As ruas das cidades brasileiras irão
receber, a partir do dia 5 de julho, quando entra em vigor a Lei
12.403/11, nada menos que 80 mil pessoas egressas do sistema
penitenciário. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente
Dilma Rousseff, a lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4
anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas
de punições alternativas como serviços comunitários e outras. Crimes
como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão
enquadrados nos benefícios da nova lei. O Ministério da Justiça informa
que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras
eletrônicas.
“Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo
Pereira Santos, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. “O Poder Executivo
não investe no sistema penitenciário, mas não é por isso que a sociedade
tem de arcar com a convivência com criminosos”. O promotor paulista
Marcelo Barone manifesta posição semelhante. “Com essa lei, a presunção
relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que
não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui,
irão se tornar apenas hotéis de trânsito” (leia aqui mais repercussão).
A legislação foi uma maneira que os parlamentares, com apoio do
governo, encontraram para diminuir a superlotação do sistema carcerário
nacional. Com ela, nada menos que 20% dos atuais presos poderão estar de
volta às ruas. O déficit de vagas nas penitenciárias é estimado em 180
mil.
A proposta de vigilância eletrônica, debatida no congresso da ONU
sobre prevenção ao crime, formou uma espécie de consenso no governo de
que esta é praticamente a única saída diante das condições críticas das
prisões brasileiras. Dados oficiais mostram que o número de detentos
aumenta 7,3% ao ano.
Nos últimos 20 meses, os mutirões do Conselho Nacional de Justiça
tiraram da prisão 21.280 pessoas, todas elas presas indevidamente.
Muitas já tinha cumprido pena ou nem tinha sido julgadas e estavam
presas por tempo superior ao prazo legal. Fonte: Brasil 247
Um comentário:
Ho q saber, a população com certeza num primeiro instante vai sofrer. Mad a verdade é q em menos de um ano, metade destes safados, irão estar comendo capim pela raiz!
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