quinta-feira, 30 de abril de 2009

EMENDAS EM TRAMITAÇÃO NA ALERJ

Autor: Deputado Flávio Bolsonaro
A PEC 40/2009, que começou a tramitar este mês, acrescenta um artigo à atual legislação para impedir que o estado exclua policiais militares e bombeiros acusados de cometer crimes até que o processo tenha transitado em julgado. Na prática, a PEC 40, paralisa o trabalho das corregedorias, já que os acusados continuarão trabalhando.

Autor: Deputado Wagner Montes
As PECs 41 e 42, apresentadas pelo deputado Wagner Montes, levam os profissionais de volta ao trabalho. A legislação em vigor já prevê o retorno desses servidores, mas eles devem recorrer à Justiça, que tem a palavra final.


As emendas constitucionais criadas pela Assembleia não precisam da sanção do governador. Logo que são aprovadas, vão para promulgação e entram em vigor imediatamente.

8 comentários:

BirdBardo Blogger disse...

Se esta sob suspeita ao menos deve ser afastado de suas funções. Isso antiético e amoral para toda sociedade , mas o corporativismo fala mais alto. Demonstra o quanto este deputado ( PM por sinal) está nem aí para o povo e sim para sua classe social. A sua casta guerreira e defensora da ditadura.

Anônimo disse...

Nota dez para o Deputado Wagner Montes, por esta iniciativa.

Para Mim já valeu todo o seu mandato.

Fará justiça a todos os servidores do estado.

Parabéns.

Servidor Antigo.

Anônimo disse...

Nota dez para o Deputado Wagner Montes, por esta iniciativa.

Para Mim já valeu todo o seu mandato.

Fará justiça a todos os servidores do estado.

Parabéns.

Servidor Antigo.

Anônimo disse...

Parabéns Deputado Wagner Montes e bolsonaro.

Quanto a proposta do Deputado Bolsonaro (PEC 40), realmente entendo também que há vício formal e material, pois os poderes são harmônicos e independentes entre si com certeza essa PEC, do ponto de vista técnico não vai passar.

Mas as duas PECs dp Deputado Wagner Montes não apresentam vício algum, pois além de não ferir a independência dos poderes, a matéria pode ser tratada por via de matéria constitucional. Tanto que o Estado de São Paulo já adota estes dispositivos em sua constituição desde que foi criada.
O Wagner Montes deixou claro na proposta que tais efeitos só ocorrem depois da absolvição e não antes. Além do mais a doutrina administrativa é pacífica em admitir a possibilidade de reintegração de servidor, civil ou militar abolvido no crime que deu causa a demissão.

As Pecs do Bolsonaro e do Wagner Montes tratam de assuntos distintos, uma não tem nada haver com a outra.

Além do mais o Bolssonaro excluiu todos os servidores civis, inclusive SEAP e PCERJ, o que me parece errado, apesar de louvável a iniciativa.

O Wagner Montes abordou todos os servidores do estado, sem discriminação.


Mesmo assim arabéns.

Fã de Campos disse...

É digna de louvor a atitude do Deputado Wagner Montes.
Já que trata de direitos assegurados pela constituição Federal.
Estou a quatro anos afastado de minhas funções e absolvido pela justiça comum.
Esse é apenas o primeiro passo!
O próximo, tenho certeza, será o fim da justiça militar. Seguindo o exemplo do Rio Grande do Sul.
A sociedade agradece muito pela relevante questão.
Graças a Deus Alguém se importou com essa questão!!!obrigado!!!

EX-PM MENDES disse...

Fui absolvido pela justiça comum;ao qual fui julgado culpado pela PMERJ.Me mandaram (excluido)para rua.Hoje luto com o estado,para conseguir novamente poder trabalhar.
Quando estive em seu gabinete,tive a oportunidade de conversar com seu assesor,do fato ocorrido.
Enfim,por tudo isto,péço encarecidamente a sua atenção.Preciso trabalhar! Que deus te abênçoe e ilumine seus passos.

Anônimo disse...

Wagner montes é um Fanfarrão, lembro da época da campanha dele que ele ia a Nossa Cidade de Campos com um monte de policiais em um blaze branca...querendo apoio para que hj nós pudessemos contar com as atitudes reais dele..ta eleito, é a menina dos olhos da record carioca e o que ele FEZ? NADAAAAA.Dep Bolsonaro...homem de palavra..BAIXA O PAU NOS CORONEIS DA PM e o que esse sim faz pode se colocar na pauta...Eu até quero acreditar no Wagner Montes mais ele tem q ser menos Fanfarrão e mais ativo qdo a pauta dos assuntos são policiais militares.

Anônimo disse...

Wagner montes é um Fanfarrão, lembro da época da campanha dele que ele ia a Nossa Cidade de Campos com um monte de policiais em um blaze branca...querendo apoio para que hj nós pudessemos contar com as atitudes reais dele..ta eleito, é a menina dos olhos da record carioca e o que ele FEZ? NADAAAAA.Dep Bolsonaro...homem de palavra..BAIXA O PAU NOS CORONEIS DA PM e o que esse sim faz pode se colocar na pauta...Eu até quero acreditar no Wagner Montes mais ele tem q ser menos Fanfarrão e mais ativo qdo a pauta dos assuntos são policiais militares.