Liminar de Darlan abre espaço para a fuga dos criminosos

Reportagem de Ana Paula Costa e Sérgio Ramalho, O Globo de 3 de maio, focaliza com nitidez a reação do Ministério Público do Rio de Janeiro à liminar do desembargador Siro Darlan que colocou em liberdade sete dos nove condenados pela invasão do Hotel Intercontinental, em agosto de 2010. Fortemente armados, fizeram 35 reféns, levaram o terror às vítimas, estarreceram a cidade, e causaram a morte  de uma pessoa e ferimentos em seis outras.

Os desembargadores que integram a sétima Câmara Criminal, de que Darlan faz parte, vão se reunir na próxima terça-feira para decidir se a liminar será ou não mantida. O Ministério Público recorreu. Mas mesmo que a surpreendente medida seja derrubada, a caneta do magistrado abriu pelo menos uma rota de fuga para os criminosos. Pois, colocados em liberdade, e sabendo da possibilidade de retornarem à prisão, vão, é claro, tentar desaparecer de cena.

A recaptura vai sobrecarregar desnecessariamente os trabalhos da Polícia e não se tornará tarefa fácil. Tanto assim que o clima na Rocinha, reduto dos criminosos, tornou-se novamente tenso mesmo depois da instalação da UPP. O major Edson Santos, comandante da Unidade, reforçou o patrulhamento e foi convocado por Siro Darlan a prestar esclarecimentos, inclusive sobre o aumento da violência no local. Esta convocação igualmente surpreende.

Voltando à liminar, em declaração à imprensa, o desembargador sustentou apenas ter cumprido a lei. Promotores e magistrados discordam. E acentuam que Darlan não levou em conta a periculosidade dos integrantes do bando. Portavam inclusive armas de guerra. A juíza Angélica Santos da Costa, da 25ª Vara Criminal, havia condenado os autores da invasão e ordenado seu recolhimento à prisão, de vez que já haviam sido beneficiados, lembra O Globo, por outra liminar de Darlan em dezembro de 2011.

ESTATÍSTICAS…

Diante da afirmação de que as apreensões de armas e drogas na Rocinha tenham aumentado, o desembargador deseja que o major Edson Santos apresente as estatísticas. Darlan fez essa afirmação numa entrevista ao RJ-TV da Rede Globo. Porém não se identifica correlação entre a polêmica em torno da liminar e o aumento da violência para que o magistrado convoque p major a seu gabinete.

O fato de os condenados, soltos pela liminar, serem da Rocinha não é suficiente para estabelecer um elo entre a invasão do Hotel Intercontinental e o aumento da violência no bairro. Sobretudo porque a invasão do Intercontinental ocorreu em agosto de 2010. O aumento da violência e da apreensão de armas apontado pelo major Edson Santos, registrado no início deste ano. Mas a  volta a lei do silêncio apontada pelo Globo é um sintoma crítico quanto ao reflexo da liminar. Porém o major Edson certamente não possui informações adicionais, especialmente no campo de interesse despertado pela decisão judicial.

Que é provisória, já que pode cair na terça-feira, porém capaz de causar consequências duradouras se, efetivamente, for confirmada a fuga dos acusados. Pois eles sabem que, como é provável, serão presos novamente. O reflexo que a concessão da liminar gerou na opinião pública foi muito grande e levou a controvérsia, de modo geral, e de temor, em particular, no caso dos moradores da Rocinha, onde reside a maioria dos acusados e de onde partiu a caravana de invasores, percorrendo pequeno percurso para praticar o crime. Longo é o percurso entre a segurança da sociedade e seu direito de viver em paz, sem exposição aos assaltos que se sucedem e a liminares que chocam pela surpresa que causam.TRIBUNA DA IMPRENSA(Pedro do Coutto)