sexta-feira, 20 de março de 2009

Alerj votará negativa de autorização para processo contra governador

A Assembléia Legislativa (Alerj) votará, na próxima terça-feira, um projeto de resolução que nega autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe o governador do estado, Sérgio Cabral. O STF pediu ao órgão autorização para processar o governador pelo crime de injúria numa queixa-crime do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) impetrada após o governador chamar de vagabundos os médicos que faltaram a um plantão do Hospital Getúlio Vargas, na Penha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj entendeu que o governador não pode ser processado porque não há crime de injúria contra uma entidade, como o Cremerj, e deu parecer contrário ao pedido do STF. Se o parecer da CCJ for mantido pelo plenário, o governador não poderá ser processado pelo ato.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/03/20/alerj-votara-negativa-de-autorizacao-para-processo-contra-governador-754932434.asp

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