sábado, 21 de março de 2009

O novo estatuto da PM em discussão na Alerj

O debate sobre o novo Estatuto da Polícia Militar promete esquentar a Assembléia Legislativa (Alerj) nas próximas semanas. A questão já provoca um mal-estar entre a corporação e os deputados. Desde outubro do ano passado, a polícia promete enviar as propostas de mudanças para a Casa e, até agora, não o fez. O objetivo dos parlamentares é finalizar um anteprojeto até maio — mês em que haverá a comemoração dos 200 anos da PM.
“Lamentavelmente não enviaram nada até agora. E o projeto vai sair com eles ou não”, afirma o deputado Coronel Jairo (PSC), um dos deputados engajados na elaboração do estatuto. Desde o segundo semestre as propostas vêm sendo discutido na Alerj e, em vários temas, já há consenso de que ocorrerão mudanças.

Um ponto é a questão da regulamentação do segundo emprego de policiais — conhecido como ‘bico’. Hoje, teoricamente, é proibido um PM trabalhar em outra atividade pois o estatuto é claro quanto a exigir a “dedicação exclusiva” do praça ou oficial na profissão. Na prática, no entanto, o que ocorre é o inverso. Boa parte dos policiais exerce outras atividades para complementar o salário ganho da corporação — na maioria das vezes na área de segurança privada. “Sem antes dar um soldo digno, sou a favor do policial exercer outra atividade”, afirma o deputado Flavio Bolsonaro (PP). "Por que em outras profissões pode e na PM não?", afirma o Coronel Jairo.

Outro debate que promete incendiar a Casa é sobre a exclusão de PMs da tropa. Hoje, para expulsar um policial, a corporação forma um colegiado que decide se absolve ou não o servidor. “Muitas vezes, os conselhos optam pela permanência do policial e o comandante o exclui. A PM continua madrasta e só reconhece os direitos do policial quando este recorre à Justiça”, afirmou o deputado Wagner Montes (PDT) ao último jornal da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das PMs, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).

A questão rende polêmica. Na semana passada, por exemplo, o comandante da PM, coronel Gilson Pitta, expulsou o sargento Francisco Cesar da Silva de Oliveira, conhecido como Chico Bala. A decisão contrariou o parecer do conselho de disciplina do 25º BPM (Cabo Frio), onde o PM era lotado, e do comandante da unidade, que pediam pela permanência de Chico Bala na corporação mesmo com as acusações de que ele seria integrante de uma milícia na Zona Oeste.

Carga horária e carteira em debate
Os parlamentares ainda defendem que a escala de trabalho dos PMs seja revista. São várias as cargas horárias existentes: 12h de serviço / 24h de folga; 12h/48h; 12h/36h; 24h/48h; e 24h/72h. Cada unidade escolhe a escala que melhor atenda suas necessidades. “A carga horária é ilegal e prejudicial tanto para o PM quanto para a população que dispõe de um profissional exausto e desmotivado”, afirma Bolsonaro na representação que encaminhou ao Ministério Público, em dezembro do ano passado, solicitando que alguma medida seja tomada.

Coronel Jairo também está empenhado em ver a efetiva aplicação da lei estadual 4.848/06 no estatuto. Ela obriga a carteira do policial a registrar o posto ou graduação que o servidor passou a ocupar na reserva, de acordo com seus vencimentos. Segundo o deputado, a medida atende a uma antiga reivindicação de PMs e bombeiros que, até hoje, não recebem documentação adequada à nova posição que passam a ocupar na reserva.

Todas as propostas serão colocadas no papel pelos parlamentares e encaminhadas ao governo do estado até maio. Caberá ao Executivo elaborar um projeto de lei para que a Alerj aprove um novo Estatuto. Segundo o Coronel Jairo, importante integrante da bancada governista, Sérgio Cabral apoia a mudança na PM.

fonte: O Dia

4 comentários:

Anônimo disse...

Estou cansado, meu fardo é pesado... Só mesmo um milagre de DEUS!!!

Anônimo disse...

FIM AO BOLETIM RESERVADO JÁ!
FIM AO BOLETIM RESERVADO JÁ!
FIM AO BOLETIM RESERVADO JÁ!
FIM AO BOLETIM RESERVADO JÁ!
FIM AO BOLETIM RESERVADO JÁ!

Daniel disse...

Neste Brasil não dá para confiar em quem é pago para proteger e legislar pela população

Anônimo disse...

COMO PODE UM POLICIAL EM ÉPOCA DE CARNAVAL,TRABALHAR VINTE E UMA HORAS DE SERVIÇO EXTRA???COMO PODE UM POLICIAL VIVER EMOTIVADO COM ESSA CORPORAÇÃO???SALÁRIO MÍSERO,ESCALA ESCALDANTES,SALÁRIO MASSACRANTE,É DIFÍCIL......SÓ JESUS,MAIS NINGUÉMM PARA NOS OLHAR.....