O Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), vinculado ao Ministério Público, acusou a secretária
nacional de Segurança Pública, Regina Miki (PT), e outros 16 integrantes
da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema de burlar marcação de ponto
em horas-extras e desviarem dinheiro público.
O crime ocorreu, segundo o Gaeco, na época em que Regina Miki era
titular de Defesa Social do governo de José de Filippi Júnior (PT-2001 a
2008) em Diadema. Ela foi enquadrada por formação de quadrilha e
peculato (apropriação indébita de dinheiro público). Entre os réus está
Emílio D’Angelo Júnior, ex-comandante da GCM e braço-direito da hoje
secretária nacional do Ministério da Justiça.
De acordo com o MP, Miki autorizou esquema fraudulento para
incrementar remuneração de GCMs comissionados insatisfeitos com os
vencimentos mensais. Ela avalizou pagamento de horas-extras a servidores
apadrinhados na corporação – todos estavam em cargos de chefia –, a
despeito de funcionários contratados sem concurso público serem
impedidos de receber adicionais salariais.
O sistema tinha início com guardas-civis municipais que preenchiam
boletins diários em que justificavam a permanência além do expediente
habitual. Em outro documento, denominado de mapa-força, eles indicavam
plantões feitos por cada integrante da guarda, o que também garantiria o
depósito de bônus por trabalho. Todo o esquema, conforme denúncia do
Gaeco, com consentimento de Regina Miki, que, como secretária,
autorizava a quitação salarial com as horas-extras indevidas.
Porém, além da ilegalidade do pagamento do adicional, comprovou-se
que esses funcionários não cumpriam as horas-extras designadas no
boletim diário e nos mapas-força. Mas, como eles próprios assinavam a
documentação e como Miki coadunava com a fraude, a transferência
bancária era efetuada. O desvio ocorreu sistematicamente entre janeiro
de 2007 e outubro de 2008.
O caso veio à tona após denúncia do ex-deputado estadual José Augusto
da Silva Ramos (PSDB), em 2008. O tucano lavrou BO (Boletim de
Ocorrência) relatando o fato e, então, deu-se início ao processo
judicial. Foi a própria Justiça que acionou o Gaeco para investigar se a
suposta prática criminosa relatada por José Augusto tinha fundamento.
Há duas semanas o MP remeteu o caso à 3ª Vara Criminal de Diadema
confirmando as suspeitas do ex-deputado.
ENVOLVIDOS
Além de Regina Miki e Emílio D’Angelo Júnior, foram arrolados no
processo os guardas Alécio de Sena Andrade, Antonio Soares Fonseca,
Edivaldo Mendes Guimarães, Ernesto da Silva Olimpio Diaz, Itamar Fortes,
Jaqueline Ariadne Santos, José Tadeu Farias de Andrade, José Vicente de
Oliveira Neto, Jorlei Rogério dos Santos, Julio César de Oliveira,
Marcio Cordeiro Couto, Marcos Pereira da Silva, Ronaldo Yoshio Nonaka da
Silva, Rosair Severino de Souza e Valdenir Laurentino da Silva.
A Prefeitura de Diadema não informou se todos continuam na
corporação. Também não respondeu se abriu sindicância para apurar as
possíveis ilegalidades.
Em nota enviada pelo Ministério da Justiça, Regina Miki disse não ter
sido notificada oficialmente e afirmou que todas as contas de gestão
foram devidamente aprovadas. Por outro lado, todos os exercícios do
governo Filippi foram rejeitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)
– inclusive os de 2007 e 2008 –, tendo as condenações sido revertidas
apenas pela Câmara de Diadema, que à época era formada por maioria
aliada do petista.
O nome de Regina Miki é defendido por setores do PT de Diadema como
candidata à Prefeitura em 2016. Seu principal projeto na cidade foi a
efetivação da Lei Seca, com fechamento de bares às 23h, o que contribuiu
para diminuição dos índices de violência do município.
