quinta-feira, 24 de setembro de 2009

STJ manda soltar PM condenado a 15 anos por erros judiciais

BRASÍLIA - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura imediata do policial militar Rosenvaldo Honório Costa, do Rio de Janeiro, condenado a 15 anos por homicídio, mesmo tendo agido em legítima defesa, com base em depoimento de apenas uma testemunha com indícios de suspeição e sem direito ao contraditório.
- A obrigação do Poder Judiciário, em caso de erro grave, como uma condenação que contrarie manifestamente as provas dos autos, é reparar de imediato esse erro. Se isso não foi feito, cabe a esta Corte Superior fazê-lo, sob pena de perpetuação do erro - afirmou o relator, desembargador convocado Celso Limongi.
O crime teria ocorrido quando o policial militar foi, a pedido da dona de um imóvel, conversar com o comprador, Severino, que não estaria pagando as prestações de compra como combinado. Ao chegar ao local, acompanhado do irmão, antes mesmo de conseguir falar com o comprador, a vítima teria saído do bar, afirmando que "aquela área era dele" e nada havia a acertar com Severino. Houve discussão, a vítima teria sacado uma arma, disparando um tiro na nádega do policial, que reagiu, atirou três vezes e acabou acertando a vítima.
Essa foi a versão apresentada pelo PM, que foi confirmada por seu irmão na polícia e em juízo. Ele foi, no entanto, condenado pelo Tribunal do Júri. Uma revisão criminal foi ajuizada pela defesa, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou.
No habeas-corpus dirigido ao STJ, pedindo a absolvição do réu, o advogado alegou que a condenação teve o respaldo de uma única testemunha, Severino, cujo depoimento foi tomado apenas na fase policial, sem contraditório.
Celso Limongi afirmou que não era caso de oferecimento da denúncia. Se recebida, como foi, não caberia a decisão de pronúncia, porque a prova se baseava em único depoimento, tomado na fase inquisitorial, sem o necessário e indispensável contraditório. Pronunciado o réu, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Era evidente caso de absolvição. Foi, porém, condenado.
Para o desembargador Limongi, que vai relatar o acórdão, não havia nenhuma dúvida de que era caso de provimento da apelação para anular o julgamento, enviando o réu a novo julgamento do júri.
Não houve provimento, tendo sido ajuizada a revisão criminal. Na ocasião, apenas um voto acolheu o pedido da defesa pela absolvição, a fim de reparar manifesto erro judiciário.
A decisão do TJ-RJ, por maioria, no entanto, negou a revisão criminal sob o argumento de que a condenação se baseou em prova produzida em juízo. "Uma 'Comédia dos Erros', a lembrar Shakespeare, com todo o respeito que merecem aqueles que pensaram diferentemente", assinalou o desembargador. Ao votar pela soltura do policial, o magistrado destacou que houve erro judiciário que precisa ser reparado.

Portal Terra

5 comentários:

Anônimo disse...

E AGORA JOSÉ?E AGORA?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????.

Anônimo disse...

Arrastão ao lado do Palácio Guanabara

Pelo menos dois carros foram roubados na noite de ontem, num um arrastão a cerca de 200 metros do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras.

Os crimes ocorreram entre 19h30 e 20h, quando um grupo de assaltantes, também de carro, fechou os veículos das vítimas quando elas desciam o Viaduto Engenheiro Noronha, que dá acesso do Túnel Santa Bárbara à Rua Pinheiro Machado, endereço do palácio do governo.

Uma das vítimas, a astrônoma Heloísa Boechat, 59 anos, ainda tentou dar marcha-a-ré no próprio viaduto, quando viu o carro da frente ser fechado pelo automóvel dos assaltantes. No entanto, desistiu ao ver um dos criminosos descer do veículo onde a quadrilha estava, e ir em sua direção, armado. Ela não chegou a ser agredida fisicamente e não soube especificar quantos ladrões havia.

A astrônoma, que, além do carro, um Fox prata, teve uma bolsa com dinheiro, documentos e jóias levada pelos bandidos, não soube identificar qual foi o outro carro roubado. Pesquisadora há 30 anos do Observatório do Valongo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ela pegava o Túnel Santa Bárbara todo os dias quando voltava para casa e foi assaltada pela primeira vez no percurso, embora soubesse da má fama do local.

Anônimo disse...

É CONSERVATÓRIA A TERRA DA SERESTA ATÉ EM TI CHEGASTE A VIOLENCIA ... DOIS ELEMENTOS FORAM PRESOS NO DIA 24/09/09 APÓS TENTATIVA DE ROUBO A MÃO ARMADA POR 04 BANDIDOS. PARABÉNS AOS POLICIAS DE SERVIÇO QUE EFETUARAM A PRISÃO DOS ASSALTANTES!!! E AÍ sérgio CABRAL CHEGA DE DEMAGOGIA, VAMOS DISSIPAR COM A VIOLENCIA!!! QUE VERGONHA EM GOV. SERGIO CABRAL.

Anônimo disse...

PARABÉNS AOS NOBRES POLICIAS QUE PRENDERAM OS PILANTRAS NA CIDADE DE CONSERVATÓRIA A TERRA DA SERESTA... SÉRGIO cabral CUIDADO AQUI SÓ FREQUENTA A ELITE 2010 VEM AÍ... COM O RIO PODERA SEDIAR OLIMPÍDAS E COPAS EM QUE O RIO DE JANEIRO ESTAR EM UMA GUERRA CIVIL? SÓ O SINHOZINHO QUER VER VER!!!

Madeira disse...

Madeira:
Essa foi a melhor noticia que eu tive esse ano graças a Deus meu aimigo de turma foi absolvido depois de ficar preso Dez anos sem pagamento,ferias,decimo terceiro e sem ver os filhos,ainda assim no oitavo ano passou no vestibular da UERJ Hj no terceiro período...Que Deus continue lhe abençoando !!!