quarta-feira, 6 de maio de 2009

POLICIAIS REFORMADOS PODERÃO NÃO SER SUBMETIDOS A CORREGEDORIA

Policiais e Bombeiros militares reformados poderão ser excluídos dos regulamentos disciplinares de suas corporações. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (06/05), em primeira discussão, o projeto de lei 676/07, que propõe a modificação como forma de poupar os reformados de penalizações que podem causar aos inativos a perda de seus proventos. “Minha intenção não é poupá-los de uma punição, mas evitar casos de perseguição ou erros de avaliação que possam causar a perda de proventos e, em caso de morte, a perda de pensão para as esposas”, explica o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do texto.

A proposta diz que as corregedorias deverão encerrar procedimentos em curso envolvendo reformados.O projeto diz que os militares reformados serão investigados pela Delegacia de Polícia Civil Judiciária e que só poderão ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, por mandados judiciais ou por sentença judicial transitada em julgado. E também que os militares reformados estaduais, ainda que condenados em sentenças judiciais a penas superiores a dois anos, não perderão sua condição de militar. Já a pena acessória de perda de função só poderá ser aplicada pelo Tribunal de Justiça em caso de improbidade administrativa, corrupção ou extorsão e por crime contra a administração pública.

http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=29610

6 comentários:

Anônimo disse...

Totalmente inconstitucional, vicio formal e material.

Lamentável é que o autor desta proposta sabe disso e mesmo assim vende peixe podre para nós.

O cara sabe que é de iniciativa do governador do estado, mesmo assim joga para a platéia.

O que é pior de tudo é que o PM acredita.

Anônimo disse...

Ta bom e aí o deputado não faz nada? acho louvável a iniciativa do deputado, pois é covardia o que a pm faz e já fez muito contra os reformados, apesar da súmula do supremo que impede tal prática.

BirdBardo Blogger disse...

ENtão legalize-já o enriquecimento ilícito?! Muito bom...

Anônimo disse...

sendo feito com o dinheiro do sus,outra coisa os profissionais de saude do corpo de bombeiros que trabalham no hospital(HCAP),estão revoltados com tantas dobras que são obrigados a fazer por falta de pessoal,atenção conselho regional de enfermagem os tec.de enfermagem das uapas e do samu estão recebendo pra isso os do hospital não.

Anônimo disse...

é o unico que nos defende lá na alerj e quem joga para plateia é wagner montes,al´em do mais ele tem varias propostas para pms e bms que são barradas pelo pmde seus amigos.

sérgio disse...

Criaram esta comunidade para mim no ORKUT.
Muito obrigado.

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=87745077