou o ministro.

De acordo com a Folha, inicialmente, na sala de comando da operação de segurança, a Polícia Militar havia negado que alguém do Gate fora designado a ficar naquela área. Porém, seguindo a averiguaçãom o homem de uniforme foi reconhecido com sendo, sim, um membro do grupo especial da PM, que fora até ali para apura uma suspeita de bomba – que não se confirmou.

Os policiais civis do GER foram autorizados pelo Exército a se posicionar em um ponto no alto do estádio para monitorar a movimentação. Enquanto isso, cerca de 15 militares do Gate faziam patrulha no interior do estádio. Caso esclarecido: os próprios policiais se confundiram.

Com a divulgação do episódio, o secretário da Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, pediu às duas polícias relatórios sobre o caso. REVISTA ÉPOCA

Alerj aprova incorporação de gratificação para policiais civis, militares e bombeiros

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/07), em discussão única, durante sessão extraordinária, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que preveem incorporações e reajustes para os servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio. Todas as propostas foram negociadas durante reunião do Colégio de Líderes.

O projeto de lei 3.055/14 incorpora a gratificação de R$ 850, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da corporação. Ele será escalonado ao longo de cinco anos - o texto original falava em sete parcelas. As negociações também permitiram a incorporação da gratificação de encargos operacionais (GEOP) pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei.

No caso das negociações referentes a policiais militares e bombeiros, o projeto de lei 3.056/14 incorporou gratificação de R$ 350 a todas categorias de ambas as corporações, também a serem pagos em cinco anos. Já o projeto de lei 3.057/14 concedeu reajuste de 15%, ao longo de cinco parcelas, para inspetores de segurança e administração penitenciária. Foi aprovado ainda que maio será o mês da data-base para a concessão de reajustes da categoria.

Delegado chefe do combate ao crime da PF é encontrado morto com um tiro

O delegado Eduardo Javorski Lima foi encontrado morto, com um tiro na cabeça, na noite desta quinta-feira (26) dentro da Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, na Vila Sobrinho, em Campo Grande.

Como ele tinha problemas de depressão e fazia tratamento psicológico, a suspeita é de suicídio. O corpo do delegado foi encontrado em seu gabinete no 3º andar do prédio pela equipe de plantão da Superintendência da PF.

Lima foi encontrado com um tiro na cabeça e atendido por uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que constatou o óbito.

Eduardo Jarwoski Lima foi nomeado delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da PF em MS no dia 20 de março do ano passado pelo Ministério da Justiça.

A Polícia Civil e uma equipe da perícia já estão no local para apurar as circunstâncias do crime. 

A PF deverá divulgar uma nota sobre o suposto suicídio ainda na noite desta quinta-feira.

PEZÃO APRESENTA PROPOSTA DE AUMENTO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

PROJETO DE LEI Nº 3056/2014

EMENTA:

MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
Art. 2º - A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas: I - A Gratificação Temporária por Participação no POEPP (Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade) concedida aos policiais militares integrantes do Quadro Permanente da PMERJ, criada pelo Decreto 42.047, de 24 de setembro de 2009. II - A gratificação por Participação em Programa de Capacitação concedida aos Bombeiros Militares integrantes do Quadro Permanente do CBMERJ, pelo Decreto 43.141, de 16 de agosto de 2011. § 1º - A absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo abrangem também as gratificações cujo pagamento tenha sido determinado por decisões judiciais, que serão absorvidas pela majoração do soldo. § 2º - O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso I do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Gratificação Temporária por Participação no POEPP até que seja completamente absorvido por majorações do soldo. §3º O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Participação de Capacitação até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.
Art. 3º- Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005: I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.
Art. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Vigência - Janeiro/2015
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.003,41
TEN CORONEL		900	0554	1.803,07
MAJOR		810	0562	1.622,76
CAPITÃO		729	0570	1.460,48
1º TENENTE		656	0588	1.314,24
2º TENENTE		590	0596	1.182,01
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.063,81
SUB-TENENTE		531	0612	1.063,81
1º SARGENTO		488	0620	977,66
2º SARGENTO		443	0638	887,51
3º SARGENTO		403	0646	807,38
CABO		349	0653	699,19
SOLDADO A/B/C		303	0661	607,03
SD ALUNO		250	0703	500,85
ALUNO ESFO		349	0695	699,19

Vigência - Janeiro/2016
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.124,84
TEN CORONEL		900	0554	1.912,35
MAJOR		810	0562	1.721,11
CAPITÃO		729	0570	1.549,00
1º TENENTE		656	0588	1.393,89
2º TENENTE		590	0596	1.253,66
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.128,29
SUB-TENENTE		531	0612	1.128,29
1º SARGENTO		488	0620	1.036,91
2º SARGENTO		443	0638	941,31
3º SARGENTO		403	0646	856,31
CABO		349	0653	741,57
SOLDADO A/B/C		303	0661	643,83
SD ALUNO		250	0703	531,20
ALUNO ESFO		349	0695	741,57

Vigência - Janeiro/2017
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.246,27
TEN CORONEL		900	0554	2.021,64
MAJOR		810	0562	1.819,47
CAPITÃO		729	0570	1.637,52
1º TENENTE		656	0588	1.473,55
2º TENENTE		590	0596	1.325,30
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.192,77
SUB-TENENTE		531	0612	1.192,77
1º SARGENTO		488	0620	1.096,17
2º SARGENTO		443	0638	995,10
3º SARGENTO		403	0646	905,25
CABO		349	0653	783,95
SOLDADO A/B/C		303	0661	680,62
SD ALUNO		250	0703	561,56
ALUNO ESFO		349	0695	783,95

Vigência - Janeiro/2018
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.367,69
TEN CORONEL		900	0554	2.130,92
MAJOR		810	0562	1.917,83
CAPITÃO		729	0570	1.726,05
1º TENENTE		656	0588	1.553,21
2º TENENTE		590	0596	1.396,94
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.257,24
SUB-TENENTE		531	0612	1.257,24
1º SARGENTO		488	0620	1.155,43
2º SARGENTO		443	0638	1.048,89
3º SARGENTO		403	0646	954,18
CABO		349	0653	826,32
SOLDADO A/B/C		303	0661	717,41
SD ALUNO		250	0703	591,92
ALUNO ESFO		349	0695	826,32

Vigência - Janeiro/2019
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.489,12
TEN CORONEL		900	0554	2.240,21
MAJOR		810	0562	2.016,19
CAPITÃO		729	0570	1.814,57
1º TENENTE		656	0588	1.632,87
2º TENENTE		590	0596	1.468,58
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.321,72
SUB-TENENTE		531	0612	1.321,72
1º SARGENTO		488	0620	1.214,69
2º SARGENTO		443	0638	1.102,68
3º SARGENTO		403	0646	1.003,12
CABO		349	0653	868,70
SOLDADO A/B/C		303	0661	754,20
SD ALUNO		250	0703	622,28
ALUNO ESFO		349	0695	868,70

Vigência - Janeiro/2020
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.610,55
TEN CORONEL		900	0554	2.349,49
MAJOR		810	0562	2.114,54
CAPITÃO		729	0570	1.903,09
1º TENENTE		656	0588	1.712,52
2º TENENTE		590	0596	1.540,23
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.386,20
SUB-TENENTE		531	0612	1.386,20
1º SARGENTO		488	0620	1.273,94
2º SARGENTO		443	0638	1.156,48
3º SARGENTO		403	0646	1.052,05
CABO		349	0653	911,08
SOLDADO A/B/C		303	0661	791,00
SD ALUNO		250	0703	652,63
ALUNO ESFO		349	0695	911,08

Vigência - Janeiro/2021
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.731,98
TEN CORONEL		900	0554	2.458,78
MAJOR		810	0562	2.212,90
CAPITÃO		729	0570	1.991,61
1º TENENTE		656	0588	1.792,18
2º TENENTE		590	0596	1.611,87
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.450,68
SUB-TENENTE		531	0612	1.450,68
1º SARGENTO		488	0620	1.333,20
2º SARGENTO		443	0638	1.210,27
3º SARGENTO		403	0646	1.100,99
CABO		349	0653	953,46
SOLDADO A/B/C		303	0661	827,79
SD ALUNO		250	0703	682,99
ALUNO ESFO		349	0695	953,46

Sendo assim, o impacto orçamentário está calculado nos seguintes valores, incluindo servidores ativos e inativos:

PMERJ
IMPACTO	ATIVOS	INATIVOS	TOTAL
IMPACTO 2015	772.340.588,51	245.012.193,66	1.017.352.782,17
IMPACTO 2016	857.932.062,51	335.999.019,59	1.193.931.082,10
IMPACTO 2017	943.403.856,61	426.255.695,23	1.369.659.551,84
IMPACTO 2018	1.029.369.641,06	516.059.582,63	1.545.429.223,69
IMPACTO 2019	1.117.237.944,91	605.402.705,59	1.722.640.650,50
IMPACTO 2020	1.207.337.694,39	694.197.785,59	1.901.535.479,98
IMPACTO 2021	1.302.098.266,00	769.647.372,20	2.071.745.638,19

CBMERJ
IMPACTO	ATIVO		INATIVO	TOTAL
IMPACTO 2015	77.433.761,16		35.239.271,04	112.673.032,20
IMPACTO 2016	154.504.838,06		69.519.044,58	224.023.882,64
IMPACTO 2017	231.405.714,75		102.847.675,22	334.253.389,96
IMPACTO 2018	308.288.831,43		135.724.984,89	444.013.816,32
IMPACTO 2019	385.810.370,47		168.344.940,70	554.155.311,17
IMPACTO 2020	464.412.503,02		200.728.147,23	665.140.650,26
IMPACTO 2021	545.602.046,59		229.523.216,74	775.125.263,32

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM 40 /2014 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei versa sobre a concessão de reajuste sobre os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
A proposta prevê o parcelamento do reajuste em 7 parcelas anuais, iniciando o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2015.
O objetivo principal do Projeto em questão é a valorização dos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar, que tem como função institucional a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme previsto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal.
Desta forma, o presente projeto acarretará uma remuneração mais atraente para os concorrentes em futuros concursos e ao mesmo tempo aos dos já servidores, valorizando e motivando-os a tornar a Instituição mais eficiente.
Assim, na firme convicção de, mais uma vez, poder confiar no apoio desse egrégio Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembleia Legislativa os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Luiz Fernando de Souza Governador