Investigação que colocou na prisão O PASTOR MARCOS PEREIRA levanta suspeitas de manipulação de testemunhas e provas ilegais

Policial que investigou o pastor Marcos Pereira é coordenador do AfroReggae

O papo é de ‘responsa’, mas os interesses, conflitantes. Uma das mais bem sucedidas parcerias do Grupo Cultural AfroReggae com o governo do estado colocou ponto de interrogação na cabeça da sociedade civil quando o delegado Márcio Mendonça foi nomeado, este ano, para comandar as investigações de relações pecaminosas do pastor Marcos Pereira com o crime organizado.

Beto (cabelo comprido e barba) ao lado de José Júnior (de boné)

É que um dos policiais que integra, pelo menos desde 2010, a equipe do delegado é Roberto Chaves de Almeida, o Beto Chaves, coordenador do Projeto Papo de Responsa — parceria da Polícia Civil com a ONG comandada por José Júnior, o responsável pelo pontapé nas investigações após denunciar o religioso de articular a morte dele com o traficantes.

O Papo de Responsa é uma ideia do AfroReggae de colocar uma dupla, de policial e ex-traficante, para promover palestras em escolas públicas e privadas, associação de moradores, clube e empresas, a fim de mostrar aos jovens os perigos das drogas e do crime.

Desde o lançamento, em 2009, o programa é coordenado por Beto Chaves e, até março deste ano, a sede do projeto era no próprio AfroReggae. O policial destaca em suas palestras e entrevistas que foi o próprio José Júnior, em 2007, quem o convidou a integrar a equipe do Papo, que hoje já conta com 10 duplas (policiais e ex-criminosos).

Beto Chaves já trabalhou com Márcio Mendonça na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e unidades distritais. Foi para a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) junto com o delegado. O inquérito contra o pastor foi aberto em 2012 pela ex-diretora Valéria Aragão. Mas foi com Mendonça que, em apenas dois meses, foi finalizado a toque de caixa e sem que todas as diligências tivessem sido feitas, o que gerou suspeitas do advogado Silva Neto, defensor de Marcos Pereira. continue lendo AQUI

‘Guerra’ no Alemão envolve R$ 20 milhões em verbas
 A troca de acusações e ameaças de morte relatadas pelo coordenador do grupo AfroReggae José Júnior contra o pastor Marcos Pereira deixou transparente uma guerra surda que agita os bastidores da polícia e da política há mais de quatro anos. Nenhuma novidade para quem vive o dia a dia das ONGs nos Complexos da Penha e do Alemão. Com o resgate de traficantes dando ibope na mídia e o interesse de grandes empresas pela efervescência cultural e econômica nas áreas carentes, o território se transformou numa mina de ganhar dinheiro. Aliás, muito dinheiro.
A batalha entre os dois ex- amigos envolve justamente a distribuição de cifras volumosas — perto dos R$ 20 milhões por ano — em recursos públicos e privados. De olho em obter cada vez uma fatia maior do bolo, na corrida ao tesouro, cada lado lançou mão das suas armas num território povoado por traficantes, policiais e políticos.
Como exemplo, os líderes culturais e comunitários citam os R$ 3,5 milhões destinados recentemente pelo governo estadual ao AfroReggae. Se fosse dividido entre as 14 associações de moradores, o recurso alcançaria um número maior de crianças e adolescentes atendidos. Com raiva, passaram a chamar Júnior de ‘Roto Rooter’ — aspira a verba de todos os pequenos projetos da comunidade. continue lendo AQUI

Os dois lados da 'guerra' entre o pastor Marcos e o coordenador do AfroReggae

Farsa ou verdade? Os bastidores da investigação que colocou na cadeia o pastor Marcos Pereira mostram histórias de “pecados” que vão da manipulação de testemunhas ao uso de provas obtidas sem amparo legal. E escondem uma disputa ferrenha por dois territórios onde verbas públicas e privadas jorraram nos últimos anos, além de serem dois currais eleitorais de peso: os complexos do Alemão e da Penha.

A apuração policial colocou em lados opostos dois ex-amigos com vocação de resgatar traficantes do mundo do crime. De um lado, Marcos Pereira, acusado de estuprar ex-missionárias da sua igreja, a Assembleia de Deus dos Últimos Dias. De outro, o coordenador do grupo AfroReggae, José Júnior, que após denunciar o religioso por tramar a sua morte em parceria com o crime organizado, transformou assessores de seu grupo cultural em investigadores a serviço da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).

 Um desses homens é o pastor Rogério Ribeiro Menezes. Ex-homem de confiança de Marcos Pereira, ele trocou a igreja pelo AfroReggae após ouvir os relatos da violência sexual que a mulher teria sofrido de Marcos Pereira por nove anos. Foi ele quem convenceu e levou — algumas vezes em seu próprio carro — todas as testemunhas à delegacia. Nem sempre de forma franciscana.

Numa gravação o pastor Rogério Ribeiro Menezes junto com o ex-traficante José Claudio Piuma, o Gaúcho, oferece emprego e casa para convencer uma pessoa a dizer na delegacia que o pastor estuprou a mulher e a filha, de 16 anos. E diz que tem autorização de José Júnior. “O Júnior já falou comigo novamente hoje... O que você, assim, pretender ajudar, eu assino embaixo... A gente arruma um emprego pra ele”.
EMPREGO E CASA PRÓPRIA

Em outro trecho da gravação, feita através de uma escuta ambiental, Rogério e Gaúcho conversam com a testemunha: (ASSISTA O VÍDEO )

“(Basta você dizer...) Rogério, eu quero morar em Jacarepaguá, Rogério, quero morar em Niterói. Tu já conhece e nós vemo (sic) uma casinha pra tu lá”.
Pouco depois, Gaúcho e Rogério enfatizam a promessa de emprego:
“Você tem trabalho, tem tudo...”, diz Gaúcho.
“De repente, no AfroReggae”, comenta Rogério.
“No AfroReggae mesmo”, prossegue Gaúcho.
“Tá entendendo, de carteira assinada lá no AfroReggae”, finalizou Rogério, diante da testemunha.

José Júnior não enxerga conflito de interesses. Alega que a contratação obedeceu critérios profissionais e que é vítima de Marcos. “De todas as testemunhas, só duas ou três pessoas trabalham no AfroReggae. Elas denunciaram as violências que sofreram, os crimes que viram. Não há mentira”, sustenta.

Mas a coincidência passeou pelo caminho da investigação. Outra testemunha, no mesmo dia que começou a trabalhar no AfroReggae (6 de abril), foi levada pelo pastor Rogério à Dcod para acusar Marcos de encenar milagres e resgates de bandidos. E com um adendo: o depoimento aconteceu depois da meia-noite. Horário pouco convencional para uma delegacia especializada, com expediente reduzido e num inquérito que se arrastou por mais de um ano, mas que se repetiu. Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas na polícia entre 22h e 1h.

José Júnior se transformou em cabo eleitoral do governo Sérgio Cabral com a pacificação ( ASSISTA O VÍDEO )

OS 7 PECADOS CAPITAIS

PARCIALIDADE - Todas as testemunhas ouvidas no inquérito foram levadas por funcionários do AfroReggae, parte interessada na investigação. Algumas receberam a promessa de casa e emprego no próprio grupo cultural, onde cinco cumprem jornada regular de trabalho.
SEM APOIO LEGAL - Segundo os advogados, escutas divulgadas pela delegacia não foram autorizadas nos processos abertos por associação ao tráfico, estupro e coação de testemunhas. A acusação fala sobre interceptações, mas não há garantia de que as provas tenham sido obtidas legalmente.
CALADA DA NOITE - Cinco das principais testemunhas foram ouvidas tarde da noite e até de madrugada na Dcod. Em dois casos, depois da meia-noite. O expediente lá termina às 18h, como informam os plantonistas. Em um caso, o policial teve que ser chamado às pressas em casa.
DESCUIDO - Apesar de relatos de lavagem de dinheiro por parentes do traficante Márcio Nepomuceno e do pastor, não foram pedidas as quebras de sigilo financeiro e bancário. Testemunhas relatam contas em bancos e depósitos regulares (até R$ 50 mil). Só agora casos foram desmembrados.
PREGUIÇA - Testemunhas contaram que três pessoas foram mortas a mando do pastor e os corpos enterrados numa fazenda em Tinguá, Nova Iguaçu. Um ano depois, o local não foi vistoriado, e acusados tiveram tempo para eliminar evidências. Uma testemunha é, inclusive, ré confessa.
OLHOS FECHADOS - Um mesmo depoimento, que ganhou crédito por denunciar as farsas do pastor, foi ignorado pelos investigadores ao falar sobre ‘doações’ de dinheiro e bens públicos, feitos por três políticos importantes do estado — um deles, inclusive, é senador da República.
ESTACIONADO - Após um ano, a polícia ainda não descobriu o médico que seria responsável por fazer os abortos em vítimas de estupro que supostamente engravidaram do pastor. E isto apesar dos detalhes que as mulheres deram nos depoimentos e da facilidade de localizar o consultório.
Juíza criticou investigação
Curiosidades no inquérito foram sublinhadas pela juíza Cláudia Pomarico Ribeiro, ( VÍDEO ) da 43ª Vara Criminal, ao negar o pedido de interceptação telefônica feito pelo delegado Márcio Mendonça. Após criticar a investigação, destacou que entre as pessoas a serem ouvidas, uma morreu em 2008. continue lendo AQUI

Policiais Militares que se sentiram ofendidos devem pedir indenização ao cartunista e ao juiz.

MODELO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA : http://www.flaviobolsonaro.com.br/documentos/acao_pmerj_cruz_pm.pdf

É possível desmilitarizar a polícia brasileira?

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.
Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.
A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.
No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.

O que fazer diante da situação?
Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.
Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Pressão externa
Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.
Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.

Desmilitarização
Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.
A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.” CARTA CAPITAL 

Bombeiros fazem parceria com a ONU para prevenir tragédias

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro fecha amanhã parceria com a Organização Comunitária Europeia e o Escritório da ONU para Redução de Risco de Desastres para a criação de uma rede comunitária e de escolas para prevenção de tragédias em áreas de risco de deslizamento e desabamento.A iniciativa já está em andamento em conjunto com a CARE-Brasil e a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), com financiamento total da Agência da União Europeia para Ajuda Humanitária e Proteção Civil. O trabalho inclui uma série de atividades, entre elas, a promoção da integração e troca de experiências entre jovens de escolas de risco e a organização de cursos de capacitação em Defesa Civil de comunicadores e radioamadores.

Ladrão é abatido pelo helicóptero pelicano da Policia Civil de São Paulo

Candidatas aprovadas em concurso da PM do Rio protestam por convocação

Cerca de 50 mulheres protestaram ontem  (22) por não terem sido convocadas para ocupar vagas na Polícia Militar (PM). As manifestantes relataram que há três anos foram aprovadas em concurso público da corporação e até o momento não foram chamadas. O protesto ocorreu em frente ao quartel–general da corporação, no centro da cidade.

Segundo elas, 6,5 mil candidatas aguardam convocação do concurso, feito em setembro de 2010. Com cartazes com frases como "Chega de preconceito na PMERJ [Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro]" e "Abaixo o machismo na corporação", o grupo alega que a demora na convocação está relacionada ao fato de serem mulheres.

De acordo com a porta-voz do grupo, Aretta Poto, nos últimos três anos, todos os candidatos do sexo masculino aprovados foram chamados e apenas parte das mulheres aprovadas foi convocada pela PM. "O estado não quer mulher na corporação. Infelizmente, existe um preconceito muito grande no meio militar com as mulheres", disse Aretta.

Segundo a porta-voz, a PM já indicou que pretende fazer um novo concurso este ano, contrariando a legislação, que prevê mais um certame apenas após a convocação de todos os aprovados na seleção anterior. "Estamos no meio de uma confusão. Não existe nenhum documento oficial, e nenhuma publicação do Diário Oficial que esclareça essa situação. Inicialmente, a validade desse concurso era dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Então, nós ainda estamos dentro do prazo de convocação", disse Aretta.

Depois de quase uma hora de protesto, seis representantes se reuniram com o comandante da PM, José Luiz Castro Menezes, por cerca de uma hora e meia. Segundo o grupo, a Secretaria de Segurança Pública fará uma reunião com a Polícia Militar ainda hoje sobre o caso.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Polícia Militar pediu que fosse enviado um e-mail com as perguntas. Até a publicação do texto, a assessoria ainda não havia enviado resposta aos questionamentos da reportagem.

OPERAÇÃO PERIGO SELVAGEM

A quadrilha envolvida com a máfia dos caça-níqueis desbaratada nesta quarta-feira pela operação Perigo Selvagem, do Ministério Público, lavava dinheiro através do restaurante Frangolaço, que tinha como sócios os amantes Andreia Melo Conrado e o tenente-coronel da PM Marcelo Bastos Leal. Além de servir “para encobrir a atividade criminosa”, o local era usado para os encontros entre os integrantes do grupo.

A operação também lacrou o local que, há 19 anos, foi fechado por outra ação do MP, batizada na época de “Mãos Limpas”. A fortaleza da contravenção - que fica na Rua Fonseca 1.040, em Bangu - é também sede da empresa Ivegê, controlada por Fernando Iggnácio, um dos herdeiros de Castor de Andrade. O prédio ainda funcionava como uma “agência bancária” do crime, com sete guichês informatizados e equipados com leitores biométricos.

A quadrilha que ocupava a fortaleza e movimentava cerca de R$ 700 mil tinha tentáculos dentro da Polícia Militar. Das 26 pessoas denunciadas pelo MP, dez eram PMs, sendo dois oficiais: Marcelo Bastos Leal, que coordenava a segurança do grupo, e o capitão Walter Colchone Neto. Ao todo, 22 pessoas foram presas, incluindo os oficiais. Mesmo procurado em seu apartamento em São Conrado, em frente à praia, e na casa de veraneio em Angra dos Reis, o contraventor Fernando Iggnácio está foragido.

Segundo a denúncia do MP, o grupo criminoso se divide em quatro núcleos: os líderes, os responsáveis pela segurança, os arrecadadores e o núcleo da lavagem do dinheiro. No primeiro grupo estão Iggnácio e André Gomes Abrunhosa, seu braço direito, sócio da Ivegê. Eles dividem as atuações de cada integrante da quadrilha e auferem os mais altos lucros da empreitada.

Já o núcleo da segurança é liderado pelo tenente-coronel Leal, que arregimentava PMs para trabalhar na escolta dos outros integrantes. Na varanda do imóvel situado ao lado da fortaleza da quadrilha, sempre havia pelo menos quatro PMs, que se dividiam em turnos, armados vigiando o local. Os policiais também pagavam propina para que a atividade criminosa não fosse incomodada e acompanhavam os arrecadadores em sua missão de peregrinar pelos estabelecimentos em busca do dinheiro dos caça-níqueis.

"Meu marido sumiu há um mês, eu não tenho um real no meu bolso"

O Coronel Erir resolveu se apresentar como o mais rigoroso Comandante.

O Coronel Erir resolveu se apresentar como o mais rigoroso Comandante. Apregoava o número de exclusões, apregoava as punições aplicadas, tudo aquilo buscando dizer que era um Governo vinculado à moralidade. Desvio de conduta o Governo não aceita. Mas o Coronel Erir da Costa Filho, talvez para retirar parte da alma do inferno, resolveu anistiar punições a que ele atribui o caráter de punições leves, mas por ele aplicadas durante o período em que esteve no Comando. Anistiou, já sabendo, obviamente, que seria substituído: “Pelo menos não vou carregar esse remorso nas minhas costas”. 

Comandante Geral tinha competência, estava legitimado tanto para punir quanto para revogar as punições, e as punições já estão revogadas, já estão anistiadas. Juridicamente, não há ninguém que possa agora modificar a decisão do Comandante, porque o Governo - que está aí ladeira abaixo - tem que arrumar bodes expiatórios.

O Governo tenta transferir a tragédia vivida pela população do Rio de Janeiro, aliás, com a mentira das UPPs, porque as UPPs, e olha que venho denunciando isto aqui antes da derrocada - um DPO ampliado, seria o uso da força, a população vai reagir. Cheguei a dizer aqui que buscar inspiração em Bogotá e Medellín seria a confissão da indigência. Os teleféricos, onde a população da Rocinha desce num movimento para chegar à porta do Governador para dizer: “Não queremos teleférico, queremos saneamento básico”. Se a população do Alemão tivesse sido ouvida talvez dissesse a mesma coisa. E a do Morro da Providência? Qualquer dia vai parecer esses desenhos animados da televisão, aquele monte de gôndolas pela cidade inteira, parecendo o festival da inutilidade. Lá no Alemão, e o Governo ainda não assumiu isso, muitas daquelas gôndolas têm sido alvejadas por arma de fogo, não quer assustar a população. Mas na Segurança Pública, que pensou o Governador que teria nela o seu carro-chefe, a insatisfação interna na tropa é a maior possível, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. 

A insatisfação com o Governo é muito grande, porque ele pregou o sucesso da sua política de Segurança Pública, mas não deferiu a participação, nesse sucesso, dos profissionais da área, dos servidores públicos da Segurança. Não! Aos servidores, a eles, fica reservado o desastre; o sucesso é o Governador. Agora, as manifestações continuam; o povo está insatisfeito e o Governador está sem rumo. Aproveitou uma decisão de comando, que tinha competência para fazê-lo, anistiando parcela das punições, às vezes arbitrárias, para tentar arrumar um bode expiatório, isto é, o Dr. José Mariano Beltrame, agora, ao anunciar que poderá rever a decisão do Coronel Erir, já se reabilitou para ser candidato ao cargo de vice. É de um cinismo a toda prova! DEPUTADO PAULO RAMOS 

Lei que anistia bombeiros e policiais militares é publicada no Diário Oficial

Nenhum passo daremos atrás.

Alerj anistia bombeiros e PMs punidos em protestos de 2012

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de anistiar administrativamente os 14 bombeiros militares e três policiais militares envolvidos nos movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro e março de 2012. O indulto, tema do Projeto de Lei 1.453/12, foi assinado por 63 dos 70 deputados da Casa. O texto segue para sanção do governador Sérgio Cabral.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB), o governador se comprometeu a sancionar a medida. Melo disse que decidiu colocar a proposta em votação, após ver a sanção, hoje (7), da presidenta Dilma Rousseff ao processo que anistiou o grupo criminalmente. "Quando a presidenta da República anistia o apenamento maior, que é o criminal, se torna injusto que não façamos a anistia menor, das penas administrativas", argumentou.

Um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, disse que essa medida se deve, principalmente, "à população carioca que lutou pelos nossos direitos e pediu nas manifestações a anistia para os bombeiros, por nós estarmos juntos com o povo".

Daciolo disse que quando eles foram excluídos da tropa no início de 2012 perderam todos os direitos. "Ficamos impossibilitados de prestar concurso público, além de ficarmos oito anos inelegíveis,  sem poder deixar o país e sem direito a nenhum tipo de indenização".

POLÍCIA MILITAR TEM NOVO COMANDANTE

O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, anunciou, durante entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, que vai revogar o decreto anistiando os policiais militares que cometeram faltas disciplinares. A determinação havia sido assinada, na última quinta-feira, pelo então comandante da PM, coronel Erir da Costa Filho, que foi exonerado, na tarde dessa segunda-feira, pelo secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame.

Sérgio Cabral desiste de vender QG da Polícia Militar

O governador Sérgio Cabral desistiu de vender o Quartel General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. A informação foi anunciada nesta terça-feira (6) por ele em entrevista à Rádio Band News.

Segundo Cabral, não haveria mais tempo de fazer um novo prédio, e por isso, decidiu suspender o contrato de aluguel do prédio. Durante a entrevista, Cabral reiterou que a sede da PM não tem que ser um QG, mas uma área apenas administrativa.

Na ocasião do anúncio da venda, em meados de 2012, o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, disse que o local estava subaproveitado e representavam gastos para o poder público.

Ainda segundo Fichtner, o novo modelo de gestão de segurança pública que o Governo do Estado pretendia implantar incluía a redução das funções administrativas e a colocação de mais policiais militares nas ruas.

OAB absolve Wadih Damous e revela esquema ilegal que beneficia conselheiros federais

Foi uma encenação o julgamento de Wadih Damous, realizado hoje na 1ª Turma do Conselho Federal da OAB, ao ser decidida representação oferecida pelo penalista Rafael Farias da Silva.

Havia provas de que Damous acumula o cargo de presidente da Comissão da Verdade com o de conselheiro federal pela OAB-RJ, e do fato, não menos incontornável, de que a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu art. 28, inciso III, declara que o exercício da advocacia é incompatível com a ocupação de cargo ou de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias.

Apesar dessas provas irrefutáveis, o relator Leonardo Accioly da Silva, também conselheiro federal e colega de Wadih, coonestou a ilegalidade, absolvendo-o sob o inusitado pretexto de que o cargo exercido na Comissão da Verdade “é nobre”, chegando a alegar que a legítima representação oferecida parecia perseguição pessoal.

RELATOR “CRIATIVO”

Para rodear tão ostensiva ilegalidade, o criativo relator alegou que a Lei Federal não pode anular o decreto estadual de nomeação de Wadih Damous, quando qualquer iniciado em Direito sabe que no nosso ordenamento jurídico, por inspiração do Direito germânico, o que acontece é exatamente o contrário: o direito federal quebra o direito estadual (“Bundesrecht bricht Landesrecht”), quando suas normas entram em confronto.

Assim, se a lei federal diz que o exercício de cargo em comissão é incompatível com o exercício da advocacia,  ponto final. E a lei não abre exceções, como fez matreiramente o relator, para dizer que pode acumular e é compatível, se a função é “nobre”.

Então quer dizer que o Sr. Wadih pode ser Secretário de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, cuja função é ainda mais nobre, e continuar a advogar? Absurdo dos absurdos!

Tudo o que a lei pretendeu foi que o advogado não usasse de seu prestígio político para captar clientes em condições mais benéficas que os demais advogados que não desfrutam do mesmo prestígio político. E Wadih sabe disso, tanto assim que ele próprio, quanto presidia a OAB-RJ, recorreu de uma decisão do Conselho da OAB-RJ para impedir que um gerente de banco pudesse advogar, pela simples possibilidade de captar clientes em situações mais favoráveis às dos demais advogados. Dois pesos e duas medidas, ou, simplesmente, a lei que vale para Chico não vale para Francisco?

Afora as gritantes atecnias constantes do julgamento, que espantaram tantos quantos do seu resultado tiveram notícia, esqueceu-se a OAB de que o cargo de presidente da Comissão da Verdade é REMUNERADO. Assim, além do prestígio político de exercer função comissionada na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do governo estadual, o que lhe permite, em tese, captar clientes, Damous ainda recebe dinheiro para isso. Além, é claro, de  poder continuar tranquilamente a advogar sem ser importunado.

E olha que a remuneração, comparada às dos Secretários de Estado de Governo – Função Comissionada DG, no jargão técnico – é apenas a terceira menor na escala de remuneração dos funcionários da citada Secretaria de Estado.

A verdade, nua e crua, portanto, é que a OAB passou por cima da lei, fingiu não saber interpretá-la corretamente, e esqueceu-se que a função exercida por Wadih Damous, como presidente da Comissão da Verdade, é extremamente bem remunerada (já que a maioria dos advogados não conseguem ganhar nem R$ 10 mil por mês advogando), para daí emitir um julgamento em causa própria e de compadrio, perfeitamente explicável pelo fato de que vários conselheiros federais da OAB também integram a Comissão da Verdade em seus Estados de origem e não querem perder o gordo capilé que recebem. TRIBUNA DA IMPRENSA

CEL ERIR PARA DEPUTADO

PM diz que anistia não inclui os casos cometidos por policiais em protestos

A Polícia Militar informou neste sábado (3) que a anistia aos integrantes da corporação concedida pelo comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, não inclui os atos cometidos durante as manifestações. Em nota, a PM informou que a anistia foi apenas a policiais punidos administrativamente, como em casos de atraso, faltas ou ausências não justificadas.

De acordo com a corporação, os episódios mais graves continuam sob Conselho de Disciplina, como os casos de corrupção ou de homicídios. O comando geral da PM explicou que “a dispensa do cumprimento da prisão de detenção se refere ao fato de a Polícia Militar ter cumprido escalas de serviço mais extenuantes nos últimos dois meses”.

Segundo a PM, durante a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e as manifestações, os policiais trabalharam em escala 24×24 horas. A Polícia Militar não informou quantos PMs receberam o benefício.

Beltrame critica declaração de ministra Maria do Rosário

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou nesta sexta-feira, 02, a declaração da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, de que policiais militares seriam os principais suspeitos pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza.

"Respeito a opinião da ministra, mas como policial, e como secretário de Segurança, o instrumento constitucional brasileiro para apurar estes fatos é o inquérito policial", afirmou o secretário durante entrevista no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Duque de Caxias, cidade na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio.

Para Beltrame, só o inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia Civil poderá esclarecer o que ocorreu com o pedreiro. "Particularmente, acho que não há que se antecipar juízo de valor. A verdade é feita através do inquérito policial. Qualquer coisa fora da verdade é especulação, e a especulação prejudica a todos nós", disse ele.

Responsáveis por vandalismo não terem sido presos é, no mínimo, um atestado de incompetência para a PM.

Os protestos e os mascarados

 Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanas da OAB e da Comissão da Verdade do Rio

Tendo como detonador o reajuste das tarifas de ônibus, o país mergulhou numa série de manifestações no último mês de junho. Reivindicações dos mais variados tipos emergiram, para surpresa geral. Partidos, líderes políticos, analistas, foram todos atropelados pelo que se chamou de "a voz das ruas".

Rapidamente as demandas foram além do cancelamento do reajuste das tarifas e chegaram ao protesto contra a péssima qualidade dos serviços públicos, em particular os de saúde e educação, contra a ingerência exagerada da Fifa na vida do país, contra as privatizações e a elitização dos estádios de futebol e contra a corrupção no seu sentido mais geral.

Houve quem reclamasse do fato de as manifestações terem eclodido quando da Copa das Confederações, ocasião em que os holofotes estavam voltados para o Brasil. Essas pessoas reagiram como se fosse ilegítimo que o povo fosse às ruas naquele momento e devesse esperar o fim da Copa para, só então, protestar. Ora, a dimensão alcançada pelas manifestações não foi prevista por ninguém, nem por seus organizadores. Talvez elas não acontecessem naquele momento se não tivesse havido o reajuste das tarifas, que funcionou como detonador, independentemente de haver ou não a Copa. O que não quer dizer que não pudessem eclodir mais adiante.

Mas, para quem promoveu os atos queria visibilidade para eles e a Copa foi uma dádiva. Os acontecimentos ganharam uma repercussão muito maior do que se tivessem ocorrido em outro momento e saltaram para as páginas dos jornais do inundo inteiro.

Passada a Copa, os protestos não pararam imediatamente. Com a visita do papa, novas manifestações começam a ocorrer, ainda que não contra sua figura.

Mas, sendo assim, é conveniente voltar a dois assuntos que ocuparam as redes sociais: o comportamento da Polícia Militar e os atos de vandalismo que têm acontecido.

Os protestos, em geral, transcorrem de forma pacífica e sem incidentes na maior parte do tempo. A própria polícia os acompanha sem intervir. Depois que ela intervém com bombas de gás e tiros de borracha, geralmente ao final do ato, começa o vandalismo. Pessoas mascaradas destroem vitrines, portarias de prédios ou equipamentos públicos. Surpreendentemente, crimes como esses não têm sido reprimidos pela polícia, que se mostra mais preocupada em agredir e prender pessoas que estejam nas proximidades, tenham elas participado ou não do quebra-quebra. Muitos dos presos ou atingidos pela violência policial sequer estiveram nas manifestações.

O fato de, até agora, responsáveis por vandalismo não terem sido presos é, no mínimo, um atestado de incompetência para a PM.

Duas conclusões, então, devem ser retiradas:

A primeira: a polícia tem que se preocupar essencialmente em reprimir o quebra-quebra, que tem hora para começar e, em geral, é feita por gente facilmente identificada, até porque está mascarada.

A segunda: os organizadores das manifestações devem condenar publicamente os vândalos, de forma a não permitir que sejam responsabilizados por seus atos, que só servem para jogar a população contra o movimento.

Esperamos que, havendo manifestações nos próximos dias, essas duas preocupações estejam presentes.

CABRAL DIZ QUE NÃO É DITADOR!

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse na noite desta segunda-feira (29) que não é um "ditador", como é chamado por manifestantes, e fez um apelo, "como pai", pelo fim dos protestos em frente a sua casa no Leblon, na Zona Sul da capital.

Ato pela REINTEGRAÇÃO dos 14 BOMBEIROS EXPULSOS

Ato pela votação do projeto de lei que anistia e reintegra os 14 Bombeiros presos em Bangu1 e EXPULSOS da CORPORAÇÃO de forma covarde, injusta e ilegal ao lutarem pelos direitos a um salário decente e melhores condições de trabalhar para atenderem a população.

1 de agosto às 13:00 / ALERJ em Rio de Janeiro

EVENTO: https://www.facebook.com/events/154961721358276/

Sérgio Cabral está tirando o dele da reta.

Cabral vive um pesadelo

Após mais uma madrugada de confrontos, quebra-quebras e protestos nas imediações de sua casa, no Leblon,  o governador Sérgio Cabral  convocou para a manhã desta quinta-feira, uma reunião de emergência no Palácio Guanabara. Foram convocados o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, o comandante da Polícia Militar, Coronel Erir da Costa Filho, e os secretários da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Governo, Wilson Carlos Carvalho. Enquanto Cabral tentava consertar os estragos provocados por atitudes truculentas contra os manifestantes, desde o início da onda de protestos no Rio, entre outros gestos, todos reprovados pela maioria dos eleitores, como o uso de helicópteros do governo para passear e ir para o trabalho, aparecer em fotos com uma turma de empreiteiros e assessores de guardanapos na cabeça ou dançando nas ruas da capital francesa, seus aliados também conversam sobre uma possível debandada na aliança que sustenta o governo fluminense.

– A realidade é que o patrimônio político de Sérgio Cabral virou pó, em uma situação muito parecida com a credibilidade de amigos dele como Eike Batista, para quem foi entregue a administração do lendário Estádio Mário Filho, o Maracanã; ou o dono a Construtora Delta, Fernando Cavendish, de quem é vizinho no Leblon. Está cada vez mais difícil imaginar a possibilidade de o atual governo permanecer, com um sucessor como  Pezão.

Wadih Damous: Desmilitarizar a PM

O órgão encarregado do policiamento ostensivo deve ter caráter militar?

 Wadih Damous é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal e da Comissão da Verdade do Rio

A brutal repressão desencadeada recentemente pela PM contra manifestantes que foram às ruas trouxe um debate importante: o órgão encarregado do policiamento ostensivo deve ter caráter militar?

A maior parte dos países desenvolvidos responde de forma negativa a essa pergunta. Quem faz policiamento ostensivo pode andar armado e usa uniforme, para que seja identificado com facilidade, mas não é militar.

Militares não têm como função proteger cidadãos, mas aniquilar uma força inimiga. Para se compreender isso, basta lembrar a musiquinha cantada pelo Bope: “Soldado de preto, qual é tua missão?” “É entrar na favela e deixar corpo no chão.” Ainda que seja uma aberração mesmo numa instituição militar, ela mostra o que se incute na cabeça da tropa.

Não por acaso, a PM identifica como inimigos moradores de favelas ou participantes de uma manifestação, em vez de vê-los como cidadãos a serem respeitados. Não por acaso, também, o blindado da PM tem a figura da caveira. Ele aterroriza as populações pobres, quando poderia ser o oposto: blindado, não precisaria trocar tiros para avançar, o que diminui riscos dos (mal) chamados “danos colaterais”.

Pois bem, para desmilitarizar a PM é preciso mudar a Constituição. Que isso seja feito. Mas, antes mesmo, poderiam sepultar as heranças da ditadura. Por exemplo, extinguir a Inspetoria-Geral da Polícia Militar, subordinada às Forças Armadas.

O regimento interno da PM também deveria ser modificado, pondo fim às regras militares e humilhações que estimulam a violência dos soldados. Por fim, se poderia acabar com os tribunais militares, fazendo com que os PMs acusados de algum crime fossem julgados por civis, como quaisquer cidadãos. Com isso, já teríamos um belo avanço.

Cabral: Jatinhos à disposição

“O Chefe do Poder Executivo Estadual a fim de planejar, acompanhar, administrar e fiscalizar todos os empreendimentos e eventos em andamento, com vistas aos mega-eventos que ocorrerão no Estado, necessita de agilidade, rapidez e estrutura nos diversos deslocamentos a serem realizados dentro do próprio Estado, pelo país e em viagens internacionais”, diz o documento.

Nas exigências do contrato, o avião a jato birreator também deve ter “toalete” privativo em compartimento independente da cabine de passageiros e a empresa deve dispor de sala de espera VIP para uso da contratante, durante os procedimentos de embarque e desembarque.

Governo diz que opção é mais barata

Cabral já usou, em quilômetros rodados, cerca de R$ 728 mil dos R$ 3.456.000 a que tem direito até outubro. A assessoria do governo não quis informar para onde ele foi com as aeronaves nem as datas.

A Infraero mandou procurar a empresa Lider Taxi Aéreo, que respondeu que as informações são confidenciais. A reportagem buscou a Lei de Acesso à Informação, que tem 30 dias para processar o pedido. 

Em nota, a assessoria de Cabral afirmou que “diferente de outros estados que possuem frota de aviões, o Governo do Rio, devido às características geográficas do estado e aos altos custos da compra de aeronave, opta pelo aluguel para deslocamentos do Governador e do Vice, quando necessário, para compromissos oficiais”.

Além de seus atuais seis helicópteros, o governador Sérgio Cabral tem à disposição jatinhos onde cabem até nove passageiros, com poltronas giratórias, equipamento para projeção de imagens e som e capacidade de voar por sete horas e meia, sem parar, até para viagens internacionais.

O contrato de aluguel do serviço foi assinado por R$ 3.456.000, em 8 de outubro de 2012, e é válido por um ano. A assessoria do governo afirma que o aluguel é mais econômico que a aquisição de aeronaves. 

Na justificativa do contrato, firmado com a Lider Taxi Aéreo S/A – Air Brasil em licitação sem concorrentes, Cabral aponta a necessidade de se deslocar, rapidamente, para acompanhar reuniões e outras demandas decorrentes dos grandes eventos no Rio (Copa das Confederações, do Mundo e Olimpíadas), até para o exterior.

CONCURSO DO TJ/RJ A NÃO CONVOCAÇÃO DE " ANALISTA SEM ESPECIALIDADE"

DENÚNCIA RECEBIDA

 

 

APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.

CARGO: ANALISTA SEM ESPECIALIDADE

O TJRJ promoveu um concurso em 2012 para os caros de técnico judiciário, analista  judiciário SEM especialidade e analista judiciário COM especialidade. Sendo este último cargo  dividido em várias especialidades (médico, psicólogo, assistente social etc.). O concurso  vence definitivamente em maio de 2014. Esse concurso abraça 11 regiões em todo o estado  do RJ, sendo a Capital a de maior demanda.

O que vem ocorrendo no TJ é um desvio de função, pois os técnicos (mão de obra mais  barata) estão sendo colocados para exercer as atividades de analistas, o que vem sendo  alertado pelos próprios serventuários. E, recentemente, o desembargador Siro Darlan  informou que se nota essa prática num ofício endereçado à presidência no dia 01 de julho de  2013 (cópia do ofício no link  abaixo).

É importante mencionar que os técnicos não possuem as mesmas qualificações técnicas  do que os analistas sem especialidade, tanto o é, que no edital do concurso exige-se nível  médio para técnico e nível superior para os analistas e os conteúdos das matérias cobradas  nas provas também são diferentes. Cada cargo tem sua função e sua importância no TJ.  Resumindo, os técnicos auxiliam os analistas SEM especialidade e tais analistas dão de fato o  andamento processual e auxiliam os magistrados. Atividades exercidas por cada cargo retiradas do próprio edital do concurso:

 

TÉCNICO – Exigido nível médio: “Realizar as  tarefas de nível médio, adequadas à  escolaridade do cargo, que lhe forem designadas, em apoio ao processamento de feitos  judiciais e a processos administrativos, no âmbito da serventia de sua lotação ou unidade  administrativa, quando for o caso”.

 

ANALISTA SEM ESPECIALIDADE - Exigido nível superior: “Praticar os  atos necessários  ao impulsionamento  oficial  dos processos judiciais e administrativos em curso  na unidade de sua lotação, dependentes ou não de ordem judicial, de acordo com os  procedimentos fixados em lei ou regulamento e observadas as rotinas expedidas pela chefia imediata; fornecer  suporte técnico e administrativo ao exercício da atividade  judicante por magistrado ou órgão julgador”. Ocorre que o TJ, até o momento, para essas 11 regiões e faltando apenas 9 meses para  expiração definitiva do concurso, somente convocou um número ínfimo de analistas SEM  especialidade. Ao contrário do que fez com o cargo de técnico.

 

TOTAL DE CONVOCAÇÕES ATÉ O MOMENTO, PARA AS 11 REGIÕES:

 

TÉCNICOS: 501

 

ANALISTAS SEM ESPECALIDADE: 78 - Sendo que desses 78, apenas 22 foram para a região  da Capital – que é a região de maior demanda.  Tal convocação, de analista SEM especialidade, não representa nada perto da carência de  servidores - que hoje está em torno de 2000 cargos vagos - vacância essa que em sua  maioria é do cargo de analistas.

Ressalta-se que o TJ promoveu um PROGRAMA DE INCENTIVO Á APOSENTADORIA - PIA  justamente para possibilitar a convocação e melhorar a qualidade do serviço prestado.  Além disso, há um estudo do próprio TJ o qual conclui que a cada aposentado daria para  convocar 4 a 5 novos servidores. Assim, 444 pessoas aderiram a esse PIA  e a maioria é  do cargo de analistas e, mesmo assim, após esse PIA, somente foram convocados, para a  capital que é a região de maior demanda, 22 analistas SEM especialidade. Essa convocação  de analista SEM especialidade representa 4% da convocação se comparada ao  último concurso.   É gritante a desproporção entre a convocação de técnicos e  analistas sem especialidade.

O TJ, em nota, informou que já efetuou a convocação de número razoável para “analista”.  Mas ao dizer isso ele está englobando num mesmo grupo e chamando de “analista” tanto  o cargo de analista SEM especialidade, como o cargo de analista COM especialidade. São  cargos distintos e, por isso, devem ser separados para se ter o real número de convocação.

Vale mencionar que o Tribunal precisa dos cargos de analistas SEM especialidade para fazer  com que os cartórios e, consequentemente, a máquina judiciária se movimente.

O desembargador Siro Darlan publicou em seu blog um ofício endereçado à Presidência do Tribunal pedindo que novas convocações fossem feitas dando  prioridade ao cargo de analista para assegurar a qualidade da prestação do serviço.  Mesmo após esse ofício, o TJ fez uma nova convocação na quarta-feira (10 de julho) chamando 206 técnicos e 50 analistas COM especialização (psicólogos, médicos etc.), desprestigiando por completo o cargo de analista SEM especialidade, pois nenhuma convocação foi feita para esse cargo.

Por fim, é preciso destacar que o Tribunal possui cerca de 9 milhões de processos e os analistas SEM especialidade são responsáveis pelo andamento oficial dos referidos processos e pelo auxílio aos magistrados.

 

SEGUE A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DO SIRO DARLAN: CLIQUE NO LINK ABAIXO:

http://www.blogdosirodarlan.com/?p=505

 

 

PM afirma que tiro disparado de carro descaracterizado era de arma não-letal

A Polícia Militar afirmou nesta segunda-feira, por meio de nota, que o comando da corporação identificou que o disparo efetuado de dentro de uma Blazer descaracterizada, placa KMW 3453, na Rua Pinheiro Machado, na última quinta-feira, foi de armamento não-letal.

De acordo com o documento, o disparo foi de um lançador de munição calibre 12, de gás lacrimogêneo, "não oferecendo risco de morte para a população". No entanto, a PM não justificou a presença do veículo sem identificação nas ruas. Neste domingo, durante outro protesto de ativistas no Palácio Guanabara, nenhum carro descaracterizado foi avistado.

Em diversos vídeos postados no Youtube, é possível ver o veículo trafegando em baixa velocidade pelas ruas do bairro. A Blazer circula pelas vias e efetua os disparos para o alto. Em algumas ocasiões, as armas são apontadas diretamente na direção dos manifestantes, que correm para se abrigar.

 Blazer descaracterizada fez disparos para o alto durante protesto da última quinta-feira no Palácio Guanabara / FONTE :  JORNAL O DIA 

Vídeo mostra suposto carro da PM do Rio atirando contra manifestantes

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um carro não caracterizado dispara durante a manifestação da última quinta-feira (11) nos arredores do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, no bairro de Laranjeiras. Os disparos são feitos contra pessoas que caminhavam em vias próximas. Os próprios manifestantes anotaram a placa do veículo e, em consulta ao site do Detran, descobriram que a Blazer pertence à Polícia Militar. Ainda de acordo com manifestantes, o veículo teria disparado contra as pessoas que caminhavam pelas ruas do bairro.

Em outro vídeo enviado ao UOL, é possível ver a Blazer preta circulando em frente ao palácio durante o protesto. De acordo com testemunhas, o carro parou próximo ao Caveirão, maneira como é conhecido o veículo blindado da PM. A reportagem também fez a consulta ao site do Detran e confirmou que a Blazer está registrada em nome da Polícia Militar . Na página, o carro aparece como da cor branca. No entanto, é comum o processo de "envelopagem" do carro pela polícia na cor preto fosco.

Um dos manifestantes ouvidos pela reportagem do UOL, o astrônomo Loloano Silva, contou que, ainda durante àquela noite, precisou correr dos disparos do veículo. "Quando a gente estava saindo da [rua] Pinheiro Machado em direção à praia de Botafogo, pois o Choque estava vindo em nossa direção, passou um carro preto pela rua. Saímos da frente pra deixar ele passar e ele parou. Abaixou os vidros e atirou contra as pessoas que estavam na rua. Deve ter efetuado uns dois ou três disparos", disse.

O astrônomo contou que assim que ouviu os tiros, correu e não identificou se os disparos eram ou não de arma letal. "O bizarro é que todo mundo foi pego de surpresa, pois eles vinham como se estivessem em Botafogo e achamos que era um carro qualquer, nem ligamos, na verdade. Daí vieram os tiros. Só cogitei a possibilidade de serem de fogo depois de assistir ao vídeo", disse.

A reportagem tentou contato com a Polícia Militar desde a tarde de sábado (13), mas até a manhã deste domingo (14), ninguém da PM se manifestou sobre o caso.  O Ministério Público abriu investigação sobre possíveis excessos da Polícia Militar. As vítimas interessadas devem procurar o órgão para a construção de uma ação civil pública coletiva. FONTE: NOTÍCIA UOL

Confraternização da ABMERJ (Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro)

Inauguração da Associação dos Bombeiros Militares

 

PM de SP investiga vídeo em que policiais espancam manifestante

A Polícia Militar de São Paulo irá investigar um vídeo publicado no Youtube no qual vários policiais aparecem agredindo um manifestante que aparenta ser mulher. As imagens foram gravadas por uma câmera de segurança.

O autor da publicação no Youtube indica que o local dos fatos é o município de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), palco de um protesto na última segunda-feira (1º). Segundo os dados que aparecem na tela, os fatos gravados ocorreram em 1º de julho, entre 21h39 e 21h42. Inicialmente, a câmera registra um grupo de aproximadamente 30 pessoas correndo. Em seguida, bombas de efeito moral estouram perto do grupo, que se espreme em um dos cantos da rua. Depois, eles correm no sentido oposto ao percorrido anteriormente, fugindo de policiais.Na sequência, dois homens com capacetes, que parecem vestir uma farda da PM, desferem golpes de cassetete contra uma pessoa, que aparenta ser uma mulher. Mesmo caída no chão, a pessoa apanha, inclusive levando chutes.Cerca de 40 segundos após as agressões terminarem, outra guarnição da PM chega ao local. A pessoa novamente é agredida por um dos policiais, novamente com golpes de cassetete, e colocada contra a parede. Depois, os policiais a algemam. As imagens não permitem concluir se ela é revistada pelos PMs, todos eles homens.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Ministério Público investiga se houve abuso de força policial em protesto

 Dois manifestantes que foram detidos por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, durante protestos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 17 de junho, foram ouvidos pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior. Os depoimentos dos estudantes Pedro Assis Rodrigues e Rodrigo Pinto Ribeiro serão anexados a um procedimento investigatório, instaurado pela 2ª Promotoria da Auditoria Militar.

De acordo com o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Raul Lins e Silva, que acompanhou o depoimento dos estudantes, “as prisões foram arbitrárias e praticadas de forma aleatória pelos policiais do Batalhão de Choque”.

Além de Pedro e Rodrigo, outras duas pessoas foram presas, sendo uma delas um morador de rua. Eles foram soltos após pagarem fiança.

“Nos próximos dias serão ouvidas pelo Ministério Público outras pessoas que alegam ter sido vítimas de violência policial. A intenção das promotorias de Justiça, junto à Auditoria Militar, é a apuração de todas as circunstâncias que envolvem estes incidentes visando a caracterizar eventuais episódios de uso abusivo da força”, ressalta Paulo Roberto Mello.

Esclarecimentos- No último dia 25, os promotores de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, Alberto Flores Camargo e Décio Luiz Alonso Gomes reuniram-se com o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, e a cúpula da corporação, para obter esclarecimentos sobre as táticas adotadas pela Polícia Militar para a manutenção da segurança, durante as manifestações no Rio.

Polícia recupera carga de cerveja roubada que seria servida em aniversário de bandido

Uma equipe do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 3º BPM (Méier) colocou água no chope dos bandidos do Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio. Os militares apreenderam na manhã de ontem um caminhão com carga de cerveja roubada - a bebida, segundo a polícia, seria servida amanhã durante baile na comunidade para comemorar o aniversário de um dos traficantes da quadrilha, que é ligada à facção Amigos dos Amigos (ADA). O material recuperado foi levado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Houve troca de tiros, mas ninguém foi preso ou ferido.

Cerca de dez pessoas descarregavam o caminhão na Rua Manuel Corrêa, principal via do Morro do Urubu, quando a equipe do GAT chegou. Após rápido confronto, os homens conseguiram fugir, abandonando o veículo e as bebidas - eram 117 caixas de cerveja e um engradado de refrigerante.

"Recebemos uma denúncia anônima e fomos verificar. Chegando ao local, encontramos os criminosos descarregando o material, e eles atiraram na viatura", afirmou o capitão Frederico Franco, que comandou a ação ao lado do tenente Honorato.

De acordo com os PMs, a carga de cerveja e refrigerante foi roubada para abastecer o aniversário de um comparsa do chefão do tráfico no Morro do Urubu, Anderson da Silva Verdan, o Bamba, de 31 anos. Ainda segundo os policiais que participaram da ocorrência, Bamba não estava entre os dez criminosos que trocaram tiros com a equipe do GAT. A polícia ainda não sabe quem seria o traficante homenageado na festa que estava prevista para amanhã.

Bombeiros de todo o país planejam reunião com Dilma Roussef

As reivindicações dos bombeiros em todo o país voltarão à pauta das manifestações que vêm ocorrendo desde o mês de junho. Bombeiros militares de pelo menos 12 estados se encontrarão em Brasília no dia 8, no encontro nacional da categoria que ocorre todo ano na capital. O objetivo, de acordo com fontes na corporação, é discutir as melhorias na carreira da categoria em uma reunião com a presidente Dilma Roussef.

O ensaio geral já ocorreu na manhã desta quinta-feira. Policiais e bombeiros militares promoveram uma carreata em Brasília, reivindicando as promessas não cumpridas pelo governador Agnelo Queiroz, quando em campanha, em 2010. Os bombeiros caminharam da Catedral de Brasília até o Palácio do Buritis, sede do governo do DF.

Dentre as promessas não cumpridas segundo os bombeiros, estão: transformar o auxílio alimentação em auxílio inatividade ao passar para a reserva remunerada; aumento no valor do auxílio moradia, cujo pagamento ficaria a cargo do governo do Distrito Federal; implantação do auxílio transporte; volta do pagamento do anuênio; promoção independente de vagas  até a graduação de sub tenentes; ampliação no número de vagas nos quadros de oficiais combatentes, administrativos, especialistas e músicos; promoção só por antiguidade para todos os postos e graduações; agregação dos policiais e bombeiros ao completarem 30 anos de serviço.

Outras promessas envolvem o serviço voluntário com carga horária não superior a seis horas; antecipação das parcelas do reajuste de 15% para este ano; anistia para os policiais e bombeiros militares de 2ª classe sob judice; implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros e o aumento de efetivo.

EXIGIMOS O FIM DA DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTA TROCADOR

Protesto contra a Maior organização criminosa do país HOJE!

Veja a programação:
R. Von Martius, 22 – Jardim Botânico – RJ
17:00 – Protocolaremos na Globo o documento da Receita Federal que comprova a sonegação da Globo.
17:30 – Início da atividade cultural e do “lacre” na TV Globo
18:00 – Início da Assembleia Temática “Democratização da Mídia”
Durante a assembleia recolheremos assinaturas do abaixo-assinado da Lei da Mídia Democrática.
Organização:

• FALE-Rio / FNDC
• Cidadania Sim! Pig Nunca mais.
• Barão de Itararé
• RioBlogProg
• UEE-RJ
• DCE UFF / DCE FACHA / DCE UNIRIO / DCE UEZO / DCE PUC-Rio / DCE UFRRJ
• CUT / CTB

Além do Rio, estão marcadas manifestações na porta da Rede Globo em São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Recife, Brasília e Belo Horizonte

OAB-RJ denuncia policiais sem identificação no entorno do Maracanã

Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) que acompanharam a manifestação nos arredores do Estádio do Maracanã denunciaram a presença de homens da Polícia Militar que usavam fardas sem identificação durante o protesto.

Segundo o advogado Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a entidade filmou alguns dos policiais sem o nome na farda e vai questionar o fato no Comando da Polícia Militar.

- É perigoso uma pessoa com uma arma, um fuzil, em nome do Estado, sem que se saiba quem é essa pessoa. Filmamos tudo e vamos questionar isso com o comando da PM para que não haja truculência por parte deles.

Rodrigo Mondego lembrou que o direito de manifestação foi garantido pelos órgãos do Estado. Ele lembrou que, embora questionável constitucionalmente, a Lei Geral de Copa determina um perímetro de segurança de 2 km ao redor dos estádios.

- Ainda assim, os manifestantes puderam chegar a até 500 metros do Maracanã.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Marcelo Freixo (PSOL), disse que o problema da falta de identificação é antigo.

- Não é a primeira vez que isso acontece. Muitas vezes, colocam o colete sem identificação, mas isso é proposital, porque há como colocar a identificação sobre o colete. Quando se esconde a identificação, talvez a intenção não seja das melhores - disse Freixo, que espera providências do comando da PM.

A assessoria de comunicação da PM informou, por e-mail, que a corporação não recebeu nenhum vídeo da OAB e que também não foi informada da denúncia. Segundo a assessoria, todos os policiais trabalham identificados no fardamento, mas, quando usam capas nos coletes balísticos, que têm lugar para a identificação, alguns não têm "esse aparato".

De acordo com o Comando da PM, três policiais ficaram feridos no confronto da noite de ontem, um, por coquetel molotov, e dois atingidos por pedradas na cabeça. Ao todo, 17 coquetéis molotov foram encontrados no entorno do Maracanã. O esquema de segurança para a final da Copa das Confederações incluiu 6 mil policiais militares, distribuídos no interior do estádio, no entorno e no controle de acesso dos torcedores, além de 100 viaturas. No final do evento, mais 500 policiais foram mobilizados para reforçar a segurança na saída do estádio.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhou as manifestações informou, em nota, que denúncias de abusos cometidos por agentes estatais podem ser encaminhadas ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, pelo telefone 129, das 9 às 18h, nos dias úteis.

Bomba de gás lacrimogêneo invade apartamento no Maracanã

Confronto entre PMs e manifestantes no último domingo, nos arredores do estádio do Maracanã